A reorganização disfarçada do governo de SP

 

Professores denunciam o fechamento de salas de aula mesmo após o governador tucano desistir da "reforma" que pretendia colocar em prática

 

No coração da Cracolândia, região com grande concentração de dependentes químicos no centro de São Paulo, a Escola Estadual João Kopke foi uma das unidades ocupadas no fim de 2015 contra o plano do governo estadual de reorganização das escolas paulistas.

 

Se foram vitoriosos em preservar o ensino médio na unidade, contemplados pela revogação do decreto que impunha o ciclo único nas escolas do estado, os alunos da unidade voltam a encarar velhos problemas na volta às aulas, marcada para a segunda-feira 15.

 

Acostumados a conviver com salas superlotadas, especialmente no período noturno, os estudantes e professores da João Kopke foram informados do encerramento de seis salas.

 

Segundo docentes e discentes, provavelmente haverá classes com mais de 50 alunos, limite superior ao permitido em uma resolução aprovada por Geraldo Alckmin em janeiro, que aumentou o teto de estudantes por classe no estado.

 

O governo paulista ampliou em 10% a lotação e passou a impor um máximo de 33 alunos nos primeiros cincos anos do ensino fundamental, 38 nos últimos quatro anos do mesmo ciclo, e 44 no médio.

 

A redução das salas de aula na João Kopke não foi um fato isolado, segundo o Sindicato dos Professores do Estado. A entidade tem denunciado uma “reorganização silenciosa” do ensino público.

 

Um levantamento parcial, realizado em 39 das 93 subsedes da Apeoesp, aponta que 913 classes foram fechadas nas escolas estaduais em 2016. Os mais atingidos, diz o sindicato, são alunos do ensino fundamental, induzidos a buscar matrículas em escolas municipais próximas, e estudantes do ensino médio noturno.

 

Em fevereiro de 2015, a Apeoesp fez levantamento semelhante ao atual, quando calculou o fechamento de cerca de 3 mil salas no estado. Segundo a presidenta Maria Izabel Noronha, a precarização imposta a alunos e professores foi um dos principais motivos da greve de professores no ano passado, que durou três meses.

 

“Notávamos desde o início de 2015 uma ofensiva do governo para enxugar a rede pública. Como o governo não pôde levar a reorganização adiante, tem criado um ambiente inóspito nas salas de aula.”

 

O sindicato não é o único a atestar a superlotação. Em parecer sobre as contas de Alckmin relativas ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado apontou que 96% das escolas visitadas pelo órgão possuíam ao menos uma turma acima da lotação estipulada. Outra deficiência apurada pelo TCE foi “a metragem inadequada para garantir o conforto ambiental dos estudantes e professores” em grande parte das unidades.

 

Em nota, a Secretaria de Educação afirma que o remanejamento de salas é uma ação administrativa comum. “Em 2015, só no primeiro dia de aula, foram feitos 18 mil pedidos de matrícula e 26 mil de transferências. Com todas essas mudanças, é natural que haja movimentação de salas.” A pasta afirma ainda que recebeu 187 mil pedidos de matrícula a menos em 2016.

 

Além do encerramento de classes, turmas do 8º ano da João Kopke foram transferidas para o período da tarde, o que prejudica diversos estudantes matriculados em cursos técnicos no turno vespertino.

 

“No ano passado, usaram o mesmo argumento de falta de demanda para fechar salas”, afirma um dos professores da unidade, que prefere não se identificar. “Recentemente, chamaram um professor de história para dar aulas, mas agora ele tornou-se adido por falta de salas. Se a demanda caiu em 2015, por que ele foi chamado? ” Segundo a diretoria regional de ensino, houve uma queda de 1.150 para 1.010 matrículas neste ano.

 

De acordo com um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico em 2012, o alto número de alunos por sala não indica necessariamente uma piora no desempenho dos estudantes.

 

O estudo não considera, porém, variáveis como o espaço físico das classes. “Muitas de nossas salas são pequenas”, afirma o professor da João Kopke. “Temos dificuldade até para caminhar entre os alunos e acompanhar suas anotações no caderno.”

 

Enquanto professores de São Paulo denunciam uma reorganização disfarçada após o fim das ocupações, outro estado governado pelo PSDB tem sido palco de embates entre alunos e a Secretaria de Educação. Em Goiás, o governador Marconi Perilo assinou em outubro de 2015 um decreto no qual autorizava uma seleção para Organizações Sociais assumirem a gestão de até 300 escolas do estado.

