CD Terra Esperança: CPC-UMES lança último registro do som genial de Sivuca
CNTE: MEC reduziu custo aluno para achatar piso do magistério
Entidade conclama professores de todo o país à greve nacional no dia 17 de março
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou insuficiente o reajuste do piso nacional dos professores, anunciado nesta quarta-feira, 29, e está convocando uma mobilização nacional com greve nos dias 17, 18 e 19 de março contra o achatamento. O valor a ser pago aos professores passou de R$ 1.567 para R$ 1.697, para uma jornada de 40 horas semanais. O aumento representa um reajuste de 8,32% no piso.
De acordo com a entidade, o reajuste ficou abaixo do esperado e até mesmo do que havia sido anunciado pelo próprio governo. De acordo com a CNTE, o critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso tem como base o valor anual mínimo por aluno, o chamado custo aluno do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo o anúncio do governo, o custo aluno entre 2012 e 2013 passou de R$ 1.867,15 para R$ 2.022,51, que representa 8,3%.
No entanto, esse custo aluno foi rebaixado pelo Ministério da Educação. Conforme a Portaria Interministerial nº 4, de 7 de maio de 2013, “Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no art. 15, inciso IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.221,73 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), para o exercício de 2013”. Com isso, o reajuste em relação a 2012, ficaria em 19%. O valor foi reduzido através da Portaria nº 16, em 17 de dezembro de 2013, rebaixando o custo aluno para R$ 2.022,51.
No início do ano, a Confederação questionou a redução, em audiência com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, ressaltando ainda que os recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual maior.
“Pelos dados da Receita Federal, já foram repassados R$ 117 bilhões e o percentual que ficou para nós corresponde a R$ 111 bilhões. As contas não batem e a categoria ficou revoltada porque isso joga contra o princípio da valorização do professor”, critica Roberto Leão, presidente da CNTE. Em março, ressalta “vamos nos manifestar contra esse baixo aumento que o governo federal deu ao piso nacional do magistério”, ressalta.
A definição do custo aluno é feita pelo Ministério da Educação, e é alterado através das portarias. Desde 2008, já foram expedidas até novembro de 2013, 20 portarias alterando o valor aluno, uma média de 4 portarias por ano. Não estranhamente, num momento em que se só se fala em corte de gastos e superávit primário, o valor é reduzido e, consequentemente, o reajuste do piso. Isso num momento em que se debate em toda a sociedade a urgente necessidade de se elevar os investimentos na educação pública.
Para o Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, mesmo se cumprida a Lei do Piso e os critérios de atualização, o valor ainda é muito baixo. “Nenhum país consegue se desenvolver sem uma qualidade de ensino e sem professor qualificado, bem formado e com salário digno” afirma, ressaltando que o Brasil “não criará cientistas, pesquisadores, gente que representa a base do desenvolvimento”, caso não haja “aumento considerável de recursos, valorização da categoria e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
A mobilização pela aprovação do PNE também foi uma das bandeiras aprovadas no Congresso da CNTE, realizado no início do mês, e que será levada às ruas em março. “O projeto que queremos é o que estava na Câmara e traz conquistas fundamentais como 10% do PIB para a educação pública. Ao tirar o termo “pública” do texto, o Senado contribui para outras interpretações”, de acordo com os interesses de cada governo”, afirma Leão.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios:
“Temos que nos unir aos professores para cobrar participação da União”
Apesar do baixíssimo piso para o professor, atualizado em R$ 1.697, os estados e municípios vêm enfrentando uma enorme pressão por parte do governo federal, para que este cumpra as suas metas de pagamento aos bancos.
Com isso, os prefeitos e governadores apresentam grandes dificuldades em garantir o pagamento do piso, e cobram uma maior participação da União no cumprimento da lei.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Para mais de mil municípios, esse valor chega a requerer até mesmo 100% dos recursos repassados pelo Fundeb. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que, garantido o salário, “como é que fica a cadeia que envolve construção e conservação de escolas, bibliotecas, transporte e pagamento de outros profissionais”.
Segundo o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é “formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”.
