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Desonerações provocaram uma queda de R$ 14 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Governadores pedem R$ 7 bi para emergências

 

Governadores de 17 estados se reuniram na última terça-feira com o ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, para cobrar um posicionamento sobre a renegociação das dívidas estaduais e pedir um socorro financeiro emergencial de R$ 7 bilhões. A queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) os deixou à míngua – e ao menos 14 Estados devem decretar estado de calamidade pública na próxima semana.

O FPE é composto por uma parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e uma parcela do Imposto de Renda (IR). As isenções de IPI – as “desonerações” –  do governo Dilma rebaixaram os recursos dos Estados. Depois, a recessão, que baixou a arrecadação tanto do IPI quanto do IR – e também do imposto estadual, o ICMS – acabaram por quebrar os Estados. Em julho, por exemplo, Sergipe teve uma queda real de -30% no FPE, a do Ceará foi -20,4% e a de Alagoas, -25%, em relação ao mês anterior, numa situação em que esse Fundo, e também o ICMS, estão caindo desde janeiro de 2015.

Na reunião com Meirelles, os governadores argumentaram que o governo federal foi o grande responsável pela queda de arrecadação, que, aliada à falta de renegociação da dívida, gerou tamanha crise. No início de julho, os Estados pediram um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda, mas concordaram em reduzir para R$ 7 bilhões o pedido.

Meirelles respondeu que o importante para o governo é dar segurança ao mercado. Como sempre, o “mercado” de Meirelles não inclui as pessoas e as empresas nacionais, ou seja, o Brasil. Somente banqueiros – e outros quadrilheiros do mercado financeiro.

No momento, segundo disse, a prioridade do governo é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241), que proíbe o aumento de gastos do governo no atendimento ao povo pelos próximos 20 anos. Assim, Saúde, Educação e todos os gastos com o povo não poderiam aumentar – pelo contrário, diminuiriam – enquanto o desvio de verba para os gastos com juros continuaria à solta e em aumento.

Assim, segundo o parecer de Temer & Meirelles, os governadores e o povo que se danem. Depois da reunião, em nota oficial, disse Meirelles que “o descontrole do crescimento da dívida pública é a causa da atual situação fiscal dos Estados” – o que é, literalmente, mentira. Com exceção de Alagoas, nenhum Estado do Nordeste, por exemplo, teve crescimento da dívida – eles estão quebrados porque a política do governo federal jogou a arrecadação (FPE e ICMS) em um abismo.

Mesmo nos Estados em que a dívida é asfixiante – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Alagoas – isto se deve à renegociação de Fernando Henrique, em 1997 e 1998, e sua manutenção por Lula e Dilma.

Por exemplo: a dívida do Estado de São Paulo, em 1997, era R$ 50,38 bilhões. Com a renegociação de Fernando Henrique, o Estado pagou, até março deste ano, R$ 131,35 bilhões – e sua dívida aumentou para R$ 225,90 bilhões (dados do BC e do Governo de São Paulo), sem que houvesse nenhuma dívida nova.

Após a reunião com Meirelles, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, declarou que “estamos pagando por um processo que não é estadual, é da União. O que nós queremos é um fôlego para não desorganizar os serviços. Você imagina o que é hospital, segurança, os serviços públicos mais essenciais, sem capacidade de ter continuidade? Esse diálogo não está avançando e eu acho muito ruim porque você pode ter 14 estados que tenham de decretar calamidade. É preciso tirar essa ideia que o tal do fiscal está acima da vida ou da morte”.

Jackson Barreto, governador de Sergipe, afirmou estar pagando a folha de julho. “A hora que a gente tiver 14, 15 estados decretando estado de calamidade, qual é a consequência? Um ambiente muito ruim para o país”, destacou Wellington Dias, governador do Piauí. Os governadores queriam informar pessoalmente a Temer sobre a decisão de decretar situação de calamidade pública, mas ele não os recebeu.

Na reunião, os governadores lembraram que o líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou, em 10 de agosto, que o governo estudava propostas para atendê-los. Meirelles disse desconhecer a promessa, causando irritação nos governadores – que mostraram a ele o vídeo com a declaração de Moura, feita no plenário da Câmara.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou que falta até mesmo dinheiro para o salário de policiais e gasolina para viaturas. “Esta reunião é uma consequência da falta de resposta de outras reuniões, da falta total de resposta ao que foi combinado. Isso tem que ser dito. Houve uma reunião há 23 dias, quando nos pediram 15 dias para buscar solução – e já se passaram 23 dias. Não estamos preocupados em fechar a conta do ano, estamos preocupados em fechar as contas do mês”.

O ministro da Fazenda disse, em sua nota, que levará os pedidos a Temer para “discutir alternativas”. Mas a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, declarou que o governo não vai abrir negociação com os Estados. Segundo ela, “a renegociação já foi feita”. E disse que, mesmo que os governos estaduais decretem calamidade, não ficariam desobrigados de pagar as dívidas – e que o governo federal não tem a obrigação de socorrê-los.