 

Contra o projeto de terceirização do ensino, estudantes goianos chegaram a ocupar 29 escolas em janeiro. Segundo a Secretaria de Educação de Goiás, o novo modelo vai retirar dos professores e diretores a responsabilidade pela manutenção das unidades, além de proporcionar uma economia de gastos.

 

Para conter os protestos, a secretaria decidiu adotar incialmente o novo modelo de gestão em apenas 23 escolas de Anápolis. A medida diminuiu o fôlego do movimento estudantil, que ocupa atualmente dez unidades.

 

Segundo Gabriel Bernardes, dirigente da União Goiana dos Estudantes Secundaristas, o silêncio de órgãos como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil sobre as reintegrações de posse autorizadas pela Justiça, aliado à falta de diálogo entre alunos de algumas unidades e a comunidade, enfraqueceram parcialmente o movimento. “Agora vamos focar em fortalecer o conselho escolar para servir de contraponto ao controle das OSs.”

 

A defesa da participação da comunidade na rotina das escolas também é uma das principais demandas dos jovens paulistas. Vitoriosas ou não, as ocupações deixaram um legado: estudantes não parecem dispostos a acatar mudanças sem o seu consentimento.

 

Em uma página no Facebook, os alunos que ocuparam a João Kopke em 2015 voltaram a ameaçar o governador. “Senhor Geraldo, você acordou novamente a fúria estudantil, prepare-se.” Após a grande mobilização estudantil do ano passado, quem se arrisca a duvidar?

 

Fonte: Carta Educação

 

MPs: OSs não estão aptas para gerir escolas em GO

 

O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas do Estado questionam a capacidade das organizações sociais (OSs) qualificadas pelo governo de Goiás para administrar escolas estaduais. Segundo recomendação expedida na última semana, nenhuma delas atende aos requisitos previstos na legislação, na Lei Estadual 15.503/2005.

 

O governo goiano pretende começar este ano a transferir a gestão das escolas estaduais para OSs, iniciativa inédita no país na área de educação. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano. Polêmica, a proposta é alvo de críticas de especialistas e motivou a ocupação de 28 escolas no estado desde dezembro do ano passado.

 

O documento dos ministérios públicos mostra que alguns dirigentes respondem a processos judiciais, são acusados de falsidade ideológica, estelionato, fraudes em concurso público e improbidade administrativa. Outros, segundo os MPs, não possuem nada que aponte para a “notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei”.

 

“Os responsáveis pelas organizações sociais recentemente qualificadas pelo estado de Goiás não comprovaram notória capacidade profissional a ponto de ser reconhecido em sua área de atuação ou não possuem idoneidade moral”, diz o documento, que acrescenta que as instituições que possuem responsáveis processados “não poderiam ter sido qualificadas como organizações sociais pelo estado de Goiás”.

 

Fonte: Exame

 

Falta de verba para saneamento causou proliferação do mosquito

 

Brasil conta hoje com apenas 48,6% de coleta de esgoto. Enquanto isso, ministro de Dilma usa ameaça do zika vírus para tentar aprovar a CPMF. Durante cinco anos de governo, Dilma deixou de investir R$ 8,2 bilhão em saneamento básico. País vive epidemia de dengue e surto de microcefalia

 

Em cinco anos o governo Dilma deixou de investir R$ 8,2 bilhões em saneamento básico e acredita que colocando mosquitos virtuais no site e o exército para panfletar nas esquinas e saídas de metrô irá resolver o problema do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Zika vírus, da dengue e da chikungunya.

 

Segundo dados do Tesouro, de 2011 a 2015, R$ 8.241.090.752,00 deixaram de ser aplicados pelo governo federal em saneamento. O valor é a diferença entre o autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago, em números atualizados pela inflação.

 

Nos últimos cinco anos, R$ 16,8 bilhões foram autorizados para aplicações federais na função Saneamento, dos quais apenas R$ 8,6 bilhões foram gastos. O valor desembolsado representa apenas 51,1% da dotação.

 

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água, que deveria ser uma prioridade no momento. Para a CNI “custa muito caro não ter saneamento no país, principalmente nas internações hospitalares”.

