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“As reitorias se distanciam do seu papel de fazer uma gestão pública transparente, não visualizando a janela de oportunidade que se abre para se discutir a importância do orçamento público das universidades”

 

O recente debate sobre a “crise” das universidades públicas paulistas suscitou a discussão acerca, dentre outros temas sensíveis, do modelo de financiamento destas e sobre o atual estado de desequilíbrio financeiro no qual aparentemente se encontram.

Para saber, entretanto, se “a crise foi plantada” apenas para servir de instrumentação política e de gestão dos atuais reitores e se é apenas mote para a grande mídia vender mais jornal – ou ainda se esse cenário “crítico” interessa particularmente algum outro ator ou grupo social interessado em questionar o modelo de autonomia e até o caráter público das universidades -, é extremamente necessária a leitura das ainda escassas informações e análises sobre a saúde financeira dessas importantes instituições sociais brasileiras, a fim de poder se discutir publicamente as possíveis soluções futuras para os problemas colocados.

 

O INDICADOR

 

No centro da discussão técnica surge um indicador que visa medir o nível de comprometimento dos orçamentos dessas universidades com o pagamento de seus contratados (docentes e servidores técnicos). O aparente pré-diagnóstico dos atuais gestores (reitores) sugere que o nível em que se encontra esse “índice de comprometimento” está no cerne da explicação para o presente estado de desequilíbrio, e que a solução passa ‘simplesmente’ em alterar essa relação (independentemente das medidas necessárias pra isso).

Vale lembrar, rapidamente, que os indicadores são ferramentas científicas de pesquisa que buscam oferecer informações sobre determinado fenômeno visando tanto a sua própria compreensão quanto à possibilidade de se traçar estratégias de ação (considerando que os agentes são capazes de influenciar e alterar situações futuras).

Tendo em vista que os recursos públicos são escassos e que a responsabilidade fiscal deve ser alcançada (sob a pena da lei), é razoável considerar que informações dessa natureza são extremamente importantes aos gestores públicos. Cabe ressaltar, entretanto, que os indicadores são simplificações da realidade e, como qualquer parâmetro de abstração, possuem suas limitações metodológicas; ao se reduzir toda a complexidade do mundo real a um único número, perde-se razoável quantidade de informação, ocultam-se aí nuances e sutilezas.

O índice ao qual se tem recorrido constantemente é uma relação proporcional (ou seja, uma fração) que possui dois componentes importantes: o numerador e o denominador. O primeiro, nesse caso, corresponde ao montante mensal destinado ao pagamento dos vencimentos de todos os servidores das universidades (chamado de “folha de pagamento bruta”). Já o denominador, por sua vez, consiste na estimativa do montante mensal ao qual as universidades paulistas têm direito (1); tal montante é uma parcela fixa (9,57%) de tudo que é arrecadado pelo estado através do ICMS e é dividido entre as três universidades (chamam isso de “liberações financeiras do Estado”).

 

PRIMEIRO PROBLEMA, USO ISOLADO

 

Em primeiro lugar, por mais importante (e até interessante) que seja esse número, utilizá-lo como principal (e por vezes único) parâmetro métrico parece ser insuficiente. Uma serie de outros indicadores, demonstrativos e outras informações certamente complementariam o desenho do cenário financeiro e permitiram uma análise mais precisa da saúde financeira das universidades.

Igualá-lo, portanto, à “situação financeira” das universidades parece demasiadamente simplista. Fazendo isso, as reitorias se distanciam do seu papel de fazer uma gestão pública transparente; mais do que isso, não visualizando a janela de oportunidade que se abre para se discutir a importância do orçamento público das universidades dentro da esfera pública e acadêmica, se isentam arbitrariamente da responsabilidade de serem agentes do processo de ensino, aprendizagem e propagação do conhecimento.

 

SEGUNDO PROBLEMA, METODOLOGIA DE CÁLCULO

 

Como visto, o índice é formado por dois componentes, numerador e denominador. Assim como se iguala a saúde financeira das universidades a esse índice, iguala-se a receita e a despesa aos seus principais componentes. No caso do numerador, trata-se como despesa apenas a folha de pagamento bruta. Ainda que se entenda que seja o maior componente da despesa, as universidades aplicam seus recursos em muitas outras “dotações” (chamadas de “outros custeios e capital”), como, por exemplo, os contratos administrativos, as obras e manutenção de equipamentos, área construída, áreas verdes e bibliotecas, a compra de materiais de consumo básicos ou ainda a concessão de bolsas e auxílios.

Já no caso do denominador, tratam-se como receita apenas as liberações financeiras do estado. De forma análoga, mesmo que seja o maior componente da receita, as universidades sabidamente possuem outras fontes de receita, como, por exemplo, os repasses e convênios nacionais e internacionais, as taxas administrativas de contratos e atividades externas, as taxas de cursos de extensão, além das receitas financeiras das aplicações das reservas. Ou seja, para que se soubesse de fato como anda a saúde financeira das universidades, o “indicador mais importante” deveria ser aquele que considerasse todas as “receitas” e todas as “despesas” das universidades.

