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Retirado da edição impressa do jornal Agora

Um suposto esquema de superfaturamento na compra de merenda escolar e cobrança de propina pode ter sido usado para pagar dívidas de campanhas eleitorais, segundo investigação do Ministério Público.

A informação foi divulgada ontem no "Jornal Nacional", da Globo.

O esquema envolveria políticos e funcionários públicos ligados ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB), além de cooperativas agrícolas paulistas.

Contratos de ao menos 22 municípios estão sob investigação, em negócios que movimentaram R$ 209,8 milhões em 2015, diz a investigação da Promotoria.

As investigações começaram em junho de 2015, quando o ex-presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) Cássio Izique Chebabi denunciou o esquema à Polícia Civil em Bebedouro (381 km de SP).

Fonte: Agora

(Foto: A2img/ Diogo Moreira/ Divulgação)

O ex-assessor da secretaria de Educação de São Paulo, Fernando Padula, conhecido por dirigir pessoalmente a violência policial contra os estudantes que se opunham ao fechamento das escolas e a superlotação da “reorganização”, foi citado por três investigados envolvidos no esquema de corrupção da merenda escolar de 22 municípios. Os investigados, em grampo telefônico, alegam que Padula orientava sua ação acerca dos aditamentos de contratos superfaturados para o fornecimento de merenda escolar.

Na interceptação telefônica da Operação Alba Branca, que investiga os contratos da Secretaria de Educação com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), os membros da cooperativa tratam Padula como o “nosso homem”, e de acordo com a Polícia Civil ele é tratado com reverência pelos supostos ladrões de merenda.

Os grampos envolvem o lobista Marcel Ferreira Júlio, o vendedor da Coaf, César Bertholini, e um ex-assessor Secretaria da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos (Moita).

Padula foi o responsável pela implementação da “guerra as ocupações” anunciada em reunião no final de novembro de 2015, e amplamente divulgada devido a um áudio vazado pelos Jornalistas Livres. Ele pessoalmente esteve presente em algumas ações onde policiais e funcionários da secretaria invadiram e agrediram alunos nas ocupações, contrariando decisão judicial. Ele foi exonerado no dia 28 de janeiro, após ocupar o cardo desde 2007.

Estudantes da ocupação do E. E. Maria José, no Bixiga, após resistirem ao ataque da policia, dirigido pela Secretaria de Educação

Na última quinta (28) ocorreu a posse do novo secretário de educação de Geraldo Alckmin, José Renato Nalini, que afirmou estar comprometido em dialogar sobre a implementação da “reorganização” (projeto do governo de São Paulo para fechar escolas, acabar com períodos e superlotar ainda mais as salas de aula), medida repelida por centenas de ocupações nas escolas e diversas manifestações nas ruas da cidade.

Durante a solenidade Nalini respondeu, após ser questionado sobre a retomada do projeto para fechar escolas, conforme insiste a gestão Alckmin: “Um plano não surgiu do acaso, vou chamar as lideranças, responsáveis, pensadores, e verificar o que foi o motivo da revolta”. Embora o novo secretário tenha se esforçado para contornar a polêmica, ficou claro que foi escolhido para a ocupar a pasta com a responsabilidade de implementar os cortes na educação previstos pela “reorganização” do governo estadual.

Para o presidente da UMES, Marcos Kauê, se houvesse realmente compromisso do novo secretário com o diálogo ele se comprometeria em colocar um fim definitivo a reorganização. “As ocupações e todas as nossas manifestações deixaram claro que a sociedade é contra o fechamento de escolas, a transferência forçada de alunos e a superlotação. Não foi por acaso que a avaliação do governo Alckmin caiu 10% em novembro. Mas ao invés disso o governo aprova resoluções legalizando a superlotação, e segue fechando salas e impedindo matrículas como estão denunciando nossos professores. Quem quer dialogar não age dessa forma, quem quer dialogar ouve a população”.

Ainda nesse mês de janeiro o governo Alckmin aprovou uma resolução permitindo ampliar o número de alunos em sala em até 10%, medida que na prática é uma reorganização disfarçada. E não para por aí, a APEOESP tem relatado diversos casos de escolas estaduais onde as matrículas foram inviabilizadas pela Diretoria de Ensino responsável, como é o caso da E. E. Zulmira de Oliveira (Itapeva) e Raul Venturelli (Capão Bonito) em relação ao 6º ano do fundamental. Com isto as respectivas direções iniciaram uma transição para impor a reorganização nessas unidades.