A União faz a complementação em apenas nove estados, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Segundo Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a todo o país. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.
A assistência financeira da União destinada ao piso salarial também é restrita aos nove Estado citados. Ziulkoski avalia que “essa situação concorre para que dezoito Estados fiquem sem receber da União a ajuda financeira para o pagamento dos professores, e têm de, sozinhos, cumprir o piso salarial nacional do magistério”. “Este ano (2013) os Municípios fecharão em R$ 207 bilhões os gastos com pessoal e 24,2% deste total é só com o magistério”, diz e ressalta: “E a União não complementa nada. Nem um centavo”.
“Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União”, afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da Undime. Ziulkoski classificou a complementação da União como “fictícia”. “A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação”, disse.
Fonte: Hora do Povo
Professores do Estado de SP relatam situação ‘humilhante’ para pegar aulas
Poderia ser dia de festa na escola: o pátio interno está cheio, há cartazes, quase não é possível ouvir o que se diz ao microfone e a cantina está a todo vapor. “Não tem mais água para comprar”, diz uma pessoa ao meu lado, enquanto outra passa com um prato de comida.
Apesar da agitação, não são alunos, mas professores temporários da rede estadual que ocupam de pé ou sentados o pátio de uma escola no Conjunto Habitacional José Bonifácio, na zona leste de São Paulo, e não há muito o que comemorar. A longa espera e o caos marcam o dia de atribuição de aulas –quando professores escolhem as classes e escolas onde irão dar aulas naquele ano letivo. A reportagem do UOL acompanhou das 15h às 20h a atribuição de docentes temporários no dia 23 de janeiro.
Neste ano, a atribuição dos temporários começou com duas horas de atraso na DRE (Diretoria Regional de Ensino) Leste 3, que abrange 81 escolas da cidade de São Paulo. “Eu acho uma situação meio humilhante”, diz um professor que não se quis se identificar sentado em uma mureta do lado de fora do pátio. “Eles não se importam nem com o cumprimento dos horários”, afirma o docente de química de 27 anos, que é temporário desde 2009.
“É uma humilhação. Eu me formei em 2008, já fiz duas pós-graduações e sou tratada dessa forma”, afirma Thaís Alves, 28, professora de português que chegou antes das 15h e só conseguiu sair da escola com a relação das suas turmas mais de quatro horas depois.
Hora da chamada
Pelo microfone, uma representante da DRE chama os professores de acordo com a colocação em um prova classificatória – a lista está colada em uma das paredes do pátio da escola. “A gente não consegue ouvir direito quando é chamado e corremos o risco de perder a vez. Até o ano passado, a minha estratégia era saber quem eram os professores antes de mim. Quando chamavam o nome deles, eu já ficava posicionada”, diz Ellen Fernandes, 29, professora de ciências e biologia.
Ao todo, 957 professores do ensino fundamental 1 (até o 5º ano) e 1.268 do fundamental 2 e ensino médio são candidatos a vagas em escolas da DRE Leste 3. Independentemente da nota que tiraram na prova (que não é eliminatória), todos poderão assumir aulas se houver salas sem docentes.
Os primeiros colocados têm mais “sorte”, especialmente em matérias como português, inglês e educação física (as mais disputadas). “Você chega e espera horas sem saber se vai sair daqui com ou sem aula”, diz Izabel de Souza, 28, professora de português. Quem não consegue turmas fixas, tem que fazer substituições ou ser auxiliar de reforço. Os temporários só recebem pelas aulas dadas no mês.
Tabela no quadro negro
Quem enfim é chamado e deixa o pátio lotado, precisa subir uma rampa, apresentar os documentos que comprovem a sua formação e entrar em uma das salas, de acordo com a disciplina que está apto a ministrar.
Na sala, todas as escolas e turmas estão listadas em uma grande tabela no quadro negro. A cada escolha, um pedaço da tabela, escrita a giz, é apagado.
O método, responsável pela demora e desorganização, é usado desde 1998 na rede.
Para os professores, a distribuição das aulas poderia ser feita pela internet ou dividida em vários dias, de acordo com as disciplinas disponíveis.
