CPC-UMES lança os primeiros filmes da Série Cinema Soviético

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O CPC-UMES (Centro Popular de Cultura) realizou no último dia 4 de abril o lançamento de DVDs da série Cinema Soviético. Com o auditório do Cine-Teatro Denoy de Oliveira lotado, foi exibido trechos das obras “Lênin em Outubro” e “Volga-Volga”.

Os filmes fazem parte dos 14 títulos da série que serão lançados este ano, em sua maioria clássicos do cinema soviético dos anos 30, 40 e primeira metade da década de 50, pouco ou quase totalmente desconhecidos no Brasil. Produzidos pela Mosfilm, os filmes foram licenciados após negociação entre o estúdio e o Núcleo de Cinema do CPC-UMES. O Mosfilm, hoje o maior estúdio de cinema da Europa, tem em seu acervo mais de 2.500 filmes.

“Lênin em Outubro”, de 1937, dirigido por Mikhail Romm, se passa em 1917. Tem no elenco Boris Shchukin, Nikolai Okhlopkov, Yelena Shatrova e Vasili Vanin. Unidades do exército sublevadas contra o governo Kerenski, Lênin na reunião do Comitê Central, de 10 de outubro, quando derrota as resistências de Zinoviev, Kamenev e Trotsky para deflagrar a insurreição e as forças contrarrevolucionárias em uma caçada para matar o líder dos bolcheviques são alguns dos acontecimentos que se precipitam em ritmo veloz até o momento final.

Já “Volga-Volga” é uma comédia musical do diretor Grigori Aleksandrov, que de 1934 a 1947 realizou um ciclo de filmes do gênero estrelados por Lyubov Orlova, cantora e atriz extremamente popular na União Soviética, que obtiveram estrondoso sucesso na época. O filme conta a história de dois grupos rivais de artistas amadores – um erudito e outro popular – que deixam a aldeia e vão a Moscou para participar de um concurso de talentos, acompanhados pelo burocrata Byalov, que pretende utilizá-los em proveito de sua ascensão.

O lançamento ganhou bastante repercussão, inclusive através de jornais russos que possuem sites no Brasil. Conforme reportagem do portal Gazeta Russa, o professor Eduardo Morettin, professor de História do Audiovisual da Escola de Comunicações e Artes da USP e conselheiro da Cinemateca Brasileira, destacou que “existem cópias em película de alguns filmes russos dos anos 1930 na Cinemateca, mas a maioria não tem legenda, então não circula”.

Para Morettin, esses filmes “são obras de arte; Pudóvkin, que circulava na Europa dos anos 1930 e 1940, foi muito importante porque sua produção está nas raízes do neorrealismo italiano”, lembra o professor em declaração ao portal (veja mais nos links abaixo).

O lançamento, apresentado pelo presidente da UMES, Rodrigo Lucas Paulo, junto com a diretoria da entidade, e pelo presidente do CPC, Gabriel Aves, contou com as presenças de Sérgio Muniz, diretor de cinema e documentarista brasileiro; do mestre Marcus Vinicius, presidente da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (AMAR-SOMBRÁS); Luisa Moura, pró-reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA); Ekaterina Pivinskaya, professora de russo e assessora linguística e cultural; Alla Dib, professora de russo; Ubiraci Dantas, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Gláucia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB); Valério Bemfica, representante do Ministério da Cultura em São Paulo, entre outros.

Na lista dos próximos lançamentos estão ainda “Circus” (Grigóri Aleksandrov, 1936), “Os Tratoristas” (Ivan Piriev, 1939) e “A Mãe” (Gleb Panfilov, 1989).

 

Membros do comunidade russa que moram em

São Paulo prestigiaram o evento

 

Foto: José Fernandes Junior

 

Veja mais sobre o lançamento nos sites abaixo:

 

Gazeta Russa (Cinema do realismo socialista chega ao Brasil em DVD)

Pravda

Diário da Rússia

Página 13

Jornal Hora do Povo

PNE: Privatização e internacionalização da educação – Carta do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

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O texto do Senado e a senha para a privatização da educação, a estratégia dos fundos internacionais para finalmente transformá-la em mercadoria.

 

Leia abaixo carta do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), titular da Comissão Especial do PNE na Câmara Federal:

 

Uma gigantesca contradição, forjada na progressiva privatização da saúde no país, começa a dar sinais de vida também no âmbito da educação.

Permitam-me explicar o risco em curso.