Outro exemplo é o da E. E. Maria de Fátima Gomes Alves (Penápolis), que não abriu matrículas para alunos do primeiro ano do ensino médio do período noturno, embora exista demanda. A medida levará ao fim do noturno na escola assim que as últimas turmas se formarem.

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Em 2015 a mobilização dos professores, estudantes, pais e movimentos sociais impediu a concretização do plano do Governo Estadual de fechar 93 escolas e desmembrar outras 752 unidades escolares, causando transtornos às famílias, prejuízos aos professores e mais problemas para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede estadual de ensino.

Como sempre, a motivação para a chamada “reorganização” da rede de ensino era financeira (corte de gastos e “enxugamento da máquina administrativa”) e não educacional, pois o então Secretário da Educação foi incapaz de demonstrar as bases pedagógicas para aquela medida.

Derrotado pelo movimento, sem apoio na opinião pública e derrotado também no judiciário, que o mandou suspender todo o processo e promover debates sobre a educação com participação popular em 2016, o Governo Estadual assegurou que manteria todos os estudantes em suas escolas atuais e que absorveria a demanda de novas matrículas na rede estadual de ensino.

Entretanto, têm chegado ao nosso conhecimento, neste início de ano, alguns sinais de que o Governo talvez esteja pretendendo burlar a decisão judicial, realizando uma “reorganização” disfarçada nas escolas estaduais. Chegam de algumas regiões informações sobre fechamento de turmas no ensino fundamental, induzindo as matrículas em escolas municipais localizadas nas proximidades e também no ensino médio, sobretudo no noturno.

Há casos como os das escolas estaduais Zulmira de Oliveira, em Itapeva, e Raul Venturelli, em Capão Bonito, na mesma região, às quais a Diretoria de Ensino determinou a inviabilização de matrículas para o 6º ano do ensino fundamental, sob a ameaça de que, se isto ocorrer, os prédios serão compartilhados com as redes municipais. Com receio de compartilhamento, os diretores destas escolas estão abrindo vagas para o ensino médio, iniciando uma transição para, na prática, impor a reorganização nessas unidades.

Outro exemplo é o da Escola Estadual Maria de Fátima Gomes Alves, na cidade de Clementina, pertencente à Diretoria de Ensino de Penápolis, que não abriu classe para primeiro ano de ensino médio noturno em 2016 e não está aceitando matrículas para formar essa turma, apesar de existir demanda.

Na Escola Estadual Professora Vera Athaíde Pereira, localizada na região da Diretoria de Ensino Sul 3, na capital, a direção recusa-se a abrir matriculas para Educação de Jovens e Adultos, embora tenha sido encaminhada pela APEOESP e pelos professores a demanda existente.

Na região de Piracicaba estão sendo fechadas quatro classes (sendo duas do 6º ano do Ensino Fundamental, uma do 7º ano do Ensino Fundamental e uma da 1ª série do Ensino Médio) na Escola Estadual Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, tendo os estudantes sido contatados para se transferirem compulsoriamente para uma nova unidade escolar localizada em bairro mais distante. Na Escola Estadual Professora Maria Januaria Vaz Tuccori, na mesma cidade, está sendo fechada uma classe do 1º ano e uma classe do 3º ano do Ensino Médio, sendo esses alunos obrigados a se matricular no período diurno, na nova unidade escolar a que já nos referimos (que sequer está totalmente finalizada) e que funcionará no noturno.

Não vamos admitir que a Secretaria da Educação imponha a conta-gotas uma reorganização que foi derrotada pela mobilização das comunidades escolares. A sociedade rejeitou o fechamento das escolas e a separação dos estudantes em prédios distintos para os anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Também não vamos aceitar que se faça uma “municipalização branca” do ensino fundamental, fechando-se classes nas escolas estaduais.

A APEOESP encaminhou todos esses casos para a Secretaria da Educação e está solicitando providências para que sejam atendidos os direitos e necessidades das comunidades, bem como comunicará ao Ministério Público a existência dessas situações e, ainda, solicita aos professores, aos estudantes e aos pais que tenham conhecimento de casos semelhantes que procurem as subsedes da APEOESP nas regiões para denunciá-los. Endereços e telefones das subsedes podem ser encontrados em www.apeoesp.org.br.

Fonte: Maria Izabel Azevedo Noronha, APEOESP