 

De acordo com os números mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o país conta hoje com apenas 48,6% de coleta de esgoto. A disparidade regional, no entanto, é assustadora, enquanto no Sudeste o índice é de 77,3%, no Norte chega a apenas 6,5%.

 

Campanha virtual do governo federal

 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) lançou a campanha ‘Só ganharemos a guerra contra o mosquito Aedes aegypti com saneamento básico’, a iniciativa pretende conscientizar a sociedade de que somente por meio do saneamento básico é possível mudar o cenário epidemiológico de expansão deste tipo de doenças. Para a entidade “o estado de alerta em que se encontra o país demonstra que persiste a necessidade de investimentos em saneamento básico para as cidades brasileiras”.

 

E alerta, “no abastecimento de água, o pior problema para o combate à dengue é o abastecimento irregular, como falta ou intermitência de água, porque leva a população a usar caixas d’água, potes e barris”.

 

CORTES FEDERAIS

 

Em julho passado, o Ministério da Saúde estabeleceu um número máximo de agentes ACEs pagos com recursos federais, por município. A estimativa é que somente no Estado de Pernambuco, onde se concentra o maior número de casos de microcefalia no país, mais de 2,4 mil funcionários tenham sido demitidos, o que representa uma redução de cerca de 40% no número total de agentes, reduzindo o número e a frequência das visitas. O mesmo ocorreu em diversos estados.

 

Ainda em 2015, o país viveu a pior epidemia de dengue já registrada, com mais de 1,6 milhão de casos. Já os casos de microcefalia, associados ao zika vírus, já ultrapassam 4 mil.

 

Esta fórmula para a explosão de casos não é uma novidade, é a mesma já comprovada por FHC em 2002, quando o país registrou 770 mil casos de dengue e o governo tentou acabar com os mata-mosquitos. Na época o governo federal demitiu 5 mil agentes apenas no Estado Rio de Janeiro, onde estava ocorrendo o maior número de mortes. Nada de diferente do que hoje Dilma oferece para a população.

 

LARVICIDAS

 

Depois da notícia que a substância pyriproxifen, usada no combate ao Aedes Aegypti, seria a responsável pela má-formação em bebês, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) esclareceu em nota, na última segunda-feira (15), que “em momento nenhum afirmou que os pesticidas, larvicidas ou outro produto químico sejam responsáveis pelo aumento do número de casos de microcefalia no Brasil”. Segundo a entidade a nota dizia é que ela considera perigoso que o controle do mosquito seja feito principalmente com larvicidas.

 

“É sabido que um cenário de incerteza como este provoca insegurança na população e é terreno fértil para a disseminação de inverdades e de conteúdos sem qualquer (ou suficiente) embasamento científico. A Abrasco repudia tal comportamento, que desrespeita a angústia e o sofrimento das pessoas em situação mais vulnerável, e solicita prudência aos pesquisadores e à imprensa neste grave momento, pois todas as hipóteses devem ser investigadas antes de negá-las ou de confirmá-las”, afirma o comunicado.

 

OPORTUNISMO

 

O Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, convocado pelo governo federal, foi realizado no último sábado (13), deixou claro o quanto o governo está preocupado com o combate à dengue, chikungunya e Zika, causador da microcefalia.

 

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou das ações em Fortaleza (CE), defender a aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), servirá também para combater o mosquito. Aliás, mais do que isso, segundo o ministro de Dilma, apenas a nova CPMF será capaz de combater o Aedes.

 

“Temos que ter uma conscientização de que, neste momento que o Brasil vive, a aprovação desse tributo é muito importante. Nós não teremos outra forma de produzir recursos para desenvolver atividades como esta (de combate ao mosquito)”, disse Cardozo.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo (Camila Severo)

Governo de SP quer fechar escolas para abrir prisões

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta (18), que o fechamento de salas é “natural” em seu governo. “Por isso nós queríamos a reorganização”, continuou o governador da reorganização que ano passado fecharia 93 escolas, obrigando centenas de milhares de alunos a se transferir de seus colégios sem nenhum dialogo.

 

Tratava-se de um projeto simples: basta fechar o máximo de escolas, trocar os estudantes de outras, para assim superlotar ainda mais as salas, causando a demissão de vários professores. Tudo para gastar menos com educação.

