CGTB e entidades sociais condenam a entrega do campo de Libra
Veja abaixo boletim publicado pela Central Geral dos Trabalhadoresdo Brasil (CGTB) com a cobertura das manifestações.
Leilão de Libra tirou do Brasil R$ 347 bilhões
O desastre de entregar parte de Libra para o cartel das 5
Disse a presidente Dilma que “nos próximos 35 anos Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão”.
Essa forma mercantiflera de lidar com os bens públicos, sobretudo com os bens estratégicos, acaba, necessariamente, por ser enganosa. Ou, talvez, a forma seja mercantiflera por ser enganosa: qualquer cidadão que dividir R$ 1 trilhão por 35 anos descobrirá que tal quantia significa, em média, R$ 28,6 bilhões por ano – ou seja, 1,16% da receita federal prevista para 2014 (cf. MPOG, SOF, Exercício Financeiro 2014, Volume I, página I).
Portanto, de acordo com o approach (?!) da presidente Dilma, o governo leiloou o maior campo petrolífero do mundo, colocou dentro dele duas aves de rapina (a Shell e a Total) do cartel multinacional do petróleo, com a mesma participação da Petrobrás – e, ainda por cima, deu uma trava na Petrobrás para impedi-la de obter a maioria no consórcio – para obter algo que não chega a 2% da receita federal do próximo ano. Bastava acabar com 16,8% das desonerações concedidas a empresas – sobretudo filiais de multinacionais – para ter o mesmo resultado anual.
INDIGÊNCIA
O engenheiro Fernando Siqueira, um dos maiores especialistas em petróleo do país, chamou isso de “estratégia medíocre”. Sem dúvida: medíocre e estúpida – se é que existe alguma estratégia.
Evidentemente que não é nessa indigência que reside a importância do campo de Libra. Parece excessivamente grande, para a mente de algumas pessoas, que existam coisas além do preço especulativo do petróleo bruto. A propósito, muito menos é lícito a presidente, para tentar legitimar esse esbulho, dizer uma mentira como “por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional (…) todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social (…) serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde”. Dilma sabe que foi contra essa lei até o fim, sabe que, derrotada pela primeira vez na Câmara, tentou – e conseguiu – derrubar o projeto no Senado, sabe que recusou-se a negociar com as lideranças estudantis e do professorado, e sabe que teve de ceder quando o projeto voltou à Câmara, porque já fora, inapelavelmente, derrotada. Portanto, capitalizar essa lei como se fosse sua, não fala bem aos princípios éticos que devem reger a atividade política…
Mas, voltemos ao leilão de Libra. Alguns sujeitos sem personalidade começaram a discutir quem fez melhor negócio em dinheiro, se Dilma em Libra ou Fernando Henrique ao privatizar a Vale. Com essa discussão sobre quem vendeu o país pelo melhor preço (cáspite!), acabaram por reconhecer o que não queriam – e muito menos a presidente Dilma: que o leilão de Libra foi uma privatização.
Essa conversa que não distingue petróleo de carambolas, como se qualquer mercadoria tivesse a mesma importância, é boa para o cartel petroleiro – que não age assim, mas quer convencer-nos de que é assim, para mais facilmente nos roubar. Petróleo tem uma importância estratégica – como insumo energético, para a fabricação de materiais, como dínamo do desenvolvimento – que vai muito além de seu preço em determinado momento.
O problema, portanto, não é o que ganhamos com o leilão de Libra, porque não ganhamos nada ao entregar uma parte do que ficaria conosco, se fosse a Petrobrás a explorar todo o campo de Libra. Portanto, a questão é o que nós perdemos, não o que ganhamos, porque nada ganhamos.
Do ponto de vista mais simplório, já que a presidente somou royalties com partilha e com bônus de assinatura e falou que “85% de toda a renda (…) vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras”, façamos uma conta, que, aliás, é apenas lógica.
Os royalties são 15% do petróleo total extraído.
Se usarmos os 30% de custo do ministro Lobão (ao invés dos 40% da Petrobrás), teremos que o “excedente em óleo” ou “lucro em óleo” é 55% (=100 menos 15 de royalties menos 30 de custo).
A parte da União na partilha é, por consequência, 41,65% (estabelecido pelo edital) de 55% (“excedente em óleo”), o que é igual a 22,9%.
Portanto, os royalties + parte da União na partilha do petróleo são 15 + 22,9 = 37,9%.
Resta somar a parte da Petrobrás.
O consórcio, segundo o edital, tem 58,35% (=100 menos 41,65, que é a parte da União) do “excedente em óleo” (55%). Logo, a parte do consórcio é no total é 58,35% de 55% = 32%.
Como a Petrobrás tem 40% do consórcio, sua parte será 40% de 32% = 12,8%.
Portanto, abstraindo os acionistas não brasileiros da Petrobrás, a parte do país será:
15% (royalties) + 22,9% (partilha) + 12,8% (Petrobrás) = 50,7%.
Como os custos de produção são 30%, a divisão será a seguinte:
50,7% (União e Petrobrás) + 30% (custo) + 19,3% (estrangeiras) = 100%.
Vejamos o que é isso em dinheiro. Pela conta da presidente Dilma, dos royalties, que são 15% do petróleo extraído total, o governo pretende, segundo ela, auferir R$ 270 bilhões. Logo, o preço do total extraído é R$ 1,8 trilhão. Apliquemos, então, a percentagem acima sobre R$ 1,8 trilhão:
912,6 bilhões (União e Petrobrás) + 540 bilhões (custo) + 347,4 (est.) = R$ 1,8 trilhão.
Portanto, só aí nós perdemos R$ 347,4 bilhões. Esse dinheiro seria do país se a Petrobrás fosse a exploradora do campo de Libra.
PESO
Evidentemente, não é a única perda e o cálculo, inteiramente verdadeiro – e próximo ao do ex-diretor da Petrobrás Ildo Sauer (R$ 330 bilhões), que deve até ser mais acurado que o nosso – não leva em conta o peso que as multinacionais passam a ter nas decisões estratégicas, inclusive quanto ao conteúdo local ou nacional dos equipamentos, algo que elas sempre foram contra e, agora, têm mais poder, a partir do nosso maior campo petrolífero, e da diretoria que indicaram para a PPSAL, para sabotar.
A conta da presidente, apesar de ser uma conta-fantasia – assim como Exxon e Chevron são nomes-fantasia da Standard Oil – também implica em perda para o Brasil.
Se for verdade que o governo vai ficar com R$ 1 trilhão, isso significa que vai ficar com 55% de R$ 1,8 trilhão (v. acima o preço total do petróleo extraído), e não com 85%, como disse a presidente – uma diferença de 30 pontos percentuais ou 54,5%, um erro que não é pouca pipoca, sobretudo quando é uma presidenta, de quem se espera algum rigor e verdade, falando aos cidadãos do país.
Porém, tenhamos boa vontade: a presidente pode estar falando em ficar com 85% do “excedente em óleo”. Mas não, não pode, pois o próprio governo definiu que sua parte é 41,65% do “excedente em óleo” (para facilitar o cálculo, estamos ignorando a escala móvel estabelecida ilegalmente pela ANP, segundo a qual essa parte pode cair até para 15%).
Já que a presidente está somando os royalties na parte do governo, não pode estar falando apenas da partilha do “excedente em óleo”. Como o custo de produção é R$ 540 bilhões (v. acima), a parcela a ser dividida seria R$ 1,26 trilhão. Se nossa parte for 85%, ficaríamos com R$ 1,071 trilhão e perdemos R$ 189 bilhões para as empresas estrangeiras.
Se a presidente acha que, para entregar, perder R$ 189 bilhões e nada ganhar é aceitável… Mas é exatamente isso o que acontece na sua conta.
CARLOS LOPES
Texto extraído da Hora do Povo- Edição 3.198
Daniel Cara: Com leilão de Libra, educação e saúde deixaram de ganhar bilhões
Em 22 de outubro de 2013, o Brasil amanheceu debatendo se o leilão do campo de Libra, realizado no dia anterior no Rio de Janeiro, foi vantajoso ou não ao país. Com apenas um consórcio participante e vencido pelo lance mínimo, o leilão levará dinheiro novo para educação e saúde, mas em volume muito menor do que deveria e do que é necessário.
Diante da impressionante riqueza em jogo, veículos internacionais deram destaque ao tema. De Nova York, o “Wall Street Journal” considerou que o Brasil deu um passo significativo “rumo ao patamar das grandes nações produtoras de petróleo” (Brazil Moves to Join Other Major Oil Nations), tal como desejava o Governo Federal, liderado por Dilma Rousseff. Já a revista alemã, Der Spiegel, defendeu em artigo on-line que o país vendeu um tesouro, cuja exploração compreende altos custos ambientais, “a preço de pechincha” (Brasiliens Rohstoff-Versteigerung: Schnäppchen für die Öl-Ausbeuter), fazendo coro a todos os manifestantes que queriam cancelar o leilão.
Paradoxalmente, escritas desse modo, as duas visões tendem a estar corretas. Apenas o fato de explorar Libra, e sua reserva de 8 a 10 bilhões de barris de petróleo, alçará o Brasil a uma posição econômica e geopolítica ímpar. Ao mesmo tempo, o maior e mais promissor campo da camada pré-sal foi leiloado a um preço muito aquém do aceitável. Resultado, o Brasil pode se consolidar como “a” potência do hemisfério do sul, mas sua população será menos beneficiada do que deveria. Aliás, situação nada estranha à nossa história.
Isso ocorre porque as duas áreas essencialmente beneficiadas com a exploração do pré-sal são, respectivamente, a educação pública e a saúde, extremamente decisivas para a garantia de qualidade de vida da população. Como é de conhecimento geral, segundo a recente Lei 12.858/2013, conquistada pela sociedade civil, a saúde ficará com 25% dos royalties, sendo que a educação receberá 75% dos royalties e 50% dos valores depositados no Fundo Social do Pré-Sal, composto, em grande medida, pela partilha do excedente em óleo. Portanto, quanto menor for a parcela do excedente em óleo que fica com o Estado brasileiro, menor será o valor investido em políticas públicas educacionais e de saúde.
Entenda o excedente
Com apenas um concorrente, o campo de Libra foi leiloado pelo valor mínimo previsto no edital: a princípio, 41,65% do excedente em óleo ficarão com o Estado nacional e 58,85% com o consórcio vencedor. Desse consórcio, cabe à Petrobras 40% negócio, sendo que as estatais chinesas dividem 20% da iniciativa e as europeias Shell e Total possuem os 40% restantes, ficando cada uma com 20% da empreitada.
Mesmo com alto custo exploratório, exigindo o desenvolvimento de novas tecnologias, o campo de Libra é um reservatório quase sem risco de retorno, graças às exaustivas pesquisas realizadas pela Petrobras. Assim, a parcela de 41,65% do excedente em óleo para o Estado brasileiro é muito baixa, ainda mais se considerada a prática dos leilões ao redor do mundo, na qual os governos ficam com cerca de 60% a 80% da partilha, em modelos de contratos similares. No entanto, piora o quadro uma alteração recente no edital, que fez com que a parcela do excedente em óleo se tornasse flutuante.
Segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, um dos maiores especialistas em energia do Brasil, a participação da União, ou do Estado brasileiro, será muito menor que o anunciado, caso o valor do barril de petróleo despenque no mercado internacional e a produtividade da produção de Libra também seja reduzida. Para ele, esse cenário não é tão improvável, devido ao fato de que a produção mundial de petróleo pode ser afetada pelo aumento da produção estadunidense de Shale oil, categoria de óleo extraído do xisto betuminoso.
Pelas regras do edital, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre USD 100 (dólares) e USD 120 (dólares). Se a produção e o preço do barril subir, a parcela do Estado brasileiro do excedente em óleo sobe para 45,56%, contra 54,44% para as empresas. Mas se ambos caírem, pode chegar a alarmantes 9,93%.
Conforme Lima, as regras estabelecidas para o leilão de Libra são diferentes daquelas do regime de partilha de outros países. Utilizando o exemplo da Noruega, caso um reservatório como Libra fosse descoberto lá, o Estado norueguês ficaria com mais de 60% da produção, e não as empresas.
A partir de 2018 ou 2019, quando Libra começar a ser um campo efetivamente produtivo, não há dúvida de que o Brasil passará a ser um país melhor posicionado nas relações internacionais. Contudo, ao leiloar seu maior tesouro petrolífero em contrato muito desvantajoso, a população brasileira mais uma vez ficará alijada de se beneficiar das riquezas que lhe pertencem.