Embora a Constituição Federal de 1988 (artigos 194 a 198) tenha assegurado de forma clara princípios e fontes de financiamento, via seguridade social, para implantarmos o SUS de forma universal e de qualidade, o que vimos de lá para cá foi a substituição dessa arquitetura por outra. Segundo Ocké Reis, no capítulo terceiro de seu livro “SUS: O desafio de ser único”, Editora Fiocruz, 2012, os gastos familiares com a saúde revelam, progressivamente, o domínio do privado sobre o público no financiamento do setor no país. Ao permitir que tais despesas fosses descontadas nas declarações do imposto de renda, de consultas médicas a planos de saúde, ao ampliar as desonerações tributárias a favor das instituições filantrópicas que prestam serviços ao SUS, o governo assegurou que essa inversão de valores acontecesse. Hoje os gastos privados superam os gastos públicos em saúde, as desonerações beneficiam, sobretudo as classes mais ricas e a união reduziu sua participação em saúde de 59% para 45% dos gastos públicos, entre 2000 e 2012.

Agora o mesmo sistema está prestes a decolar de vez na educação. No final de 2013, o Senado da República alterou vários artigos do relatório aprovado pela Câmara Federal em 2012, para a implementação do futuro Plano Nacional de Educação. Os Senadores propõem, por exemplo, que os gastos tributários indiretos (renúncias fiscais) que sustentam o PROUNI, os recursos aplicados no FIES e as desonerações a favor das instituições filantrópicas e privadas que promovem a expansão da educação profissional através do PRONATEC sejam computados no total de investimentos públicos em educação, contidos na meta de 10% do PIB em dez anos.

Consolidada essa tese, abre-se definitivamente a porteira para a privatização da educação no país. Os recursos públicos e isenções aplicados no FIES (R$ 4,3 bilhões em 2012, de R$ 51,3 bilhões de gastos diretos executados pelo MEC) e PROUNI (R$ 601,11 milhões para 2014) já representam expressiva fonte de remuneração do acesso às vagas privadas no ensino superior por estudantes endividados em todo o país, sendo também um forte pilar na expansão do setor oferecida por grupos internacionais, muitos das quais geridos por fundos de investimentos estrangeiros, quem vem adquirindo instituições nacionais universitárias. Para eles nada melhor do que esse modelo. Os risco de inadimplência dos alunos é zero. Além disso, estimuladas com o texto do Senado para o PNE nesse aspecto, seguindo o exemplo da saúde privatizada com fundos públicos, logo se multiplicarão as instituições interessadas em oferecer educação superior e profissional, presencial e à distância, às custas das renúncias fiscais e do financiamento via FIES.

Por isso precisamos manter o texto aprovado pelo PNE na Câmara em 2012. Os 10% do PIB em investimentos na educação estarão referenciados na educação pública. Os gastos indiretos (renúncias fiscais) e o FIES seriam complementares e cada vez menores. Do contrário, o avanço privado sobre o dinheiro público fará com que, como vimos na saúde, dos 10% do PIB na educação pública, cheguemos próximo de 7% apenas em dez anos (hoje estamos em 5,4%), o que havia sido previsto em 2001 para ser atingido em 2006, vetado por FHC há 12 anos, mantido o veto pela maioria da base do governo Lula em 2009 contra o nosso voto e de mais alguns. O texto do Senado é a senha para a privatização da educação, a estratégia dos fundos internacionais para finalmente transformá-la em mercadoria. 

BC eleva juros pela nona vez seguida e Selic sobe a 11%

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Uma alta de 160% nos juros reais básicos

 

O nono aumento seguido nos juros básicos, perpetrado pelo Banco Central na quarta-feira sob aplausos explícitos do Planalto, significa, em termos reais, uma elevação de +160% nos juros reais básicos dentro do país, ou seja, na taxa acima da inflação – de 1,7% (abril/2013) para 4,42% (abril/2014).

Bem maior, portanto, do que o aumento apenas nominal de 7,25% para 11%, apesar deste aumento (+51,72%) já ter, para um cidadão normal, um travo, no mínimo, de extorsão.

É preciso ser estúpido ou cínico para dizer que esses aumentos de juros foram para combater a inflação. Essa é a parte em que os aplausos do Planalto se revelam dignos do velho Nabucodonosor em sua fase final – aquela em que se apresentava de quatro, nos Jardins da Babilônia, para comer capim.

Pois o Planalto acha que vai ganhar votos com a estagnação, a paralisia e o retrocesso do país – os aumentos de juros do BC levam (aliás, já levaram) a isso. Deve ser, portanto, o plano mais maluco ou mais asinino que alguém já bolou para uma eleição no país.

Bem, leitores, parece dispensável repetir que não houve e não há, faz muito, nenhum descontrole quanto à inflação. O problema do país é falta de crescimento e não descontrole de preços.

Até o recente Relatório de Inflação, publicado pelo próprio BC, apesar das suas negaças & firulas, diz quatro vezes (p. 7, 80, 104 e 118) que há “baixa probabilidade de ocorrência de eventos extremos”; duas vezes (p. 7 e 78) que “os preços de commodities têm mostrado certa acomodação”; e, até mesmo, que “hoje não se faz necessária a geração de superavit primários de ampla magnitude” (p. 82).

Claro que o relatório diz também o contrário – afinal, é um relatório do BC. Mas o fato de não conseguirem expurgar o lado que não lhes é favorável, somente mostra como tem força a realidade.

