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Antes do depoimento do deputado Fernando Capez (PSDB) na CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, dia 14, policiais militares agrediram os estudantes que foram impedidos de acompanhar a sessão.

Dezenas de estudantes secundaristas aguardavam a abertura da sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda que investiga as denúncias de superfaturamento e desvios de verba da merenda em São Paulo. Os estudantes foram barrados na porta de entrada da sala em que ocorreria o depoimento do deputado tucano, Fernando Capez. Eles foram informados que as cadeiras destinadas visitantes já estavam ocupadas por assessores dos parlamentares membros da CPI, além dos assessores de Capez, que preside a Alesp.

Após empurra-empurra no corredor de entrada da CPI, PMs agrediram os estudantes com cacetetes e dispararam spray de gás pimenta contra eles. O estudante e ex-vice-presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), Tiago César, foi atingido nos olhos e passou mal, sendo atendido por um brigadista do Corpo de Bombeiros. Um outro estudante foi detido pela PM.

“Só quero deixar bem claro minha indignação a essa PM fascista que reprime, agride e ameaça estudante e deixa à solta os reais bandidos que assolam nossas escolas e nossa sociedade. O spray de pimenta foi bem no meu olho e causou uma pequena lesão ocular, estou bem e isso não me impede de lutar por uma escola pública melhor, por mais educação e mais direitos. E não tem arrego contra os ladrões de merenda”, declarou o estudante Tiago César, agredido pela PM.

DEPOIMENTOS

Durante seu depoimento, Fernando Capez insistiu que seu nome foi indevidamente usado por ex-assessores e por membros da Coaf e se esquivou de responder sobre as negociatas realizadas por seus assessores com a cooperativa. Ao invés disso, Capez sugeriu que os deputados investigassem toda a merenda fornecida pelo governo de Geraldo Alckmin, seu colega de partido, e não apenas o suco de laranja vendido por uma cooperativa suspeita.

“Cadê o superfaturamento que existe dos grandes fornecedores da merenda? A merenda seca? Por que não se apura toda a merenda?”, disse Capez em coletiva após a CPI, repetindo o que já havia dito durante a sessão.

Os assessores de Capez, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos também foram convocados a prestar depoimento na CPI. Jéter Pereira, prestou seu depoimento à CPI na terça-feira (13) e admitiu ter assinado um contrato de R$ 200 mil com a Coaf em 2014, quando atuava no gabinete do tucano. Para investigadores, o documento servia para justificar a saída de propina da cooperativa.

Já Merivaldo era esperado para depor nesta quarta, mas faltou à CPI alegando problemas de saúde. Ele foi destinatário de um cheque da Coaf de R$ 50 mil, que chegou a ser depositado em sua conta, mas voltou por falta de fundos. Embora diga que seu nome foi indevidamente usado por ex-­assessores e por membros da Coaf, Capez evitou defender uma punição dura aos dois. Disse que a Assembleia instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos.

Além da CPI, ocorre também uma investigação criminal, realizada pelo Tribunal de Justiça. Entre os agentes públicos supostamente envolvidos no esquema estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula. Além de Capez, também foram citados como beneficiários do esquema os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Godim (SD).

Fonte: Hora do Povo

 

Conforme as séries avançam, o resultado vai ficando mais longe do objetivo. No ensino médio, a nota foi 3,9, e a meta era 4,2

 

A educação pública do Estado e da capital continua não passando de ano nas séries mais adiantadas. Em compensação, nas séries iniciais, a média foi alcancada, segundo o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgado nesta quinta-feira.

Há três categorias no índice: anos iniciais (do 1º ao 5º ano do ensino fundamental), anos finais (do 6º ao 9º ano) e ensino médio.

Na primeira fase do ensino fundamental, os alunos tanto do Estado quanto da capital superaram a nota estipulada para o ano passado. Para o Estado, a meta era 5,8 e a nota média foi 6,2. Na cidade de São Paulo, os alunos de toda a rede pública tiraram 6,1, acima dos 5,7 projetados.

Mas, conforme as séries avançam, o resultado vai ficando mais longe do objetivo. No ensino médio, a nota foi 3,9, e a meta era 4,2 (veja quadro).

“Esse sistema de educação que temos, com um volume insuportável de conteúdo para os alunos, sem relação com sua realidade, não funciona mais”, disse Claudia Hardagh, professora de educação do Mackenzie.

Ela afirmou que as escolas que vêm dado mais certo –inclusive públicas– têm currículo flexível, salas de aula que são sala de estudo e conteúdo “problematizado”, não solto, facilitando sua compreensão.

Fonte: Metro Jornal São Paulo

 

A “nota” do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2015, índice avalia a educação no Brasil, foi divulgada na manhã desta quinta (8). O resultado foi negativo para o ensino médio e anos finais do ensino fundamental (Fundamental II), superando a meta apenas no Fundamental I.

