Publicada portaria regulamentando o passe livre para estudantes do ensino técnico

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PORTARIA N.º 025/15-SMT.GAB.

 

Regulamenta a isenção de pagamento aos estudantes de que trata o artigo 15 da Lei Municipal nº 16.097 de 29 de dezembro de 2014 no serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.

 

JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 55.816 de 23 de dezembro de 2014 e considerando o artigo 6º da Portaria 106/14, de 31 de dezembro de 2014, que estabeleceu os novos valores de tarifa de utilização dos serviços de transporte coletivo do Município de São Paulo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Serão concedidas cotas de passagens gratuitas para uso no Sistema Integrado do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros por ônibus aos estudantes em instituições de ensino devidamente cadastradas junto à São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, que atendam às seguintes condições:

 

I. que estejam cursando o ensino fundamental, médio ou técnico, tecnólogo ou profissionalizante nas redes públicas de municipal, estadual e ou federal;

 

II. que estejam cursando o ensino superior das redes públicas estadual e ou federal, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional;

 

III. que estejam cursando o ensino superior em estabelecimentos privados desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional ou desde que sejam:

 

a. Bolsistas do programa PROUNI – Programa Universidade para Todos;

b. Financiados pelo FIES – Programa de Financiamento Estudantil;

c. Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); e,

d. Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais;

 

IV. que estejam matriculados em cursos técnicos, tecnológicos ou profissionalizantes na rede privada, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional, assim entendidos:

 

a. Os cursos públicos e privados Profissionalizantes de Nível Técnico, nos termos do Decreto Federal nº5.154, de 23 de julho de 2004, equivalentes ao ensino médio, autorizados pelos órgãos competentes;

b. Tecnológicos; e

c. Cursos Regulares de Educação Profissional, ministrados por escolas oficiais, oficializadas ou reconhecidas, com duração mínima de 6 meses.

 

Veja a portaria na íntegra clicando aqui.

Professores estaduais entram em greve por tempo indeterminado

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Reunidos em assembleia a partir das 14h desta sexta-feira (13), no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, milhares de professores estaduais aprovaram greve por tempo indeterminado exigindo emprego, salário, condições de trabalho e água para todos.
 
Entre as principais reivindicações da categoria estão:
 
1. Aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do DIEESE para Professor de Educação Básica I (PEB I) com jornada de 20 horas semanais de trabalho;
 
2. Pela implantação da jornada do piso;
 
3. Nova forma de contratação dos professores temporários, com garantia de direitos, sem "quarentena" ou "duzentena";
 
4. Fim do fechamento de classes; reabertura das salas fechadas;
 
5. Desmembramento das salas superlotadas;
 
6. Aumento do vale transporte e refeição;
 
7. Pela transformação do bônus em reajuste salarial.
 
Fonte: Apeoesp
 
 

Estudantes do ensino técnico terão passe livre a partir do dia 23

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A UMES organizou nessa sexta-feira (13) uma delegação de estudantes para visitar o Secretário Municipal de Transportes Jilmar Tatto e reivindicar o passe livre para os alunos do ensino técnico da cidade. Para Marcos Kauê, presidente da UMES, “a visita foi muito produtiva já que o secretario garantiu que os estudantes do ensino técnico terão o seu direito funcionando até o dia 23 desse mês”. 



 
Entre os 22 estudantes presentes estavam lideranças das ETECs Getúlio Vargas (Ipiranga), Itaquera (Itaquera), São Paulo (Bom Retiro), de Artes (Santana), Guaracy Silveira (Pinheiros) e Tiquatira (Penha), sob a organização de Marcos Kauê, presidente da UMES, Thiago Cesar, vice-presidente, Luana Paião, diretora de cultura, e Jonathan Oliveira, também diretor da entidade. 
 
Os estudantes foram recepcionados por volta das 9 horas da manhã, poucos minutos após se concentrarem a frente do Teatro Municipal, ponto de encontro para a visita a secretaria. Durante o encontro o secretário afirmou que sábado (14) seria publicada a portaria no Diário Oficial garantindo o beneficio para os estudantes do ensino técnico, e que no máximo a partir do dia 23 de março os estudantes poderiam utilizar o beneficio. 

 
Para Kauê a “ampliação do passe livre para os estudantes do ensino técnico da rede pública é uma garantia de que estes estudantes tenham acesso a escola, e também ao teatro, shows, parques, cursos, a pratica de esportes e outras atividades fundamentais para o desenvolvimento da juventude. A aprovação dessa lei pela secretaria demonstra o compromisso com a juventude, já que é um grande passo para os estudantes do ensino técnico do município de São Paulo”. 
 
O secretário ainda ressaltou que estava preocupado com passe livre dos alunos do ensino técnico, questão levantada pela UMES durante a reunião do Conselho Municipal dos Transportes (24/02/15), e agradeceu a participação da UMES, dizendo ser fundamental que os estudantes estejam sempre próximos da secretaria para que os problemas sejam resolvidos.

Alckmin atrasa entrega de kit escolar a quase 400 mil alunos

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Mesmo depois de um mês do início das aulas na rede pública no Estado de São Paulo, cerca de 390 mil estudantes ainda não receberam os kits de material escolar. A maior parte é da rede estadual, mas também há escolas municipais. O número representa 7,8% do total de matrículas das redes.

Na rede estadual, 8,5% dos estudantes ainda estão sem material, segundo dados que constam no site da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), conforme revelou o jornal Folha de São Paulo. Já nas escolas municipais, 3,6% dos estudantes ainda não receberam o material escolar, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação. A maior parte dos estudantes está no ciclo fundamental II, do 6º ao 9º ano, onde mais de 230 mil kits não foram entregues. Nesta fase escolar, o kit é composto de cadernos universitários, caderno de desenho, kit de geometria, lápis de cor, lápis grafite, canetas esferográficas azul e vermelha, apontador, borracha, tubo de cola e tesoura sem ponta.

Para a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Izabel Noronha, o atraso tem relação com cortes de verba às escolas. "Houve retirada de verbas das escolas no ano passado, chamamos atenção para isto. Apontávamos que teria impacto tanto nos recursos humanos quanto nos didático-pedagógicos, como no caso do kit", afirmou.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que montou força tarefa para distribuição do material após decisão judicial que impugnou a licitação dos kits por 100 dias. A pasta também afirma que os dados do site do FDE podem não estar atualizados, já que a confirmação de recebimento do material deve ser feita pela própria escola manualmente. "Até o final de março, todas as escolas devem finalizar o preenchimento do cadastro". A rede municipal afirmou, em nota, que não houve atraso na entrega do material, mas que é preciso ter um prazo "operacional" para a distribuição, pois o material é enviado às escolas pelas empresas vencedoras dos lotes nas licitações. Segundo a pasta, 96,84% dos kits já foram entregues, ante 62% em março do ano passado.

Fonte: BOL, retirado do site da Apeoesp

1,1 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies foram barrados até agora

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Passados 40 dias que o sistema do Fies foi aberto nem mesmo a metade dos estudantes ativos no programa conseguiram renovar suas bolsas de financiamento devido as novas normas impostas pelo MEC. O numero de estudantes que conseguiram reativar suas matriculas está em cerca de 800 mil, restando cerca de 1,1 milhão de alunos que tem até o dia 30 de abril para regularizar sua situação no sistema.

 

Com o objetivo de cortar os recursos destinados ao programa (R$ 13,7 bilhões em 2014) o MEC estabeleceu uma serie de restrições para o acesso ao Fies, mesmo sendo uma das principais propostas do slogan da campanha Pátria Educadora de Dilma, durante as eleições.

 

 Entre as medidas que restringem o acesso a mais covarde é a que impede a renovação do financiamento caso a universidade eleve a mensalidade acima de 6,5%, retirando do governo a responsabilidade de fiscalizar e regulamentar as mensalidades do ensino privado, deixando os estudantes a sorte dos tubarões do ensino. Outra medida bastante criticada foi a redução da pontuação mínima no Enem para 450 pontos.

 

Para o presidente da UMES, Marcos Kauê, “o sonho de todos o estudantes secundaristas é entrar na universidade. Porem com a Dilma a expansão das vagas na rede federal foram barradas com o fim do Reuni, assim o sonho da universidade pública ficou mais distante. Atualmente a maior parte das universidades federais está sem água ou luz, e não tem nem mesmo serviço de limpeza por conta dos cortes, e por isso estão com as aulas atrasadas. Na rede privada ela decidiu não regulamentar as mensalidades, financiou com o Prouni e com o Fies o lucro dos tubarões por muito tempo, e agora simplesmente vira as costas para os estudantes do Fies porque precisa cortar mais recursos da educação”.

Dilma é vaiada por trabalhadores da 21ª Feira Internacional da Construção em SP

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Acesse o link acima para ver o vídeo!

UMES convoca estudantes para visita a secretaria dos transportes

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A UMES reivindicou em reunião do Conselho Municipal dos Transportes (24/02/15) o direito ao passe livre estudantil para todos os estudantes das ESCOLAS TÉCNICAS de São Paulo. Em resposta o Secretário Municipal de Transportes Jilmar Tatto se comprometeu: “os estudantes das ETECS devem ter este direito, e se não tem, passarão a tê-lo”.

