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O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado, contrariou as reivindicações dos setores de educação e manteve na reunião desta quarta-feira (2) o relatório apresentado no ultimo dia 19 quanto à destinação de recursos públicos para a educação pública.

No atual relatório, o deputado alterou o texto vindo do Senado sobre a Meta 20 do PNE, trazendo novamente a palavra “pública” ao definir a destinação de investimento mínimo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para a educação.

Entretanto, a manobra realizada pelo relator consiste em manter o 4º parágrafo do artigo 5º da lei do PNE inserido pelo Senado Federal, o que deu caráter privatista ao plano.

O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação “engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.

Ou seja, o texto considera como investimento público a compra de vagas em instituições privadas, nacionais ou estrangeiras em todos os níveis da educação, por meio dos programas ProUni, Fies, Pronatec, Ciência Sem Fronteira ou ainda, a compra de vagas na educação infantil.

O relatório de Vanhoni não chega a impor qualquer limite para essa transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Permitindo inclusive que até em sua totalidade, os 10% do Produto Interno Bruto destinados à educação, sejam drenados do ensino público para empresas privadas, que no caso do ensino superior, já é dominado por fundos de especulação estrangeiros.

Em carta aberta aos parlamentares, as entidades estudantis e movimentos educacionais defenderam a exclusão do parágrafo 4º do artigo 5º já que “a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE”.

Para Luiz Araújo, presidente do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o governo Lula, “o governo (e agora também o nobre relator) querem colocar na conta da educação pública todo o investimento feito com o setor privado por que esta tem sido a sua prioridade. Não é coincidência (no caso infeliz) que os gastos federais com o segmento público estão estagnados desde 2009 e continuam crescendo no setor privado”.

Além dessas questões, no texto originário da Câmara, a meta 20 do documento dizia que “caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e, posteriormente, do CAQ (Custo Aluno Qualidade)”. Esta emenda foi suprimida tanto no Senado quanto no relatório apresentado por Vanhoni.

Se mantida como está todo o custo do aumento da qualidade na Educação Básica, determinado pelo CAQ recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária destes como o parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: “cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação”.

Fonte: Hora do Povo

Quase 4 em cada 10 estudantes chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual no pior nível de proficiência para a disciplina, segundo o Saresp

SÃO PAULO – Quase quatro em cada dez alunos chegaram ao fim do ensino médio na rede estadual de São Paulo sabendo menos do que o básico em Português. No 9.º ano, essa proporção é de três em cada dez. Como o Estado revelou nesta quinta-feira, 27, a qualidade da educação caiu no ensino médio e ficou estagnada no fim do fundamental, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).

Os níveis de proficiência são organizados a partir da pontuação dos alunos nas provas de Português e Matemática no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). São quatro níveis: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. A Secretaria de Estado da Educação considera como suficiente o desempenho dos alunos que fiquem entre os níveis básico e avançado. A pasta não informou, no entanto, as médias alcançadas pela rede nas duas provas – não é possível saber se houve piora nas duas avaliações.

A proporção de alunos que ficaram no pior nível de proficiência (abaixo do básico) aumentou tanto no ciclo 2 do fundamental (6.º ao 9.º ano) quanto no médio entre 2013 e 2012. No fundamental, 30% ficaram no patamar, ante 28,5% no ano anterior. São alunos incapazes, por exemplo, de organizar, em sequência, os episódios principais do enredo, em conto e fábula.

Já no ensino médio, 39,6% estão nesse nível mais baixo, ante 34,4% em 2012. Com esse desempenho, um aluno do 3.º ano não consegue, por exemplo, distinguir um fato da opinião sobre esse mesmo fato em um artigo opinativo.

Em Matemática, a proporção de alunos no nível mais baixo caiu nos anos finais do fundamental (de 36,6%, em 2012, para 36,5% em 2013) e no médio (de 55,8% para 55%). Isso significa que esses alunos não conseguem identificar o raio de uma circunferência, por exemplo.

O Idesp é calculado a partir dos resultados do Saresp e do fluxo (reprovação e abandono). Cada escola tem seu próprio índice, a partir do qual é mensurada a taxa da rede. Como o Estado revelou ontem, o ensino médio caiu de 1,91 para 1,83 e o ciclo final do fundamental ficou estagnado em 2,50 entre 2012 e 2013. As metas para 2030 são de 5 e 6, respectivamente.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) comentou ontem o Idesp da rede. “O ensino médio é uma dificuldade no mundo todo”, afirmou ele.

Comemoração. Alckmin comemorou o desempenho da rede nos anos iniciais (1.ª a 5.ª série). “É o melhor índice de toda a série histórica”, disse. A etapa vem em ritmo de melhora e cresceu de 4,28 para 4,42 – a meta é de 7, também até 2030.

Segundo dados da Secretaria, 16,1% dos alunos do 5.º ano estão nos níveis abaixo do básico em Português (esse porcentual era de 18,1% em 2012). Em Matemática, o índice é de 26,1% no nível mais baixo (em 2012 era de 27,9%). A partir deste ano, a pasta divulgou dados de avaliação no 2º ano, em que 94,6% dos alunos estão entre os níveis básico e avançado em Português – o que representa, segundo o governo, que sabem ler e escrever.

Fonte: Estadão

Parecer mantém o parágrafo 4º do artigo 5º, oriundo do Senado, que distorce o texto original do PNE, garantindo verba pública “na forma de isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento”

O relatório apresentado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do Plano Nacional de Educação (PNE) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o substitutivo do texto aprovado pelo Senado, contrariou as reivindicações dos setores de educação – e também o texto originário da Câmara – quanto à destinação de recursos públicos para a educação pública.

A principal polêmica do texto, diz respeito ao aporte de recursos que devem chegar a 10% do PIB para a educação em 10 anos segundo o plano. De um lado, uma redação, elaborada na Câmara com o apoio das entidades ligadas à educação que obriga a União a destinar esses investimentos somente em educação pública. De outro, a posição do governo abraçada pelo Senado, que defende que esses recursos devem ter como destino também a educação privada (hoje dominada por estrangeiros atrás de lucro), através de programas de financiamento e desonerações de impostos que ofertem vagas gratuitas, como é o caso do Prouni, Fies e Pronatec.

O relatório de Vanhoni substitui na Meta 20 (em anexo no documento), a redação do Senado, e mantém a inicial da Câmara, que diz: “Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”.

No entanto, no Artigo 5º, inciso 4 do documento, que é o que de fato dará força de lei e regulamentará as metas anexas, o relatório mantém a redação do Senado e se torna incoerente ao indicar que os recursos serão aplicados “nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal”.

“O relator manteve o texto aprovado pelo Senado, que abre concessões ao financiamento público para programas e políticas educacionais, inclusive as abrangidas pela obrigatoriedade da oferta pública, como no caso da pré-escola. A CNTE vê com muita preocupação essa redação, que além de retirar verbas da educação pública – remetendo parte significativa para o setor privado –, também compromete a responsabilidade do Estado para com a expansão das vagas públicas nos diferentes níveis, etapas e modalidades, e, pior, confunde o caráter público da educação, na medida em que a meta 20 aponta, explicitamente, que os investimentos públicos deverão ser destinados à educação pública”, opinou a entidade em nota.

O educador Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no governo Lula, avalia que Vanhoni “acendeu uma vela para Deus e outra para o Diabo”, quando alterou a palavra ‘pública’ na meta 20, mas manteve a redação do Senado no Artigo 5º.

“A mudança destes itens do relatório do deputado Vanhoni são fundamentais para que o PNE apresente clara sinalização de aumento da responsabilidade do Poder Público com a oferta educacional, postura que é condizente com o disposto em nossa Carta Magna. Corrigir o relatório é urgente!”

Outra questão polêmica no texto diz respeito à responsabilidade da União sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi). No texto originário da Câmara, a meta 20 do documento dizia que “Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ”.

Esta emenda foi suprimida tanto no Senado quanto no relatório apresentado por Vanhoni, desresponsabilizando a União de contribuir com a educação básica.

De acordo com análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o novo relatório não atende as principais reivindicações da sociedade referentes à destinação de 10% do PIB para a educação pública e à complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) – pontos que tinham sido aprovados no primeiro substitutivo da Câmara dos Deputados”.

As entidades, que se comprometem a realizar uma grande campanha para que a educação pública e a responsabilidade da união por sua qualidade sejam garantidas no PNE. Sobre a tramitação, elas dizem ser imprescindível que aconteça ainda no primeiro semestre, para não ser prejudicada pelo calendário eleitoral. A expectativa é que a matéria possa entrar em pauta já nesta quarta-feira (26).

Fonte: Hora do Povo