“Sei que vocês estão cansados, mas peço um pouco de paciência”, diz uma representante da DRE ao microfone. Entre um nome e outro, começa a chover e o local fica sem luz por poucos minutos. Por volta das 19h, não há mais salgados na cantina.
Naquele dia, foram chamados 600 temporários que queriam trabalhar na região para atribuir aulas, os mais bem classificados chegaram antes das 15h e saíram por volta das 19h30. Outros docentes só conseguiram deixar a escola por volta da meia-noite. No segundo dia de escolha são chamados os estudantes da graduação e os profissionais que ocupam as últimas posições na prova classificatória.
“Passar por tudo isso e chegar com um sorriso no rosto na segunda-feira é para poucos”, disse uma professora. As aulas na rede começaram na segunda (27) e até essa quarta-feira (29) alguns temporários que já tiveram suas aulas designadas ainda não tinham entrado em sala de aula porque aguardavam a assinatura do contrato.
Posicionamento
A Apeoesp (sindicato dos professores de SP) diz que já pediu ao Estado mudanças nos processos de atribuições de aulas.
Sobre os temporários, a Secretaria da Educação diz que objetivo é ampliar o quadro de professores efetivos na rede. “Dessa forma, haverá uma substituição gradual de temporários por efetivos sem, no entanto, extinguir a figura desse profissional (ele é necessário em uma rede do tamanho de SP para suprir as faltas como licenças-saúde e prêmio, faltas médicas, justificadas, injustificadas e abonadas). Esses temporários ficarão à disposição a Diretoria de Ensino e poderão atribuir aulas em outras unidades, assim que surgir demanda”.
A pasta diz ainda que estuda, em breve, informatizar o sistema de atribuição de aulas. A secretaria não informou quantos temporários fazem parte da rede no ano letivo de 2014. De acordo com órgão, os 20 mil professores convocados no último concurso da rede devem começar a dar aulas em março deste ano. Leia a nota da secretaria enviada após a publicação da reportagem.
Fonte: UOL Educação
CINEMA NO BIXIGA – Sinopse do próximo filme: Jacob, O Mentiroso
Neste sábado, 01/02, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “Jacob, O Mentiroso”. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca!
JACOB, O MENTIROSO
Frank Beyer (1974), com Vlastimil Brodský, Erwin Geschonneck, Manuela Simon, Henry Hübchen, RDA, 100 min.
Sinopse
Na Polônia, durante a 2ª. Guerra Mundial, Jacob Heym é preso por um guarda alemão por estar na rua após o toque de recolher. Na delegacia, ao procurar pelo guarda de plantão, a quem deveria se apresentar, Jacob acidentalmente escuta notícias, veiculadas por um rádio, sobre combates entre as tropas alemãs e o Exército Vermelho, em território polonês. De volta ao gueto, trabalhando na estação de cargas junto com outros moradores, nosso herói consegue demover seu faminto colega Mischa de realizar um roubo de batatas, crime punido com a morte nos guetos, contando que mantém secretamente um rádio onde ouve diariamente as notícias sobre o avanço das tropas libertadoras. Não demora para que a notícia se espalhe e o gueto passe a viver das esperanças acesas pelos relatos colhidos no rádio imaginário de Jacob.
Direção: Frank Beyer (1932-2006)
Paul Frank Beyer nasceu em Turingia, Alemanha, estudou teatro na Universidade de Humbolt, transferindo-se depois para a cidade de Praga, onde cursou a FAMU (Escola de Cinema da Academia de Artes Cênicas). Graduou-se em 1957 como diretor de cinema, com o filme “Zwei Mutter” (“Duas Mães”). Desde 1958 trabalhou na DEFA (Deutsche Film Aktiengesellschaft), empresa cinematográfica da RDA. Dirigiu “Cinco Cartuchos” (1960), “Amor Invencível” (1962), “Nu Entre Lobos” (1963), “Carbide e Sorrel” (1964), “Traço de Pedras” (1965). A interdição deste último pela censura forçou Beyer a concentrar-se em trabalhos para televisão e teatro. Retornou às telonas, em 1974, com “Jacob, o Mentiroso”, ganhador do Urso de Prata no Festival de Berlim (1975). Dirigiu também “A Estadia” (1982), “A Violação” (1989), entre outros.
De 1946 a 1990, a DEFA produziu cerca de 950 filmes, 820 animações, 5800 documentários e cine-jornais. Com a anexação da Alemanha Oriental, a empresa foi dissolvida, seus estúdios foram adquiridos pelo conglomerado Vivendi-Universal e o catálogo de filmes pela Progress Film-Verleih Gmbri. Fora da DEFA, Frank Beyer voltou à televisão e conseguiu realizar apenas um filme para cinema: “A Suspeita” (1991).
Argumento Original: Jurek Becker (1937-1997)
Nascido na Polônia, Jurek Becker cresceu em guetos e campos de concentração. Com a libertação, reencontrou o pai e juntos foram viver em Berlim Oriental. Estudou Filosofia na Universidade Humboldt, foi membro do Partido Socialista Unificado e serviu dois anos como voluntário na Polícia Popular. Trabalhou como escritor e roteirista na DEFA. Criou os argumentos de “Ohne Paß in Fremden Betten” (Vladimir Brebera, 1965), “Meine Stunde Null” (Joachim Hasler, 1970), “Jacob, o Mentiroso” e “Das Versteck” (Frank Beyer, 1975 e 1978). No final dos anos 70, mudou-se para o oeste de Berlim, mas manteve a cidadania alemã oriental. Escreveu também as histórias de “David” (Peter Lilienthal, 1979) e “Crianças de Bronstein” (Jerzy Kawalerowick, 1991).
Música Original: Joachim Werzlau (1913-2001)
Filho de músico de orquestra, Joachim Werzlau desde jovem estudou piano e violino com o pai. Aos 15 anos, empregou-se na tradicional fábrica de pianos Blüthner, em sua cidade natal, Leipzig.
Em 1945, Werzlau ganha a vida como pianista em cinemas e escolas de dança e atua na Aliança Cultural para a Renovação Democrática da Alemanha. Entre 1949 e 1952, trabalha como crítico musical e compositor em rádios de Berlim. Daí transferiu-se para a DEFA, escrevendo as trilhas de dezenas de filmes, desde obras infantis, “Os Encrenqueiros” (Wolfgang Schleif, 1953), “Tinko” (Herbert Ballmann, 1957), a parcerias com os diretores Konrad Lobo – “Recuperação” (1956), “Lissy” (1958) – e Frank Beyer – “Duas Mães” (1957), “Amor Invencível” (1962), “Nu Entre Lobos” (1963), “Carbide e Sorrel” (1964), “Jacob, o Mentiroso” (1975). Entre suas criações figuram as óperas “Regina” e “Mestre Rockle”, composições para orquestra, violino, esboços para piano e canções muito populares na Alemanha, como “Porque Somos Jovens” (1949).
UNE publica nota de repúdio ao cancelamento da CONAE 2014
Veja abaixo, nota de repúdio publicada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre a decisão do Ministério da Educação de adiar a Conferência Nacional de Educação, que foi reagendada para ocorrer entre os dias 17 e 21 novembro:
Cancelamento da CONAE, pelo MEC, está na contramão das lutas das ruas e do movimento educacional brasileiro.
Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e abertura na formulação de políticas públicas, o Ministério da Educação – MEC decide cancelar a II Conferência Nacional de Educação – CONAE, que seria realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, forçando o Fórum Nacional de Educação (FNE) a fazer uma reconvocação da Conferência para a data de 19 a 23 de novembro, ainda deste ano.
Desde 2010, com a realização da I CONAE e com a criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) – órgão responsável por juntar governo e sociedade civil para a construção de políticas educacionais e, também, por realizar a 2ª conferência – a decisão unilateral, autoritária e injustificável do MEC de cancelar o evento em fevereiro demonstra como esse Ministério não incorporou os eixos que dão base ao próprio tema da conferência: sendo central a participação popular – “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Com isso, demonstra o desrespeito com todos os mais de 4 mil delegados e delegadas e os fóruns organizadores das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que com todo o esforço cumpriram e realizaram suas etapas preparatórias para a Conferência Nacional.
Por motivos insuficientes e a falta de documentos que os comprovam, o MEC demonstrou que não teve habilidade e comprometimento de buscar estrutura suficiente para realizar a etapa nacional de uma das principais conferências do país, sendo a educação uma agenda considerada prioritária pela presidenta Dilma. É uma evidente manobra na defesa de seus interesses na aprovação da proposta de PNE aprovada no Senado, francamente em desacordo com as deliberações da I CONAE e que, sem dúvidas, seriam reforçadas nessa II CONAE.
Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo da tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional, hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados.
Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (próximo das deliberações da CONAE 2010 e defendido pela ampla maioria dos movimentos educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública, gratuita, laica, com qualidade social.
Se os deputados federais seguirem a orientação danosa do Governo, e optarem pelo texto do Senado Federal em detrimento daquele melhor, aprovado na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro ficará desresponsabilizado de expandir matrículas públicas na educação técnica de nível médio e superior. O Governo Federal também ficará desresponsabilizado de cumprir com a Constituição Federal e apoiar Estados e Municípios para que estes atinjam um padrão mínimo de qualidade na Educação Básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi é o melhor caminho para a valorização dos profissionais da educação e adequação da infraestrutura das escolas aos jovens.
Como se fosse pouco, o PNE do Senado fragiliza drasticamente o princípio de que o investimento público seja na educação pública, cedendo à sede dos interesses mercantis, ao tirar a palavra “pública” do texto que estabelece a meta de “10% do PIB pra educação pública”, bandeira histórica defendida pelos sindicatos, movimentos estudantil e educacional brasileiro.
Haja vista a postura do MEC, já combatida com ampla mobilização pela UNE, nos casos recentes da falência das faculdades privadas do Rio de Janeiro, Gama Filho e UniverCidade, em que mais de 10 mil estudante encontram-se sem perspectivas de terminar seus estudos e milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação que estão desempregados, vemos o quão frágil é o controle exercido pelo governo sobre a oferta de ensino superior no país e mais frágil ainda, o controle sobre o setor privado que recebe recursos do próprio governo oriundos de programas de financiamento estudantil, como o Fies, e políticas como o PROUNI.
Por fim, acreditamos e construiremos com mais forças, a unidade do movimento educacional do país na centralidade da disputa da votação do PNE na e da Câmara dos Deputados. Desde já fazemos o chamado a todas e todos estudantes brasileiros para ocuparmos o Congresso Nacional na votação do plano.
Será, mais uma vez, através das nossas mobilizações, forças e de um sonho conjunto, que conquistaremos a criação do Sistema Nacional de Educação e um PNE que represente e dê respostas aos anseios da juventude do país, que conclama a garantia do seu direito social de ter acesso à educação pública de qualidade em todas etapas, níveis e modalidades!
#ocupaOcongresso
#10%doPIBParaEducaçãoPública
#investimentoPúblicoParaEducaçãoPública
#peloPNEdaCâmara
União Nacional dos Estudantes
30 de janeiro de 2014.
FNE: texto do Senado para o Plano Nacional de Educação é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação.
Veja abaixo, nota pública do Fórum Nacional de Educação (FNE) enviada à Câmara dos Deputados em defesa dos conteúdos do Documento Final da CONAE 2010 no Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação em etapa terminativa de tramitação no congresso:
Brasília, 24 de janeiro de 2014.
Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Educação (FNE), cumprindo seu papel profícuo de monitorar a efetividade das deliberações da CONAE-2010, entende que o Substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais desta conferência, dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para fortalecer o sistema nacional de educação.
O FNE considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao debate realizado no contexto da discussão do PL nº 8035 de 2010, que resultou no Substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à proposta original de PNE, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo Federal em dezembro de 2010.
