Alesp aprova projeto de Alckmin de privatização de 25 parques estaduais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 249/2013, enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que entrega para iniciativa privada a gestão – com direito de explorar comercialmente – 25 parques estaduais de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente.

O projeto é de iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, na época gerida por Bruno Covas, atualmente deputado estadual pelo PSDB. Depois de mais de um ano parado, foi levado a plenário em regime de urgência e tem apoio da gestão de Geraldo Alckmin. Em tramitação desde 2013, o projeto previa a entrega de apenas três parques, mas esse número saltou desde então.

Por 63 votos a favor e 17 contra, os deputados autorizaram a concessão por até 30 anos de 13 parques estaduais, cinco estações experimentais e seis florestas estaduais. A privatização ocorrerá por meio de licitação e as empresas poderão explorar as atrações turísticas das unidades, como hospedagem, trilhas, restaurantes e bilheteria, no caso dos parques estaduais, e na comercialização de madeira ou de subprodutos florestais, no caso de florestas estaduais.

Os parques estaduais concedidos à exploração de serviços ou uso, total ou parcial, são: Campos do Jordão, Cantareira, Intervales, Turísticos do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), Serra do Mar (Núcleo São Paulo), Jaraguá, Carlos Botelho, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Alberto Loefgren, Caminho do Mar, Estação Experimental de Itirapina e as Florestas Estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Batatais, Cajuru, Pederneiras e Piraju.

A deputada Beth Sahão (PT) afirmou que atitude do governo do estado é irresponsável, porque o montante não tem tanto significado em comparação com a receita do estado e ao mesmo tempo vai prejudicar centenas de milhares de pessoas que estão dentro desses espaços, comunidades quilombolas, famílias de assentados e pesquisadores.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que “é temerário” que a Assembleia assine esse cheque em branco. “Agora estamos assistindo a essa afronta, a esse crime, de entregar 25 parques estaduais para madeireiras e empresas privadas”, afirmou. Giannazi disse que entrará na Justiça com uma ação questionando a constitucionalidade do projeto.

TJ BARRA ALCKMIN

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segurou a sanha privatista de Alckmin e barrou o projeto do governador que previa a alienação de 79 imóveis a R$ 1,43 bilhões de reais.

O desembargador Carlos Bueno, do TJ-SP, decretou liminarmente nesta terça-feira, 7, que seja sustado o processo legislativo de deliberação do Projeto de Lei 328/16, de Alckmin.

Fonte: Hora do Povo (Foto: Caverna do Diabo)