Entretanto, há algo que não é tão claro: os aumentos de juros, ao contrário do que dizem os neoliberais do Planalto e do BC, estão tendo – eles, sim – um efeito inflacionário. Como disse na quarta-feira, inadvertidamente, um executivo da área financeira, os aumentos de juros estão sendo embutidos por antecipação no preço dos produtos, assim como nos outros juros, pois sempre se espera – e é fácil prever – que o BC aumentará outra vez os juros básicos (o executivo estava querendo mostrar que o aumento da taxa básica não redundará em grande aumento dos outros juros ou dos demais preços, porque esse aumento já foi embutido, antes de acontecer, tanto nos juros quanto nas mercadorias em geral).

Em fevereiro – antes, portanto, do último aumento nos juros básicos – a média dos juros do crediário estava em 68,81% ao ano (taxa que está, obviamente, embutida inclusive no preço à vista dos produtos – daí as promoções de crediário “sem entrada e sem juros”). Essa taxa de 68,81% era um aumento de +14% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Os juros do cartão de crédito estavam em  216,59% (aumento de +12% na mesma comparação).

O cheque especial cobrava, em média, 154,06% (aumento de +6%)

Quanto às empresas, houve um aumento de +16,75% nos juros dos empréstimos para capital de giro e de +12% no desconto de duplicatas (todos os cálculos de variação foram feitos a partir da Pesquisa de Juros mensal da ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Na média, considerando todas as operações de crédito, desde que o BC começou a aumentar os juros básicos, em abril de 2013, “a taxa de juros média para pessoa física apresentou uma elevação de (…)  88,61% ao ano para 97,16%. Nas operações de crédito para pessoa jurídica houve uma elevação de (…) 43,74% para 47,98%” (ANEFAC, Pesquisa de Juros, fev/2014)

E os aumentos de juros só não tinham sido maiores porque há um ponto em que tudo fica muito arriscado. Isto, repetimos, antes do aumento de quarta-feira.

Resta saber qual é o país do mundo que convive – e sobrevive – com essa aberração.

Nenhum, exceto o nosso. Estão completamente certos os vários líderes (dos trabalhadores aos empresários) e profissionais que apontaram que esse brutal aumento de juros (nove aumentos seguidos e +160% em termos reais!) é o estrangulamento da produção nacional em benefício de cinco ou seis bancos que mandam e desmandam no mal chamado “mercado financeiro”.

Até porque o aumento da inflação pelos juros só não aparece mais nitidamente porque, ao mesmo tempo, pratica-se ainda uma taxa de câmbio que diminui o preço das importações e encarece a produção interna – o que é uma consequência não somente dos juros altos, mas também das intervenções do BC no “mercado de câmbio”. Essa taxa de câmbio é a pior causa da destruição industrial, ao lado dos juros. A isso se chama frequentemente de desindustrialização. Não deixa de ser ilustrativo, do ponto de vista psicopatológico, como esse governo acredita ou finge acreditar que desnacionalizar a economia é a solução para o crescimento, e, sobretudo para a indústria, na mesma medida em que a realidade mostra o oposto. O máximo a que isso pode levar – e já estamos diante dela  – é a uma quebra nas contas externas.

Como já abordamos várias vezes esse aspecto, mais vale aqui reproduzir a descrição do professor Wilson Cano:

“O governo neoliberal adotou um modelo que funciona basicamente da seguinte forma: você barateia as importações de tal modo que o produtor interno não tem como competir no mercado com o produto importado e, portanto, é obrigado a fechar ou baixar seus preços e, com isso, sua taxa de lucro. Assim você contém a inflação.

“Evidentemente, isso abre um buraco na balança de pagamento, que antes não havia. Seus saldos comerciais acabaram e viraram déficits, e seus déficits em transações correntes aumentaram violentamente, porque com a privatização você estrangeirou empresas que eram nacionais e que não mandavam dinheiro para fora, mas agora passaram a mandar.

“Pagamento de assistência técnica, royalties, enormes remessas de lucros, além de inúmeros serviços internacionais que você não comprava.

“Então, o que se faz? Joga-se a taxa de juros lá no céu para atrair o capital estrangeiro. Este capital vem em dois tipos de aplicação, o investimento direto ou o indireto. O investimento direto é o que deveria ir prioritariamente para os setores do seu interesse. Para que eu quero investimento estrangeiro em supermercado e shopping center? O capital nacional faz isso e tira de letra. (…) O grosso da entrada vem para jogar na bolsa e na dívida pública brasileira” (entrevista à revista do IHU, 11/03/2014).

Nós teríamos apenas três observações a fazer: a primeira é que nem sempre as coisas acontecem nessa ordem (a. Subsídio cambial às importações; b. Aumento de juros). Mas isso é um detalhe.

A segunda é que a desnacionalização das empresas privadas tem um efeito semelhante ao que o professor descreveu para a privatização – o que está implícito no modo como ele expõe o problema. Por isso, o empresário nacional que apoia a política de privatização está apenas cavando a sua cova – para ser usada em breve.

