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Entidades pedem para deputados restaurarem o texto original: 10% do PIB à Educação Pública

 

O resultado da votação – no Senado, na última terça-feira – do Plano Nacional de Educação (PNE), foi denunciado pelas principais entidades ligadas ao ensino.

Em vez de aportar mais verbas para o ensino público, a versão do PNE aprovada pela bancada governista – basicamente pelo PT e PMDB – permite o desvio dos 10% do PIB de verbas públicas, que são destinados pelo projeto à Educação, para as empresas privadas que exploram o ensino – inclusive as estrangeiras, no caso do ensino universitário.

A proposta do Plano de 10 anos, enviada ao Congresso pelo presidente Lula e pelo então ministro Fernando Haddad, visava “erradicar o analfabetismo; universalizar o atendimento escolar; superar as desigualdades educacionais; melhorar a qualidade do ensino; valorizar os profissionais da educação; formar para o trabalho; promover o humanismo, a ciência e a tecnologia do País; estabelecer uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); difundir os princípios da equidade e a gestão democrática da educação” (v. artigo 2º do projeto).

Em suma, precisamente o oposto da exploração privada e multinacional do ensino. Era óbvio que, para realizar esses objetivos, era necessário o aumento dos recursos para o ensino público – aliás, esse era o objetivo de toda a campanha pelos 10% do PIB para a Educação.

Além disso, essa é a única forma de cumprir a Constituição, que em seu artigo 208 estabelece que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (…) V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística (…) § 1º – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Por essa razão, a Câmara dos Deputados, ao aprovar o projeto, decidiu especificar na meta 20 do PNE: “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio” (grifo nosso).

No entanto, ao chegar ao Senado, essa formulação contou com a oposição do Planalto desde o início. Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), propôs cortar, no enunciado acima, a palavra “pública” após “educação” – e explicitou o motivo: “Se ele [o ensino privado] não for contemplado, não podemos adjetivar de nacional o nosso plano” (sic), e, em seguida, disse Pimentel que na educação superior “uma atuação que deveria ser supletiva à do Estado, acaba por se firmar como indispensável. Note-se que o setor privado detém hoje cerca de 73% da matrícula na educação superior”.

Ao invés de propor a expansão do setor público – ou qualquer outra medida – para acabar com uma situação em que a maioria das vagas está nas mãos dos fundos especulativos estrangeiros que controlam essas “universidades privadas”, o senador Pimentel propunha diminuir as verbas do setor público e passar uma parte delas, exatamente, para essas “universidades” estrangeiras. Não em caráter emergencial ou provisório, mas como parte de um plano permanente – um plano com 10 anos de duração.

Era tão escandaloso que o relator da Comissão de Educação, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), propôs a modificação outra vez para o texto da Câmara. No entanto, em seguida, outros dois relatores, Vital do Rego (PMDB-PB) e Eduardo Braga (PMDB-AM), adotaram a amputação do “público” de José Pimentel (PT-CE). Esse esbulho foi aprovado na terça-feira.

“O PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior”, denunciou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Além do corte da palavra “pública” na meta 20, as principais alterações foram:

Na meta 11, sobre a educação profissional, o trecho “assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do segmento público” foi cortado, ficando apenas “gratuidade na expansão das vagas”. Portanto, tentou-se perpetuar o desvio do governo Dilma, com o Pronatec, onde, num setor em que o ensino público é mais do que majoritário, o governo fornece recursos para que o ensino privado promova cursos de fancaria.

Com relação ao ensino superior, o texto que garantia, na meta 12, elevar as vagas nas universidades através da expansão de, pelo menos, “40% das novas matriculas no segmento público”, foi suprimido e substituído por “elevar as taxas de matricula assegurando a qualidade de oferta”.

“Na prática, todas essas matrículas podem ser em instituições privadas via Prouni, Pronatec ou Fies, e o governo vai dizer que cumpriu sua meta. Mas todos sabem que as instituições públicas é que são as melhores”, afirmou Daniel Cara. “Cabe agora aos deputados e deputadas corrigir os equívocos do Senado. A sociedade brasileira espera dos representantes do povo o compromisso com o disposto na Constituição de 1988 e com as reivindicações das jornadas de junho, não a submissão aos interesses do governo em detrimento das necessidades da Nação”.

As criticas ao texto aprovado pela base governista partem de todos os lados. O próprio senador Álvaro Dias considerou que o governo cometeu um erro ao suprimir a palavra pública do texto.

“O Governo suprimiu a delimitação do investimento público em educação de maneira excessivamente abrangente. Portanto, não há segurança em relação ao percentual do PIB que se transferirá para a educação pública no Brasil com esta proposta que está sendo aprovada. A nossa proposta conferia, com maior clareza, nitidez e veemência, que os recursos seriam destinados especialmente ao sistema educacional público no país”, afirmou o senador paranaense.

Para a presidente da UNE, Vic Barros, “a nossa luta agora é que a Câmara retome a criação de vagas no setor público”.

“Garantimos recentemente uma parte dos recursos necessários para tirar do papel o PNE, como a destinação dos royalties para a educação. Não podemos permitir que os nossos esforços e as nossas riquezas não sejam destinados à educação pública”, declarou Iara Cassano, secretária-geral da UNE.

“O texto representa um imenso retrocesso em relação ao que foi construído como consenso com a sociedade civil e as entidades defensoras da educação”, afirmou, em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “Nossa luta é primordial para garantir que o Plano Nacional de Educação, que irá vigorar pelos próximos dez anos, de fato corresponda aos anseios da sociedade e que a educação seja reconhecida realmente como dever do Estado”.

Da mesma forma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação: “A CNTE manterá sua mobilização pela retomada do texto da Câmara dos Deputados”, diz em nota.