“Entre 2007 e 2011 conseguimos verificar alguma melhora na educação, com o Ideb superando as metas para as três categorias de ensino. Foi o resultado do aumento nos investimentos da educação assim como crescimento econômico e melhoria na vida do povo. Agora, desde 2011, a situação mudou. Vivemos uma crise que nos últimos 12 meses fez o Brasil encolher quase 5%. Isso é o resultado da retomada das privatizações da chapa Dilma/Temer, que fizeram cortes bilionários na educação, bem como na saúde e outros setores dos serviços públicos, para pagar mais juros aos bancos”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES.

Como saída para a crise da educação Caio afirmou que é preciso aumentar os investimento na área e tirar o Temer da presidência. “É inaceitável o Temer continuar na presidência. O povo quer educação, saúde, trabalho e salário digno e de qualidade. Queremos novas eleições para acabar com essa situação”.

O levantamento aponta que o ensino médio segue estagnado desde 2011, com índice de 3,7 enquanto a meta para 2015 era de 4,3. No ensino fundamental 2, que compreende do sexto ao nono ano, o índice alcançado foi de 4,5, para uma meta de 4,7. Já o Fundamental I (primeiro ao quinto ano o resultado do Ideb foi de 5,5 para uma meta de 5,2.

 

 

O Ideb é um indicador divulgado a cada dois anos, calculado com base nos dados do Censo Escolar (com informações enviadas pelas escolas e redes), assim como com as médias de desempenho realizadas pelas avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como a Prova Brasil. Foi criado em 2007 para avaliar a qualidade dos ensinos fundamentais e médio nas escolas públicas e privadas, como base nas disciplinas de português e matemática. O índice varia numa escala de 0 a 10.

“Os governos falam, falam sobre educação, e fazem praticamente nada. E a solução que deve se propor agora (pelas movimentações políticas que observamos) é o famoso “mais do mesmo”. Afinal, há muitos anos, muitas redes estaduais têm parceria com fundações empresariais para propor soluções para o ensino médio. E até agora nada avançou. Pelo contrário, como deve mostrar o Ideb 2015, a situação piorou”, critica Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em artigo publicado em seu blog. “Novidade mesmo seria valorizar os professores, valorizar boa pesquisa pedagógica sobre o ensino médio, além de uma proposta de interação com os estudantes”.

Ele também fez um paralelo entre a luta dos estudantes e a crise na educação. “Não é à toa que estudantes de ensino médio ocuparam escolas no ano passado e neste. As ocupações foram, de fato, a maior novidade política em termos de mobilização social no Brasil desde junho de 2013. Os estudantes levantaram discussões a partir de questões muito práticas (reorganização escolar, problema de merenda, problema de infraestrutura) e levaram o debate em direção à necessidade de uma nova pedagogia. Os estudantes estão clamando por uma nova pedagogia”.

 

 

Está recomendando um estelionato eleitoral: depois da eleição, a pilhagem nos bilhões da Previdência

1Depois que alguns cavalheiros do PSDB colocaram as mãos nas cadeiras para exigir de Temer que enviasse logo ao Congresso o projeto de estupro da Previdência, coisa em que o PMDB nem quer falar (muito menos ouvir) antes das eleições, os áulicos do Planalto se puseram em campo.

O Geddel, muito chegado ao batente, declarou que “simbolicamente, nós deveríamos mandar a reforma antes do processo eleitoral”.

Todo mundo sabe, inclusive o PSDB, que, no Congresso, até as eleições, ninguém vai se preocupar com esse projeto. Enviá-lo antes só tem a função de mostrar aos bancos, fundos e demais pistoleiros financeiros, que o governo é submisso a eles – e que pretende submeter o povo para que eles ganhem mais dinheiro às custas dos bilhões da Previdência. O “simbolicamente”, de Geddel, tem esse sentido: é a profissão de fé de um lacaio, prometendo aos amos que vai arrancar o couro dos escravos. É verdade que essa carreira de feitor pode acabar antes de começar. Mas a compulsão é mais forte que a prudência.

MEIRELLES

Mais cínico e mais íntimo das almas em leilão do “mercado”, diz o sr. Meirelles que essa pressa do Geddel é besteira: “A reforma da Previdência é uma coisa que terá efeito por décadas. Portanto, não é algo que um ou dois meses, uma semana, vai fazer grande diferença”.

Em suma, Meirelles está recomendando mais um estelionato eleitoral: primeiro a eleição, depois a traição. Para que roubar o povo antes da eleição – ou confirmar o que todos, no mínimo, desconfiam – se isso pode ser feito daqui a um mês?

Meirelles é dono de uma série de empresas-fantasmas no exterior, onde apenas circula dinheiro, sem nenhuma outra atividade. O esquema não foi investigado porque Lula o nomeou ministro, apesar de ocupar, na época, um cargo subordinado ao ministro da Fazenda – o de presidente do Banco Central.

Além disso, recebe a sua fenomenal aposentadoria do BankBoston, de US$ 750 mil anuais.

Sem contar os estipêndios de empresas das quais faz parte do conselho, etc., etc.

Deve ser por isso que ele acha que as aposentadorias no Brasil são muito altas – ou que a Previdência é insustentável, o que dá no mesmo.

