Câmara aprova Estatuto da Juventude e restabelece direito à meia-entrada!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O Estatuto garante direitos a jovens de todo o Brasil.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e tem como principal benefício a garantia da meia-entrada, estabelecendo uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos, que será reservada para os estudantes. O item foi consenso entre artistas, produtores culturais, estudantes e Governo.

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil assim como o PL 4571/08 – lei que regulamenta a lei de meia-entrada no Brasil – e assegura aos estudantes regularmente matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino o desconto de 50% do valor do preço da entrada em eventos artísticos, culturais, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional. A emissão da carteirinha do estudante será emitida pelas entidades reconhecidas: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O presidente da UMES, Rodrigo Lucas, ressalta que a aprovação do projeto traz de volta um direito que foi retirado dos estudantes. “A MP 2208 banalizou a meia-entrada no país ao permitir a multiplicação de carteiras falsas. Isso acabou elevando enormemente os preços dos ingressos e, na prática, acabando com a meia-entrada. Agora, nosso direito será restituído”. Para a presidente da UNE, Vic Barros, a aprovação do Estatuto é uma vitória, uma vez que em 2001, a medida provisória 2.208 desregulamentou a emissão da carteira permitindo a proliferação de carteiras falsas, banalizando a meia-entrada no Brasil. Para a entidade, a bagunça na emissão das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: o encarecimento da cultura no Brasil. “A UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. E o acesso a cultura para os estudantes é a partir da meia-entrada”, afirmou.

Com a aprovação do Estatuto, que agora vai à sanção da presidente Dilma, também terão direito à meia-entrada jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.