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 “Os portos, que eram públicos, agora, com a lei dos portos patrocinada pelo nosso governo, podem ser privados – e serão muitos”, disse o vice-presidente. “Nós privatizamos muitas coisas no nosso país”

O vice-presidente Michel Temer, candidato ao mesmo cargo na chapa de Dilma Rousseff, discursou na última terça-feira em Campinas, onde recebeu homenagem do notório Mário Garnero – aquele suposto empresário que, desde a ditadura, pretende ser intermediário entre alguém (ou alguma coisa) e os "bancos internacionais", ou o Partido Republicano, ou George Bush, ou lorde Rothschild, ou qualquer tralha reacionária e endinheirada do exterior (segundo Garnero, ele faz "diplomacia empresarial").

Em Campinas, disse Temer: "De vez em quando se diz que o governo é estatizante. Mas nunca se fez tanta privatização como se fez nesse governo. Basta tomar o caso dos aeroportos: todos basicamente foram concedidos. Os portos, que eram públicos, agora, com a lei dos portos patrocinada pelo nosso governo, podem ser privados. Nós privatizamos muitas coisas no nosso país".

Temer disse, também, que "o Brasil está crescendo fantasticamente" – e explicou que chegara a essa conclusão devido à proliferação de shopping centers.

Não é um critério econômico muito profundo, mas, quanto à privatização, o vice-presidente tem razão. Aliás, disse apenas o que, no governo, é corrente. Não seria ele que, em público, ia fazer micagens do tipo "concessão não é privatização" – e outras coisas ridículas que somente revelam que o palhaço é um cínico (portanto, não acredita no que está falando) ou que é um imbecil (portanto, acredita no que está falando).

Temer deixou tais canastrices para Dilma e alguns de seus correligionários, pois, além de não ganhar para isso, conhecia a plateia que Garnero havia escolhido para a homenagem…

Certamente, uma concessão pública é uma concessão do que é público ao que é privado. Por isso tem esse nome – porque é uma privatização. Mas não se trata de uma discussão conceitual.

Do que se trata é que, essencialmente, a política do governo Dilma é privatização em seu mais deslavado sentido – o de privar o povo da sua propriedade e entregá-la à meia dúzia de negocistas, de preferência americanos, ou, na falta deles, de qualquer nacionalidade que não seja a brasileira. Do que se trata é que isso jogou o país no mais baixo crescimento da História da República – inclusive, em recessão.

Temer falou dos aeroportos – e tem razão. Em um estudo do BNDES anterior à privatização, pode-se ler que, dos 20 maiores, "o Brasil possui quatro aeroportos com expressivo movimento de passageiros. São eles, em ordem decrescente, Guarulhos e Congonhas, (…) Brasília e Galeão" (cf. BNDES, Infraestrutura aeroportuária, p. 87).

Desses, Congonhas não foi privatizado. Em compensação, além de Guarulhos, Brasília e Galeão, privatizaram os aeroportos de Confins (BH), Viracopos (Campinas) e São Gonçalo do Amarante (RN).

Todos foram leiloados – em leilões iguais aos que Fernando Henrique promoveu para colocar em liquidação as teles públicas ou a Vale, com base na mesma famigerada lei nº 9.491/97, com inclusão no mesmo (e mumificado) Programa Nacional de Desestatização (PND) e sob o (exumado) Conselho Nacional de Desestatização.

Voltamos ao tempo dos tucanos, com alguns descaramentos a mais: o governo Dilma exigiu que a operadora de cada consórcio fosse uma empresa estrangeira.

Mas, por que a Corporación América, da Argentina, tem melhores condições de gerir o aeroporto de Brasília do que a Infraero, que até a privatização dos aeroportos era considerada a segunda melhor gestora de aeroportos do mundo?

Seria porque alguma das companhias estrangeiras trouxe algum investimento?

Não, leitor. As privatizações estão sendo sustentadas com dinheiro do Tesouro e do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), as duas principais fontes de recursos do BNDES, que forneceu às concessionárias de aeroportos, até agora, nada menos que R$ R$ 8.976.972.000 (oito bilhões, 976 milhões e 972 mil reais – ver matéria na página 2).

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometeu aos "investidores" externos, durante uma reunião em Londres, US$ 79,914 bilhões (79 bilhões e 914 milhões de dólares) – ao câmbio atual, R$ 186,81 bilhões – para o conjunto das "privatizações sob a forma de concessões", como o próprio Coutinho chamou o que estava oferecendo. (cf. L. Coutinho, "Investment Opportunities in the Brazilian Economy", London, March, 2013).