A terceira é que o capital estrangeiro pode até prestar algum serviço ao desenvolvimento nacional, desde que seja a Nação a determinar o seu lugar na economia – como, por exemplo, fizeram os chineses.

Coisa completamente diferente ocorre quando se deixa o dinheiro estrangeiro à solta para definir qual é o espaço que cabe à Nação – como hoje é, claramente, a opção do governo Dilma.

 

CARLOS LOPES

Fonte: Hora do Povo

Com escolas degradadas, alunos têm aulas interrompidas na Zona Leste

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Unidades de ensino dispensam estudantes quando chove.

 

Pelo menos três escolas públicas da Zona Leste de São Paulo estão em estado precário e prejudicam o ensino dos estudantes. Quando chove, as salas de água ficam cheias d’água e os pais são obrigados a buscar os filhos mais cedo.

Imagens feitas com um telefone celular mostram a Escola Estadual Professor Victor Manoel Romano, na Avenida Sapopemba, em dia de chuva. A água entra pela luminária e fica empoçada entre as carteiras.

Outras escolas da região estão em situação semelhante, como na Valdir Fernandes Pinto, onde usam papelão para impedir que água que cai do teto atinja os alunos. “Quando chove, a escola fica inteira lavada, é muita água dentro”, disse um aluno que preferiu não se identificar com medo de represálias.

Devido ao péssimo estado de conservação do prédio, os alunos realizaram um protesto nesta quarta-feira (2) que terminou em confusão. Houve confronto com a polícia e dois adolescentes foram detidos. Segundo testemunhas, a confusão começou depois que alguns baderneiros começaram a jogar pedras contra os policiais, que acompanhavam o ato. Para conter os manifestantes, a Polícia Militar usou bombas de gás.

O motorista Manoel Espindola, pai de um dos adolescentes apreendidos, diz que além das condições precárias da escola, também falta segurança no local.

Na Escola Municipal de Educação Infantil Adevaldo de Moraes está faltando parte do teto e os alunos só têm aula quando não chove. Placas inteiras do forro foram retiradas por causa de infiltração. Os pais já receberam um aviso por escrito da escola avisando que o lanche será distribuído mais cedo às crianças para evitar que a comida seja desperdiçada se as aulas forem interrompidas.

A Secretaria Estadual da Educação diz que foram investidos R$ 500 mil na Escola Estadual Professor Victor Manoel Romano e 17 salas de aula foram reformadas. Já na Escola Valdir Fernandes Pinto, uma equipe já está no local para fazer os reparos e a substituição das telhas.

Na Emei Adevaldo de Moraes, a Secretaria Municipal de Educação informou que será feita uma avaliação para saber se a unidade de ensino poderá ficar aberta ou será interditada.

 

Fonte: Globo

Daniel Cara: O que está em jogo no PNE?

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Ficou para a próxima semana a votação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, ainda no âmbito da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria. Após a deliberação deste colegiado, formado por 52 parlamentares (26 titulares e 26 suplentes), o texto seguirá para o plenário da Casa, composto por 513 deputados e deputadas federais.

A votação do PNE é urgente. Há anos o Brasil não possui uma lei capaz de orientar a gestão educacional, fazendo com que os governos federal, distrital, estaduais e municipais reúnam esforços para o cumprimento das mesmas metas, todas necessárias para a consagração do direito à educação no Brasil.

Contudo, da mesma maneira que se faz urgente a aprovação do novo plano, é preciso aperfeiçoar o último relatório apresentado pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria. Caso contrário, o PNE não será capaz de cumprir integralmente com sua missão constitucional.

Em 31 de março, mais de 60 entidades, faculdades de educação e movimentos educacionais solicitaram – por meio de uma Carta Aberta – três alterações ao texto. A primeira é não contabilizar como investimento público em educação pública programas emergenciais como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Prouni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.

Distantes de uma posição “estadocêntrica”, os signatários da Carta Aberta tampouco desconsideram a importância desses programas. A preocupação central recai sobre um provável rompimento da distinção entre o que é público e o que é privado – trazendo graves consequências à gestão educacional e à prioridade orçamentária da educação pública. Em outras palavras, são programas importantes; porém devem ter prazo e limites orçamentários.

O segundo ponto levantado pelo grupo de entidades e movimentos educacionais trata do mecanismo mais decisivo para a universalização do direito à educação básica pública de qualidade. Por pressão da área econômica do Governo Federal, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) mudou sua posição original e incorporou o entendimento do Senado Federal. Com isso, extraiu a Estratégia 20.10 de seu último relatório. Ela dizia:

“Estratégia 20.10) Caberá à União, na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi [Custo Aluno-Qualidade Inicial, correspondente ao padrão mínimo de qualidade] e, posteriormente, do CAQ [Custo Aluno-Qualidade, expressão do padrão de qualidade]”.

