Daniel Cara: O que está em jogo no PNE?

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Ficou para a próxima semana a votação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) na Câmara dos Deputados, ainda no âmbito da Comissão Especial dedicada a analisar a matéria. Após a deliberação deste colegiado, formado por 52 parlamentares (26 titulares e 26 suplentes), o texto seguirá para o plenário da Casa, composto por 513 deputados e deputadas federais.

A votação do PNE é urgente. Há anos o Brasil não possui uma lei capaz de orientar a gestão educacional, fazendo com que os governos federal, distrital, estaduais e municipais reúnam esforços para o cumprimento das mesmas metas, todas necessárias para a consagração do direito à educação no Brasil.

Contudo, da mesma maneira que se faz urgente a aprovação do novo plano, é preciso aperfeiçoar o último relatório apresentado pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da matéria. Caso contrário, o PNE não será capaz de cumprir integralmente com sua missão constitucional.

Em 31 de março, mais de 60 entidades, faculdades de educação e movimentos educacionais solicitaram – por meio de uma Carta Aberta – três alterações ao texto. A primeira é não contabilizar como investimento público em educação pública programas emergenciais como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Prouni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.

Distantes de uma posição “estadocêntrica”, os signatários da Carta Aberta tampouco desconsideram a importância desses programas. A preocupação central recai sobre um provável rompimento da distinção entre o que é público e o que é privado – trazendo graves consequências à gestão educacional e à prioridade orçamentária da educação pública. Em outras palavras, são programas importantes; porém devem ter prazo e limites orçamentários.

O segundo ponto levantado pelo grupo de entidades e movimentos educacionais trata do mecanismo mais decisivo para a universalização do direito à educação básica pública de qualidade. Por pressão da área econômica do Governo Federal, o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) mudou sua posição original e incorporou o entendimento do Senado Federal. Com isso, extraiu a Estratégia 20.10 de seu último relatório. Ela dizia:

“Estratégia 20.10) Caberá à União, na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi [Custo Aluno-Qualidade Inicial, correspondente ao padrão mínimo de qualidade] e, posteriormente, do CAQ [Custo Aluno-Qualidade, expressão do padrão de qualidade]”.

A supressão deste texto fragiliza gravemente o PNE. Em primeiro lugar, trata-se de uma demanda Constitucional. Conforme o primeiro parágrafo do Art. 211 da Constituição Federal, é obrigação da União (Governo Federal) exercer “função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Ou seja, é preciso que o Governo Federal complemente recursos para o atingimento do CAQi.

Dois estudos recentes mostram a importância desse dispositivo: a Nota Técnica da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e a tese de doutorado do Prof. Luiz Araújo (Universidade de Brasília).

Conforme os dados da Fineduca, em 2012, eram necessários cerca 1% do PIB a mais para o Brasil atingir os valores do CAQi. Já o Prof. Luiz Araújo estimou, em 2011, a necessidade de R$ 54 bilhões para todas as escolas brasileiras serem dignas.

Segundo dados oficiais do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgados este ano, desde 2009 a União não amenta sua participação no investimento direto em educação, colaborando com apenas 1% do PIB (Produto Interno Bruto). Muito diferente do que ocorre com Estados e Municípios, que colaboram mais, mesmo arrecadando menos. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Consequentemente, caso a Estratégia 20.10 seja reinserida no PNE, o Governo Federal alcançará o mesmo patamar de investimento realizado por Estados e Municípios: cerca de 2% do PIB.

Os leitores dessa coluna sempre defendem, com razão, que não basta transferir recursos para Estados e Municípios, é preciso que esse dinheiro chegue às escolas, sem quaisquer desvios. O CAQi é a melhor garantia para isso. Com ele todas as salas de aula terão um número máximo de alunos por turma, nenhum profissional da educação – de qualquer lugar do país – receberá menos do que o piso nacional salarial, todos terão uma referência nacional de política de carreira, com formação continuada. Além disso, todas as escolas contarão com bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadra poliesportiva coberta. A disponibilização de recursos para viabilizar esses insumos é a melhor maneira de simplificar e empoderar o controle social. E a maior parte da complementação da União ao CAQi irá para os Estados e Municípios do Norte e Nordeste do país.

Obviamente, isso não poderá ser feito de um dia para o outro. A Estratégia 20.10 prevê a elaboração de uma Lei específica, que precisará tramitar no Congresso Nacional. E é preciso uma lei dura e criteriosa. Segundo o trabalho do Prof. Luiz Araújo, a complementação da União ao CAQi reduzirá em 12% a desigualdade de renda dos municípios brasileiros, segundo o Coeficiente de Gini.

Mesmo sem ter sido votado o PNE, a semana não foi em vão. O relator Angelo Vanhoni suprimiu a Estratégia 7.36, advinda do texto do Senado Federal. O convencimento veio por meio da Carta Aberta supracitada, assinada pelos setores mais representativos da sociedade civil. Ou seja, a terceira reivindicação foi atendida, porém as duas outras são tão ou mais importantes.

A antiga estratégia 7.36 estimulava a formulação de políticas de remuneração por resultados dos professores. É uma medida que conta com expressivo apoio de movimentos e fundações empresariais atuantes no Brasil, mas que vem sendo revogada nos países mais desenvolvidos do mundo. O motivo é simples: é uma política inoperante e até mesmo contraproducente à qualidade da educação. Em outras palavras, não aumenta a aprendizagem. E pior: desconstrói a carreira docente, tornando-a desinteressante.

 

DANIEL CARA

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em ciências sociais e mestre em ciência política pela USP

Fonte: UOL Educação

Relator mantém no PNE o desvio de verba pública para iniciativa privada

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O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado, contrariou as reivindicações dos setores de educação e manteve na reunião desta quarta-feira (2) o relatório apresentado no ultimo dia 19 quanto à destinação de recursos públicos para a educação pública.

No atual relatório, o deputado alterou o texto vindo do Senado sobre a Meta 20 do PNE, trazendo novamente a palavra “pública” ao definir a destinação de investimento mínimo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação.

Entretanto, a manobra realizada pelo relator consiste em manter o 4º parágrafo do artigo 5º da lei do PNE inserido pelo Senado Federal, o que deu caráter privatista ao plano.

O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.

Ou seja, o texto considera como investimento público a compra de vagas em instituições privadas, nacionais ou estrangeiras em todos os níveis da educação, por meio dos programas ProUni, Fies, Pronatec, Ciência Sem Fronteira ou ainda, a compra de vagas na educação infantil.

O relatório de Vanhoni não chega a impor qualquer limite para essa transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Permitindo inclusive que até em sua totalidade, os 10% do Produto Interno Bruto destinados à educação, sejam drenados do ensino público para empresas privadas, que no caso do ensino superior, já é dominado por fundos de especulação estrangeiros.

Em carta aberta aos parlamentares, as entidades estudantis e movimentos educacionais defenderam a exclusão do parágrafo 4º do artigo 5º já que “a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE”.

Para Luiz Araújo, presidente do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o governo Lula, “o governo (e agora também o nobre relator) querem colocar na conta da educação pública todo o investimento feito com o setor privado por que esta tem sido a sua prioridade. Não é coincidência (no caso infeliz) que os gastos federais com o segmento público estão estagnados desde 2009 e continuam crescendo no setor privado”.

Além dessas questões, no texto originário da Câmara, a meta 20 do documento dizia que “caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade)”. Esta emenda foi suprimida tanto no Senado quanto no relatório apresentado por Vanhoni.

Se mantida como está todo o custo do aumento da qualidade na Educação Básica, determinado pelo CAQ recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária destes como o parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: “cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação”.

 

Fonte: Hora do Povo

Estudantes e entidades da educação lançam carta aberta por mudanças no PNE

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Carta Aberta: É preciso aperfeiçoar o relatório do PNE para garantir um plano capaz de consagrar o direito à educação pública no Brasil

 

Brasil, 01 de abril de 2014.

 

Com o intuito de garantir um Plano Nacional de Educação (PNE) capaz de colaborar decisivamente com a consagração do direito à educação pública de qualidade, as entidades e os movimentos educacionais signatários solicitam às deputadas e aos deputados federais que compõem a Comissão Especial do PL 8035/ 2010 o destaque a três pontos do relatório do Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).

Mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento público será em educação pública, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do parágrafo 4º ao Art. 5º, o relatório do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais.

Para considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino.

Em outras palavras, a manutenção desse instrumento pode significar a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE.

No âmbito da Educação Básica e da questão federativa, ao não retomar a Estratégia 20.10 da Câmara dos Deputados, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relatório desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educação Básica.

Assim, caso o texto seja mantido tal como propõe o relator, todo o custo da elevação de qualidade na Educação Básica, determinada pelos mecanismos do CAQi e do CAQ, recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária dos entes subnacionais como o disposto no parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação (mensurado pelo CAQi).

Vale ressaltar que a complementação da União ao CAQi e ao CAQ consta do Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 e do Documento Base da Conae de 2014. Ou seja, é um instrumento imprescindível para a comunidade educacional. Desse modo, a Estratégia 20.10 precisa ser reinserida no PNE, tal como constava no relatório da Câmara dos Deputados de junho de 2012 .

Por último, ao incorporar a Estratégia 7.36 do Senado Federal, o relatório do Dep. Angelo Vanhoni estimula, por meio do PNE, a prática de bonificação por resultados na educação pública brasileira. Essa política, que tem sido revogada mundo afora, acaba por desconstruir a carreira docente e não melhora a aprendizagem, pelo contrário: é contraproducente. O caso mais emblemático de revogação da medida ocorreu em Nova Iorque, na gestão do prefeito republicano Michael Bloomberg. Portanto, é preciso suprimir a Estratégia 7.36.

Afora os destaques acima mencionados, as entidades e movimentos educacionais solicitam a aprovação dos deputados e das deputadas da Comissão Especial ao texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) no que se refere à questão do combate às discriminações de gênero, raça e de orientação sexual. O PNE não pode se eximir de planificar uma educação que respeite integralmente todos os cidadãos e cidadãs em território nacional, fazendo das políticas educacionais um instrumento fundamental de combate aos preconceitos e à violência contra a mulher, contra os negros e as negras e contra a comunidade LGBT.

Por fim, demonstrando a unidade do movimento educacional, o que está disposto nesta Carta Aberta está alicerçado pela 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, espaço de encontro entre a sociedade civil e os governos.

As entidades e movimentos educacionais signatários desta Carta acompanharão as votações finais do PNE na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, observando a presença e os votos dos deputados e das deputadas.

 

Entidades e movimentos educacionais signatários (por ordem alfabética):

 

1. AASSOPAES (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

2. ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)

3. AÇÃO EDUCATIVA – ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO

4. ACTIONAID BRASIL

5. ALIANÇA PELA INFÂNCIA

6. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

7. ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

8. ANPAE/AL

9. ANPAE/PI

10. ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

11. ARRAIAL FREE (Coletivo de Lésbicas pela cidadania LGBT, Contra Homofobia de Arraial do Cabo – RJ)

12. CADARA (Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescentes)

13. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

14. CAMPE (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência)

15. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

16. CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

17. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

18. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

19. CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)

20. CMB (Confederação de Mulheres do Brasil)

21. CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro)

22. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

23. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

24. CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor

25. CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola)

26. CUT (Central Única dos Trabalhadores)

27. ECOS – COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE

28. EDGES (Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual da Faculdade de Educação da USP)

29. ENEGRECER (Coletivo Nacional de Juventude Negra)

30. ESCOLA DE GENTE – COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO

31. ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO DA FIOCRUZ

32. FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

33. FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras)

34. FEE-CE (Fórum Estadual de Educação do Ceará)

35. FEIC (Fórum de Educação Infantil do Ceará)

36. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

37. FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação)

38. FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

39. FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE

40. FÓRUM GO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

41. FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESPÍRITO SANTO

42. FÓRUM RJ DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

43. FÓRUM RO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

44. FÓRUM SC DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

45. FÓRUM SP DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

46. FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)

47. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

48. GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA

49. IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)

50. INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

51. INSTITUTO PAULO FREIRE

52. JPL (Juventude Pátria Livre)

53. MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

54. MMM (Marcha Mundial das Mulheres)

55. MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE

56. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

57. NEJA/UFMG (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos)

58. PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)

59. REDE ESTRADO (Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente)

60. UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

61. UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas)

62. UMES/SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo)

63. UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

64. UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

65. UNE (União Nacional dos Estudantes)

66. UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza)

67. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)

 

Brasil, 01 de abril de 2014

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Maioria entre pais, alunos e professores de SP é contra aprovação automática

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Pesquisa da APEOESP/Data Popular divulga a opinião de pais alunos, e professores em relação à educação pública de São Paulo.

Entre os resultados, a pesquisa aponta que a maioria dos entrevistados é contrária a aprovação automática.

Clique na imagem abaixo e veja o resultado completo da pesquisa:

 

Seminário reúne lideranças estudantis de São Paulo rumo ao 23º Congresso da UMES

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A UMES realizou, nos dias 29 e 30 de março, o Seminário de Formação de Lideranças Estudantis, num encontro que reuniu grêmios e lideranças de dezenas de escolas de todas as regiões de São Paulo.

Durante os dois dias de Seminário, foram debatidos os temas Cultura, Educação e Movimento Estudantil, onde os estudantes puderam aprofundar as discussões em torno da importância da cultura brasileira e o seu papel da formação do jovem, assim como realidade da educação em São Paulo e no Brasil.

“Um seminário como este fortalece ainda mais a atuação dos grêmios dentro das escolas e também fora delas, pois sabemos o importante papel que o movimento estudantil teve e tem em conquistas históricas do nosso povo, como a luta pelo ‘O Petróleo é Nosso’, a luta pelas Diretas Já, o impeachment do Collor, contra as privatizações, entre outros momentos”, afirmou Rodrigo Lucas, presidente da UMES, na abertura.

 

CULTURA

A mesa de Cultura contou com as presenças do presidente do Centro Popular de Cultura (CPC-UMES), Gabriel Alves, e do diretor do CPC, Caio Plessmann.

Em sua explanação, Gabriel destacou a grave situação no setor de TV e cinema no país, onde se encontra altamente dominado por grupos estrangeiros. “Não só isso. Existe hoje uma ação de grandes empresas para dominar os espaços culturais no Brasil. E essa ação é feita para que lucrem sim, mas também para impor aqui o que há de pior que existe lá fora, principalmente dos Estados Unidos”. “Daí vem a importância de fortalecemos a nossa produção cultural nacional. Foi nisso que a UMES pensou ao criar o CPC-UMES, e que hoje conta com uma produção com mais de 130 CDs, mais de 200 shows, filmes e livros”, concluiu.

Para Caio Plessmann, “essa cultura imposta, não por acaso, reflete essa política de agressão aos povos praticada pelos EUA, onde os países são invadidos e homens, mulheres e crianças são assassinados em nome da ‘democracia’”.

Na mesa de Educação, que contou com as presenças do diretor da APEOESP, Roberto Guido, e da secretária-geral da UNE, Iara Cassano, os estudantes debateram os malefícios da política de aprovação continuada implementada no Estado de São Paulo, que prejudica milhões de alunos.

Durante o debate, Roberto Guido relatou o resultado da pesquisa realizada pela APEOESP/Data Popular, onde aponta uma série de dados sobre a escola paulista, feita com pais, alunos e professores. Um dos dados da pesquisa é a grande rejeição à aprovação automática: 63% dos professores são contra, assim como 94% dos pais e 75% dos alunos. (Veja aqui a pesquisa completa).

 

APROVAÇÃO AUTOMÁTICA = GENOCÍDIO DA EDUCAÇÃO

Destacando a situação do ensino em São Paulo, Guido falou do total descaso do governo com o ensino público. “Há uma decisão do governo aqui em São Paulo em não priorizar a educação pública. Nesses 20 anos de governo do PSDB nunca se debateu um plano estadual de educação, temos uma situação em que 40 mil professores são temporários, e questão da aprovação automática, que representa um verdadeiro genocídio da educação”, afirmou.

Os estudantes destacaram a importante vitória obtida no ano passado, que foi o fim da aprovação automática no município de São Paulo. Bandeira da UMES aprovada em seu último Congresso, o fim desse perverso mecanismo foi implementado pela prefeitura, que voltou a exigir a realização de meios de avaliação antes extintos, como boletim, provas e lição de casa.

 

PNE: FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

No Seminário, também foi debatida a batalha enfrentada pelos estudantes de todo o Brasil em defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com garantia de 10% do PIB para a educação pública.

Iara Cassano destacou que “com a mobilização estudantil, em conjunto com outros setores da área da educação, conseguimos avançar na elaboração do Plano Nacional. No entanto, o projeto, que já está há quatro anos em tramitação no Congresso, não avança. Isso porque o governo vêm fazendo uma manobra para tentar incluir no projeto que o financiamento público deve ser também para a educação privada, através de programas que beneficiam as instituições privadas. E isso nós não vamos permitir. Por isso estamos diariamente em Brasília para garantir a prioridade da educação Pública”, afirma.

“Defendemos que seja 10% para a educação pública porque sabemos que é a universidade pública, o ensino público, que tem real compromisso com os interesses do nosso país, ao contrários das instituições privadas que hoje estão cada vez mais sendo engolidas por poucos grupos estrangeiros. E sabemos que eles não têm nenhum compromisso com o país, com o desenvolvimento da nossa tecnologia e com o nosso desenvolvimento”, ressalta.

 

MOVIMENTO ESTUDANTIL

No debate de movimento estudantil, Ulisses Ramos, coordenador da UMES e ex-dirigente estudantil, resgatou a luta do estudante secundarista Edson Luís, morto pela ditadura há 46 anos, lembrando que “a mobilização em torno da morte do estudante foi o estopim para a primeira grande manifestação pública daquele ano, que culminaria três meses depois na Marcha dos 100 mil”. E destacou as inúmeras conquistas obtivas pela UMES nos últimos anos.

Marcos Kaue, vice-presidente da UMES também destacou a força dos grêmios estudantis e convocou os estudantes a ampliarem a mobilização e construir um vitorioso 23º Congresso da UMES em defesa de uma educação pública e de qualidade .

Após as discussões, os estudantes aprovaram uma agenda de mobilizações nas escolas para garantir estruturas como laboratórios de química e física, quadras esportivas reformadas e decidiram também denunciar à Secretaria da Educação do Estado a falta de professores nas escolas.  

 

 

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SP: alunos não sabem nem o básico em Português

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Quase 4 em cada 10 estudantes chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual no pior nível de proficiência para a disciplina, segundo o Saresp

 

SÃO PAULO – Quase quatro em cada dez alunos chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual de São Paulo sabendo menos do que o básico em Português. No 9.º ano, essa proporção é de três em cada dez. Como o Estado revelou nesta quinta-feira, 27, a qualidade da educação caiu no ensino médio e ficou estagnada no fim do fundamental, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).

Os níveis de proficiência são organizados a partir da pontuação dos alunos nas provas de Português e Matemática no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). São quatro níveis: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. A Secretaria de Estado da Educação considera como suficiente o desempenho dos alunos que fiquem entre os níveis básico e avançado. A pasta não informou, no entanto, as médias alcançadas pela rede nas duas provas – não é possível saber se houve piora nas duas avaliações.

A proporção de alunos que ficaram no pior nível de proficiência (abaixo do básico) aumentou tanto no ciclo 2 do fundamental (6.º ao 9.º ano) quanto no médio entre 2013 e 2012. No fundamental, 30% ficaram no patamar, ante 28,5% no ano anterior. São alunos incapazes, por exemplo, de organizar, em sequência, os episódios principais do enredo, em conto e fábula.

Já no ensino médio, 39,6% estão nesse nível mais baixo, ante 34,4% em 2012. Com esse desempenho, um aluno do 3.º ano não consegue, por exemplo, distinguir um fato da opinião sobre esse mesmo fato em um artigo opinativo.

Em Matemática, a proporção de alunos no nível mais baixo caiu nos anos finais do fundamental (de 36,6%, em 2012, para 36,5% em 2013) e no médio (de 55,8% para 55%). Isso significa que esses alunos não conseguem identificar o raio de uma circunferência, por exemplo.

O Idesp é calculado a partir dos resultados do Saresp e do fluxo (reprovação e abandono). Cada escola tem seu próprio índice, a partir do qual é mensurada a taxa da rede. Como o Estado revelou ontem, o ensino médio caiu de 1,91 para 1,83 e o ciclo final do fundamental ficou estagnado em 2,50 entre 2012 e 2013. As metas para 2030 são de 5 e 6, respectivamente.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) comentou ontem o Idesp da rede. “O ensino médio é uma dificuldade no mundo todo”, afirmou ele.

Comemoração. Alckmin comemorou o desempenho da rede nos anos iniciais (1.ª a 5.ª série). “É o melhor índice de toda a série histórica”, disse. A etapa vem em ritmo de melhora e cresceu de 4,28 para 4,42 – a meta é de 7, também até 2030.

Segundo dados da Secretaria, 16,1% dos alunos do 5.º ano estão nos níveis abaixo do básico em Português (esse porcentual era de 18,1% em 2012). Em Matemática, o índice é de 26,1% no nível mais baixo (em 2012 era de 27,9%). A partir deste ano, a pasta divulgou dados de avaliação no 2º ano, em que 94,6% dos alunos estão entre os níveis básico e avançado em Português – o que representa, segundo o governo, que sabem ler e escrever.

 

Fonte: Estadão

CPC-UMES promove lançamento de DVDs da série Cinema Soviético

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O lançamento dos dois primeiros DVDs da série dedicada ao cinema soviético dos anos 30, 40 e primeira metade da década de 50, licenciados com exclusividade ao CPC-UMES pelo estúdio Mosfilm, acontece no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, no dia 4

 

No próximo dia 4, o CPC-UMES fará o lançamento dos dois primeiros DVDs da série Cinema Soviético, com evento no Teatro Denoy de Oliveira, às 20h30.

Os filmes são “Lênin em Outubro” e “Volga-Volga”, que fazem parte dos 14 títulos da série que serão lançados este ano pelo Centro Popular de Cultura, em sua maioria clássicos do cinema soviético dos anos 30, 40 e primeira metade da década de 50 pouco ou quase totalmente desconhecidos no Brasil.

“Lênin em Outubro”, de 1937, é um desses clássicos. Dirigido por Mikhail Romm, o filme, que se passa em 1917, tem no elenco Boris Shchukin, Nikolai Okhlopkov, Yelena Shatrova e Vasili Vanin. Unidades do exército sublevadas contra o governo Kerenski, Lênin na reunião do Comitê Central, de 10 de outubro, quando derrota as resistências de Zinoviev, Kamenev e Trotsky para deflagrar a insurreição e as forças contrarrevolucionárias em uma caçada para matar o líder dos bolcheviques são alguns dos acontecimentos que se precipitam em ritmo veloz até o momento final.

Já “Volga-Volga” é uma comédia musical do diretor Grigori Aleksandrov, que de 1934 a 1947 realizou um ciclo de filmes do gênero estrelados por Lyubov Orlova, cantora e atriz extremamente popular na União Soviética, que obtiveram estrondoso sucesso na época.

Aleksandrov foi parceiro de Eisenstein e coescreveu o roteiro de “A Greve” (1924), codirigiu “Encouraçado Potemkin” (1925), “Outubro” (1928) e “Linha Geral” (1929). Em 1930 acompanhou Eisenstein em sua viagem aos EUA, participou, em 1932, das filmagens do inacabado “Que Viva México!”, e em 1979 concluiu uma edição das imagens colhidas nesse trabalho.

“Volga-Volga” conta a história de dois grupos rivais de artistas amadores – um erudito e outro popular – que deixam a aldeia e vão a Moscou para participar de um concurso de talentos, acompanhados pelo burocrata Byalov, que pretende utilizá-los em proveito de sua ascensão.

A ideia do CPC-UMES de lançar em DVD uma série dedicada ao cinema soviético é antiga, mas foi reforçada pelas sessões de cinema que acontecem todos os sábados no Cine-Teatro Denoy de Oliveira e pelo desconhecimento e difícil acesso em DVD da cinematografia soviética do período posterior aos anos 20.

“Os filmes são profundos, comoventes, verdadeiros. E é preciso vê-los, pois não fica bem formar juízos a partir de preconceitos”, afirma Susana, referindo-se a opiniões correntes de que as produções do chamado realismo socialista são simplistas, dogmáticas e de baixa qualidade artística.

O contrato de licenciamento com o Mosfilm para a distribuição dos DVDs é o primeiro firmado com uma instituição no Brasil, após negociação de mais de um ano e a ida de Bernardo Torres e Susana Lischinsky, representantes do Núcleo de Cinema do CPC-UMES, à Rússia.

O Mosfilm, hoje o maior estúdio de cinema da Europa, tem em seu acervo mais de 2.500 filmes.

“O estúdio está produzindo cerca de 100 filmes por ano. É dirigido desde 1998 por Karen Shakhnazarov, um cineasta de obra sólida, criativa e coerente. Em 2012, “Tigre Branco”, filme dirigido por ele, recebeu indicação para o Oscar de melhor filme estrangeiro”, conta Bernardo, que ressalta a importância do licenciamento das obras feito pelo CPC-UMES, porque garante o acesso à matriz original ou restaurada, em ambos os casos a uma matriz analógica.

“Tem muito DVD no mercado que é cópia da cópia. E o cara que faz essa lambança, copiar um arquivo que já está comprimido, vende assim para a loja, que por sua vez repassa ao público. Ele não está nem aí para a licença, que lhe daria a chance de oferecer um produto com melhor acabamento. Esta é a medida do respeito que tem pela arte, pelo público, pelos autores e produtores das obras – e também por si próprio”, afirma.

 

Dia 4 de abril (sexta-feira), às 20h30. Cine-Teatro Denoy de Oliveira. Rua Rui Barbosa, 323 – Bela Vista. Informações, 3289 7475.

 

Fonte: Hora do Povo

Estudantes e entidades denunciam manobra de relator no texto do PNE

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“O texto apresentado pelo deputado Vanhoni admite investimento público nas instituições privadas por meio de bolsas no Brasil e no exterior”, denunciam

 

“Com o relatório apresentado pelo deputado Vanhoni está sendo orquestrado pelo governo federal um golpe contra a educação brasileira”, afirmou Iara Cassano, secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE) ao denunciar a manobra realizada pelo relator no parecer do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado na última semana na Comissão Especial Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado.

Segundo Iara, “com o atual relatório a discussão que há quatro anos fazemos, desde a Conferência Nacional de Educação (CONAE) para alcançar uma educação pública de qualidade, é perdida. De nada adianta manter a Meta 20 como estava no texto originário da Câmara, onde se garante a ampliação do investimento público em educação pública, se no parágrafo 4° do artigo 5º da lei se mantém o que veio do Senado”.

 

MANOBRA

Em seu parecer, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), alterou o texto da Meta 20 do PNE, trazendo novamente a palavra “pública” ao definir a destinação de investimento mínimo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação. “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”, afirma o texto, que foi defendido pelas entidades e movimentos ligados à educação.

Entretanto, a manobra realizada pelo relator consiste em manter o 4º parágrafo do artigo 5º da lei do PNE. O texto não constava no projeto aprovado na Câmara em 2012 e foi gerido no Senado, que deu um caráter privatista ao plano.

O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.

“O texto apresentado pelo deputado admite investimento público em instituições privadas por meio de bolsas no Brasil e no exterior, financiamento estudantil, além de incentivo e isenção fiscal, ou seja, o financiamento público também vai incluir o ProUni, Fies, Pronatec, etc”, ressaltou Iara.

 

INCOERÊNCIA

Para os membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) há uma incoerência no texto apresentado por Vanhoni. O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Tramitação do PNE se reuniu, na quarta-feira (26), com o relator do projeto para apontar a deficiência no texto.

O FNE não concorda com o escrito, no Parágrafo 4 do Artigo 5º, que trata desta destinação. Segundo a entidade que une poder público e sociedade civil, a leitura abre brechas para investimento em educação privada e não apenas pública.

Também na quarta-feira, em Brasília, os estudantes deram início a Jornada Nacional de Lutas da Juventude. Os jovens organizados em diversas entidades estudantis, juventudes partidárias e movimentos sociais realizaram manifestação com mais de duas mil pessoas que saiu do Museu Nacional e foi até o Congresso Nacional exigindo que o PNE garanta os investimentos públicos para as instituições públicas de ensino.

“Há quem diga que as vagas do ProUni e do Fies são vagas públicas, porém não são e nosso objetivo é que esses programas sejam superados, que as universidades e todo o ensino verdadeiramente público seja a política de estado. O ProUni e o Fies são valorosos como medidas emergenciais e foram crucial para o país, mas não podem se tornar o pilar da educação brasileira. Educação, formação de ciência e tecnologia são setores estratégicos para o desenvolvimento e independência da nação e não podem ficar submissos ao setor privado”, ressaltou a secretária-geral da UNE.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL) é “fundamental os 10% do PIB de gastos públicos para a educação pública. Não aceitamos que transferência de recursos públicos para o setor privado através do ProUni, do Fies, do Pronatec, sejam incluídos nos 10%. Eles tem que ser por fora disso. Por isso o relatório do deputado Ângelo Vanhoni precisa explicitar o que é um gasto público com educação pública”.

A avaliação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) sobre o atual relatório debatido na Câmara é de que ele “não atende as principais reivindicações da sociedade, referentes à destinação de 10% do PIB para a educação pública”. Segundo a entidade, o texto retira “verbas da educação pública – remetendo parte significativa para o setor privado –, também compromete a responsabilidade do Estado para com a expansão das vagas públicas nos diferentes níveis, etapas e modalidades, e, pior, confunde o caráter público da educação, na medida em que a meta 20 aponta, explicitamente, que os investimentos públicos deverão ser destinados à educação pública”.

 

VOTAÇÃO

A votação do PNE pela Comissão Especial que o analisa foi confirmada para a próxima quarta-feira, 2 de abril. A CONTEE conclamou suas entidades filiadas e todos que defendem a educação a intensificarem a mobilização para assegurar um PNE que represente um real compromisso com a educação pública, prioritária para o desenvolvimento nacional, dever do Estado e direito de cada cidadão.

 

Fonte: Hora do Povo

UMES realiza seminário de formação de lideranças estudantis

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A UMES realiza, neste final de semana, seminário de formação que reunirá lideranças estudantis de escolas de todas as regiões de São Paulo. No encontro, os estudantes irão debater Educação, Cultura e Movimento Estudantil.

Estão convidados para participar do seminário o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, o diretor do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP), Roberto Guido, a secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iara Cassano, a ex-presidente da UMES, Priscila Casale, o presidente do Centro Popular de Cultura (CPC-UMES), Gabriel Alves, e o diretor do CPC, Caio Plessmann.

“A situação da educação está cada vez pior. Temos aulas vagas praticamente todos os dias, a aprovação automática acabando com as perspectivas dos estudantes, falta de estrutura, falta de condições dignas para os nossos professores. Isso é o que vamos debater no nosso encontro e preparar a nossa luta para enfrentar essa situação caótica que não pode continuar”, afirmou Rodrigo Lucas, presidente da UMES.

Rodrigo lembrou que os estudantes conquistaram no município de São Paulo o fim da aprovação automática e que “o objetivo é fortalecer nossa mobilização para que seja conquistado também na rede estadual”.

Além disso, o presidente da UMES destaca a defesa da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) com 10% de investimento do PIB em educação pública. “Os estudantes, junto com professores e demais setores da educação em todo o país estão mobilizados para que o projeto que seja aprovado no Senado seja o que garante o investimento público em educação pública”. “Ao contrário do que vêm sendo feito nos últimos anos, do governo federal financiar o ensino privado, defendemos que o investimento seja destinado às universidades e escolas públicas”, ressalta Rodrigo, convocando os grêmios e lideranças para se somarem à UMES nessa luta.

 

Para mais informações sobre o seminário, entre em contato através do e-mail umes@umes.org.br.

PNE: relatório de Vanhoni tira verbas da educação pública

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Parecer mantém o parágrafo 4º do artigo 5º, oriundo do Senado, que distorce o texto original do PNE, garantindo verba pública “na forma de isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento”

 

O relatório apresentado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado, contrariou as reivindicações dos setores de educação – e também o texto originário da Câmara – quanto à destinação de recursos públicos para a educação pública.

A principal polêmica do texto, diz respeito ao aporte de recursos que devem chegar a 10% do PIB para a educação em 10 anos segundo o plano. De um lado, uma redação, elaborada na Câmara com o apoio das entidades ligadas à educação que obriga a União a destinar esses investimentos somente em educação pública. De outro, a posição do governo abraçada pelo Senado, que defende que esses recursos devem ter como destino também a educação privada (hoje dominada por estrangeiros atrás de lucro), através de programas de financiamento e desonerações de impostos que ofertem vagas gratuitas, como é o caso do Prouni, Fies e Pronatec.

O relatório de Vanhoni substitui na Meta 20 (em anexo no documento), a redação do Senado, e mantém a inicial da Câmara, que diz: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”.

No entanto, no Artigo 5º, inciso 4 do documento, que é o que de fato dará força de lei e regulamentará as metas anexas, o relatório mantém a redação do Senado e se torna incoerente ao indicar que os recursos serão aplicados “nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal”.

“O relator manteve o texto aprovado pelo Senado, que abre concessões ao financiamento público para programas e políticas educacionais, inclusive as abrangidas pela obrigatoriedade da oferta pública, como no caso da pré-escola. A CNTE vê com muita preocupação essa redação, que além de retirar verbas da educação pública – remetendo parte significativa para o setor privado –, também compromete a responsabilidade do Estado para com a expansão das vagas públicas nos diferentes níveis, etapas e modalidades, e, pior, confunde o caráter público da educação, na medida em que a meta 20 aponta, explicitamente, que os investimentos públicos deverão ser destinados à educação pública”, opinou a entidade em nota.

O educador Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no governo Lula, avalia que Vanhoni “acendeu uma vela para Deus e outra para o Diabo”, quando alterou a palavra ‘pública’ na meta 20, mas manteve a redação do Senado no Artigo 5º.

“A mudança destes itens do relatório do deputado Vanhoni são fundamentais para que o PNE apresente clara sinalização de aumento da responsabilidade do Poder Público com a oferta educacional, postura que é condizente com o disposto em nossa Carta Magna. Corrigir o relatório é urgente!”

Outra questão polêmica no texto diz respeito à responsabilidade da União sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi). No texto originário da Câmara, a meta 20 do documento dizia que “Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ”.

Esta emenda foi suprimida tanto no Senado quanto no relatório apresentado por Vanhoni, desresponsabilizando a União de contribuir com a educação básica.

De acordo com análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o novo relatório não atende as principais reivindicações da sociedade referentes à destinação de 10% do PIB para a educação pública e à complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) – pontos que tinham sido aprovados no primeiro substitutivo da Câmara dos Deputados”.

As entidades, que se comprometem a realizar uma grande campanha para que a educação pública e a responsabilidade da união por sua qualidade sejam garantidas no PNE. Sobre a tramitação, elas dizem ser imprescindível que aconteça ainda no primeiro semestre, para não ser prejudicada pelo calendário eleitoral. A expectativa é que a matéria possa entrar em pauta já nesta quarta-feira (26).

 

Fonte: Hora do Povo