Coutinho não se referiu ao petróleo, mas isso já fora feito por Mantega, em seminário na sede do Goldman Sachs, em Nova Iorque, ao qual Dilma esteve presente, no dia 26 de fevereiro de 2013 (cf. G. Mantega, "The Brazilian Economy and Investment Opportunities").

Certamente, nem Dilma nem Mantega foram à sede do Goldman Sachs para asseverar que o petróleo do Brasil, ou, especificamente, o pré-sal, não podia ser tocado pelos monopólios multinacionais petroleiros ou outros. Não foi para isso que Mantega orçou os "investimentos" no petróleo e gás em US$ 40 bilhões. O seminário era, como disse uma das autoridades, "para vender o Brasil".

Assim, Mantega apresentou aos "investidores" (na sede do Goldman Sachs) uma tabela com os seguintes preços, quer dizer, "necessidades de investimentos": Estradas: US$ 21 bilhões; Ferrovias: US$ 45,5 bilhões; Portos: US$ 27,3 bilhões; Trem-bala: US$ 17,8 bilhões;Aeroportos: US$ 9,4 bilhões; Energia: US$ 74 bilhões; Petróleo e gás: US$ 40 bilhões; TOTAL: US$ 235 bilhões.

Certamente, achar que o dinheiro externo – e, pior ainda, esse papel pintado que é parido aos borbotões pelo parasitismo financeiro – vai resolver os nossos problemas de infraestrutura, é coisa de gente tão servil que parece sofrer de anencefalia ideológica e política.

Nossos problemas de infraestrutura são porque, há pelo menos 30 anos, o dinheiro público é desviado para juros, secando os investimentos em infraestrutura. Não temos qualquer problema essencial de gestão que não seja esse. A política privatista de Dilma é a de, precisamente, entregar dinheiro nosso aos mesmos parasitas, para que eles resolvam os nossos problemas de infraestrutura.

É preciso ser um pouco debilóide para achar que isso pode dar certo. Aliás, já não está dando.

Entetanto, esse "plano" de privatizações através de concessões não são a única política de privatização de Dilma. Afinal, o que foi a aniquilação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), senão a atrofia permanente da Telebrás, reativada por Lula, para que a população ficasse completamente à mercê dos monopólios externos das telecomunicações?

E nem nos deteremos na privatização do Banco Central – para usar uma expressão de Severo Gomes. Os juros que sufocam a economia são a sua expressão. Daí, ser tão repugnante a acusação de Dilma a Marina Silva sobre a questão do "banco central independente". Como já dissemos, Dilma está acusando Marina por algo que ela, Dilma, já fez.

CARLOS LOPES – Hora do Povo

Artigo de Carlos Lopes publicado no Hora do Povo

A candidata Dilma Rousseff, em seu programa de TV, afirmou que destinou, por lei, R$ 1,3 trilhão (um trilhão e trezentos bilhões de reais) de royalties do pré-sal para a Educação. Na ilustração exibida (ver nossa primeira página), o R$ 1,3 trilhão era referente a “educação”, “saúde”. Mas o texto do programa foi o seguinte: “Os números são astronômicos, mas pode acreditar que é isto mesmo: a previsão é que a lei renderá R$ 1,3 trilhão para a Educação no Brasil”.

Esse “pode acreditar” é o lubrificante com que eles acham que vão enfiar na cabeça das pessoas esse absurdo, pois não têm o menor respeito pela inteligência do povo.

A previsão de receita dos royalties no pré-sal, segundo a ANP, é R$ 43,74 bilhões em 2022. Incluindo o que já foi arrecadado em 2013, a estimativa para o total dos royalties do pré-sal, somando esses nove anos, é R$ 301,05 bilhões (cf. ANP, “Apresentação na Câmara dos Deputados”, 25/06/2013).

Porém, a lei aprovada destinou 75% dos royalties do pré-sal para a educação. Logo, em termos de royalties (sem contar outros recursos do petróleo), serão R$ 32,81 bilhões em 2022 – e R$ 225,77 bilhões no período 2014 a 2022.

Onde, então, Dilma achou R$ 1,3 trilhão de royalties para a Educação – mais de quatro vezes o total de nove anos de royalties do pré-sal?

