Governo envia projeto ao Congresso para revogar a Deforma do Ensino Médio

Nossa luta agora é para que o Congresso aprove uma nova política nacional para o Ensino Médio que garanta qualidade e esteja vinculada aos interesses do país

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, estabelecendo novas alterações na política nacional do Ensino Médio. A medida revoga o desmonte realizado pelos governos Temer e Bolsonaro, batizado de Novo Ensino Médio, que reduzia os conteúdos obrigatórios e instaurava os chamados “itinerários normativos”.  

O projeto apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, traz significativos avanços à proposta inicial que havia sido enviada pelo MEC à Casa Civil, em especial a recomposição da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

As alterações reforçam o posicionamento apresentado pelos movimentos estudantis e de luta pela Educação que defendem o retorno dos conteúdos das matérias essenciais, assim como a proibição da aplicação das disciplinas da FGB na modalidade à distância, o chamado EAD.

O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve ao lado do presidente para a assinatura do projeto acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor.

“Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade. O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”, afirmou Santana.

VITÓRIA DOS ESTUDANTES

Lideranças do movimento estudantil consideraram a proposta de reforma do Ensino Médio apresentada pelo presidente Lula como uma importante vitória. “A revogação da deforma do Ensino Médio é uma das principais lutas dos estudantes”, afirmou o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), Lucca Gidra.

“O Novo Ensino Médio piorou muito a situação das escolas brasileiras, esta deforma foi elaborada de acordo com os interesses de grandes grupos empresariais sem levar em conta a realidade da escola pública no Brasil”, avaliou Lucca.

Na avaliação do líder estudantil, “o projeto de lei apresentado pelo governo Lula revoga os principais pontos deste ataque à educação e oferece condições para avançarmos na luta por uma educação de qualidade”.     

“Este projeto representa uma importante vitória da luta daqueles que defendem a educação pública brasileira. Agora precisaremos atuar no Congresso, pressionando os parlamentares, para garantir os avanços e a aprovação urgente desta reformulação do Ensino Médio”.

PRECISAMOS DE INVESTIMENTO

Lucca pondera que apenas a mudança na grade curricular não será capaz de garantir a mudança necessária do Ensino Médio.

“Não iremos transformar o ensino brasileiro sem investimento. O Brasil exige uma educação de qualidade, com direito ao Ensino Integral de verdade para todos os estudantes, com acesso ao Ensino Técnico que esteja vinculado às necessidades do nosso país e uma universidade pública que permita que alcancemos nossos sonhos. O investimento é o principal passo para darmos um salto de qualidade na educação do Brasil e estaremos na luta para mudar esta situação”, pontuou Lucca.