Presidente da Câmara adia votação de projeto que amplia recursos para a Educação e Saúde

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, adiou para 6 de agosto a conclusão da votação do Projeto de Lei que direciona os recursos dos royalties de petróleo para Educação e Saúde. Na sessão da última terça-feira, 16, centenas de estudantes da UNE, UBES, UMES-SP, UEE-SP, UGES, entre outras entidades, lotaram as galerias do Plenário em apoio ao projeto aprovado na Casa, e que foi alterado no Senado.

O Projeto de Lei 323/07 foi encaminhado pelo governo para o Congresso Nacional e acolhido na Câmara pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relatório do parlamentar aumenta em mais dez vezes os recursos a serem investidos, uma vez que o projeto original do governo previa apenas R$ 25 bilhões para a Educação num prazo de dez anos. Os deputados elevaram este valor para R$ 296,8 bilhões no mesmo período.

Após passar pelo Senado, o projeto retornou à Câmara com alterações que diminuíam mais uma vez substancialmente os recursos, cortando do projeto R$ 171 bilhões. Na área da Educação, seriam cortados R$ 128,25 bilhões. Os deputados rejeitaram essas alterações e restabeleceram o substitutivo da Câmara.

“O texto aprovado foi uma grande vitória desta Casa. Nós conseguimos mostrar que o compromisso da Câmara e dos seus parlamentares é em primeiro lugar com o povo brasileiro”, comemorou o relator. No entanto, quando faltavam apenas quatro destaques no texto para serem votados, a sessão foi obstruída.

Pressionando os deputados, o governo vem defendendo a rejeição do parecer de André Figueiredo e a aprovação do texto do Senado, que aplica 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal em saúde e educação. Já o texto da Câmara prevê 50% do total de recursos do Fundo (e não apenas dos rendimentos) para a educação e saúde. Além disso, foram cortadas as receitas de contratos anteriores a 03/12/2012 ainda sem “declaração de comercialidade” (autorização para vender o petróleo). O que significa reduzir os recursos para a Educação numa vasta área do pré-sal.

 “O que está em jogo não é ser governo ou contra o governo. O que está em jogo é ser a favor de mais recursos ou menos recursos para educação. O que está em jogo é investirmos recursos que possam verdadeiramente revolucionar os rumos da educação ou privilegiar o superávit primário”, disse André Figueiredo em entrevista.

As entidades estudantis e representativas do movimento social vaiaram o adiamento da votação do projeto e com palavras de ordem, apoiaram o texto da Câmara.

Para o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Rodrigo Lucas, a entidade mobilizará os estudantes para que, presentes em Brasília, façam com que o projeto seja aprovado.