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Procuradoria-Geral da República considera a PEC de Temer “flagrantemente inconstitucional”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), uma nota técnica classificando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 como inconstitucional. O documento é avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por […]

PEC 241 congela reajuste real do salário mínimo por 20 anos

  PEC, que limita o crescimento da despesa pública não financeira pela inflação, só não vai limitar pagamento de juros   O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou na terça-feira (4) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que limita o crescimento da despesa pública não financeira […]

Projeto contra a Petrobrás é aprovado pelos deputados

  PL 4567 que tira a Petrobrás do pré-sal avançou no Senado através de uma articulação espúria de Dilma com José Serra e agora a Câmara referendou por 292 votos   O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei 4.567 – que tira da Petrobrás a condição de operadora única no pré-sal […]

Lava Jato identifica pagamento de propina na linha 2 do Metrô de São Paulo e EMTU

A força-tarefa da Lava Jato identificou o pagamento de propina pela Odebrecht em contrato da Linha 2 do Metrô de São Paulo e em contrato com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), controlada pelo governo paulista. Com relação ao Metrô, os investigadores encontraram pagamentos, no valor de R$ 2 milhões, foi feito a “Careca” […]

Governo envia MP contra o Ensino Médio para o Congresso Nacional

  Reforma de Temer é uma tentativa de garantir cortes de verbas, liberar privatização e a educação à distância e precarizar o trabalho de professores no Ensino Médio   O governo de Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende “reformar” o Ensino Médio do país. A MP 746/2016, emitida sem […]

Defender a escola pública e derrotar a reforma do ensino médio de Temer!

  Na última quinta-feira, dia 22 de setembro, o governo Temer apresentou, através da Medida Provisória 746/2016, sua proposta de reforma para o ensino médio. A medida é a continuação das várias ações que o governo tem tomado para enfraquecer a educação e os serviços públicos no Brasil. A reforma propõe enfraquecer a escola pública, […]

5 motivos para fazer a carteirinha da UMES

  1. Meia entrada:Só com a carteirinha da UMES você tem direito garantido a meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o país. Se você ainda não tem a sua, não perca tempo, entre em nosso site (umes.org.br), acesse o link “Carteirinha da UMES” e garanta já o seu direito a 50% de desconto! […]