 

Porém mesmo derrotado durante o ano passado, quando mais de duzentas escolas foram ocupadas pelos estudantes, impondo ao governo de São Paulo uma grande queda de popularidade, Alckmin insiste em seu projeto para fechar escolas. Ele chega a alegar que a demanda por matrículas caiu, porém não explica o porque de seu governo aprovar uma resolução para permitir um aumento na superlotação das salas em 10%.

 

“A verdade é que não há salas vazias. Todas estão no limite de quarenta alunos, isso sem levar em consideração que ainda há milhares de pais procurando matricular seus filhos. E nós sabemos que quarenta alunos por sala é inviável. Para piorar, os problemas de não param por aí, nossas escolas estão abandonadas e nossos professores têm salários péssimos, isso para quando há professores nas escolas, porque todos sabemos que é também ‘normal’ ter aula vaga e ser dispensado mais cedo por isso. Mas o governo de São Paulo só pensa em cortar e cortar da educação, fechando salas e escolas”, comentou Marcos Kauê, presidente da UMES.  

 

“Um governante que afirma ser natural fechar escolas deve estar muito preocupado em abrir novas prisões. E o mesmo vale para essa onde de cortar da educação”, concluiu Kauê, que lembrou que o orçamento de 2016 foi reduzido em R$ 1,5 bilhão pelos tucanos.

 

Apenas em 2016 mais de 12% dos estudantes de escolas privadas pediram sua transferência para a rede pública afirma a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Por isso a UMES tem sido categórica em afirmar que fechar escolas e salas de aula é um crime, muito mais grave neste período de recessão econômica, já que é natural a transferência de alunos da rede privada para a pública.

 

A proposta indecente de Dilma

 

LUIS ARAÚJO*

 

Há um grande consenso nos que pesquisam educação sob o olhar do financiamento: sem a vinculação de impostos o patamar de inclusão educacional brasileiro seria bem menor.

 

Da mesma forma, qualquer levantamento que seja feito entre governadores e prefeitos, mesmo em épocas de crescimento econômico, apontará uma maioria favorável a desvincular as receitas de impostos da área social, dentre elas a educação. E, em épocas de crise econômica e a consequente queda de receitas, isso volta à tona com bastante força.

 

Em 1994 foi a primeira vez que no período pós Constituição de 1988 a vinculação sofreu revés. Foi aprovada a Emenda que previa o Fundo Social de Emergência. De lá para cá, seguidas vezes, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, a desvinculação das receitas foi sendo prorrogada, apenas mudando de nome até chegar na atual DRU.

 

Em 2009 a educação conseguiu importante vitória. Por meio da Emenda Constitucional nº 59 foi retirada a educação do cálculo da DRU, de forma paulatina. Desde 2011 que a área deixou de ser prejudicada por este instrumento de ajuste fiscal.

 

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidenta Dilma foi ao Congresso e anunciou um aprofundamento das medidas de ajuste fiscal. Muitas propostas apresentadas são nocivas aos interesses do povo brasileiro (excetuando os credores da dívida pública e o setor privado), mas reproduzo abaixo o tema deste post:

 

As principais medidas temporárias nessa direção são a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos Estados e Municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da Desvinculação de Receitas de Estado (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM) também para Estados e Municípios. Nós, as três esferas de governo, precisamos de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.

 

Ou seja, a presidenta Dilma vai apresentar ao Congresso Nacional a prorrogação da DRU, abrindo as portas para pressões para incluir a educação novamente nesta conta, posto que a composição (e o clima político) do atual Congresso tem favorecido aprovação de propostas cada vez mais retrógradas. E mais, vai atender ao pleito dos governadores e prefeitos e propor a instituição da DRE e DRM. Tudo isso, obviamente, para “dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal”.

 

Qual a consequência da aprovação dessas medidas, especialmente nos estados e municípios?

 

1º. A manutenção e desenvolvimento do ensino básico no país é garantido pelos recursos vinculados por estados e municípios. A cada cinco reais, quatro saem dessa fonte vinculada. Permitir que seja “flexibilizada” a regra constitucional é autorizar governadores e prefeitos e aplicar menos recursos em educação (e saúde também!). Simples assim.