Ora, leitor, no mesmo lugar onde Lacerda, o Corvo, achou a Carta Brandi – aquela falsificação que pretendia implicar João Goulart numa conspiração para instalar uma “república sindicalista” (?).

Dilma está cada dia mais parecida com Lacerda. Depois de comparar Marina a Collor – e ser repudiada até pelo PT – declarou que “eu acho a Marina uma pessoa bem intencionada”, porque acha que isso lhe proporciona o direito de continuar difamando.

Collor é um dilmista exacerbado (portanto, tem a ver com ela – e não com Marina Silva). Mas, disse Dilma, “o que eu fiz de comparação com o Jânio e o Collor é que ambos governaram sem apoio” – o que, evidentemente, não é verdade. Parece até que ela não sabe que Collor aprovou o que quis no Congresso, inclusive o confisco da poupança, e com surpreendentes simpatias – basta perguntar ao seu chefe da casa civil, Aloízio Mercadante. Não foi por “governar sem apoio” que Collor caiu, mas por ter cometido crime de responsabilidade. Não sabíamos que ela era contra um impeachment que foi dos momentos maiores da nacionalidade. No entanto, disse ela agora: “eu respeito o Collor”.

Realmente, talvez Collor – e não Lacerda – seja o seu guru. Após leiloar, em outubro passado, o maior campo petrolífero do mundo, o de Libra, para que as multinacionais entrassem no pré-sal – com uma perda para o país de R$ 347,4 bilhões, dinheiro que seria do Brasil se Libra ficasse inteiro com a Petrobrás (v. HP 25/10/2013) – ela está agora se apresentando como defensora do pré-sal.

Mas, no fundo, não existe muita diferença entre Collor e Lacerda – ou Dilma.

A quantia que atribuiu a uma lei que nunca fez – R$ 1,3 trilhão – é 80 vezes o total do que, em 2013, foi arrecadado no Brasil em royalties do petróleo, somando-se o pré-sal, o pós-sal e os poços terrestres e mais os royalties do gás natural(cf. ANP, “Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2014”, tab 2.17).

Se o pré-sal continuasse com a mesma produção média prevista para o período 2013-2022 (o que não é verdade, pois campos de petróleo decaem depois de certo tempo de exploração), o valor citado por Dilma seria alcançado entre o ano 2050 e o ano 3000 – quando, como ensina Mr. Spock, da “Jornada nas Estrelas” – a antimatéria já terá aposentado o petróleo como fonte de energia.

Porém, ela, mais uma vez, omitiu que o projeto que enviou ao Congresso (projeto de lei nº 5.500/2013) destinava apenas R$ 25,88 bilhões em dez anos – ou, seja, misérrimos R$ 2,5 bilhões por ano – para a Educação. Um aumento, em dez anos, de 0,59% do PIB de um único ano, nas verbas da Educação (cf. Consultoria Legislativa da Câmara, “Receitas petrolíferas para as áreas de Educação e Saúde”, Brasília, julho/2013 – consultor: Paulo César Ribeiro Lima).

O projeto de Dilma foi derrotado na Câmara, que aprovou o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destinando R$ 279,08 bilhões, em 10 anos, dos royalties, e outros recursos advindos do petróleo, para a Educação e Saúde (R$ 209,31 bilhões para a Educação – ou seja, mais R$ 21 bilhões por ano – e R$ 69,77 bilhões para a Saúde). O projeto aprovado pela Câmara aumentou as verbas, em relação ao projeto de Dilma, em +740% para a Educação.

Dilma desencadeou uma campanha histérica contra esse projeto. Conseguiu que o Senado reduzisse os recursos dos royalties da Educação para R$ 97,48 bilhões em dez anos. Mas não conseguiu restaurar o seu projeto – em verdade, deputados e senadores sabiam que o projeto do governo era apenas encenação.

Porém, uma vez modificado pelo Senado, o projeto tinha que voltar à Câmara. E os deputados restituíram os recursos que haviam sido reduzidos no Senado. No momento da votação, diante da derrota iminente – a terceira – o governo desistiu e o projeto original da Câmara foi aprovado definitivamente.

Essa é a lei nº 12.858, que Dilma está propagandeando como sua, aumentando, mentirosamente, os recursos que ela destina à Educação.

Mas essa mentira expôs outro lado da política da senhora Rousseff: os royalties no pré-sal são 15% do valor da produção – e 75% de 15% são 11,25%. Logo, royalties de R$ 1,3 trilhão para a Educação significariam uma produção de petróleo no valor de R$ 11,5 trilhões (ou US$ 5 trilhões).

