Projeto que acaba com a meia-entrada é um grave e inconstitucional ataque ao direito dos estudantes

O Projeto de Lei 300/2020, que acaba com o direito à meia-entrada em São Paulo, de autoria do deputado Artur do Val, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), representa um grave e inconstitucional ataque ao direito dos estudantes do estado.

Em seu argumento, o deputado conhecido nas redes sociais como “Mamãe Falei”, diz que o fim da meia-entrada tem o objetivo de acabar com uma “distorção”. O que o deputado chama de “distorção” é a garantia de acesso dos estudantes – e demais setores que possuem o direito – à cultura ao esporte e ao entretenimento.

O que o ato preconceituoso de Artur do Val pretende é impedir que milhões de estudantes, em especial os de baixa renda, possam se desenvolver cultural e socialmente no nosso estado.

Esse projeto já seria horrível em tempos normais. Na crise econômica pela qual o país passa, torna-se especialmente insensível.

O projeto é ainda inconstitucional, já que fere diretamente a Lei Nacional da Meia-Entrada (12.933), sancionada em dezembro de 2013, e que tem validade em todo o território nacional.

A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) repudia o ataque ao direito à meia-entrada e defende a derrubada deste projeto. Para tanto, ressaltamos a defesa do governador em exercício, Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Alesp, que considerou um “equívoco” a aprovação do projeto e defendeu o seu veto integral.

Não ao fim da meia-entrada

Viva os estudantes