Participaram da reunião com Meirelles os governadores do Distrito Federal e dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Paraná, Acre, Amapá, Roraima e Tocantins. Dos estados que participaram, apenas Ceará e Maranhão disseram que não irão decretar calamidade pública.

 

DINHEIRO

 

Ao mesmo tempo que o governo afirma não ter como ajudar os Estados com R$ 7 bilhões, anunciou que vai gastar R$ 32 bilhões em seu programa de privatizações, para entregar aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e projetos do setor elétrico (v. matéria na página 2). O FI-FGTS, fundo dos trabalhadores, será usado agora, segundo a MP 727 de Temer, para financiar a privatização de áreas estratégicas. No governo Dilma, ele foi usado para favorecer empresas investigadas pela Operação Lava Jato, em especial a Sete Brasil e as subsidiárias da Odebrecht.

Temer não fala em corte de juros – só em corte de verbas, investimentos e direitos trabalhistas. Sob a forma de juros, no ano passado, foram transferidos para bancos, fundos, e outros rentistas, R$ 502 bilhões. Este ano, de janeiro a julho, o setor público já repassou, a título de juros, aos bancos, fundos e outros parasitas, R$ 213 bilhões e 899 milhões.

Mas Temer não tem de onde tirar R$ 7 bilhões para pagar médicos, professores e policiais…

 

Fonte: Camila Severo da Hora do Povo

 

 

Avança rapidamente a campanha pela convocação de novas eleições no Brasil. O manifesto por novas eleições, divulgado na internet, já obteve 300 mil assinaturas de apoio em apenas uma semana. Pesquisas recentes apontam que mais de 90% da população não aprova a permanência de Michel Temer à frente do governo e quer antecipar as eleições presidenciais.

“Pedimos aos senhores que escutem a voz do povo e convoquem novas eleições para presidente este ano. Não nos sentimos representados por um presidente que é mencionado nas investigações da Lava Jato e que está inelegível pelos próximos oito anos. Queremos poder escolher quem deve liderar nosso país”, diz um trecho do manifesto.

A assinatura de apoio pode ser feita pelo site do Avaaz clicando nesse link Novas eleições Já!

 

Antes do depoimento do deputado Fernando Capez (PSDB) na CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, dia 14, policiais militares agrediram os estudantes que foram impedidos de acompanhar a sessão.

Dezenas de estudantes secundaristas aguardavam a abertura da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda que investiga as denúncias de superfaturamento e desvios de verba da merenda em São Paulo. Os estudantes foram barrados na porta de entrada da sala em que ocorreria o depoimento do deputado tucano, Fernando Capez. Eles foram informados que as cadeiras destinadas visitantes já estavam ocupadas por assessores dos parlamentares membros da CPI, além dos assessores de Capez, que preside a Alesp.

Após empurra-empurra no corredor de entrada da CPI, PMs agrediram os estudantes com cacetetes e dispararam spray de gás pimenta contra eles. O estudante e ex-vice-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), Tiago César, foi atingido nos olhos e passou mal, sendo atendido por um brigadista do Corpo de Bombeiros. Um outro estudante foi detido pela PM.

“Só quero deixar bem claro minha indignação a essa PM fascista que reprime, agride e ameaça estudante e deixa à solta os reais bandidos que assolam nossas escolas e nossa sociedade. O spray de pimenta foi bem no meu olho e causou uma pequena lesão ocular, estou bem e isso não me impede de lutar por uma escola pública melhor, por mais educação e mais direitos. E não tem arrego contra os ladrões de merenda”, declarou o estudante Tiago César, agredido pela PM.

DEPOIMENTOS

Durante seu depoimento, Fernando Capez insistiu que seu nome foi indevidamente usado por ex-assessores e por membros da Coaf e se esquivou de responder sobre as negociatas realizadas por seus assessores com a cooperativa. Ao invés disso, Capez sugeriu que os deputados investigassem toda a merenda fornecida pelo governo de Geraldo Alckmin, seu colega de partido, e não apenas o suco de laranja vendido por uma cooperativa suspeita.

“Cadê o superfaturamento que existe dos grandes fornecedores da merenda? A merenda seca? Por que não se apura toda a merenda?”, disse Capez em coletiva após a CPI, repetindo o que já havia dito durante a sessão.

Os assessores de Capez, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos também foram convocados a prestar depoimento na CPI. Jéter Pereira, prestou seu depoimento à CPI na terça-feira (13) e admitiu ter assinado um contrato de R$ 200 mil com a Coaf em 2014, quando atuava no gabinete do tucano. Para investigadores, o documento servia para justificar a saída de propina da cooperativa.

Já Merivaldo era esperado para depor nesta quarta, mas faltou à CPI alegando problemas de saúde. Ele foi destinatário de um cheque da Coaf de R$ 50 mil, que chegou a ser depositado em sua conta, mas voltou por falta de fundos. Embora diga que seu nome foi indevidamente usado por ex-­assessores e por membros da Coaf, Capez evitou defender uma punição dura aos dois. Disse que a Assembleia instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos.