Nenhum desses senhores está querendo atacar a Previdência porque ela é “insustentável” – ou seja, porque não tem dinheiro. Pelo contrário, eles querem saquear a Previdência porque lá existe dinheiro – dos trabalhadores, da população – para transferir aos rentistas, com a gorda comissão de costume.

Outro áulico, o sr. Padilha, é um historiador:

“O primeiro sistema previdenciário, de 1934, do governo do presidente Vargas, a idade mínima (de aposentadoria) era de 65 anos. Lá, a expectativa de vida era de 37 anos. Hoje, queremos idade mínima de 65 anos, com expectativa de vida de 78 anos”.

O primeiro sistema previdenciário brasileiro foi em 1923. Getúlio não estabeleceu idade mínima de 65 anos em1934, nem em ano algum. A expectativa de vida – a que interessa – não era 37 anos, nem a atual é 78 anos (esta é a expectativa de vida ao nascer em Santa Catarina, a maior do país). Se não fosse por esses detalhes, Padilha até que poderia ter algum futuro. Mas, vejamos:

1) A ideia de que Getúlio Vargas estabeleceu um mínimo de 65 anos para a aposentadoria, numa época em que se vivia apenas 37 anos – pois é isso o que o sr. Padilha quer passar – seria uma difamação, se não fosse ridícula e estúpida. Padilha está jogando com a expectativa de vida ao nascer – e não com a expectativa de vida de uma pessoa que começa a trabalhar.

Por exemplo, em 1940, a expectativa de vida ao nascer era – na média entre homens e mulheres – de 45,5 anos. Mas a expectativa de alguém que, aos 15 anos, entrava no mercado de trabalho, era de +43,8 anos, ou seja, 58,8 anos. A de quem tinha 20 anos era 59,6 anos. A dos que tinham 25 anos era 61 anos. Por que a expectativa de vida ao nascer era tão mais baixa?

Porque a mortalidade infantil em 1940 era 10 vezes maior que a de hoje (146,6/mil nascidos vivos contra 14,4/mil nascidos vivos em 2014; cf. “Tábua completa de mortalidade para o Brasil – Breve análise da evolução da mortalidade no Brasil”, IBGE, Rio, 2015).

Qualquer cidadão um pouco mais velho sabe que, naquela época, quem superava a barreira da infância (era uma barreira) vivia, em geral, bastante.

O sr. Padilha, portanto, falsificou a realidade da época de Getúlio – ou é muito ignorante no assunto, o que recomenda boca fechada e uma saída do governo.

2) Até 1933, vigorou no Brasil a Lei Elói Chaves, da República Velha (Decreto n° 4.682/1923), que estabelecia, em seu artigo 12, aposentadoria com proventos integrais para “o empregado ou operário que tenha prestado, pelo menos, 30 anos de serviço e tenha 50 anos de idade”.

É óbvio que Getúlio Vargas, que não era imbecil, não ia propor, em 1934, depois de uma Revolução cujo primeiro ato foi a fundação do Ministério do Trabalho, que a idade mínima para a aposentadoria aumentasse em 15 anos (!!!) em relação à lei da República Velha, de 11 anos antes. Tanto isso é verdade, que ele não propôs isso. A Constituição de 1934 não estabelece qualquer idade mínima para a aposentadoria, embora garanta o direito à aposentadoria.

3) De onde, então, Padilha tirou os “65 anos de idade” que Getúlio teria determinado em 1934? Ora, do Decreto nº 24.273/1934, que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.

Só que Getúlio determinou 65 anos COMO IDADE MÁXIMA e não como idade mínima, para os comerciários. Literalmente, no artigo 10º § 3º do decreto de 1934: Terá direito à aposentadoria por velhice o associado que, contando 65 ou mais anos de idade, houver paga no mínimo, 60 contribuições mensais ao Instituto”.

PROTEÇÃO

Trata-se de aposentadoria por velhice – o correspondente, no setor privado, à aposentadoria compulsória por idade, do serviço público.

Padilha, portanto, falsificou o decreto de Getúlio – ou é um ignorante no assunto, mas, nesse caso, deveria ficar de boca fechada e ir estudar (que esperança!).

Um mês e meio depois, quando Getúlio assinou o decreto que fundou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (Decreto nº 24.615/1934), foi estabelecido: “Art. 9º Terá direito à aposentadoria ordinária o associado, de cinquenta ou mais anos de idade, que houver pago sessenta, ou mais contribuições mensais ao Instituto e contar trinta anos, ou mais, de serviço.”

Aqui, a idade é mínima, mas é 50 anos – e bastam sessenta meses de contribuição. O governo Getúlio ainda não chegara a um projeto acabado de Previdência. A CLT, que é de 1943, trabalha sempre com a aposentadoria por 30 anos de trabalho para as mulheres e 35 anos para os homens – sem referência à idade (v., p. ex., CLT, artigo nº 453, § 2º).

Mas todos os decretos de Getúlio são para proteger e beneficiar o trabalhador, não para escalpelá-lo, como é o caso do srs. Meirelles, Temer, Padilha & Geddel.

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo