Campanha Nacional Pelo Direito à Educação: “Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária”
Veja abaixo posicionamento público divulgado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação:
Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer!
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas de entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país, repudia o cancelamento da etapa federal da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae-2014), por decisão unilateral e arbitrária do Ministério da Educação (MEC).
O cancelamento foi comunicado ao Fórum Nacional de Educação (FNE) na última sexta-feira, 24 de janeiro, a menos de um mês da realização do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Sem alternativa, o colegiado reagendou a etapa federal para 19 a 23 de novembro de 2014.
Cumpre informar à sociedade brasileira que a etapa federal da Conae foi convocada pela Portaria No 1410, de 3 de dezembro de 2012, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2012. Este instrumento legal determina:
“Art. 5º A II Conferência Nacional de Educação-CONAE 2014 realizar-se-á em Brasília – Distrito Federal, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.”
Devido à letargia na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educação brasileira: o início da etapa terminativa de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Portanto, o evento seria estratégico para fortalecer a defesa do texto da Câmara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da versão do Senado, defendida pelo Palácio do Planalto.
Membro titular do FNE, instância responsável pela coordenação política das edições da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como os demais membros do FNE, foi surpreendida com a decisão anunciada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela gestão administrativa da Conferência.
Ao comunicar sua decisão, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupações quanto à realização da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da Conferência: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que detém, o MEC decidiu impor sua posição política de cancelamento contra todas as demais organizações do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organizações da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de fóruns estaduais e municipais de educação.
Por todo o Brasil, entidades da sociedade civil e governos estaduais e municipais se esforçaram para respeitar um calendário apertado e conseguiram concluir e sistematizar, até novembro de 2013, as etapas preparatórias à Conae 2014. Do mesmo modo, os membros do FNE finalizaram, em meados de dezembro de 2013, as tarefas essenciais para a realização da Conferência. Cabe lembrar, a título de exemplo, que aos delegados eleitos nas etapas estaduais, há pouco mais de dez dias, foram solicitadas informações para as emissões das respectivas passagens aéreas, sem que sequer fosse cogitado o cancelamento.
Quando agendou a reunião dos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, o FNE esperava acertar detalhes finais para a realização da etapa federal da Conferência. Ao invés disso, teve que lidar com a decisão unilateral do MEC. Mesmo solicitado, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante sequer foi ao pleno do Fórum para apresentar e debater sua decisão. Diante do impasse e do risco de não ter garantida a realização da II Conae, o FNE decidiu, por consenso, justificar em sua 20ª Nota Pública que “lamenta” o ocorrido. Por acreditar na Conae e para assegurar que o cancelamento imposto pelo MEC não viesse a desperdiçar definitivamente os esforços empreendidos nas etapas preparatórias, o FNE determinou que a etapa federal deverá ocorrer de 19 a 23 de novembro de 2014. Também expressou na Nota Pública, que diferente do ocorrido com a gestão administrativa de responsabilidade do MEC, “cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da Conae 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro”, demonstrando compromisso com suas responsabilidades.
Diante de todo o ocorrido e de seu contexto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que o FNE seja rediscutido. Este Fórum deve ser reafirmado e fortalecido como um espaço de encontros, articulação de ações, monitoramento e, sobretudo, decisões sobre os temas de sua competência, como a Conae. Deve articular democraticamente e em um mesmo nível de importância representantes da sociedade civil e dos governos, o que inclusive, em princípio, deveria ser a sua peculiaridade, desrespeitada na forma unilateral como se deu o anúncio do cancelamento da etapa federal da Conferência que aconteceria em fevereiro. Portanto, é preciso que seja repensada a composição do FNE e sua gestão, que deve contar com autonomia, inclusive orçamentária.
Paralelamente, as entidades da sociedade civil precisam ampliar a interlocução e articulação entre si, com o objetivo de estabelecer maior controle social sobre as políticas públicas educacionais, o próprio FNE e a Conae.
Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa que o cancelamento da Conae-2014 deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da Câmara dos Deputados é melhor do que a versão do Senado Federal. Essa posição foi consensualmente firmada pelo FNE, em sua 21ª Nota Pública, que caracterizou a versão do Senado como “privatista”, “segregacionista” e contraproducente quanto à construção do Sistema Nacional de Educação.
O país exige um plano que seja a base para um Sistema Nacional de Educação democrático, plural e participativo, no qual as decisões das instâncias, conferências e fóruns sejam democraticamente respeitadas. O Brasil necessita de um “#PNEpraVALER!”, com o objetivo de consagrar o direito à educação pública de qualidade.
Por fim, faz-se imprescindível que o MEC apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em princípio, teriam justificado o cancelamento da Conae-2014 em fevereiro, reagendada pelo FNE para novembro de 2014. As informações disponibilizadas até o momento à imprensa e ao Fórum Nacional de Educação, além de insuficientes, não justificam a arbitrária e inesperada medida do Ministério da Educação.
Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda a rede:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação


O poeta e contista brasileiro Jorge Medauar será homenageado pelo Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo – entidade da qual foi fundador e fez parte até sua morte, em 2003.
A agressão das polícias do Senado e Militar aos cerca de 20 estudantes das universidades Gama Filho e UniverCidade acampados em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, na última segunda-feira (20), foi firmemente repudiada por dirigentes do movimento estudantil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou no começo de janeiro o Projeto de Lei nº 459/13, que institui o Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo. A lei que institui o prêmio foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de janeiro de 2014.
Às vésperas do Fórum de Davos, a entidade inglesa de combate à fome e injustiça – Oxfam denunciou que a riqueza das 85 pessoas mais ricas do mundo equivale às posses de metade da população mundial e advertiu que é imperioso dar fim à desigualdade econômica extrema no planeta. “É chocante que no século 21 metade da população do mundo – 3,5 bilhões de pessoas – não tenha mais do que a minúscula elite cujos números podem caber confortavelmente em um ônibus de dois andares”, afirmou Winnie Byanyima, diretora-executiva da Oxfam. Ainda segundo o relatório, “nos EUA, o 1% mais rico acumulou 95% do crescimento total posterior à crise desde 2009 a 2012, enquanto os 90% mais pobres da população se empobreceram ainda mais”. E a participação dos 1% na renda nacional dos EUA subiu de 8% em 1980 para 20% em 2012, enquanto 400 magnatas acumulam mais riqueza que os 150 milhões de norte-americanos que estão entre a metade mais pobre da população.
MINISTÉRIO DO MEDO
O Banco Central elevou, pela sétima vez seguida, os juros básicos após reunião do Copom, na quarta-feira (15). A taxa Selic subiu 0,50 p.p, elevando o juro para 10,50% ao ano.
Os dados demonstram que os investimentos em Educação estão ainda muito aquém das reivindicações dos estudantes e de toda a sociedade. Desde o ano passado, foram realizadas diversas manifestações contra os juros altos e em defesa de 10% do PIB para a educação pública, conforme o projeto da Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o governo vem demonstrando que sua prioridade é outra.
As centrais sindicais também se manifestaram: Conforme a CTB, esse aumento “é uma afronta aos interesses do povo brasileiro e de sua classe trabalhadora”. “Os custos de tal decisão são altíssimos e colocam em xeque o desenvolvimento do país”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da Central. “O Banco Central, com a complacência do governo federal, se dobrou à pressão do mercado financeiro e, reunião após reunião, tem se mantido em perfeita sintonia às demandas dos rentistas”, completou.