Além da CPI, ocorre também uma investigação criminal, realizada pelo Tribunal de Justiça. Entre os agentes públicos supostamente envolvidos no esquema estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula. Além de Capez, também foram citados como beneficiários do esquema os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Godim (SD).

Fonte: Hora do Povo

 

Conforme as séries avançam, o resultado vai ficando mais longe do objetivo. No ensino médio, a nota foi 3,9, e a meta era 4,2

 

A educação pública do Estado e da capital continua não passando de ano nas séries mais adiantadas. Em compensação, nas séries iniciais, a média foi alcancada, segundo o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado nesta quinta-feira.

Há três categorias no índice: anos iniciais (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental), anos finais (do 6º ao 9º ano) e ensino médio.

Na primeira fase do ensino fundamental, os alunos tanto do Estado quanto da capital superaram a nota estipulada para o ano passado. Para o Estado, a meta era 5,8 e a nota média foi 6,2. Na cidade de São Paulo, os alunos de toda a rede pública tiraram 6,1, acima dos 5,7 projetados.

Mas, conforme as séries avançam, o resultado vai ficando mais longe do objetivo. No ensino médio, a nota foi 3,9, e a meta era 4,2 (veja quadro).

“Esse sistema de educação que temos, com um volume insuportável de conteúdo para os alunos, sem relação com sua realidade, não funciona mais”, disse Claudia Hardagh, professora de educação do Mackenzie.

Ela afirmou que as escolas que vêm dado mais certo –inclusive públicas– têm currículo flexível, salas de aula que são sala de estudo e conteúdo “problematizado”, não solto, facilitando sua compreensão.

Fonte: Metro Jornal São Paulo

 

A “nota” do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2015, índice avalia a educação no Brasil, foi divulgada na manhã desta quinta (8). O resultado foi negativo para o ensino médio e anos finais do ensino fundamental (Fundamental II), superando a meta apenas no Fundamental I.

“Entre 2007 e 2011 conseguimos verificar alguma melhora na educação, com o Ideb superando as metas para as três categorias de ensino. Foi o resultado do aumento nos investimentos da educação assim como crescimento econômico e melhoria na vida do povo. Agora, desde 2011, a situação mudou. Vivemos uma crise que nos últimos 12 meses fez o Brasil encolher quase 5%. Isso é o resultado da retomada das privatizações da chapa Dilma/Temer, que fizeram cortes bilionários na educação, bem como na saúde e outros setores dos serviços públicos, para pagar mais juros aos bancos”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES.

Como saída para a crise da educação Caio afirmou que é preciso aumentar os investimento na área e tirar o Temer da presidência. “É inaceitável o Temer continuar na presidência. O povo quer educação, saúde, trabalho e salário digno e de qualidade. Queremos novas eleições para acabar com essa situação”.

O levantamento aponta que o ensino médio segue estagnado desde 2011, com índice de 3,7 enquanto a meta para 2015 era de 4,3. No ensino fundamental 2, que compreende do sexto ao nono ano, o índice alcançado foi de 4,5, para uma meta de 4,7. Já o Fundamental I (primeiro ao quinto ano o resultado do Ideb foi de 5,5 para uma meta de 5,2.

 

 

O Ideb é um indicador divulgado a cada dois anos, calculado com base nos dados do Censo Escolar (com informações enviadas pelas escolas e redes), assim como com as médias de desempenho realizadas pelas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como a Prova Brasil. Foi criado em 2007 para avaliar a qualidade dos ensinos fundamentais e médio nas escolas públicas e privadas, como base nas disciplinas de português e matemática. O índice varia numa escala de 0 a 10.

“Os governos falam, falam sobre educação, e fazem praticamente nada. E a solução que deve se propor agora (pelas movimentações políticas que observamos) é o famoso “mais do mesmo”. Afinal, há muitos anos, muitas redes estaduais têm parceria com fundações empresariais para propor soluções para o ensino médio. E até agora nada avançou. Pelo contrário, como deve mostrar o Ideb 2015, a situação piorou”, critica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em artigo publicado em seu blog. “Novidade mesmo seria valorizar os professores, valorizar boa pesquisa pedagógica sobre o ensino médio, além de uma proposta de interação com os estudantes”.

Ele também fez um paralelo entre a luta dos estudantes e a crise na educação. “Não é à toa que estudantes de ensino médio ocuparam escolas no ano passado e neste. As ocupações foram, de fato, a maior novidade política em termos de mobilização social no Brasil desde junho de 2013. Os estudantes levantaram discussões a partir de questões muito práticas (reorganização escolar, problema de merenda, problema de infraestrutura) e levaram o debate em direção à necessidade de uma nova pedagogia. Os estudantes estão clamando por uma nova pedagogia”.