 

Até agora o benefício não chegou ao ensino técnico, excluindo os alunos da rede pública. Os estudantes do Ensino Técnico tem os mesmos direitos que todos os outros estudantes, direito a educação, a cultura, esporte e lazer. É papel do estado dar essas condições.

 

Por isso CONVOCAMOS TODOS OS ESTUDANTES para visitarem a Secretaria de Transportes e com a UMES exigir o nosso direito!!

 

Onde: Teatro Municipal (prox. ao Mêtro Anhangabaú)

Quando: Sexta-feira (13) às 8:30h

Alunos da FMU tomam a avenida Liberdade contra cortes no FIES

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A manifestação durou cerca de 2 horas e reuniu cerca de 100 alunos com problemas nas inscrições do Fies.

 

Os estudantes ocuparam dois sentidos da Avenida Liberdade, na região central de São Paulo, na manhã desta terça-feira (10).

 

 

 

 

   Foto: Marcelo Berto/VC no G1

 

 

Foto: Marcelo Berto/VC no G1

Cortes de Dilma na educação deixam universidades federais em estado caótico

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Os cortes de Dilma na Educação fizeram as universidades federais começarem o ano com água e luz cortadas, sem serviço de limpeza, salários atrasados e até mesmo sem bolsa permanência para os estudantes.

 

Com o corte de 30% nos repasses do Ministério da Educação para as universidades federais “estão atrasando muita coisa, salário dos outros, bolsa, tem muita coisa atrasada", diz Alex Soares, estudante de letras da UFRJ.

 

O auxílio moradia e auxílio transporte nas universidades federais também estão atrasados desde janeiro em algumas universidades, como a federal da Paraíba, de Campina Grande. Já a universidade federal de Santa Maria cortou até o papel. A federal de Goiás dispensou os prestadores de serviço. Em Juiz de Fora os cortes podem atingir o programa de qualificação dos professores e as bolsas de estudo.

 

"Eu sou apoiado pela universidade desde 2013 e com esses cortes, no repasse para os alunos, eu estou com a impossibilidade de me manter na universidade", lamenta Thales Rodrigues, estudante de Comunicação Social da federal de Juiz de Fora (UFJF). A federal de Minas Gerais parou de pagar as contas de água, luz e reduziu os gastos com vigilância e limpeza.

 

A UFRJ não está fazendo os repasses dos salários dos trabalhadores responsáveis pela limpeza, o que deixou a universidade um caos, atrasando o início das aulas. "Era para começar dia 2, aí foi dia 9, agora dia 16", afirma Carolina da Silva, estudante de Física.

 

“A universidade vem tentando se reacomodar à esta nova realidade, fazendo repactuações dos seus contratos. Em 2015, a gente vai estar dando sequência a este esforço para tentar acomodar as necessidades da nossa universidade aos limites orçamentários que a gente vai ter que enfrentar”, afirmou o reitor da UFRJ, Carlos Antônio Conceição, que não recebeu parte dos recursos de 2014 até agora.

Professores estaduais de SP farão assembleia para decidir greve dia 13

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Professores definirão agenda de mobilização contra corte de verbas na educação feito por Geraldo Alckmin e contra o fechamento de 3.330 salas de aula

 

Professores da rede estadual de São Paulo farão assembleia na próxima sexta-feira (13) para discutir o calendário de mobilizações e a possibilidade de greve contra o corte de verbas na educação realizado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e contra o fechamento de 3.330 salas de aula. O encontro ocorrerá a partir das 14h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

 

Desde 29 de janeiro, quando foi marcada a assembleia, até hoje (6), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) realiza encontros regionais nas suas 90 subsedes. Até agora, 60 já se posicionaram a favor da greve.

 

Em janeiro, o governador anunciou uma série de iniciativas para reduzir gastos, entre elas, o corte de 15% dos cargos comissionados e de 10% no custeio da máquina pública, além do congelamento de 10% das despesas previstas no orçamento do estado para 2015, o equivalente a R$ 6,6 bilhões.

 

O sindicato espera que pelo menos 300 ônibus com professores se desloquem à capital paulista para a assembleia. “Vamos definir um calendário de mobilização e greve. Entendemos que o fechamento de salas tem a ver com o enxugamento dos gastos públicos, que também nos tira possibilidades de reajustes e bonificações. O Alckmin sempre usou a educação para se eleger, mas depois disso os professores precisam de greve para conseguir as mínimas coisas”, critica a presidenta da Apoesp, Maria Izabel Noronha, a Bebel.

 

Os professores também reivindicam aplicação da jornada do piso salarial, garantia de abastecimento de água em todas as escolas da rede, medidas de prevenção à violência, contratação de todos os concursados, aumento dos vale-alimentação e vale-transporte e o fim da contratação de professores da categoria O.

 

Fonte: Apeoesp