Câmara amplia em R$ 210 bilhões o investimento na Educação e Saúde

A Câmara dos Deputados, após a mobilização das entidades estudantis, profissionais da educação e parlamentares, aprovou, na quarta-feira (14), o projeto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a destinação de 50% de todo o fundo social do pré-sal para a área da educação e saúde.

O texto aprovado inclui também os recursos advindos de campos de petróleo cuja declaração de comercialidade tenha sido estabelecida a partir de 3 de dezembro de 2012 – e não apenas os contratos assinados depois dessa data, como no texto do governo. Com isso, as verbas para esse setores foram elevadas de R$ 25,88 bilhões em 10 anos, no projeto original do governo, para R$ 210 bilhões a mais no mesmo período.

Ao incluir todos os contratos sem declaração de comercialidade – isto é, a intenção da operadora do campo de começar a vender o petróleo extraído – até três de dezembro, mesmo que assinados antes, acrescentou os recursos de quase toda a área de “cessão onerosa” da Petrobrás, pois, no pré-sal, apenas os campos de Lula e Sapinhoá já foram declarados comerciais. Se fossem considerados somente os contratos posteriores a 3 de dezembro, no pré-sal, a previsão da ANP é que somente serão operacionais em 2019, portanto, daqui a seis anos.

O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, sofreu alterações no Senado, após pressão do governo para que o texto voltasse o mais próximo possível do original. No entanto, o Senado não restabeleceu o projeto do governo, mas cortou cerca de R$ 170 bilhões dos recursos previstos pelo projeto do relator André Figueiredo – voltando à proposta de considerar apenas os rendimentos do fundo e não os seus recursos.

Após um mês com a pauta da Câmara trancada, o governo aceitou construir um acordo aprovando o substitutivo de Figueiredo. A única supressão do projeto foi do Artigo 6º, que definia a porcentagem de óleo excedente que pertenceria a União nos moldes do contrato de partilha. Na proposta de Figueiredo, o piso de 60% deveria pertencer à União.

Comemorando a aprovação do projeto, o deputado, André Figueiredo declarou que “a aprovação dos 50% do fundo social é a nossa grande vitória”. “Uma vitória do Brasil, uma vitória de quem defende a educação. Sabemos que mesmo que 100% do fundo social fosse destinado à educação, ainda assim seria insuficiente para as necessidades que essa área tem. Mas esse projeto representa o gatilho e a responsabilidade que temos com a geração presente e também com a futura. Essa é uma vitória dos estudantes, das entidades estudantis, como a UNE e a UBES, dos professores como os da CNTE, que mostraram o que a população brasileira queria”.

A presidente da UNE, Vic Barros, também comemorou: “Foi uma vitória histórica para a educação brasileira!”. “Primeiro porque deu a melhor destinação possível a essa imensa riqueza que representa o petróleo brasileiro. Essa riqueza não pode servir aos interesses do mercado financeiro internacional, e sim ao povo brasileiro”.

Para Rodrigo Lucas, presidente da UMES-SP  “a aprovação do projeto resultará em investimento imediato na educação, e nós sabemos o quanto é preciso aumentar os recursos  para a área”, ressalta.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que “a pressão dos movimentos sociais e entidades foi eficiente em demonstrar que só trabalhar com os rendimentos não é suficiente para as carências da educação e saúde brasileiras. Garantir agora esse investimento, que superará R$ 200 bilhões, foi muito importante. Sem contar que representa uma vitória expressiva sobre os privilégios sempre concedidos ao mercado financeiro. Nessa votação, o mercado financeiro não foi soberano. Soberana foi a educação e a vontade do povo. A partir de hoje começa nossa luta contra os leilões do petróleo, pois discordamos das bases do edital do leilão do poço de Libra, que beneficiará as petroleiras em detrimento do interesse nacional”.

Lideranças estudantis junto com o deputado André Figueiredo

Informações: Hora do Povo, Agência Câmara, Linha Direta e UNE