Inimigo da Educação veta lei da internet grátis para estudantes e professores em meio à pandemia

Segundo Bolsonaro, concessão de internet gratuita seria “contrária ao interesse público”

Nesta sexta-feira (19),  Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso que pretendia garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação.O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional como forma de garantir a continuidade dos estudos durante a pandemia de coronavírus. 

“Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, alegou o Inimigo da Educação no despacho publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Segundo ele, a nova lei dificulta o cumprimento da “meta fiscal e da regra de ouro”, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Para Bolsonaro garantir o acesso dos estudantes e professores a uma forma de comunicação é irrelevante frente ao programa de arrocho econômico e destruição do estado realizada por este governo.

A proposta previa que a União repassaria R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos. Os beneficiários da assistência seriam os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

Seriam ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público. Além da internet, a proposta previa a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.

O veto de Bolsonaro pode ser derrubado pelo Congresso. Cabe aos estudantes, professores e às forças progressistas pressionar o parlamento a garantir o acesso a este direito fundamental. 

Com informações do Congresso em Foco