 

2º. Como não fica claro se haverá alguma mudança no teor do artigo 60 ADCT atual, que obriga destinar 20% dos recursos de impostos para o Fundeb, podemos trabalhar com duas hipóteses, ambas nocivas para a educação:

 

– A primeira, será estabelecido um percentual de desvinculação (20%, por exemplo) e somente depois é que serão aplicados os percentuais e demais subvinculações (no formato que ocorre na União com a área da saúde e acontecia com a educação). Assim, aparentemente continuarão a ser bloqueados 20% dos impostos, mas na prática o montante de recursos que serão bloqueados será de 80 e não 100.

 

– A segunda, será autorizar não comprovar a aplicação em educação do percentual não bloqueado pelo Fundeb, o que também é profundamente impactante.

 

Vejamos uma conta simples das duas hipóteses:

 

Município A que receberá em 2016 o montante de R$ 1.000.000,00 de ICMS. Antes eram bloqueados R$ 200.000,00 para o Fundeb e deveria comprovar que, além desses, aplicou outros R$ 50.000,00 em educação.

 

Na primeira hipótese, serão retirados R$ 200.000,00 da conta vinculante e os 20% do Fundeb serão aplicados sobre R$ 800.000,00, ou seja, serão bloqueados R$ 160.000,00, mais a obrigatoriedade de comprovar outros R$ 40.000,00 (5% de R$ 800.000,00). Assim, ao invés de R$ 250.000,00 na educação, teremos R$ R$ 200.000,00.

 

Na segunda hipótese, que permite não comprovar os 5% não bloqueados, sumiriam também R$ 50.000,00.

 

O exemplo é monetariamente pequeno, mas utilizando os valores recentemente publicados em excelente levantamento do INEP (Efeito supletivo do Fundeb via complementação da União, de autoria de Mariano Oliveira, Elenita Rodrigues e Marcelo Souza), podemos utilizar uma receita de impostos vinculada a educação (sem impostos municipais) de R$ 578 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, 20% deste montante (R$ 115,6 bilhões) foram bloqueados pelo Fundeb. A União complementou R$ 11,5 bilhões e chegamos aos R$ 127,1 bilhões aplicados no referido ano.

 

Pois bem, se a desvinculação já estivesse em vigor e usando a primeira hipótese (sem receitas municipais vinculadas) teríamos uma diminuição de R$ 23,1 bilhões!!! Somando uma complementação menor da União (é 10% do que estados e municípios depositam no Fundeb) teríamos uma participação de R$ 9,2 bilhões.

 

A perda em 2014 teria sido de R$ 25,3 bilhões!!! Isso sem contar com as perdas da desvinculação das receitas de impostos municipais e perdas numa possível reincorporação da educação na DRU, cujo risco não pode ser descartado.

 

*Luiz Araújo é doutor em políticas públicas em educação e professor da Faculdade de Educação  da UNB. Texto publicado em seu blog.

 

Fonte: Blog do Luiz Araújo

 

Alckmin fecha 1.112 salas e “desorganiza escolas” em 2016

 

Embora o governo de São Paulo negue que o fechamento de salas e turmas conforme prévia seu projeto de “reorganização escolar”, derrotado em 2016, professores, estudantes e a mídia em geral tem demonstrado o contrário.

 

Para a APEOSP, de acordo com levantamento divulgado no último dia 15, o governo Geraldo Alckmin fechou mais de 1.112 salas de aulas em 47 regiões de São Paulo, desde o início do ano letivo. O sindicato afirma que o número ainda é preliminar pois faltam informações de 46 regiões. “Estão sendo fechadas salas de aula e estava em curso um projeto de reorganização. Ora, esse movimento não é outra coisa senão uma reorganização silenciosa”, denunciou a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel). “Estão faltando regiões muito populosas do estado, como Campinas. O número real de classes fechadas deve ser muito maior”.

 

Os estudantes por sua vez denunciam que além das salas e turmas fechadas muitos estudantes ainda não conseguiram realizar suas matrículas. “A diretoria da UMES tem visitado diversas escolas e há muita reclamação de salas fechadas e alunos remanejados sem nenhum diálogo. Muitos são surpreendidos quando chegam na escola. O que mais chama a atenção são as filas de matrícula, dezenas de pais ainda estão indo todos os dias as escolas na tentativa de matricular seus filhos. Muitos destes são de escolas particulares que devido a crise econômica tiveram que cortar a mensalidade do orçamento”, afirmou Marcos Kauê, presidente da UMES.

 

 

O jornal Folha de S. Paulo e até mesmo o portal G1 também publicaram denúncias sobre a “reorganização branda” do governo de São Paulo.

