Câmara aprova mais R$ 5,4 bi para o financiamento de vagas em instituições privadas de ensino

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, no dia 12, a Medida Provisória (MP) 655/14, que libera R$ 5,4 bilhões para o ensino superior privado, em sua maioria já entregue ao capital internacional, através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A MP ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Só neste ano já foram destinados, por meio de duas outras medidas provisórias, o valor de R$ 7,4 bilhões para o Fies. O aporte de recursos financeiros à rede privada de ensino, que, em sua maioria foi desnacionalizada, se intensificou durante o último período.

O programa financia a graduação em faculdades particulares. Podem ter acesso ao financiamento – que varia de 50% a 100% do valor da mensalidade – alunos com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos. Os beneficiários começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso.

Na prática o governo paga o curso antecipadamente e o estudante passa a dever para o banco. Ou seja, não existe risco algum para o capital privado.