“Vamos batalhar para retomar o trecho sobre o financiamento da educação pública”, declarou Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

As entidades pretendem divulgar uma lista com o nome dos senadores que votaram contra o projeto que privilegia a educação pública.

 

Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.214

Neste sábado, 21/12, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “O Trem”. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca! A próxima sessão será no dia 18 de janeiro de 2014. 

 

O TREM

John Frakenheimer (1964), com  Burt Lancaster, Paul Scofield, Jeanne Moreau, Michel Simon, Gérard Buhr, FRANÇA/EUA, 133 min.

 

Sinopse

França, 1944. As obras de arte dos museus franceses vinham sendo gradativamente enviadas para a Alemanha. Cumprindo os desígnios de seus chefes, de ampliar a escala do roubo, Von Waldheim, coronel nazista, embarca um grande lote num trem, disposto a levá-lo a qualquer custo. Dada a iminente libertação de Paris, a Resistência precisa atrasar esse trem para impedir que ele chegue ao seu destino, uma operação perigosa que deve ser realizada sem o risco de danificar a preciosa carga.

 

Direção: John Frankenheimer (1930-2002) e Arthur Penn (1922-2010)

Nascido em Nova Iorque, John Frankenheimer iniciou sua carreira na CBS, como diretor de programas de televisão ao vivo, realizando ao longo da década de 1950 duas centenas de episódios de séries americanas. Dirigiu mais de 50 peças para televisão e telefilmes, entre os quais “A Quinta Coluna” (1960) e “As Neves do Kilimanjaro” (1960), de Ernest Hemingway.  Ganhou o Oscar de Melhor Diretor com “Sete Dias de Maio” (1964).  Dirigiu também “O Homem de Alcatraz” (1962), “O Trem” (1964), “O Segundo Rosto” (1966), “O Homem de Kiev” (1962), “The Iceman Comet” (1973), “Ronin” (1998).

Arthur Hiller Penn nasceu na Filadélfia, estudou na Black Mountain College, começou seu trabalho na televisão e estreou no cinema em 1958 com “The Left Handed Gun”. Da Broadway, levou para a tela “O Milagre de Annie Sullivan” (1962). Iniciou a filmagem de “O Trem” em 1964, porém o ator-produtor Burt Lancaster, impressionado com o baixo retorno de bilheteria de “O Leopardo” (Luchino Visconti), obra que estrelara no ano anterior com grande repercussão na crítica, sentiu-se mais seguro substituindo-o por Frankhenheimer. Entre 1966-70, Penn conseguiu encaixar uma sequência de quatro filmes, “Caçada Humana”, “Bonnie and Clyde”, “Deixe-nos Viver” e “Pequeno Grande Homem”, que expuseram sob ângulos diversos o establishment americano a uma crítica demolidora. O jogo tornou-se pesado. As oportunidades rarearam. De seus planos B e C destaca-se “Um Lance no Escuro” (1975).

 

Argumento Original: Rose Valland (1898-1980)

Antonia Rosa Valland nasceu em Saint-Etienne-de-Saint-Geoirs, França. Estudou na Escola Nacional de Belas Artes de Lyon e na Escola Nacional de Belas Artes em Paris, fazendo paralelamente o curso de história da arte na École de Louvre. Em 1932, tornou-se assistente voluntária no Museu Jeu de Paume. Quando os alemães começaram a transferir as obras de arte de museus da França para coleções privadas, em 1941, Valland era superintendente do Jeu de Paume, que funcionava como central de armazenamento, triagem e distribuição para a Alemanha. Integrante da Resistência, a historiadora foi produzindo na surdina um inventário detalhado das obras que passaram pelo museu, com os nomes dos responsáveis ​​por cada transferência, bem como seu destino e destinatário. Esse trabalho permitiu que grande número de obras fossem repatriadas após a 2ª. Guerra Mundial. Em 1961, ela publicou suas experiências durante a Ocupação no livro “Le Front de L’Art”. Recebeu do governo francês a Legião de Honra.

 

Música Original: Maurice Jarre (1924-2009)

Nascido em Lyon, Maurice-Alexis Jarre iniciou seu aprendizado musical no conservatório de Paris, onde estudou percussão, composição e harmonia. Celebrizou-se, principalmente, por compor trilhas musicais das quais se destacam as parcerias com o diretor David Lean, que lhe renderam três prêmios Oscar: “Lawrence da Arábia” (1962), “Dr. Jivago” (1965) e “Passagem para a India” (1984). Jarre compôs para o teatro, concertos, óperas, balés e gravou seis Cds. Trabalhou também com John Frankeheimer (“O Trem”, 1965), René Clément (“Paris Está em Chamas?”, 1966), Richard Brooks (“Os Profissionais”, 1966), Anatole Litvak (“A Noite dos Generais”, 1967), Luchino Visconti (“Os Deuses Malditos”, 1969), John Huston (“O Homem que Queria Ser Rei”, 1975), Moustapha Akkad (“O Leão do Deserto”, 1981), Peter Weir (“Sociedade dos Poetas Mortos”, 1989).

CHUTANDO A ESCADA – A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica

 

Sinopse:

Como os países ricos enriqueceram de fato? Neste estudo novo e estimulante, o autor Ha-Joon Chang examina a grande pressão que o mundo desenvolvido exerce sobre os países em desenvolvimento para que adotem certas ‘políticas boas’ e ‘instituições boas’, hoje consideradas necessárias ao desenvolvimento econômico. Adotando uma abordagem histórica, o Dr. Chang constata que a evolução econômica dos países atualmente desenvolvidos difere extraordinariamente dos procedimentos que eles agora recomendam às nações mais pobres. Suas conclusões são convincentes e perturbadoras – os países desenvolvidos estão tentando ‘chutar a escada’, pela qual subiram ao topo, ao impedir que os países em desenvolvimento adotem as políticas e as instituições que eles próprios usaram.