Com o preço atual do barril, isso significaria extrair 51,5 bilhões de barris do pré-sal, ou seja, mais de três vezes o total das nossas reservas provadas atuais – incluindo o pré-sal, o pós-sal e as reservas terrestres. Ou o dobro das reservas “potenciais” que o próprio governo considera, através da PPSA, que existem no pré-sal. Ou metade das reservas mínimas estimadas no pré-sal por engenheiros e geólogos não comprometidos com as petroleiras multinacionais.

Aqui, o importante não é a irrealidade dos royalties para a Educação propalados por Dilma, ou a canalhice da fraude, mas o fato de que, com essa mentira, ela confessou qual é o seu plano para o pré-sal: tirar o máximo de petróleo possível para exportar.

Arrancar 51 bilhões de barris do pré-sal é quase acabar com o pré-sal (pois significaria, também, a decadência mais acelerada de sua produção). Só existem oito países no mundo com reservas provadas superiores a 51 bilhões de barris: Venezuela (298,3 bilhões de barris), Arábia Saudita (265,9 bilhões), Canadá (174,3 bilhões), Irã (157 bilhões), Iraque (150 bilhões), Kwait (101,5 bilhões), Emirados Árabes Unidos (97,8 bilhões) e Rússia (93 bilhões). Todos os demais países produtores têm reservas inferiores a 51 bilhões de barris, inclusive a Líbia e a Nigéria (cf. ANP,  “Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2014”, tab 1.1).

Enquanto Dilma et caterva cevam-se com esse delírio de exploração predatória, os investimentos em refinarias continuam estrangulados (ver a mensagem da presidente que Dilma colocou na Petrobrás, no “Relatório de Sustentabilidade 2013”). A mentalidade de servo colonial que no momento preside o país, é a de exportar petróleo bruto e importar gasolina. Com isso, os derivados de petróleo já são, hoje, o segundo produto em valor na pauta de exportações dos EUA. (cf. U.S. BEA, U.S. International Trade in Goods and Services, July 2014).

Nós estamos, portanto, ao modo das “banana republic” de outrora, exportando produtos primários para a metrópole imperialista e importando dela produtos industriais.

Além do rombo de US$ 53,24 bilhões na balança comercial (v. HP 05/09/2014), o governo está obrigando a Petrobrás a importar gasolina a R$ 1,72/litro e vender para a Shell e outras distribuidoras concorrentes da BR a R$ 1,42. Até fevereiro, isso já redundara num prejuízo de R$ 50 bilhões para a Petrobras no Governo Dilma – três vezes o que o governo recebeu no leilão de Libra.

Na última quarta-feira (10) dezenas de pessoas se reuniram em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda em um ato em defesa dos jovens estudantes, um deles Marcos Kauê, presidente da UMES, acusados de terem cometido “crimes contra o meio ambiente” por protestarem contra o leilão do Campo de Libra, realizado pelo governo Dilma.  Eles picharam um muro no bairro da Bela Vista com os dizeres: “O PETRÓLEO É NOSSO! NÃO AO LEILÃO DE LIBRA!”, numa campanha que tomou todo o país contra a entrega do patrimônio brasileiro ao cartel de empresas estrangeiras.

No Fórum, a Justiça de São Paulo tentava indiciar os três – além de Kauê, Camila Severo, que é estudante da PUC de São Paulo e presidente do Centro Acadêmico de Economia; e Luisa Lopes, presidente da Juventude Pátria Livre da capital – por “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genérico” e foi recomendado pela promotoria uma pena de prestação de serviços comunitários durante seis meses, a reparação do muro (hoje já coberto por grafites) e uma multa em dinheiro.

“Crime ambiental é entregar um dos maiores campos de petróleo do mundo à sanha das multinacionais”, contestou Kauê.

A autuação se deu sem nenhuma prova, a não ser a acusação de um segurança particular que armado ameaçou os jovens de morte e só então chamou a policia.

Dezenas de militantes, amigos e familiares solidários a campanha contra a privatização do petróleo, bem como os três advogados de defesa, acompanharam a audiência, que terminou num acordo, onde os jovens se comprometeram a fazer uma doação para o Fundo da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

Na ocasião em que o campo de Libra, uma das maiores áreas do pré-sal, estava sendo leiloado a monopólios internacionais pelo governo Dilma (outubro de 2013), uma onda de manifestações em defesa desta importante riqueza tomou o país.