A supressão deste texto fragiliza gravemente o PNE. Em primeiro lugar, trata-se de uma demanda Constitucional. Conforme o primeiro parágrafo do Art. 211 da Constituição Federal, é obrigação da União (Governo Federal) exercer “função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Ou seja, é preciso que o Governo Federal complemente recursos para o atingimento do CAQi.

Dois estudos recentes mostram a importância desse dispositivo: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília).

Conforme os dados da Fineduca, em 2012, eram necessários cerca 1% do PIB a mais para o Brasil atingir os valores do CAQi. Já o Prof. Luiz Araújo estimou, em 2011, a necessidade de R$ 54 bilhões para todas as escolas brasileiras serem dignas.

Segundo dados oficiais do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgados este ano, desde 2009 a União não amenta sua participação no investimento direto em educação, colaborando com apenas 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Muito diferente do que ocorre com Estados e Municípios, que colaboram mais, mesmo arrecadando menos. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Consequentemente, caso a Estratégia 20.10 seja reinserida no PNE, o Governo Federal alcançará o mesmo patamar de investimento realizado por Estados e Municípios: cerca de 2% do PIB.

Os leitores dessa coluna sempre defendem, com razão, que não basta transferir recursos para Estados e Municípios, é preciso que esse dinheiro chegue às escolas, sem quaisquer desvios. O CAQi é a melhor garantia para isso. Com ele todas as salas de aula terão um número máximo de alunos por turma, nenhum profissional da educação – de qualquer lugar do país – receberá menos do que o piso nacional salarial, todos terão uma referência nacional de política de carreira, com formação continuada. Além disso, todas as escolas contarão com bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta. A disponibilização de recursos para viabilizar esses insumos é a melhor maneira de simplificar e empoderar o controle social. E a maior parte da complementação da União ao CAQi irá para os Estados e Municípios do Norte e Nordeste do país.

Obviamente, isso não poderá ser feito de um dia para o outro. A Estratégia 20.10 prevê a elaboração de uma Lei específica, que precisará tramitar no Congresso Nacional. E é preciso uma lei dura e criteriosa. Segundo o trabalho do Prof. Luiz Araújo, a complementação da União ao CAQi reduzirá em 12% a desigualdade de renda dos municípios brasileiros, segundo o Coeficiente de Gini.

Mesmo sem ter sido votado o PNE, a semana não foi em vão. O relator Angelo Vanhoni suprimiu a Estratégia 7.36, advinda do texto do Senado Federal. O convencimento veio por meio da Carta Aberta supracitada, assinada pelos setores mais representativos da sociedade civil. Ou seja, a terceira reivindicação foi atendida, porém as duas outras são tão ou mais importantes.

A antiga estratégia 7.36 estimulava a formulação de políticas de remuneração por resultados dos professores. É uma medida que conta com expressivo apoio de movimentos e fundações empresariais atuantes no Brasil, mas que vem sendo revogada nos países mais desenvolvidos do mundo. O motivo é simples: é uma política inoperante e até mesmo contraproducente à qualidade da educação. Em outras palavras, não aumenta a aprendizagem. E pior: desconstrói a carreira docente, tornando-a desinteressante.

 

DANIEL CARA

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em ciências sociais e mestre em ciência política pela USP

Fonte: UOL Educação

Relator mantém no PNE o desvio de verba pública para iniciativa privada

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O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado, contrariou as reivindicações dos setores de educação e manteve na reunião desta quarta-feira (2) o relatório apresentado no ultimo dia 19 quanto à destinação de recursos públicos para a educação pública.

No atual relatório, o deputado alterou o texto vindo do Senado sobre a Meta 20 do PNE, trazendo novamente a palavra “pública” ao definir a destinação de investimento mínimo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação.

Entretanto, a manobra realizada pelo relator consiste em manter o 4º parágrafo do artigo 5º da lei do PNE inserido pelo Senado Federal, o que deu caráter privatista ao plano.

O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.

Ou seja, o texto considera como investimento público a compra de vagas em instituições privadas, nacionais ou estrangeiras em todos os níveis da educação, por meio dos programas ProUni, Fies, Pronatec, Ciência Sem Fronteira ou ainda, a compra de vagas na educação infantil.

O relatório de Vanhoni não chega a impor qualquer limite para essa transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Permitindo inclusive que até em sua totalidade, os 10% do Produto Interno Bruto destinados à educação, sejam drenados do ensino público para empresas privadas, que no caso do ensino superior, já é dominado por fundos de especulação estrangeiros.

Em carta aberta aos parlamentares, as entidades estudantis e movimentos educacionais defenderam a exclusão do parágrafo 4º do artigo 5º já que “a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE”.

Para Luiz Araújo, presidente do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o governo Lula, “o governo (e agora também o nobre relator) querem colocar na conta da educação pública todo o investimento feito com o setor privado por que esta tem sido a sua prioridade. Não é coincidência (no caso infeliz) que os gastos federais com o segmento público estão estagnados desde 2009 e continuam crescendo no setor privado”.

Além dessas questões, no texto originário da Câmara, a meta 20 do documento dizia que “caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade)”. Esta emenda foi suprimida tanto no Senado quanto no relatório apresentado por Vanhoni.

Se mantida como está todo o custo do aumento da qualidade na Educação Básica, determinado pelo CAQ recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária destes como o parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: “cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação”.

 

Fonte: Hora do Povo

Estudantes e entidades da educação lançam carta aberta por mudanças no PNE

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Carta Aberta: É preciso aperfeiçoar o relatório do PNE para garantir um plano capaz de consagrar o direito à educação pública no Brasil

 

Brasil, 01 de abril de 2014.

 

Com o intuito de garantir um Plano Nacional de Educação (PNE) capaz de colaborar decisivamente com a consagração do direito à educação pública de qualidade, as entidades e os movimentos educacionais signatários solicitam às deputadas e aos deputados federais que compõem a Comissão Especial do PL 8035/ 2010 o destaque a três pontos do relatório do Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).

Mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento público será em educação pública, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do parágrafo 4º ao Art. 5º, o relatório do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais.

Para considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino.

Em outras palavras, a manutenção desse instrumento pode significar a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE.

No âmbito da Educação Básica e da questão federativa, ao não retomar a Estratégia 20.10 da Câmara dos Deputados, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relatório desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educação Básica.

Assim, caso o texto seja mantido tal como propõe o relator, todo o custo da elevação de qualidade na Educação Básica, determinada pelos mecanismos do CAQi e do CAQ, recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária dos entes subnacionais como o disposto no parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação (mensurado pelo CAQi).

Vale ressaltar que a complementação da União ao CAQi e ao CAQ consta do Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 e do Documento Base da Conae de 2014. Ou seja, é um instrumento imprescindível para a comunidade educacional. Desse modo, a Estratégia 20.10 precisa ser reinserida no PNE, tal como constava no relatório da Câmara dos Deputados de junho de 2012 .

Por último, ao incorporar a Estratégia 7.36 do Senado Federal, o relatório do Dep. Angelo Vanhoni estimula, por meio do PNE, a prática de bonificação por resultados na educação pública brasileira. Essa política, que tem sido revogada mundo afora, acaba por desconstruir a carreira docente e não melhora a aprendizagem, pelo contrário: é contraproducente. O caso mais emblemático de revogação da medida ocorreu em Nova Iorque, na gestão do prefeito republicano Michael Bloomberg. Portanto, é preciso suprimir a Estratégia 7.36.

Afora os destaques acima mencionados, as entidades e movimentos educacionais solicitam a aprovação dos deputados e das deputadas da Comissão Especial ao texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) no que se refere à questão do combate às discriminações de gênero, raça e de orientação sexual. O PNE não pode se eximir de planificar uma educação que respeite integralmente todos os cidadãos e cidadãs em território nacional, fazendo das políticas educacionais um instrumento fundamental de combate aos preconceitos e à violência contra a mulher, contra os negros e as negras e contra a comunidade LGBT.

Por fim, demonstrando a unidade do movimento educacional, o que está disposto nesta Carta Aberta está alicerçado pela 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, espaço de encontro entre a sociedade civil e os governos.

As entidades e movimentos educacionais signatários desta Carta acompanharão as votações finais do PNE na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, observando a presença e os votos dos deputados e das deputadas.

 

Entidades e movimentos educacionais signatários (por ordem alfabética):

 

1. AASSOPAES (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

2. ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

3. AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO

4. ACTIONAID BRASIL

5. ALIANÇA PELA INFÂNCIA

6. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

7. ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

8. ANPAE/AL

9. ANPAE/PI

10. ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

11. ARRAIAL FREE (Coletivo de Lésbicas pela cidadania LGBT, Contra Homofobia de Arraial do Cabo – RJ)

12. CADARA (Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescentes)

13. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

14. CAMPE (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência)

15. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

16. CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

17. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

18. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

19. CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

20. CMB (Confederação de Mulheres do Brasil)

21. CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro)

22. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

23. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

24. CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor

25. CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola)

26. CUT (Central Única dos Trabalhadores)

27. ECOS – COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE

28. EDGES (Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual da Faculdade de Educação da USP)

29. ENEGRECER (Coletivo Nacional de Juventude Negra)

30. ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO

31. ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO DA FIOCRUZ

32. FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

33. FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras)

34. FEE-CE (Fórum Estadual de Educação do Ceará)

35. FEIC (Fórum de Educação Infantil do Ceará)

36. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

37. FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação)

38. FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

39. FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE

40. FÓRUM GO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

41. FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESPÍRITO SANTO

42. FÓRUM RJ DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

43. FÓRUM RO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

44. FÓRUM SC DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

45. FÓRUM SP DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

46. FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)

47. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

48. GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA

49. IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)

50. INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

51. INSTITUTO PAULO FREIRE

52. JPL (Juventude Pátria Livre)

53. MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

54. MMM (Marcha Mundial das Mulheres)

55. MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE

56. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

57. NEJA/UFMG (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos)

58. PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)

59. REDE ESTRADO (Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente)

60. UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

61. UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas)

62. UMES/SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo)

63. UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

64. UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

65. UNE (União Nacional dos Estudantes)

66. UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza)

67. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)

 

Brasil, 01 de abril de 2014

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Maioria entre pais, alunos e professores de SP é contra aprovação automática

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Pesquisa da APEOESP/Data Popular divulga a opinião de pais alunos, e professores em relação à educação pública de São Paulo.

Entre os resultados, a pesquisa aponta que a maioria dos entrevistados é contrária a aprovação automática.

Clique na imagem abaixo e veja o resultado completo da pesquisa:

 

Seminário reúne lideranças estudantis de São Paulo rumo ao 23º Congresso da UMES

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A UMES realizou, nos dias 29 e 30 de março, o Seminário de Formação de Lideranças Estudantis, num encontro que reuniu grêmios e lideranças de dezenas de escolas de todas as regiões de São Paulo.

Durante os dois dias de Seminário, foram debatidos os temas Cultura, Educação e Movimento Estudantil, onde os estudantes puderam aprofundar as discussões em torno da importância da cultura brasileira e o seu papel da formação do jovem, assim como realidade da educação em São Paulo e no Brasil.

“Um seminário como este fortalece ainda mais a atuação dos grêmios dentro das escolas e também fora delas, pois sabemos o importante papel que o movimento estudantil teve e tem em conquistas históricas do nosso povo, como a luta pelo ‘O Petróleo é Nosso’, a luta pelas Diretas Já, o impeachment do Collor, contra as privatizações, entre outros momentos”, afirmou Rodrigo Lucas, presidente da UMES, na abertura.

 

CULTURA

A mesa de Cultura contou com as presenças do presidente do Centro Popular de Cultura (CPC-UMES), Gabriel Alves, e do diretor do CPC, Caio Plessmann.

Em sua explanação, Gabriel destacou a grave situação no setor de TV e cinema no país, onde se encontra altamente dominado por grupos estrangeiros. “Não só isso. Existe hoje uma ação de grandes empresas para dominar os espaços culturais no Brasil. E essa ação é feita para que lucrem sim, mas também para impor aqui o que há de pior que existe lá fora, principalmente dos Estados Unidos”. “Daí vem a importância de fortalecemos a nossa produção cultural nacional. Foi nisso que a UMES pensou ao criar o CPC-UMES, e que hoje conta com uma produção com mais de 130 CDs, mais de 200 shows, filmes e livros”, concluiu.

Para Caio Plessmann, “essa cultura imposta, não por acaso, reflete essa política de agressão aos povos praticada pelos EUA, onde os países são invadidos e homens, mulheres e crianças são assassinados em nome da ‘democracia’”.

Na mesa de Educação, que contou com as presenças do diretor da APEOESP, Roberto Guido, e da secretária-geral da UNE, Iara Cassano, os estudantes debateram os malefícios da política de aprovação continuada implementada no Estado de São Paulo, que prejudica milhões de alunos.

Durante o debate, Roberto Guido relatou o resultado da pesquisa realizada pela APEOESP/Data Popular, onde aponta uma série de dados sobre a escola paulista, feita com pais, alunos e professores. Um dos dados da pesquisa é a grande rejeição à aprovação automática: 63% dos professores são contra, assim como 94% dos pais e 75% dos alunos. (Veja aqui a pesquisa completa).

 

APROVAÇÃO AUTOMÁTICA = GENOCÍDIO DA EDUCAÇÃO

Destacando a situação do ensino em São Paulo, Guido falou do total descaso do governo com o ensino público. “Há uma decisão do governo aqui em São Paulo em não priorizar a educação pública. Nesses 20 anos de governo do PSDB nunca se debateu um plano estadual de educação, temos uma situação em que 40 mil professores são temporários, e questão da aprovação automática, que representa um verdadeiro genocídio da educação”, afirmou.

Os estudantes destacaram a importante vitória obtida no ano passado, que foi o fim da aprovação automática no município de São Paulo. Bandeira da UMES aprovada em seu último Congresso, o fim desse perverso mecanismo foi implementado pela prefeitura, que voltou a exigir a realização de meios de avaliação antes extintos, como boletim, provas e lição de casa.

 

PNE: FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

No Seminário, também foi debatida a batalha enfrentada pelos estudantes de todo o Brasil em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com garantia de 10% do PIB para a educação pública.

