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“Não vamos nos calar. Neste 11 de agosto vamos todos para as ruas protestar contra o ajuste fiscal, os cortes na educação e saúde, contra os cortes nos direitos dos trabalhadores, a redução da maioridade penal e o desmonte da Petrobrás. Exigimos nossos direitos e vamos à luta”, convoca o presidente da UMES, Marcos Kauê, para a manifestação do Dia do Estudante, às 8 horas no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista.

 

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A principal critica de nossa manifestação é contra cortes no orçamento e a política de ajuste da dupla Dilma/Levy, que “arrancou R$ 79 bilhões da educação, saúde, mobilidade e outras áreas e encheu os bancos de dinheiro com o pagamento de juros”. “O governo de Dilma Rousseff (PT) fez pose de esquerda, mas só praticou o receituário neoliberal”, condena Kauê.

 

Nesse sentido o governo federal de Dilma e o governo do Estado de São Paulo, de Geraldo Alckmin (PSDB) são muito parecidos. Alckmin fechou somente em 2015 mais de 3000 salas de aula, conforme denunciou a Apeoesp durante seu movimento de greve deste ano. Ele mantém o sistema de aprovação automática intocado, onde a escola finge que ensina e o aluno finge que aprende, e estabelece uma política de não dialogar com os professores. A categoria permaneceu em greve por três meses sem obter nenhuma negociação salarial. “O resultado é que nossas salas de aula estão destruídas, não temos laboratórios, boa parte da juventude está fora da sala de aula, e quem está em sala não aprende”, afirma Kauê.

 

Assim como Alckmin, Dilma não dialoga com professores. A rede federal está em greve há dois meses e até agora não foram recebidos pelo Ministro da Educação, Janine Ribeiro. As greves por todo o país são o reflexo dos salários miseráveis, muito abaixo do piso salarial de qualquer profissional com ensino superior.

 

“Nós somos contra o ajuste fiscal, dizemos não à redução da maioridade penal, e achamos um absurdo o presidente da Câmara embolsar R$ 5 milhões da Petrobrás e permanecer na rua organizando manobra pra colocar adolescente na cadeia no seu lugar”, ressaltou.

 

 “Nosso objetivo é enterrar essa política neoliberal da Dilma que só pensa em cortar direitos do povo para engordar a burra dos banqueiros. Esse governo que foi eleito no maior estelionato eleitoral que o povo brasileiro já viu. Dia 11 de agosto os estudantes vão parar as ruas e denunciar esses traidores”, destacou Katu Silva, diretor de Extensão da União Nacional dos Estudantes (UNE), que também está na coordenação da mobilização.

 

“Precisamos pôr fim a essa política de juros altos que em nada favorece o povo, só os bancos. Todos os estudantes as ruas neste dia 11 de agosto dizer um basta à política neoliberal da Dilma”, convocou Kauê.

 

PROTESTO

 

Quando: 11 de agosto, às 8 horas

Onde: Avenida Paulista, no Vão Livre do Masp

 

 

 

NESTE 11 DE AGOSTO, DIA DO ESTUDANTE, A AULA VAI SER NA RUA! PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM!

 

A UMES convoca todos os estudantes e toda a sociedade para o Dia do Estudante: “o 11 de agosto é um dia muito importante. As manifestações pelo ‘Fora Collor’ começaram através de um 11 de agosto. É um dia muito representativo para os estudantes, é um dia que nossa voz está nas ruas. E atualmente, devido a conjuntura política e econômica do país, se faz necessária a realização de uma ampla mobilização para barrar os cortes de direitos sociais e trabalhistas de Dilma-Levy. Por isso a UMES convoca todos os estudantes, toda a juventude, os trabalhadores,  toda a sociedade à ocuparem a Avenida Paulista neste 11 de Agosto, a partir das 8 horas no MASP. No dia do estudante a aula vai ser na rua”, afirmou Marcos Kauê, presidente da UMES, e um dos coordenadores da manifestação.

 

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“O governo Dilma cometeu um grande estelionato eleitoral ao posar de esquerda e de progressista durante as eleições. Cortou mais de R$ 79 bilhões do nosso povo até agora. E para que? Para dar aos bancos mais de R$ 198,9 bilhões de janeiro a maio. Com isso a educação perdeu mais de R$ 9,4 bilhões, e o resultado é que nossas salas de aula estão destruídas, não temos laboratórios, boa parte da juventude está fora da sala de aula, e quem está em sala não aprende. Quanto aos nossos professores, as últimas greves por todo o país não nos deixam mentir. Eles possuem salários miseráveis, muito abaixo do piso de qualquer profissional com ensino superior. E o ensino superior não fica atrás, está sublevado com uma greve que paralisou a maior parte das universidades federais, levando ao cancelamento das aulas devido aos cortes”, disse.