 

Autor: Ha-joon Chang

Tradutor : Luiz Antônio Oliveira de Araújo

Editora: Unesp, 2004

As reservas de Libra são estratégicas e o Estado deveria ter contratado a Petrobras (que as descobriu) para operá-las em 100%. A opinião é de Guilherme Estrella, 71, considerado o “pai do Pré-Sal” (ele não gosta dessa denominação, pois diz que o mérito é de uma equipe).

Ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o geólogo que mapeou a megareserva faz críticas ao leilão realizado há uma semana e alerta para problemas no interior do consórcio que vai extrair o petróleo (Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e duas estatais chinesas).

Para ele, as grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países. “Energia é fator crítico da soberania e do desenvolvimento de qualquer país. Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está.”, afirma.

Nessa entrevista, concedida por e-mail, ele fala da descoberta do Pré-Sal, de desafios tecnológicos e expõe suas dúvidas sobre a exploração do xisto nos EUA.

 

Folha – Por que o sr. foi contrário ao leilão de Libra?

Guilherme Estrella – As minhas críticas concentraram-se no aspecto estratégico para o Brasil. Trata-se de gigantesco volume de petróleo, agora compartilhado com sócios que representam interesses estrangeiros –de potências estrangeiras–, sobre cujo alinhamento com o posicionamento geopolítico de um país emergente da importância do Brasil não temos a menor garantia.

A Petrobras, que mapeou a estrutura de Libra e perfurou o poço descobridor, como empresa controlada pelo Estado brasileiro, deveria ter sido contratada diretamente, como permite o marco do Pré-Sal. Aliás, a inclusão desta alternativa teve como causa a eventualidade de se tratar com reservas cujas dimensões tivessem valor estratégico para o Brasil, e este é inquestionavelmente o caso de Libra.

 

O leilão foi um erro estratégico? Foi lesivo ao país?

Não afirmo que tenha sido um erro estratégico, tampouco que tenha lesado os interesses do país. O que defendo é que a decisão do governo em fazer o leilão de Libra, em vez de contratar diretamente a Petrobrás, como prevê o marco justamente para situações excepcionais –como é Libra–, deveria ter sido discutida com a sociedade e também com a base de apoio do governo no Congresso Nacional.

Nesta discussão, todos os motivos que suportam a decisão do governo seriam conhecidos e a discussão poderia levar a um consenso ou não, caso em que o governo tomaria sua decisão, conforme lhe garante a lei.

Como isto não aconteceu, com os dados e informações que estão disponíveis, construo minha opinião, que é a mesma de muitos outros cidadãos brasileiros: de que, concretamente, a contratação direta da Petrobrás para desenvolver e produzir Libra seria a melhor estratégia brasileira, diante do papel destinado ao Brasil no cenário geopolítico e energético mundial ao longo, no mínimo, desta primeira metade do século 21.

 

A Petrobras poderia operar sozinha?

A própria presidente da companhia afirmou que a Petrobras tinha o maior interesse em operar Libra sozinha, mas que só poderia iniciar os trabalhos em 2015. 2015 é amanhã. Não subsiste, portanto, o argumento de que leiloar Libra agora seria para antecipar a produção. Não aflora qualquer razão para que esta não tenha sido a decisão do governo, pelo menos que tenha sido explicada publicamente ao povo brasileiro.

Sobre o percentual mínimo estabelecido no edital para a parte do Estado brasileiro –menos que 42%– não posso me pronunciar, pois o governo, também aqui, não deu qualquer informação sobre a racionalidade econômica que existiu por trás deste número.

Acusar de xenofobia aqueles que defendem esta opinião é injusto, equivocado e apequenador da dimensão estratégica do assunto em debate. Seria equivalente a acusar este governo de centralizador e arrogante, disposto a exercer um direito político –ainda que legal– de decidir questões desta magnitude de forma monocrática, sem ouvir, no mínimo, suas bases de apoio organizadas na sociedade. O que, certamente, não é o caso do atual governo, como todos sabemos.

 

Por que o governo tirou da Petrobras a possibilidade de operar sozinha no Pré-Sal? Só a questão do superávit primário explica esse movimento?

Será que podemos priorizar exigências financeiras momentâneas com aspectos econômicos e políticos da estratégia geopolítica brasileira ao longo deste século 21? Esse é o ponto e acho que deveria ter sido discutido com a sociedade.

 

A revista alemã “Der Spiegel” disse que o Brasil leiloou um tesouro por uma pechincha. O sr. concorda?

Não conheço a racionalidade econômico-financeira que levou aos 41,65%. Fantástico. Como geólogo não consigo entender como chegaram a esta precisão! Não posso opinar. Como disse, não tenho informações sobre a racionalidade econômica que desaguou neste super preciso percentual de 41,65%. Não é 41,64 nem 41,66, é 41,65 cravados!

 

O sr. considera inapropriado ter sócios estrangeiros na exploração do Pré-Sal?

Em momento algum sugeri que ter sócios estrangeiros no Pré-Sal é “inapropriado”. O que argumento é que, em se tratando de uma imensa riqueza estratégica concentrada (em Libra) de um produto de tal forma fundamental e sensível para o mundo –e principalmente para as nações hegemônicas mundiais dele dependentes– a sociedade brasileira tem o dever de discutir a conveniência de tê-las como sócios.

Ninguém desconhece que as grandes empresas petrolíferas mundiais, inclusive a Petrobras, representam e defendem os interesses de seus países-sedes, nos países onde atuam. E neste ponto não se diferenciam empresas estatais ou privadas.

 

O sr. acha que essa decisão sobre libra é danosa à soberania brasileira?

Não acho que a soberania brasileira tenha sido afetada.

