Aula pública na Av. Paulista rechaça PEC da morte

A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) realizou, no último domingo (23) uma aula pública contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que pretende proibir o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos do Brasil por 20 anos.

Através de uma manobra do governo Temer, a PEC 241 foi aprovada no primeiro turno de votação na Câmara Federal, no último dia (10), por 366 a 111 votos. Caso aprovada em segundo turno e depois em 2 turnos no Senado, a PEC congelará o salário mínimo real pelos próximos anos.

A exemplo disso, caso tivesse sido aprovada em 1998, o salário mínimo hoje seria o equivalente a R$ 400,00 ao invés dos atuais R$ 880,00, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vergas (FGV).

Foram palestrantes da aula pública, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito À Educação, Jorge Venâncio, membro do Conselho Nacional de Saúde, e Mariara Cruz, diretora de extensão da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para Daniel Cara os discursos do governo federal de que mesmo com a PEC será possível aumentar os investimentos na área da educação é uma fraude. “Em relação ao recurso da educação de fato o reajuste inflacionário no primeiro ano pode ser maior que a arrecadação. Então a regra constitucional – no pior ano de arrecadação da historia do Brasil, a maior queda de arrecadação-, pode ser que represente algum ganho para a educação, ainda assim um ganho pífio de 400 milhões”. Para critério de comparação, Cara explicou que para manter uma universidade como a USP funcionando se gasta R$5 bilhões a cada ano.

Detalhando qual é a perda que a proposta representa para a educação, Cara explica que em vinte anos existe certeza de perda absoluta. “A Câmara fez dois cálculos. O primeiro aponta que na média, em 10 anos de vigência da PEC, a educação perde 58 bilhões. Um outro estudo, mais atualizado, divulgado há 5 dias, com dados mais recentes da economia nacional, aponta que a perda vai ser de R$240 bilhões. R$ 240 bilhões é exatamente o que falta para o cumprimento do que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora precisaria ser um dinheiro que vem a mais. Além de não vir esse dinheiro, vão tirar 240 bilhões da área. Por isso a PEC inviabiliza o direito a educação”, afirmou.

Jorge Venâncio explicou porque o acréscimo apenas da inflação no repasse da saúde significa piorar o serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde. O acréscimo da inflação representa somar na verba da saúde o aumento dos preços, mas não representa mais investimento, por mais que seja uma verba maior em reais, seu poder de compra é o mesmo do ano anterior, isso é insuficiente para a saúde.

“A despesa da saúde é necessariamente crescente porque a população cresce 1% ao ano, isso implica em mais despesas, mais gastos, tem mais gente pra ser atendida. A população idosa cresce muito mais, porque nós estamos em uma pirâmide populacional, que a quantidade de gente mais idosa cresce muito mais rapidamente, cresce 5% ao ano. “Exemplificando: a incidência de câncer na população brasileira cresce exatamente igual ao crescimento da população idosa, 5% ao ano, como nós vamos atender essa demanda que já esta muito insuficiente, resta ver que a lei que foi aprovada, que obriga a dar tratamento as pessoas com câncer, nos primeiros 60 dias após o diagnóstico, não é aplicada. Se essa população cresce 5% ao ano e nós vamos congelar a verba, como esse atendimento vai passar a existir?”, indagou.

“Nós precisamos ter saídas para reduzir a taxa de juros, parar com essa relação com o capital financeiro internacional tão próxima e resolver que o que tem que ser prioridade é o setor público”, afirmou Mariara Cruz.

Segundo Mariara Cruz é preciso tomar uma decisão sobre qual saída para a crise o povo brasileiro quer. “Se a gente vai ser um país que vai produzir conhecimento, tecnologia ou se a gente vai querer ser somente um país prestador de serviços”, e lembrou que “nunca, nenhum país do mundo fez uma proposta de congelar os gastos públicos por 20 anos como o governo Temer está fazendo, menos ainda de colocar isso na constituição”.

Por fim ela destacou ser necessário “encarar a PEC 241 como um corte de direitos constitucionais, porque é isso que está sendo feito e não é dessa forma que está sendo colocado pela mídia para as pessoas. Para barrar a PEC é fundamental que as pessoas entendam o que ela significa de verdade”.

Fonte: Hora do Povo