Considera ainda que, para a etapa terminativa de tramitação do PNE na Câmara dos Deputados, no que concerne à Meta 4 (Educação Especial), tanto as versões da Câmara dos Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros e brasileiras.
O FNE reitera a necessidade de respeito ao direito da sociedade civil, garantido constitucionalmente, à participação democrática na discussão sobre o referido Projeto Lei, alertando aos Deputados e Deputadas Federais a necessidade de optarem pelo texto da Câmara, em detrimento do substitutivo do Senado, especialmente, em relação aos temas:
• retomar o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);• efetivar o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12);
• retomar o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20);
• assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias à Meta 20);
• consagrar o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.
Por fim, o FNE reafirma sua preocupação com o prazo de aprovação do PNE, entendendo que a sociedade brasileira já aguarda, desde dezembro de 2010, um encaminhamento coerente desta casa legislativa para esta pauta. Resguardada a importância do debate da matéria, entendemos que é fundamental que o PNE seja votado imediatamente.
Assinam:
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE
Entidades presentes:
1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
(Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17.União Nacional dos Estudantes (Une);
18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT);
19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(Secadi/MEC);
22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).
Família Genoino: “Vitória dos que não se calam diante das injustiças”
Veja abaixo mensagem de agradecimento da família de José Genoino pelo apoio de milhares de pessoas que contribuíram com a arrecadação para quitar a multa imposta ao ex-deputado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
Fonte: Viomundo
Escola estadual de SP faz rodízio de alunos por falta de carteiras
Secretaria diz que escola na Zona Leste receberá carteiras nesta quarta. Mãe reclama da falta de professores; secretaria diz que problema é pontual.
A Escola Estadual Jardim Sapopemba, na Zona Leste da capital paulista, implantou um rodízio de alunos por falta de carteiras, como mostrou o Bom Dia São Paulo, nesta quarta-feira (29). A secretaria informou que as carteiras serão entregues ainda nesta quarta e que as aulas perdidas serão repostas.
Para acomodar os estudantes, a escola avisou que nesta semana os alunos deveriam frequentar as aulas em dias alternados. Algumas turmas iriam na terça e quinta e outras na quarta e sexta. O período letivo nesta escola também ficou mais curto. Os alunos da manhã que deveriam sair às 12h20 estão sendo dispensados às 10h40.
Na segunda-feira (27), o Bom Dia São Paulo já tinha mostrado um problema de falta de professores na rede estadual. Embora a secretaria de Educação tenha informado que o problema era pontual, pais procuraram a reportagem do Bom Dia São Paulo para reclamar da falta de professores.
Na terça-feira, uma mãe afirmou ter recebido um telefonema da Escola Estadual Deputado Pedro Costa, na Vila Mazzei, na região da Parada Inglesa, na Zona Norte, para avisar que o filho não teria aula. A Secretaria do Estado da Educação de São Paulo afirmou que as escolas têm professores substitutos e que as crianças não ficariam sem aula. “Em todas as escolas nossas [da diretoria Centro], nós temos ou professores com aulas regularmente atribuídas e temos professores substitutos”, afirmou Maria de Fátima Lopes, dirigente de ensino da Secretaria do Estado de Educação de São Paulo.
Nesta quarta, a equipe acompanhou uma mãe na Escola Alfredo Ashcar, no Jardim Tietê, na Zona Leste de São Paulo, onde encontrou listas que mostravam que, das 16 classes da tarde, cinco não tinham o nome do professor indicado. A equipe foi informada por uma funcionária da escola que as crianças poderiam ir, mas não teriam aulas.
A Subsecretária da Secretaria de Educação do Estado, Rosania Morroni, afirmou que a falta de carteiras é pontual. “É lamentável esse atraso. Estamos verificando, apurando responsabilidades junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, responsável pela distribuição das carteiras. Hoje as carteiras serão entregues nessa escola e as aulas não dadas serão repostas”, garantiu.
A subsecretária negou haver falta de professores. “Não está faltando professor. A diretoria de ensino está realocando no seu cadastro os professores substitutos de uma escola para outra e no seu cadastro reserva, mas não temos falta de professor”, afirmou.