 

TERCEIRO PROBLEMA, DISTORÇÕES NÃO CONSIDERADAS

 

Além do indicador negligenciar quantidade importante de informação, existe uma serie de distorções que não são consideradas:

I – O valor “bruto” da folha de pagamento pode não ser exatamente igual ao montante efetivamente gasto com folha. Por se tratarem de órgãos públicos, as três universidades gozam de “imunidade tributaria” (2). Logo, é possível que haja um percentual da folha bruta, correspondente à retenção de alguns encargos federais (especialmente o IR), que, mesmo considerado na elaboração da folha, talvez não seja de fato recolhido ao governo federal. Ainda que seja no ato do pagamento da folha, é possível que as universidades sejam restituídas posteriormente, e esse montante, na prática, seja contabilizado como receita, a qual, por sua vez, também não é considerada nesse indicador já que, como mencionado anteriormente, somente se considera as liberações financeiras do estado. O quanto desse montante retorna aos cofres públicos não pode ser visualizado nas informações disponíveis nos portais de transparência das universidades.

II – No montante gasto com folha, há a presença de considerável parcela paga à aposentados (no caso da USP, por exemplo, em 2014 é de cerca de 17% (3). Tendo em vista que no caso dos tributos sociais (nos quais não se aplica a imunidade) as universidades recolhem os tributos dos servidores dos seus dois regimes de trabalho (INSS, no caso dos celetistas e o IPESP, no caso dos autárquicos), essa presença não deveria existir, já que os aposentados deveriam receber pelos institutos de seguridade mencionados. Entretanto, como há uma “insuficiência financeira”(4) dos institutos que gerenciam o pagamento dos aposentados, as universidades (e não o governo estadual) ainda pagam parte do que é gasto por elas com os aposentados.

III – Por fim, a própria base de cálculo utilizada pelo governo estadual para estabelecer o que se arrecada com ICMS (a qual impacta nas liberações financeiras do estado) possui problemas – conforme documento (5) enviado pelo Fórum das Seis à Assembleia Legislativa do Estado em maio desse ano -, que vão desde o desconto indevido para os programas estaduais de habitação, passando pela não inclusão do montante arrecadado com o Programa da Nota Fiscal Paulista (NFP), até a não inclusão dos recursos obtidos com multas e juros de mora dos tributos recolhidos com atraso. Claro que na prática, esses recursos não tem se tornado receitas às universidades, mas a aparente negligência dos atuais reitores com essas distorções é incompreensível, sobretudo considerando o crescimento das atividades das universidades (e consequentemente das suas despesas) nos últimos 20 anos (6).

 

CONCLUSÕES

 

De fato, a relação “folha bruta / liberações financeiras” se elevou nos últimos anos e isso parece, ao menos a priori, ser preocupante. Entretanto, não parece ser o suficiente pra dizer que existe uma “crise” nas universidades. Diante do atual cenário, de se traçar uma análise mais bem fundamentada e da urgente necessidade de se buscar alternativas pra enfrentar a atual situação, é imprescindível que os órgãos centrais das universidades promovam a divulgação pública de um conjunto maior e mais qualificado de informações, em ressonância ao que já esta acontecendo em diversas outras esferas do poder público nacional. Falsear a criação de portais de transparência – que apenas centralizam as mesmas informações disponibilizadas anteriormente – não parece dar passos em direção a gestão pública transparente e participativa. As comunidades universitárias exigem a abertura ao diálogo. Manter-se alheio a essas demandas pode ser fatal, já que, parece ser questão de tempo para que a Lei de Acesso a Informação comece a ter aplicabilidade e eficácia nos campi paulistas.

 

*Rodrigo Gonçalves Winther e servidor técnico na Assistência Financeira da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAUUSP), e aluno do Bacharelado em Relações Internacionais do IRI-USP. Publicado no Jornal Hora do Povo. 

Publicamos abaixo Carta de Che Guevava à Juventude em homenagem ao 8 de Outubro, data em que foi assassinado pela CIA, na Bolívia, em 1967.  Sua luta incansável contra as injustiças se tornou um exemplo para as juventudes de todo o mundo e segue nos inspirando. 

 

ERNESTO CHE GUEVARA 

O jovem sempre foi e sempre será símbolo de renovação; não este símbolo descaracterizado, mistificado e calcado numa fé que não trabalha; mas um jovem que tenha a honra de ser comunista e que demonstra sê-lo com orgulho e a cada momento, porque esta é a sua bandeira.

É necessário que tenha a consciência de dever para com a sociedade, com os seres humanos, com a humanidade. Sensibilidade para identificar os problemas e injustiças; inconformidade e espírito guerreiro contra todo e qualquer formalismo. O jovem deve sempre ser um exemplo vivo, um espelho para os mais velhos que já perderam a sua jovialidade, o entusiasmo juvenil e a fé na vida e que, frente a esses exemplos acabam sempre por reagir bem.