 

A matéria da Folha, publicada nesta quinta (18), demonstra que muitos alunos foram surpreendidos no primeiro dia de aula com a sua transferência forçada para escolas mais distantes, ou até mesmo para outros turnos, como é o caso da estudante Maria Alice Nogueira (6). A criança havia sido matriculada pela mãe, Maria do Carmo Nogueira (36), na E. E. Soich Mabe, porém a quatro dias do início das aulas a mãe foi surpreendida com a notícia de que a turma de sua filha teria sido fechada. O resultado foi a transferência forçada para uma escola a 4,6 quilômetros da casa da menina (40 minutos de ônibus). A bagunça custou caro para a família que precisa todos os dias arcar com 4 passagens de ônibus.

 

A reportagem da Folha também apurou que ao menos 12 escolas estaduais da capital paulista tiveram turmas fechadas. Embora o governo relate que o número de matrículas tenha caído mais de 140 mil durante o ano de 2016, diversas escolas afirmam que muitas salas ultrapassam o limite de 40 alunos.

 

Até mesmo a E. E. Fernão Dias, primeira escola a ser ocupada na capital, sofreu com a “reorganização branda”. Na ocasião 30 alunos foram surpreendidos no primeiro dia de aula ao conferir a lista de presença pela manhã, quando esperavam iniciar seus estudos no 3º anos do ensino médio. A surpresa era que seus nomes constavam na lista do noturno.

 

“Como sempre, a mudança não foi conversada com os alunos”, desabafou Igor Miranda (17). “Não posso escolher entre um e outro”, disse André Luís (17), que estuda eletrônica à noite na ETEC Guaracy Silveira, relatou a Folha.

 

Na E. E. Prof. Ceciliano José Enne, zona oeste, muitos pais deram com a cara no portão devido a mudança de horário em 118 escolas de período integral. “Foi dando 7h10, 7h15 e nada. Alguns pais começaram a bater no portão dizendo que precisavam trabalhar”, afirmou a doméstica Rosemeire de Souza (43), que é mãe de um garoto de dez anos. “Ninguém avisou para a gente poder se programar. É uma bagunça”.

 

A Secretaria de Educação até agora não disse quantas turmas e salas foram fechadas, porém em nota afirmaram que a “bagunça” faz parte de um processo “natural da rede”. Tanto estudantes quanto professores denunciam que estas ações fazem parte do projeto do governo de São Paulo para superlotar ainda mais as salas da rede pública: “a reorganização escolar”, proposta no final de 2015. O combate ao projeto resultou em mais de 200 colégios ocupados contra o fechamento de 92 escolas e a transferência de 310 mil alunos.

 

Kauê: estudantes são contra a reorganização!

 

 

Publicamos abaixo entrevista com o presidente da UMES, Marcos Kauê, sobre os principais temas da educação de São Paulo. No bate papo Kauê reafirmou a posição dos estudantes contraria a reorganização (projeto do governo de São Paulo para cortar da dinheiro da educação fechando escolas e superlotando ainda mais as salas de aula), condenou o roubo da merenda, os cortes na educação e lembrou que eleição de grêmio quem faz são os estudantes

 

 

Kauê o novo secretário de Educação, José Renato Nalini, tem manifestado que vai levar adiante a reorganização, "com muito diálogo". Como a UMES avalia essa questão?

 

Os estudantes já deixaram claro que são contra essa reorganização que o governo propõe. Sabemos que essa medida é única e exclusivamente para cortar gastos e não é disso que a educação precisa. Para melhorar a educação é necessário reduzir o número de alunos por sala, aumentar o salário dos professores a níveis aceitáveis e revolucionar nossas escolas no que diz respeito a infraestrutura. E isso só vamos fazer ampliando os investimentos em educação e construindo novas escolas!

 

Porém a proposta do governo de São Paulo é fechar mais de cem escolas, e transferir centenas de milhares de alunos com sua reorganização, superlotando ainda mais nossas salas de aula. E esse ano os cortes dessa reorganização já começaram: foram mais de 1000 salas fechadas, como aponta a APEOESP, e em entrevista ao G1 o novo secretário de Educação afirmou que apenas esse ano o orçamento de sua secretaria foi reduzido em R$ 1,5 bilhão.