Iara Cassano destacou que “com a mobilização estudantil, em conjunto com outros setores da área da educação, conseguimos avançar na elaboração do Plano Nacional. No entanto, o projeto, que já está há quatro anos em tramitação no Congresso, não avança. Isso porque o governo vêm fazendo uma manobra para tentar incluir no projeto que o financiamento público deve ser também para a educação privada, através de programas que beneficiam as instituições privadas. E isso nós não vamos permitir. Por isso estamos diariamente em Brasília para garantir a prioridade da educação Pública”, afirma.

“Defendemos que seja 10% para a educação pública porque sabemos que é a universidade pública, o ensino público, que tem real compromisso com os interesses do nosso país, ao contrários das instituições privadas que hoje estão cada vez mais sendo engolidas por poucos grupos estrangeiros. E sabemos que eles não têm nenhum compromisso com o país, com o desenvolvimento da nossa tecnologia e com o nosso desenvolvimento”, ressalta.

 

MOVIMENTO ESTUDANTIL

No debate de movimento estudantil, Ulisses Ramos, coordenador da UMES e ex-dirigente estudantil, resgatou a luta do estudante secundarista Edson Luís, morto pela ditadura há 46 anos, lembrando que “a mobilização em torno da morte do estudante foi o estopim para a primeira grande manifestação pública daquele ano, que culminaria três meses depois na Marcha dos 100 mil”. E destacou as inúmeras conquistas obtivas pela UMES nos últimos anos.

Marcos Kaue, vice-presidente da UMES também destacou a força dos grêmios estudantis e convocou os estudantes a ampliarem a mobilização e construir um vitorioso 23º Congresso da UMES em defesa de uma educação pública e de qualidade .

Após as discussões, os estudantes aprovaram uma agenda de mobilizações nas escolas para garantir estruturas como laboratórios de química e física, quadras esportivas reformadas e decidiram também denunciar à Secretaria da Educação do Estado a falta de professores nas escolas.  

 

 

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SP: alunos não sabem nem o básico em Português

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Quase 4 em cada 10 estudantes chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual no pior nível de proficiência para a disciplina, segundo o Saresp

 

SÃO PAULO – Quase quatro em cada dez alunos chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual de São Paulo sabendo menos do que o básico em Português. No 9.º ano, essa proporção é de três em cada dez. Como o Estado revelou nesta quinta-feira, 27, a qualidade da educação caiu no ensino médio e ficou estagnada no fim do fundamental, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).

Os níveis de proficiência são organizados a partir da pontuação dos alunos nas provas de Português e Matemática no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). São quatro níveis: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. A Secretaria de Estado da Educação considera como suficiente o desempenho dos alunos que fiquem entre os níveis básico e avançado. A pasta não informou, no entanto, as médias alcançadas pela rede nas duas provas – não é possível saber se houve piora nas duas avaliações.

A proporção de alunos que ficaram no pior nível de proficiência (abaixo do básico) aumentou tanto no ciclo 2 do fundamental (6.º ao 9.º ano) quanto no médio entre 2013 e 2012. No fundamental, 30% ficaram no patamar, ante 28,5% no ano anterior. São alunos incapazes, por exemplo, de organizar, em sequência, os episódios principais do enredo, em conto e fábula.

Já no ensino médio, 39,6% estão nesse nível mais baixo, ante 34,4% em 2012. Com esse desempenho, um aluno do 3.º ano não consegue, por exemplo, distinguir um fato da opinião sobre esse mesmo fato em um artigo opinativo.

Em Matemática, a proporção de alunos no nível mais baixo caiu nos anos finais do fundamental (de 36,6%, em 2012, para 36,5% em 2013) e no médio (de 55,8% para 55%). Isso significa que esses alunos não conseguem identificar o raio de uma circunferência, por exemplo.

O Idesp é calculado a partir dos resultados do Saresp e do fluxo (reprovação e abandono). Cada escola tem seu próprio índice, a partir do qual é mensurada a taxa da rede. Como o Estado revelou ontem, o ensino médio caiu de 1,91 para 1,83 e o ciclo final do fundamental ficou estagnado em 2,50 entre 2012 e 2013. As metas para 2030 são de 5 e 6, respectivamente.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) comentou ontem o Idesp da rede. “O ensino médio é uma dificuldade no mundo todo”, afirmou ele.

Comemoração. Alckmin comemorou o desempenho da rede nos anos iniciais (1.ª a 5.ª série). “É o melhor índice de toda a série histórica”, disse. A etapa vem em ritmo de melhora e cresceu de 4,28 para 4,42 – a meta é de 7, também até 2030.

Segundo dados da Secretaria, 16,1% dos alunos do 5.º ano estão nos níveis abaixo do básico em Português (esse porcentual era de 18,1% em 2012). Em Matemática, o índice é de 26,1% no nível mais baixo (em 2012 era de 27,9%). A partir deste ano, a pasta divulgou dados de avaliação no 2º ano, em que 94,6% dos alunos estão entre os níveis básico e avançado em Português – o que representa, segundo o governo, que sabem ler e escrever.

 

Fonte: Estadão