No caso da Escola Alfredo Ashcar, ela disse que os professores às vezes faltam por problemas pessoais e que isso é amparado pela legislação. “Cabe a nós colocarmos professores substitutos no lugar do professor que faltou pontualmente”, disse.
Clique abaixo e veja a reportagem do programa Bom Dia São Paulo:
Fonte: APEOESP e Globo.com
Brasil não deve cumprir meta contra analfabetismo
O Brasil tem 13,9 milhões de analfabetos adultos, segundo levantamento feito entre 2005 e 2011 pela Unesco, no Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, que será divulgado nesta quarta-feira, 29. O número é maior do que a população de São Paulo, 11,8 milhões, e de todo o Estado do Rio Grande do Sul, 11,1 milhões. O País está entre os dez que concentram a maior parte (72%, no total) do número de analfabetos adultos do mundo, que é de 774 milhões, junto com Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito.
“Esse indicador mostra a parte, mas não o todo. Além de ter uma herança de analfabetos, o sistema educacional brasileiro tem produzido ainda mais analfabetos”, afirma a pesquisadora em Educação da USP e doutora em Educação por Harvard, Paula Louzano. “Oito por cento das pessoas que têm ensino médio completo podem ser consideradas analfabetos funcionais, segundo o último relatório do Inaf (indicador de analfabetismo funcional).”
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o alto número de analfabetos no País influencia as gerações seguintes. “Em uma família em que um membro é analfabeto, há um contexto menos favorável à educação dos filhos”, afirma. No entanto, para Priscila Cruz, do Todos pela Educação, resolver o problema do analfabetismo entre adultos não é tarefa fácil. “É preciso admitir que é uma área muito difícil de se conseguir resultados, pois não existe uma lei que obrigue o adulto a frequentar a escola.”
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 mostram que, no segundo ano do governo Dilma Rousseff, a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais parou de cair. Em 2011, era de 8,6%. Chegou a 8,7% em 2012, mais longe de cumprir a meta firmada na ONU de 6,7% até 2015.
Segundo a Declaração de Dacar “Educação para Todos”, elaborada pela Cúpula Mundial da Educação em 2000 e que compõe os objetivos do Relatório da Unesco, os países deveriam reduzir o analfabetismo em pelo menos 50% até 2015. “O Brasil também não vai atingir essa meta”, afirma a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes. Ela afirma que o País precisa observar se os recursos para a educação estão de fato sendo bem empregados. “Além da redução no analfabetismo, o Brasil precisa alcançar uma melhor qualidade de ensino e corrigir as distorções idade/série.”
Mundo
O cenário da educação em todo o mundo até o ano que vem, quando expira o prazo estabelecido pela Convenção, não é positivo. Nenhuma das metas globais do documento serão atingidas até 2015, segundo o relatório. De acordo com os dados, 57 milhões de crianças estão deixando de aprender simplesmente por não estarem na escola. Além da falta de acesso, a falta de qualidade é o que mais compromete a aprendizagem. Para alcançar os objetivos estabelecidos, que vão desde a universalização do ensino primário (1.º ao 5.º ano do ensino fundamental) à redução dos níveis de analfabetismo dos adultos, o documento pede aos governos que redobrem os esforços para todos os que enfrentam desvantagens – seja por pobreza, gênero, local de residência ou outros fatores.
O Brasil, porém, é citado como exemplo quando comparado com outros países, por ter receitas fiscais mais elevadas, que ajudam a explicar como investe dez vezes mais do que a Índia, por criança, na educação primária, por exemplo. A prioridade a escolas da área rural, e com maior ênfase dada a grupos indígenas altamente marginalizados, foi citada no documento como experiência que tem resultado em melhora nos números da educação, assim como as reformas que melhoraram as taxas de matrícula e aprendizagem na Região Norte. O relatório também afirma que bônus coletivos a escolas, como os que existem no Brasil, que recompensam as instituições de ensino, podem ser uma forma eficiente de melhorar os resultados da aprendizagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Uol Educação