Ser jovem é ser essencialmente humano, ser tão humano que este sentimento seja capaz de purificar o próprio homem através do trabalho, do estudo, do exercício de solidariedade para com seu povo e todos os povos do mundo. É desenvolver o máximo a sua sensibilidade e sentir-se entusiasmado frente a uma injustiça cometida em qualquer canto do mundo, mas também sentir-se entusiasmado quanto, em algum canto do mundo, se alçar uma nova bandeira.

O jovem não deve ser limitado pelas fronteiras, deve ser um internacionalista proletário, baseado nos exemplos vitoriosos de uma realidade palpável na luta contra o imperialismo e todas as formas de opressão dos sistemas injustos. Somos um facho de luz, unidos no mundo ideal, um espelho aos povos da América, aos povos oprimidos do mundo, que lutam por sua liberdade. Devemos ser, sobretudo, dignos desses exemplos.

Os jovens devem ser românticos, idealistas inveterados, quase utópicos; mas capazes de mostrar que uma nova sociedade é possível.

Cabe ao jovem trabalhar todos os dias, aumentar seus conhecimentos sobre o mundo que o rodeia, colocando sempre os problemas do mundo como seus próprios problemas. E, assim, com o passar dos anos, de muitos sacrifícios e de muitas vezes termos estado à beira da destruição, teremos criado, junto com os povos do mundo, a sociedade comunista, o nosso ideal!

 

Dados tabulados pela Folha de São Paulo mostram que as três universidades estaduais paulistas –USP, Unesp e Unicamp– gastam mais do que recebem de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) ao menos desde 2000.

O imposto é a principal fonte de recursos das instituições, e a discrepância em relação aos gastos é um dos indícios da grave crise financeira enfrentada por elas.

A superação do limite da receita se acentuou nos últimos anos. Na USP, as despesas ultrapassaram em 25% o que a universidade recebeu do ICMS em 2012. Neste ano, o índice deve extrapolar 35%.

Na Unicamp, o cenário não é diferente. O ICMS tem sido suficiente para pagar praticamente apenas os salários desde 2009 –ano em que a quantidade de docentes começou a cair, mas a de alunos de graduação continuou subindo.

Os gastos da universidade de Campinas, somando salários, investimentos e manutenção, superam em mais de 26% a parcela recebida do imposto desde 2009.

O governo repassa às universidades 9,57% da cota de ICMS do Estado. A USP fica com pouco mais da metade; as outras dividem o restante.

As despesas ultrapassadas são cobertas por outros repasses do governo e por fontes de receita, como parcerias com empresas, o que a reitoria alega ser insuficiente para controlar a crise.

As universidades dizem que a quantidade de alunos cresceu, mas a porcentagem repassada do ICMS ficou igual. Os movimentos sindical e estudantil cobram um aumento da parcela do imposto às universidades.

A quantidade de alunos de graduação nas três estaduais paulistas aumentou, em média, cerca de 50% de 2000 a 2013. Na Unesp, houve ainda um boom na pós-graduação, que cresceu 45,5% no período analisado pela Folha.

A falta de reajuste salarial em decorrência da crise orçamentária motivou uma greve conjunta de professores e funcionários das três estaduais. Na USP, a paralisação dos servidores durou 116 dias, tendo sido a mais longa da história da instituição.

 

Em crise, Unesp apela para aula online

 

Sem dinheiro para contratar mais professores, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) tem incentivado aulas a distância para suprir a demanda de novos conteúdos em seus cursos de licenciatura. Professores temem queda de qualidade.

Em crise, a Unesp gasta quase 95% da sua receita com a folha de pagamento.

Na semana passada, a reitoria enviou ofício a dirigentes de unidade sobre a reestruturação das 48 licenciaturas da Unesp. Segundo norma aprovada pelo CEE (Conselho Estadual de Educação) em 2012 e ajustada neste ano, os cursos de pedagogia e licenciaturas, que formam professores para o ensino básico, devem ser reformulados.

A regra do conselho prevê várias mudanças: a principal delas é reservar 30% da carga horária para atividades didático-pedagógicas, de caráter mais prático. A proposta é tornar a formação menos teórica. Entre 2012 e este ano, as três universidades estaduais tentaram derrubar a norma, mas não tiveram êxito.

A reitoria orienta a não elevar a carga horária e aproveitar a equipe atual de docentes para os novos conteúdos. "A ampliação do quadro de professores está vetada", reforça o ofício.

Nos casos em que não houver profissionais com formação necessária para dar conteúdos específicos, são recomendadas disciplinas semipresenciais. Pela lei nacional, 20% do curso pode ser nessa modalidade. Não há levantamento sobre a demanda total de professores.

 

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".