 

Em relação a superlotação, mais de mil salas já foram fechadas em 2016 de acordo com a Apeoesp. E ao menos 12% dos alunos das escolas privadas migraram para as escolas públicas. As salas estão ou não superlotadas? Para onde foram esses alunos?

 

No início do ano passado, em fevereiro, foi veiculada uma matéria pelo Bom Dia São Paulo denunciando a superlotação das escolas durante a gestão Alckmin. Esse ano o governo tomou mais cuidado e não deixou que as listas de chamada ultrapassassem mais de 40 alunos por sala. Porém há filas e mais filas de pais querendo matricular seus filhos. Ontem eu estava na E. E. Caetano de Campos da Consolação e havia uma fila gigante de pais buscando matricular seus filhos.

 

Nós estamos atentos! Enquanto o governo diz que existem vagas ociosas a realidade nas escolas é que as matrículas ainda não foram efetivadas totalmente. E nós, estudantes, não vamos aceitar nenhuma sala superlotada e vamos brigar para que a rede se adeque a reivindicação dos estudantes e professores para que nossas escolas cheguem ao patamar mínimo de 35 alunos por sala!

 

 

O secretário também disse que vai organizar as eleições dos grêmios, coisa que nem mesmo a ditadura fez. O que a UMES acha disso?

 

Esta ação do secretário é muito suspeita e está ligada a uma prática que se iniciou no último ano quando algumas diretorias de ensino passaram a tentar dirigir as eleições dos grêmios em diversas escolas. Muitas diretorias chegaram a manter reuniões constantes com as lideranças de algumas escolas na tentativa de engessar o movimento estudantil, chegando a desmobilizar alguns estudantes da luta contra a reorganização, ou mesmo durante a greve dos professores, um pouco antes. No dia-a-dia descobrimos que a intenção da diretoria de ensino não era fortalecer ou estimular a organização dos estudantes, mas sim neutralizar e intervir na nossa ação e organização, o que contrária a lei federal do grêmio livre [Nº 7.398, de novembro de 1985].

 

Embora seria muito positivo contar com o Estado de São Paulo para fortalecer o movimento estudantil, contando com mais apoio e abertura dentro das escolas para estimular a ampliação dos grêmios. Mas infelizmente acreditamos que essa ação é mais uma manobra para intervir nos grêmios, indicar sua diretoria e neutralizar o movimento estudantil nas escolas.

 

Reunião da diretoria após revogação da reorganização pelo governo de SP

 

Durante os mais de 20 anos de governo do PSDB em São Paulo as matrículas foram reduzidas em dois milhões. Entre 2015 e 2016 a redução alcançou o número de 187 mil. O que isso significa?

 

Isso é o efeito crescente do sucateamento da educação em São Paulo e no Brasil: são cortes e mais cortes contra a educação. A escola se torna obsoleta e atrasada, não é interessante para a juventude. E para piorar aqui em nosso estado, há mais de 20 anos, existe um esforço crescente para tirar a juventude das escolas. São salas superlotadas, escolas sem laboratórios ou quadras. Há casos onde os quadros negros estão quebrados. Falta professor, e quando não falta o desestimulo deles é muito grande já que nossas escolas não dão condições de trabalho dignas, já que possuem carga horária muito elevada na tentativa de aumentar um pouco seus salários baixos.

 

E sobre o argumento do governo de que a natalidade caiu, quando olhamos os dados fica claro que isso é sacanagem, porque a natalidade caiu muito menos que o observado nas matrículas de São Paulo. E no último período também houve uma grande transferência de estudantes da rede pública para a privada, o que está se revertendo com a crise econômica. Para onde esses alunos vão se aqui em São Paulo o governo está fechando salas e escolas?

 

Você comentou que a diretoria da UMES tem verificado muitas filas de pais para matricular seus filhos. De onde vem esses estudantes?

 

Esses estudantes vem de matrículas e de rematrículas que não foram realizadas na data correta, e principalmente da migração dos estudantes da rede particular para rede publica já que a crise econômica está obrigando as famílias a cortarem diversos gastos.

 

E o escândalo das merendas?

 

É uma verdadeira vergonha, um grande desrespeito com a juventude. Parece que não se respeita mais nada no Estado. A corrupção chegou a um ponto onde há quem roube até mesmo a merenda das crianças.