Apenas levanto a possibilidade de enfrentarmos dificuldades, no futuro, caso haja qualquer divergência –ou até mesmo conflito– entre interesses geopolíticos brasileiros e aqueles dos países representados no consórcio de Libra –todos protagonistas importantes no cenário mundial hoje e ao longo deste século 21– por suas respectivas empresas.

Estas dificuldades –ainda que no campo das possibilidades– estariam inteiramente evitadas, não ocorreriam de maneira alguma se Libra estivesse sob gestão exclusiva –100% do petróleo produzido– do Estado brasileiro através da contratação direta da Petrobras para desenvolver e produzir Libra.

 

Por que Libra é estratégico?

O caráter estratégico das reservas petrolíferas é inquestionável, como todos sabem. Não se invadem e ocupam militarmente países soberanos para apropriação de refinarias. É possível construir uma refinaria em qualquer lugar do planeta, mas as grandes reservas de óleo e gás estão onde as condições geológicas assim o determinaram. O pessoal da Argélia, do Iraque, da Nigéria, da Líbia, do Egito sabe disto na pele.

O Sudão do Sul foi “fundado” por causa disto. As monarquias medievais, absolutistas e repressoras da Península Arábica são mantidas pelo mesmo motivo: assegurar reservas de petróleo e gás natural às grandes potências hegemônicas ocidentais. Não se está a ver fantasmas! Esta é a realidade fática da geopolítica mundial, escancarada e desavergonhadamente exibida nas últimas três décadas por meio de ações políticas e militares por parte dos países centrais ocidentais. Não há como desconhecer esses fatos.

 

Seu alerta está relacionado aos interesses divergentes entre produtores e consumidores de petróleo presentes no consórcio? Produzir mais rápido e deprimir preços ou produzir de acordo com visão estratégica, sem derrubar preços? O que seria melhor para o Brasil?

A turma de topo da Opep controla o preço, mas não tem soberania, autonomia, independência para sustar o suprimento. Simplesmente porque interesses divergentes entre grandes produtores e grandes consumidores não conflitam por causa do preço do barril, mas pelo compromisso dos produtores em suprir incondicionalmente os volumes exigidos pelas economias hegemônicas representadas pelos grandes consumidores.

Gente que estudou o assunto afirma que o barril de petróleo do Oriente Médio sai a mais de US$ 300 para a UE e para os EUA, na condição “all in” dos custos de manutenção militar do status quo daquela região para barrar, pelas armas, qualquer iniciativa que tenda a mudar o quadro atual.

O Brasil é um país diferenciado. De dimensões continentais, privilegiado em riquezas naturais, único em integridade nacional (uma só língua, cultura diversa, mas coesa etc.). Temos reservado um papel de protagonista geopolítico mundial igualmente diferenciado e socialmente muito positivo neste século 21.

De uma hora para outra, este país aparece como uma potência energética, cujas reservas potenciais, em processo acelerado de comprovação, de petróleo e gás natural impactam o quadro energético mundial. Tudo indica que irão contrabalançar, junto com a costa oeste africana o peso do Oriente Médio, a médio e longo prazos, para suprir EUA e UE.

Isso nos obriga, como país soberano, a nos prepararmos para assumir esse papel _de não mais coadjuvante, mas de protagonismo mundial diante desta muitíssimo sensível realidade. A quarta frota [dos EUA] está aí, ressuscitada não por outro motivo.

Este é o quadro já presente, materializado. E se tornará mais agudo ao longo deste século 21.

Dentro deste contexto, não seria mais conveniente que um imensa acumulação de petróleo, como Libra, ficasse 100% nas mãos do Estado brasileiro, com o poder de gerenciar tudo o que lhe concerne sem qualquer ingerência de interesses estrangeiros, quaisquer que os sejam? Isso é permitido no marco do Pré-Sal, quando abre a possibilidade de contratação direta da Petrobras, cláusula aprovada exatamente para situações, como essa de Libra, absolutamente diferenciadas sob o ponto de vista geopolítico mundial. Ainda mais a 300 quilômetros da costa, nas proximidades dos limites territoriais marítimos nacionais, ainda em processo de aceitação pela ONU.

 

Quando o sr. fala dos custos reais para os EUA e UE do petróleo saudita, de quanto seria o custo no pré-sal comparativamente?

Os custos totais de produção do pré-sal –que chamamos de CTPP– estão muito abaixo dos atuais valores internacionais do barril, mas trabalhamos duro e ininterruptamente para reduzí-los. Não só por melhoria contínua nos processos de produção, mas fazendo esforço de desenvolver inovações tecnológicas que visem este objetivo.

 

O que cada um dos sócios da Petrobras busca nessa associação?

Os sócios se interessam, essencialmente, por assegurar suas respectivas partes em óleo produzido. No caso dos chineses para suprir prioritariamente seu mercado nacional, ávido de energia para sustentar o crescimento extraordinário da economia chinesa ao longo da primeira metade deste século, pelo menos. Shell e Total também, mas são já globalizadas e com mercados muito distribuídos além do europeu.

 

Sobre esses possíveis conflitos de interesses dentro do consórcio, o sr. diria que o Brasil (e a Petrobras) caíram em uma espécie de armadilha?

A participação da PPSA nos consórcios, com poder de veto, consta do texto do marco justamente para que todo o processo, desde a construção do Acordo de Operação Conjunta até as atividades operacionais propriamente ditas, seja controlado pelo governo brasileiro.
Portanto, não há “armadilhas” no modelo de partilha adotado pelo Brasil. O governo brasileiro tem total controle de tudo.

 

Como seriam essas divisões internas? França e China do lado de consumidores, querendo acelerar a produção? Que mais? Como elas se podem contrapor à Petrobras e ao interesse brasileiro?