 

“Esse pacote neoliberal de Dilma já cortou do seguro desemprego, cortou a pensão das viúvas, e reduziu salários. Privatizou nosso petróleo, portos, aeroportos, e está querendo privatizar a Petrobrás. Diferente das promessas das eleições, a vaca tossiu, e a tesoura da Dilma está solta para cima dos direitos do povo e dos estudantes. Nesse 11 de Agosto os inimigos dos estudantes não vão ter sossego”, concluiu Kauê.

 

Para Katu Silva, diretor de Extensão da UNE (União Nacional dos Estudantes), que também está na coordenação da mobilização, “no início do ano o governo se declarou como Pátria Educadora, e isso gerou uma grande expectativa entre os estudantes, professores e profissionais da educação. E o que nós vimos foi apenas cortes, cortes e mais cortes. Já no primeiro mês de governo Dilma anunciou um corte de R$ 7 bilhões, e isso colocou para fora da sala de aula milhares de estudantes do Fies por todo o Brasil. E o mais criminoso foi o que ocorreu com as universidades federais, que adiaram suas aulas, e tiveram sua água e luz cortadas”, explicou, acrescentando que “os cortes já somam mais de R$ 9,4 bilhões”, e que a realidade atual das universidade federais é a greve.

 

Para ele neste dia dos estudantes é a hora da juventude colocar para fora toda a indignação contra os cortes da Dilma. “Precisamos por fim a essa política de juros altos que leva ao arrocho e a recessão. Precisamos que todos os estudantes venham para a rua neste 11 de Agosto dizer um basta a política neoliberal da Dilma”.

 

Por fim Katu comentou que as entidades estudantis que se paralisarem na luta contra os cortes, neste 11 de Agosto, serão passadas para trás, lembrando do samba de Zeca Pagodinho “camarão que dorme a onda leva”.

 

Onde: Vão-Livre do MASP – Avenida Paulista, Nº 1.578 (próximo ao Metrô Trianon/MASP)

Quando: terça-feira, 11 de Agosto às 8 horas

 

 

"Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta", se enrolou a presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, enquanto anunciava 15 mil novas vagas do programa durante sua tentativa de explicar a meta do psicodélico Pronatec.

 

Durante o anúncio ela afirmou que as 15 mil vagas são uma medida do governo contra a redução da maioridade penal (PEC 171/93 de Cunha). Porém, não falou uma palavra do Projeto de Lei 333/2015 de José Serra, apoiado por seu governo, que pretende ampliar a internação de menores de 3 para 10 anos. Disse ela que as 15 mil vagas teriam inicio em áreas “onde há maior grau de violência e, portanto, maior vulnerabilidade” dos menores de 18 anos.

 

Nas eleições Dilma prometeu 12 milhões de vagas nos tais cursos de formação até 2018, dizendo que os cursos de curta duração iriam “aumentar a produtividade nas nossas empresas e a competitividade da economia brasileira”. Porem entre os cursos estavam a formação para “Disc-jóqueis (DJs)”, “atendentes de lanchonete”, “balconistas de farmácia”, “cuidador de animais silvestres”, “sushiman”, todos em cursos de 160 horas, pagas com recursos públicos e ministrados por entidades privadas, inclusive estrangeiras. Estes cursos rápidos representam 72% das matrículas.

 

Para a acessar o vídeo clique na foto acima!

 

 

 

PL de José Serra que pretende ampliar internação de menores de 3 para 10 anos tem apoio do governo federal

 

"Tem sido discutido no Senado, as escondidas, uma proposta tão danosa e degenerada quanto a PEC 171. É o Projeto de Lei 333/2015 de José Serra do PSDB. O projeto pretende ampliar de três para dez anos o tempo de internação dos jovens infratores. É uma medida que basicamente nega o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao rejeitar sua essência que é a reintegração do menor infrator de forma positiva na sociedade. Uma proposta que pretenda internar por dez anos nada tem a ver com medida socioeducativa”, alerta Marcos Kauê, presidente da UMES.

 

Recentemente os debates que apontam para a redução da maioridade penal tem ganhado cada vez mais relevância durante esse período de fortes cortes de direitos e recessão, mesmo depois de anos de esquecimento nos corredores do congresso. A UMES e diversas entidades do movimento social têm se levantado contra mais essa tentativa para cortar direitos sociais.

 

 “Mais grave ainda é o governo federal enviar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso para negociar com José Serra a ampliação da internação para 10 anos. Este foi mais um dos estelionatos do governo Dilma, que fez de tudo para posar que era contra a redução da maioridade”, afirmou Kauê.

 

O ministro Cardozo formalizou no dia 16 de junho o apoio do governo a medida, mesmo dia no qual o líder petista no senado, o senador José Pimentel (CE), formalizou o apoio a Serra. O senador apresentou um relatório onde assegura que o projeto se trata do que “melhor se adéqua a sociedade”.

