Calar professores busca aprofundar sucateamento da educação

“O projeto de lei que tenta inserir na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) o programa ‘Escola Sem Partido’ é inconstitucional porque acaba com a liberdade de cátedra. Na verdade esta é uma proposta neoliberal que se soma ao sucateamento da educação pública buscando privatiza-la”, explicou Caio Guilherme ao tratar do projeto.

A resistência a este processo de destruição da educação, iniciado pela ascensão das políticas de destruição nacional da década de 1990 assim com na ditadura, para Caio, ocorreu principalmente dentro da escola. “É na de sala de aula que os professores, grêmios e entidades estudantis discutem os rumos da educação e do país. Calar os professores dentro da escola, buscando acabar com as discussões ideológicas, políticas e históricas mais profundas, é uma forma de afirmar qual discurso? O discurso privatizante que permite o fechamento de escolas e o roubo da merenda. Discurso que hoje domina as principais esferas da política nacional”, completou. “Por isso, no Dia do Estudante (11 de agosto) vamos pra Paulista dizer não a lei da mordaça e pedir por novas eleições para acabar de vez com essas políticas que não deixam o Brasil ir pra frente”.

No mesmo sentido, o Ministério Público Federal, através da procuradora Deborah Duprat, condenou o projeto. “A liberdade de expressão é um direito fundamental de toda a pessoa humana, como é que isso vai ser subtraído especificamente do professor. Todos nós, quando nos comunicamos, transmitimos aquilo no que acreditamos. Não há ensino neutro, isso não existe no mundo real, todos estamos inseridos na sociedade, temos as nossas concepções, que vêm da família, do nosso entorno, do trabalho”. Para ela a liberdade de expressão é fundamental, também no exercício das funções do professor, por estimular os estudantes com perspectivas diferentes formando indivíduos mais plenos.

“A criança vai para a escola porque a educação em casa é insuficiente, ela precisa conviver com outras visões de mundo. Você se forma, você não é uma réplica dos seus pais. Ninguém pode pretender que seus filhos reproduzam integralmente aquilo que seus pais são. São pessoas que se formam em vários contextos comunicativos, na escola, na vizinhança, no parquinho, nas atividades lúdicas.”

Para Keila Pereira, diretora de Cultura, “não basta ter a escola sem estrutura física, tem que ter escola sem estrutura intelectual também. É o que devem pensar esses governantes que apoiam o Projeto Escola Sem Partido. A escola é o principal espaço de socialização e desenvolvimento da cidadania dos jovens do nosso país, é onde esperamos encontrar um espaço de construção de ideias, opiniões e não de limitação do conhecimento. Usam a desculpa que a escola passa por doutrinações dos movimentos sociais, mas que doutrinação é essa que não me ensina a história do Quilombo dos Palmares, de Tiradentes, de Vargas? Não conhecer as lutas e conquistas do nosso país significa não conhecer onde podemos e devemos chegar. Não vamos aceitar um projeto que silencia os estudantes e professores!”

“O professor sem condições de trabalho teria que aceitar não expressar opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias, então como conseguiríamos ter um ensino de qualidade? Isso acabaria com as aulas de história, filosofia e sociologia. Eles chamam essa ideia de ‘não a doutrinação’, mas essa lei em si não é uma doutrinação?”, afirmou Julizza Sena, diretora de Políticas Institucionais da UMES, se referindo aos ladrões de merenda do PSDB que pretendem discutir o projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo nos próximos dias.

“Queremos ter a liberdade de pensar, e nos expressar, vão tentar tirar de nós o pouco que temos? Uma escola sem pensamento crítico não é possível ser chamada de escola, o humano é feito de história, como podemos negar a ele o direito de procurar o saber? Com o projeto absurdo da escola sem partido estamos pedindo para uma pessoa viver sem passado, presente e futuro. Sem direitos ou conhecimento!”

Bianca Antonini, Diretora do Departamento Feminino, comentou que a lei da mordaça é um projeto que lembra o período da ditadura. “Limitar as aulas mais criticas, que debatem política por exemplo, é reduzir a cinzas a autonomia do professor dentro da sala de aula e dificultar ainda mais o pouco conhecimento que nos é transmitido. É exatamente o faziam na ditadura”.

Há algumas semanas o projeto “Escola Livre” foi aprovado pela assembleia parlamentar de Alagoas, impondo aos estudantes do estado um programa similar a lei da mordaça, ao passo que nove estados, incluindo São Paulo, estudam sua implementação. Em consulta on-line realizada pelo Senado, até o dia 3 de agosto, mais de 189 mil pessoas eram contrarias a proposta enquanto 179 mil eram favoráveis.