Prefeito de SP assina reforma educacional que põe fim à aprovação automática

A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (10), em reunião com presença de representantes da sociedade civil, as diretrizes para reorganização curricular e administrativa da rede municipal de ensino, que terá início no ano letivo de 2014.

O novo programa põe fim à aprovação automática, dividindo o ensino fundamental em três ciclos e implementando avaliações bimestrais. Em consulta pública, o programa Mais Educação São Paulo reuniu contribuições da sociedade civil e dos educadores da rede para a construção de novas regras para o ensino.

“Estamos resgatando valores importantes para a escola pública, o que vai garantir o direito fundamental de aprender”, afirmou Haddad. Em cerimônia realizada na sede da Prefeitura, o prefeito assinou três decretos que possibilitam o início da reforma educacional, com a implantação das modificações necessárias nos regimentos escolares.

Foram consolidadas as propostas da divisão do Ensino Fundamental em três ciclos (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral), as avaliações bimestrais, as notas de zero a dez, a partir do quarto ano, os boletins que serão enviados para as famílias, a lição de casa e a recuperação durante o período letivo.

Ao longo do ensino fundamental, a possibilidade de retenção nos ciclos se estenderá de dois para cinco momentos. “Nenhum educador desconhece o malefício da aprovação automática. Ela é tão ruim quanto a repetência. Nós temos é que sair do binômio repetência/aprovação automática e passar para um ambiente de aprendizagem, em que todos sejam acompanhados com boletins, provas, avaliações – de maneira que ninguém fique para trás. Eu aposto que o efeito vai ser mais aprendizagem”, defendeu Haddad.

Para o presidente da UMES, Rodrigo Lucas Paulo, que esteve presente no ato, a reforma no ensino em São Paulo representa uma vitória. “Durante anos defendemos o fim da aprovação automática, esse nefasto mecanismo que prejudicou gerações inteiras. Defendemos isso no nosso último Congresso, e para nós é uma vitória para os estudantes e esperamos que essa reforma seja exemplo para o ensino no Estado de São Paulo”, afirmou Rodrigo.

Entre as ações pedagógicas disciplinares, passarão a ser previstas as possibilidades de advertência, repreensão e suspensão. Está previsto ainda que, em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), serão constituídos Núcleos de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem, formados por psicopedagogos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais especializados para o apoio às equipes escolares, seja na mediação de conflitos, ou no encaminhamento de situações específicas que requeiram a participação de outros especialistas.

Para a formação dos professores, serão abertos 30 pólos da Universidade Aberta do Brasil. Ainda em 2013, 18 pólos entrarão em funcionamento, em parceria com o governo federal. “Não se faz uma reforma desse porte sem o apoio e a dedicação dos professores da rede. E a formação deles é essencial”, afirmou José Henrique Paim Fernandes, secretário executivo do Ministério da Educação. Paim ofereceu o apoio da União para a implantação do programa, também por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade e pelo programa federal Mais Educação.

Além dos aprimoramentos curriculares e administrativos, a rede de ensino recebe investimentos na ampliação do número de equipamentos e vagas. “Aqui em São Paulo está em andamento o maior programa de obras escolares de Brasil. São 367 novos equipamentos escolares, 243 são creches”, lembrou o secretário César Callegari (Educação).

“Estes investimentos na parte física propiciarão a ampliação das possibilidades de exposição das crianças e jovens ao processo de aprendizado, com mais tempo e mais espaço nas escolas”, explicou Callegari. O secretário ainda informou que a rede contratará mais de 3 mil educadores, com o objetivo de implantar o programa Mais Educação e consolidar o ensino fundamental de 9 anos.

VEJA NA TABELA ABAIXO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

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Informações: Prefeitura de São Paulo e Uol