 

A merenda tem uma função importante na rede pública, principalmente para os estudantes em situação de vulnerabilidade social que tem na refeição escolar parte considerável de sua alimentação diária. Mas discutir a educação de São Paulo durante a gestão Alckmin virou motivo de piada. O mesmo Fernando Padula [então chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, até sua exoneração há algumas semanas] que foi até o Mazé [E. E. Maria José] em novembro iniciar a guerra contra os estudantes é o mesmo envolvido no roubo das merendas.

 

Ministério público pede adiamento de edital que privatiza escolas de GO

Estudantes durante manifestação em dezembro (Foto: CGC Educação)

 

Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de Organizações Sociais (OSs) para administrar 23 escolas em Goiás, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas.

 

A recomendação, divulgada ontem (16), foi feita à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. O governo goiano tem dez dias para se manifestar.

 

De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goiás fere a valorização dos profissionais de educação, estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na definição, foi estabelecido sem diálogo com a comunidade escolar, entre outros.

 

"Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional", disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto. "Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública", acrescentou.

 

O edital de chamamento das OSs foi publicado no fim de dezembro do ano passado. Ontem (15), ocorreu a abertura de envelopes com as propostas. Nenhuma das dez organizações participantes entregou a documentação completa. Uma nova sessão foi agendada para o próximo dia 25.

 

"Se o edital não for suspenso, vamos recorrer à Justiça e pedir uma decisão liminar". Caso o edital não seja adiado, a intenção é levar a questão ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República para uma eventual ação direta de inconstitucionalidade.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Escândalo da merenda: Capez diz ‘não ser responsável pelas ações de seus assessores’

Foto: Reprodução/Centro de Liderança Pública

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), afirmou que não é “responsável pela ação de seus assessores”, após ser citado como destinatário de propina por ex-dirigentes da cooperativa Coaf, acusada de fraudar a merenda em São Paulo.

 

A investigação apurou um contrato da Coaf com a Secretaria Estadual da Educação para fornecimento de R$ 8,5 milhões em suco de laranja.

 

Capez diz que prefere acreditar que seu nome tenha sido usado por ex-assessores. Dois ex-assessores do tucano são investigados: Jéter Rodrigues, que disse anteriormente ao jornal Folha de S. Paulo, que Capez nunca lhe pediu nada, e Merivaldo dos Santos, que caiu em um grampo da polícia.

 

Segundo ex-dirigentes da Coaf, o governo cancelou um primeiro contrato, em que não houve propina, para fazer um segundo, mediante um acerto. Para o presidente do Legislativo, se houve um esquema na merenda, ele ocorreu em um “nível hierárquico mais baixo”, sem envolvimento de políticos do PSDB.

 

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Capez, e de dois ex-assessores do governo Alckmin – Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação – citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.

 

Sergio Rui da Fonseca autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, ‘Moita’, Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

Estado de SP impõe redução de 1 hora de aula em 118 escolas

E. E. Prof. Ceciliano Jose Ennes foi uma das afetadas (Foto: Estadão Educação)

 

A gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em uma hora as aulas em 118 escolas estaduais que têm período integral. Muitos pais foram surpreendidos no primeiro dia de aula ao descobrirem que os filhos ficariam apenas oito horas na escola – e não mais nove, como nos anos anteriores.

 

Como de costume, a empregada doméstica Elenice Rocha, de 57 anos, preparou-se para deixar a filha de 8 anos às 7 horas na Escola Ceciliano José Ennes, no Itaim-Bibi, e depois seguir para o trabalho. Mas, anteontem, os portões só abriram às 7h30. "Os pais ficaram esperando do lado de fora, sem nenhum aviso ou informação. Só depois que estávamos todos lá fomos informados que o horário havia sido alterado para entre 7h30 e 15h30, e não mais até as 16 horas, como estávamos acostumados."

 

Ela e outros pais da escola estão preocupados com a mudança repentina por ter de alterar os horários de seus expedientes para buscar e levar os filhos. A faxineira Eliana Aparecida da Silva, mãe de um aluno de 10 anos, combinou com uma colega, que tem o filho na mesma sala, para alternar os dias em que vão buscar os estudantes. "Eu chego às 15h30 em um dia e espero com as crianças na rua até ela chegar, às 16 horas. No dia seguinte, ela faz isso. Assim, reduzimos os dias em que vamos precisar sair mais cedo do trabalho."

 

Fonte: UOL Educação