A simples presença de interesses estrangeiros –por meio da participação de suas empresas petrolíferas no consórcio de Libra– pode, em tese, gerar conflitos. Se estivéssemos tratando de um processo industrial de uma commodity comum, periférica, qualquer problema poderia ser facilmente resolvido.

Esse é o ponto central de minha opinião. Energia, especialmente petróleo e gás natural, é fator crítico da soberania e do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico de qualquer país. Mormente daqueles que são protagonistas hegemônicos da cena mundial e daqueles outros que, por sua magnitude e seu potencial de riquezas naturais, de todos os tipos, como o Brasil, se candidatam para igualmente atuar como protagonistas mundiais e não mais como simples coadjuvantes, periféricos. Só esta realidade, em sua essência geopolítica, já é conflituosa. Lembremo-nos do [Henry] Kissinger, que disse mais ou menos isso : “Os EUA têm que se preocupar é com aquele gigante lá no Sul que, quando se levantar, vai dar um trabalhão danado para ser controlado”.

Há, portanto, um potencial conflito de interesses geopolíticos absolutamente inerente à presença de estrangeiros numa gigantesca reserva petrolífera como é Libra. Se vai eclodir, não sei. Mas que está lá, está. Esse é o ponto!

A China quer aprender a operar em águas profundas?

Pode ser que haja interesse na obtenção de conhecimento de engenharia de projeto e operacional para produzir em águas ultraprofundas. É muito importante, mas não é o essencial.

O Brasil não deveria proteger essa tecnologia?

Proteger tecnologia no mundo atual não é o foco das grandes empresas petrolíferas. O esforço maior, concretamente falando, é assegurar a condução das operações –serem operadoras. Porque é na operação, no dia-a-dia, na vivência com as broncas e dificuldades que ocorrem na frente operacional que consiste o real valor do aprendizado contínuo– de engenharia e pragmático (isto é que é, no final das contas, tecnologia) –que vai permitir a permanente e contínua inovação, advinda de novos conhecimentos e, em decorrência, de novos projetos e novos processos. Operar, principalmente numa ambiência de certa forma nova, onde o conhecimento científico e de engenharia e a competência operacional concentram-se em muito poucas empresas–como no Pré-Sal brasileiro –materializa-se numa inexcedível vantagem competitiva para as empresas petrolíferas. E não foi por outro motivo que a exclusividade da operação pela Petrobras, estabelecida no texto do marco do Pré-Sal, foi –e é!– tão combatida por aqueles que, de certa forma, refletem os interesses das empresas estrangeiras, contrariados em aspecto essencialmente estratégico sob o ponto de vista da indústria.

No caso específico do Pré-Sal, este trabalho ininterrupto de obtenção/geração de novos conhecimentos e de inovação permanente foca, principalmente em dois pontos centrais: diminuição de custos e contínuo atendimento aos pressupostos da segurança operacional. Quer dizer, no geral, não há qualquer salto tecnológico necessário para produzir o Pré-Sal, como aliás é comprovado pela já significativa produção da Petrobras.

 

Por que as norte-americanas saltaram fora?

Com meus quase 50 anos “sujando” as mãos de óleo, fico desconcertado quando não consigo construir uma convicção sobre qualquer assunto relacionado ao setor petrolífero, tão rico em suas características, as mais variadas possíveis –políticas, econômicas, científicas, tecnológicas, sociais, militares e outras mais. Pois bem, sinto-me desconcertado com a ausência da Exxon e da Chevron. O que penso são ainda especulações. Por exemplo. Correu há algum tempo, por volta de 2010, 2011, no setor petrolífero mundial, que a Exxon conseguiu do governo angolano mais do que a Petrobras com o novo marco, com respeito à exclusividade das operações.

Obteve um acordo de “preferência” com os angolanos, tendo o direito de decidir se vai ou não operar qualquer descoberta no pré-sal daquele país, independentemente de que empresa que a tenha realizado. Sua ausência no leilão de Libra poderia ter algo a ver com isto? Ou não seria ao contrário, fazer parte da produção no Brasil não poderia ser um grande aprendizado para ajudar no exercício do privilégio de aceitar ou não a operação em certas descobertas em Angola?

Acho que a Chevron está na base do “gato escaldado tem medo de água fria”. A pancada que tomaram em Frade [vazamento de 3,7 mil barris de óleo em 2011] repercutiu com extrema dramaticidade na companhia, que é muito séria e competente _sou testemunha pessoal disso. Talvez tenham erroneamente superestimado os riscos operacionais, todos inteiramente mapeados e neutralizados pela Petrobras com a participação, naturalmente, dos parceiros que com ela produzem do Pré-Sal há mais de dois anos. E isto é, a cada dia que passa, mais concreto e consistente.

 

Alguns ligam a ausência das norte-americanas aos investimentos no xisto. Qual sua visão sobre o xisto? É uma revolução energética?

Coloco “xisto” entre aspas. A tradução de “shale” é folhelho, termo geológico que é até difícil de falar já que encadeia dois fonemas “lh”. Folhelho é uma rocha composta por grãos infinitamente pequenos de argila e, por isso, com permeabilidade quase zero. No caso, o gás está nos microporos, entre os grãos de argila e não sai de lá. Para sair tem que quebrar o pacote rochoso de folhelho, fraturar em gigantescas operações de injeção de água, utilizada como fluído de fraturamento.

Este assunto dá um livro. Mas há fatos inquestionáveis.

1. As reservas potenciais são, realmente, muito grandes. 2. Os poços exaurem-se muito rapidamente, não duram meses. 3. Perfuram-se milhares de poços, em áreas rurais e nas cercanias de cidades do meio-oeste americano. Como os poços duram muito pouco, a atividade de perfuração é frenética, descontrolada. Exige infraestrutura de suprimento de grandes dimensões, com grandes impactos sociais nas comunidades antes bucólicas e ultraconservadoras do interior americano. 4. O uso de água é gigantesco; já há casos de esgotamento de lençóis freáticos e falta de água nas cidades. Alguns Estados já proibiram as atividades.

5. O fluído de fraturamento contém produtos químicos altamente agressivos e tem sido comum a poluição de aquíferos potáveis por estes agentes químicos, interrompendo sua utilização para o homem e para a pecuária. 6. As reservas de gás, como sempre acontece, esgotam-se rapidamente e existem, também como sempre, as incertezas geológicas coladas às atividades de exploração e produção. Especialmente quanto às reservas de gás não provadas, como é o caso, os níveis de imprevisibilidade são elevados e surpresas negativas são prováveis de acontecer. É preciso ter cuidado nas extrapolações. 7. Em razão do baixo preço do gás, e do colapso causado pela enorme oferta em pouquíssimo tempo, milhares de sondas já se mobilizam para perfurar para óleo, cujo preço, ainda nos US$ 100 por barril, garante lucros muito mais significativos.

O governo norte-americano, com a prudência necessária, mantém a proibição de exportação de petróleo por empresas que supriam mercados com líquidos que agora foram inteiramente substituídos pelo gás. Micaram com o óleo e apelaram ao governo para que suspendesse a proibição. Sem sucesso.
Resumo da ópera do “shale gas”: tem que dar tempo ao tempo.

 

A presidente nega que tenha havido uma “privatização”. Houve? Por quê?

Privatização. Não houve, no sentido estrito do termo. Mas, de qualquer maneira, seria muito menor se a Petrobras fosse contratada diretamente para desenvolver o campo.

 

A Petrobras precisa de um reajuste logo no combustível para viabilizar os seus investimentos? O que de exato existe nessa discussão sobre preços?

A Presidente da Companhia afirma e reafirma que não haverá a necessidade de reajuste de preços para enfrentar os gastos com o bônus de Libra. Esse assunto de reajuste de combustíveis é hilário.

A Petrobras fez 60 anos. Desde então, a Petrobras é além de uma empresa “do” governo, uma empresa “de” governo de qualquer governo e não poderia ser diferente tal a importância econômica que a empresa exerce no ambiente brasileiro. E isso parece um verdadeiro “tabu”. Todo mundo sabe o que acontece na vida real e faz tremendo esforço em afirmar que “não! A diretoria da Petrobras é independente, tem total autonomia para definir os preços dos combustíveis… E a turma da oposição qualquer oposição, a todos os governos fica a acusar incansavelmente o governo de “utilizar a gestão da Petrobrás na condução de sua política econômica”.

 

Também se fala que a Petrobras deveria reduzir a exigência de nacionalização. Isso não seria ruim para o país?

Conteúdo nacional. Aqui você toca num tema decididamente crítico para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Brasil.
Começo com uma história.
Descia eu pela Rua Aperana, aqui no Leblon, onde morava quando exerci a maior parte do período de diretor da Petrobras, quando encontrei um antigo colega de superintendência da companhia, quando eu era o superintendente do Cenpes. Era o engenheiro Carlos Aguiar, então superintendente da Área de Materiais da Petrobrás, homem ligado ao desenvolvimento de fornecedores brasileiros para substituir material importado.

O tempo era o da construção no Brasil das plataformas de produção, extraordinário programa do governo Lula para não só abrir milhares de empregos no país como para ressuscitar a indústria naval brasileira apoiada nos projetos de produção da Petrobras.

O Aguiar me disse uma frase que me acompanhou por todo o longo –9 anos– tempo em que exerci a diretoria de Exploração e Produção da companhia: “Estrella, vamos construir no Brasil, tudo bem. Mas não podemos deixar que o “conteúdo nacional” seja acéfalo!”.

Esta foi uma luta que o grupo de profissionais e gerentes da Petrobras, com o qual tive a honra de trabalhar, empreendeu no sentido de criar condições para que empresas genuinamente brasileiras se incorporassem ao esforço nacional de “construir no Brasil tudo o que puder ser construído no Brasil”.

O processo de desenvolvimento tecnológico começa com saber operar as máquinas importadas. Meu pai contava que o Roberto Marinho, na década de 1930, importou rotativas alemãs para modernizar o parque impressor de “O Globo”. Instalou as máquinas e chamou o Getúlio [Vargas] para o momento solene de acioná-las pela primeira vez. O Getúlio “pam” empurrou a alavanca e… nada aconteceu. Estabeleceu-se um clima de desconforto com o presidente da República, que foi solicitado a repetir o gesto, objeto das inúmeras lâmpadas de “flash” dos repórteres presentes. “Pam” novamente e… nada novamente. Mui polidamente, Roberto Marinho pediu desculpas e transferiu a solenidade. Após isso, reuniu-se com a equipe técnica de “O Globo” para saber o que ocorrera. Ninguém sabia. Disseram apenas que tinham montado a engenhoca “by the book”, como dizem os engenheiros, de acordo com o manual. Não houve jeito. Chamaram um alemão, que veio de Zeppelin, numa milionária viagem de uma semana, pois de navio demoraria três meses. O alemão chegou, olhou, pensou não mais que um minuto e disse algo naquela língua centro-européia bárbara, de fora das longínquas fronteiras do Império Romano, que o intérprete balbuciou : “Uma chave-de-fenda, por favor”.

Rapidamente atendido, colocou a chave num pequeno parafuso, girou meia volta e ordenou, segundo o intérprete : “Liguem a rotativa”. Um engenheiro brasileiro pegou a alavanca antes inservível e “pam”: a rotativa ronronou e começou a trabalhar, sem qualquer problema. Lição: não sabíamos sequer operar uma máquina de primeira geração tecnológica.

O final do ciclo é saber projetar as máquinas que operam no sistema industrial em que se atua. No meio, está a etapa da construção dessas máquinas. Se ainda não construímos no Brasil, temos que fazê-lo. Mas –isso é indispensável– gerenciar o processo de modo que, no mais curto prazo de tempo, adquiramos a competência em engenharia, nas empresas e na academia brasileiras para projetar máquinas ainda mais avançadas, inovações em relação ao que hoje se considera o limite da tecnologia. Se esta etapa não acontecer, muito pouco foi conseguido em termos de autonomia de decisão quanto à escolha e aplicação da tecnologia que melhor nos servirá para resolvermos nossos próprios problemas.

Continuaremos a ser o “chão de fábrica” _muitíssimo importante, mas não suficiente para um Brasil efetivamente soberano e autônomo no concerto mundial das nações desenvolvidas. A verdadeira inteligência, a competência técnico-científica continuará a vir de fora. Não precisamos chamar o “alemão” para botar a máquina em funcionamento ou até repará-la em caso de pane. Mas se quisermos substituí-la por uma mais moderna, será o “alemão” quem a projetará e nos venderá o projeto se assim o governo de seu país autorizar a empresa da máquina a fazê-lo.

A traduzir este desafio, temos a definição do século 21 como o século da “economia do conhecimento” e a imagem de desenvolvimento tecnológico: ” É como subir uma escada rolante pela faixa de descida : se parar, desce”.

Esse foi o recado do Aguiar. Tenho a plena consciência de que a equipe em que trabalhei fez o possível para avançarmos neste sentido. É importante que se registre a grande ajuda que tivemos do BNDES, da Finep, da Coppe no trabalho que desenvolvemos na Exploração e Produção e na Petrobrás como um todo. Criamos exigências contratuais para que as empresas estrangeiras que se instalassem no Brasil para construir máquinas e equipamentos, até então importados, a serem utilizados pela Petrobras, montassem equipes de engenharia de projetos na filial brasileira, para não ficarem na dependência de seus centros de tecnologia no exterior.

Para as empresas genuinamente brasileiras, trabalhamos para criar condições de financiamento e de assistência técnico-científica para que, não só adquirissem condições de competitividade, como consolidassem suas respectivas competências para a inovação e melhoria contínuas de seus processos produtivos, de modo a atender especificamente as exigências e necessidades das atividades operacionais da Petrobras.

Chegamos a iniciar um trabalho de tentar quebrar oligopólios tecnológicos mundiais para fabricar itens de tecnologias “sensíveis”–como turbinas– no Brasil.

Ainda com respeito à construção das plataformas no Brasil, fomos sempre muito criticados pelo fato de o custo brasileiro ser maior do que os de Cingapura, do Golfo Arábico e da China. E têm que ser. Sou pessoalmente testemunha das diferenças qualitativas entre as condições de trabalho oferecidas, por lei, aos trabalhadores. Não há comparação. Aqui no Brasil praticamos uma relação capital X trabalho muito mais avançada, muito mais ética e justa que em muitos lugares no exterior, onde é comum se construir em condições absolutamente inaceitáveis para o trabalhador brasileiro.

Se há exigência, muito saudável, de competitividade, vamos enfrentá-las. Mas em condições de igualdade de patamar na qualidade das relações capital X trabalho. E não competir com mão de obra quase escrava.

 

O que o sr. achou da criação da empresa que vai administrar o Pré-Sal?

A PPSA entra como uma parte imprescindível nos consórcios para contribuir na definição dos Acordos de Operações Conjuntas (sigla “JOA” em inglês), que é o documento básico que vai orientar as operações do consórcio e aprovar e auditar tecnicamente os custos destas operações para efeito de definir o que se chama de “óleo custo”, parcela de que os consórcios serão reembolsados.

 

Como fica a Petrobras depois desse leilão?

A Petrobras se desempenhará em patamares de excelência de sua função de operadora da cumulação de Libra. Foram as equipes de exploracionistas da Petrobras que mapearam a estrutura da gigantesca acumulação. Foi a Petrobras que construiu o primeiro poço descobridor de Libra. É a Petrobrás que detém, no mundo, as mais extensas competência e experiência para operar em águas ultraprofundas. É a Petrobrás, dentre todas as empresas petrolíferas mundiais que tratam do assunto, que possui o mais avançado conhecimento geocientífico das rochas-reservatórios do pré-sal (aspecto tecnicamente crítico e economicamente decisivo para o desenvolvimento da acumulação).

Enfim, como é reconhecido por todo o setor petrolífero mundial, é a empresa que detém as melhores condições para ser a operadora de Libra e do restante das acumulações que ainda serão descobertas na chamada “picanha azul” –designação que, pessoalmente, não gostei, mas isso é “ranzinzice” de minha parte.

 

O que é a “picanha azul”?

O mapa de contorno da área em que os exploracionistas da Petrobras circunscreveram a provável ocorrência dos reservatórios produtores do pré-sal, que vai de Vitória (ES) até Florianópolis (SC), no mar territorial brasileiro, tem grosseiramente o formato de uma picanha, peça de carne bovina por nós tão apreciada.
Coloriram o interior deste perímetro com a cor azul.
Daí surgiu o nome de “picanha azul”. Não foi escolha minha. Considero de gosto discutível esta analogia. Mas “pegou”, já estava consagrado e assim ficou.

 

A presidente traiu seu compromisso de campanha ao leiloar Libra, conforme muitos têm afirmado?

Não acho que a presidente Dilma esteja descumprindo seus compromissos de campanha. Os grandes e mais importantes itens sociais e econômicos das políticas inauguradas pelo presidente Lula em 2003, a ter como principais beneficiários as camadas mais carentes do povo brasileiro, têm sido perseguidos, com sucesso pelo governo Dilma e as pesquisas de opinião estão ai para não me desmentir.

 

Como petista, o sr. está frustrado?

Não estou frustrado como petista. Tenho consciência, vejo isto no dia-a-dia da vida dos brasileiros, de que os governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003 transformaram o Brasil, tiraram da pobreza e da miséria dezenas de milhões de irmãos nossos e mudaram diametralmente a lógica de governar o país, tendo o povo como objeto central das ações de governo. E ninguém pode negar isto.

Isto não quer dizer que, como cidadão, tenha que concordar e defender todas as medidas e decisões que o governo do partido ao qual sou filiado venha a tomar.

 

Por que o sr. é tido como o “pai do Pré-Sal”?

Foi coisa da imprensa. Eu sempre rejeitei esta “alcunha”, que na verdade, para os que conhecem a atividade exploratória, é mesmo depreciativo, na medida em que exploração de petróleo e gás natural é trabalho de equipe, não tem essa de “eu descobri”.

A descoberta do pré-sal brasileiro resulta da competência das equipes de exploracionistas da Petrobras. São geólogos, geofísicos e outros profissionais que, desde a fundação da companhia e por ela intensamente treinados, tanto internamente quanto nas melhores universidades brasileiras e no exterior, trabalham na interpretação geológica das bacias sedimentares brasileiras.

Explorar petróleo e gás natural é, essencialmente, uma atividade de pesquisa científica que envolve custos altíssimos, mas que, tendo sucesso, garante um retorno ainda mais significativo.
Mas houve também um fator de política energética, igualmente importante.

Em 2003, por determinação do governo Lula, a Petrobras retomou os esforços para avançar pesadamente nas atividades de exploração e produção, de certa forma contidas no governo anterior, quando o monopólio foi quebrado. A companhia concentrava estas atividades na Bacia de Campos, grande produtora, já que outras bacias deveriam ser objeto de leilões de concessão.

A Petrobras detinha blocos em outras bacias, alguns na vizinha e gigantesca Bacia de Santos, de onde se produzia menos de 1 milhão de m3 de gás por dia no Campo de Merluza, antigo dos contratos de risco, descoberto pela Shell e operado pela Petrobras.

Atendendo à determinação do governo de expandir nossas atividades, deslocamos sondas da Bacia de Campos para a de Santos e as descobertas se sucederam: Mexilhão (descoberta importantíssima de gás natural na medida que enfrentávamos a dependência da importação da Bolívia) e os campos de óleo de Uruguá e Tambaú. Estas descobertas exibiram logo a grande potencialidade da Bacia de Santos, até então não materializada. Mas que existia, teoricamente, nas interpretações dos exploracionistas da companhia. Continuaram os investimentos exploratórios e, em 2006, descobrimos o pré-sal.

Resumo da ópera. Não há essa de “pai do pré-sal”, tampouco de pai de descoberta alguma nas atividades exploratórias de qualquer empresa petrolífera, resultante sempre do trabalho e da competência desta que costumo chamar de “estranha e complicada tribo dos geólogos”.

Aproveito para reforçar minha opinião sobre a decisão de leiloar Libra e não contratar diretamente a Petrobrás.
São fatos: a) Local: Bagdá, Iraque; b) Data: segundo semestre de 1977; c) Ocorrência: o gerente-geral e o gerente de exploração da Braspetro Iraque são convocados à sede da INOC (companhia estatal iraquiana de petróleo). Somos recebidos pelo diretor da INOC responsável pelos contratos de Exploração e Produção que o Iraque tinha com a Petrobras e com a Elf francesa.

O homem nos comunica, com certa solenidade: “O governo do Iraque determinou que lhes fosse comunicado que o contrato que temos com a Petrobras deverá ser cancelado. As negociações sobre isto devem iniciar-se tão logo quanto possível. Os senhores devem comunicar imediatamente essa decisão do governo do Iraque aos seus superiores no Brasil e solicitar que um representante do mais alto escalão de sua empresa, com poderes de negociar em nome dela, compareça a Bagdá para que se iniciem os trabalhos”.
Estupefatos, perguntamos a razão desta decisão, já que cumpríamos integralmente o contrato, sempre com as melhores relações com a INOC e com o governo iraquiano.

E o homem nos respondeu: “Senhores, a Petrobras descobriu um campo gigantesco (Majnoon), com dezenas de bilhões de barris de reserva, e que vai produzir mais de 1 milhão de barris por dia, a metade que o Iraque produz hoje. No momento, o Brasil e a Petrobras têm interesses estratégicos no setor petrolífero internacional que não conflitam com os interesses nacionais da república do Iraque. Mas isto é ‘no momento’. O cenário internacional, principalmente o da energia, se transforma constantemente. Não há como assegurar que no futuro, mesmo não tão distante, os interesses de Iraque e Brasil não venham a se distanciar. Em vista disso, e o governo de meu país adianta que é com certo desconforto, pelo que nos desculpamos, considera que a manutenção desse contrato fere a estratégia nacional quanto à gestão de seus recursos petrolíferos. Por isso devemos nos sentar à mesa para negociar a extinção do contrato e garantir à Petrobras e ao Brasil que seus investimentos sejam devidamente ressarcidos, sem qualquer prejuízo para vocês”.

Anos depois, por causa inclusive de Majnoon, o Iraque foi invadido e ocupado por tropas estrangeiras. Perdeu sua soberania como nação e atravessa décadas de terrorismo total com o genocídio que todos conhecemos.

Claro que não podemos comparar o Brasil com o Iraque, e aqui não vai qualquer desmerecimento àquele país e ao seu povo, do qual conheço alguma coisa. Mas estes fatos são uma inegável lição que temos sempre que levar em consideração.

 

Fonte: Folha de S. Paulo