 

Durante a sessão do senado a medida foi aprovada em sua primeira votação no dia 17 de julho, onde de todos os 57 votos, 43 foram favoráveis, 13 contrários, nenhuma abstenção mais o voto do presidente. Dos 12 senadores petistas, 5 votaram pela aprovação do projeto, juntamente a ampla maioria da base governista.

 

Kauê ainda ressaltou que “o caminho mais acertado para por fim nas discussões sobre a redução da maioridade penal, e pela afirmação do ECA e de suas diretrizes e fundamentos é a luta contra os cortes, é garantir os investimentos em educação, saúde e lazer para a juventude, bem como assegurar o crescimento econômico com salário digno. Porque “com os cortes será impossível zerar o déficit educacional entre a juventude, será impossível implementar plenamente as medidas socioeducativas, e será impossível possibilitar à estrutura familiar a estabilidade necessária para se criar nossa juventude”.

 

Atualmente, de acordo com dados do Pnad, ao menos 7% das crianças e adolescentes até 14 anos estão fora da escola, quando o ensino fundamental é obrigatório por lei. No total a exclusão escolar entre os jovens somavam mais de 3 milhões até 2013.

 

Porém tão grave quanto os cortes nos já escassos recursos da educação, são os homicídios perpetrados contra nossos adolescentes. Entre 1990 e 2013 os casos subiram de 5 mil para 10,5 mil ao ano, indicam os dados do Datasus de 2013. São cerca de 28 assassinatos contra crianças e adolescentes por dia. Se considerarmos os números absolutos de homicídios contra adolescentes, ficamos atrás apenas da Nigéria. Por sua vez em um universo com cerca de 21 milhões de jovens, apenas 2.730, uma parcela ínfima da juventude brasileira, cometeu algum ato contra a vida entre 2006 e 2012. Estes contra a juventude representam 36,5% das causas de morte, estimativa muito superior se comparada aos homicídios contra a população total, que correspondem a 4,8% das causas de morte, indicam os dados da Unicef e do estudo “Homicídios na Adolescência no Brasil”, publicado este ano.

 

Quanto aos jovens submetidos a medidas socioeducativas, 57% estavam fora da escola antes da internação, enquanto 86% não conseguiu completar nem mesmo o ensino fundamental. E a coisa fica pior ao se analisar a aplicação destas medidas na pratica. No Brasil temos um total de 18.072 vagas para internação, porém a quantidade de internos é superior a 21.823. Todas as regiões do país estão com sua capacidade superlotada. Em todo o território nacional possuímos apenas 159 Varas exclusivas para crianças e adolescentes, e em 2013 tínhamos um déficit de mais de 630 conselhos tutelares pelo país.

 

Com toda essa carência (agravada pelos atuais cortes), como o Estado e a sociedade brasileira terão condições de acompanhar e avaliar os jovens no caso de serem advertidos, obrigados a reparar algum dano, prestar serviços à comunidade, ou internados conforme estabelece o ECA, sem ampliar os investimentos e os gastos para sua implementação? “Não será a redução da maioridade que resolverá estes problemas, mas a garantia de implementação das medidas socioeducativas do ECA. Sem investimentos e ampliação dos gastos isso não vai se resolver”.

 

O Estado de São Paulo, por exemplo, possui uma superlotação de 8,6% acima de sua possibilidade de internação. É em decorrência desses dados que a Unicef afirma que as medidas socioeducativas não estão sendo implementadas de forma efetiva, e que a redução da maioridade penal representaria apenas retrocesso, já que o caminho é “aperfeiçoar o sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País tem diante de si”.

 

Até mesmo a ONU acredita que o caminho é a afirmação do ECA, e não a redução ou similares. “Analisando a trajetória desses 25 anos do ECA, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa em adotar o Estatuto” disse Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF). Para ele é preciso “focar nos mais excluídos. Para isso, são necessárias ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que foram deixados para trás”.

 

Nesse sentido o presidente da UMES, Marcos Kauê, explica que se há um grande problema no Estatuto da Criança e do Adolescente: “é que o ECA não é cumprido! O Estado brasileiro não garante que a nossa juventude e o nosso povo tenham educação, saúde, habitação, ou lazer. E mesmo com tanto por se fazer o governo federal, em meio a todas estas dificuldades e desafios para se superar, corta mais de RS 70 bilhões em direitos sociais e trabalhistas, como saúde, educação, habitação, salários, pensões e aposentadorias, e ao mesmo tempo transfere aos bancos e rentistas internacionais e nacionais R$ 198,9 bilhões via juros da dívida. Apenas em maio foram transferidos R$ 57,8 bilhões para os bancos, valor quase 30% superior ao orçamento do MEC disponível para todo o ano, cerca de R$ 39,2 bilhões. Como vamos implementar o ECA quando os recursos para sua pratica estão sendo drenados para uma parcela parasitaria da sociedade, muitas vezes internacional”, indagou Kauê.