Ainda não é possível estimar, com precisão, o quanto a educação e a saúde deixaram de ganhar com o leilão de Libra. Sabe-se apenas que o volume fica na casa das centenas de bilhões. Libra se foi, o Governo Federal pretende licitar outros campos, menos promissores, em 2015. Como tem defendido o coordenador-geral da cutista FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antônio de Moraes, o desafio mais estratégico agora é fazer com que o povo brasileiro entenda de política energética, especialmente petróleo e gás, “para não vir a ser lesado”. Em outras palavras, para defender seu direito à educação o povo brasileiro precisará de maior engajamento e… educação.
DANIEL CARA
Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela ‘Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas’ da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação.
Fonte: UOL Educação
Publicado em Campanha Nacional pelo Direito à Educação
UMES e SPTrans realizam Reunião Anual com a presença de 500 escolas de São Paulo
A UMES e a São Paulo Transporte (SPTrans) realizaram na última terça-feira, 22, Reunião Anual das Escolas, reunindo representantes de cerca de 500 unidades de ensino no Teatro Brigadeiro, na Bela Vista.
No encontro, foram apresentados os novos procedimentos de bilhetagem para 2014, assim como o novo sistema de solicitação de Carteirinha da UMES via internet, através do site da entidade.
Na abertura, o presidente das UMES, Rodrigo Lucas Paulo, fez um breve resgate da história da entidade, relembrando “o movimento dos Caras-Pintadas, que derrubou o então presidente Collor, os momentos em que os estudantes lutaram contra as privatizações de FHC, assim como o papel da juventude no momento em que o país elegeu o primeiro operário a presidente da República, o presidente Lula, que trouxe importantes avanços para o país”.
Rodrigo ressaltou que “infelizmente, tivemos no dia 21 de outubro, a entrega do campo de Libra, feita pelo governo, mesmo com todo o país, centrais sindicais, entidades estudantis, engenheiros, ex-diretores da Petrobrás e parlamentares se manifestarem contra”.
“Para nós esse leilão representou um retrocesso e afetará diretamente a juventude, que acabou de conquistar no Congresso o projeto que garante que os royalties do petróleo sejam destinados à Educação. No entanto, com o leilão, essa conquista ficou comprometida”.
Conforme o presidente da UMES, o movimento estudantil tem se fortalecido e “intensificará a mobilização em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma que seja um plano voltado à educação pública, com investimento exclusivamente no ensino público”.
FIM DA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA
Rodrigo também ressaltou a importante conquista obtida pelos estudantes do município de São Paulo com a reforma do ensino. “A Prefeitura de São Paulo pôs fim ao nefasto mecanismo da aprovação automática, trazendo de volta a prática dos exercícios, das avaliações e do boletim. Isso tudo é fundamental para o aprendizado, e nós sabemos o quanto essa aprovação automática prejudicou os estudantes. Essa é uma grande vitória”, ressaltou.
MEIA-ENTRADA
Oswaldo Lemos, representando a Prefeitura de São Paulo saudou os presentes e também destacou como conquista dos estudantes a aprovação do Estatuto da Juventude, que regulamenta a meia-entrada no Brasil. “Tentaram acabar com esse nosso direito com a MP 2208/2001, mas agora, nós resgatamos esse direito com o Estatuto e com a lei que regulamenta a meia-entrada. Essa luta tem se fortalecido também aqui no município, nos nossos conselhos da cidade”, afirmou.
“Em 2014, iremos completar 20 anos de convênio UMES-SPTrans”, disse Ulisses Ramos, coordenador da UMES na região Leste. “Uma união que garantiu aos estudantes de São Paulo o benefício da meia-entrada/meia-tarifa. Sofremos o ataque da MP 2208, que na prática acabou com a meia-entrada ao liberar para que qualquer pedaço de papel servisse como comprovante de escolaridade. Isso proliferou a falsificação e os preços foram lá para o alto. Mas nesse período continuamos atendendo os estudantes, continuamos defendemos os estudantes e hoje somos vitoriosos, com a lei da meia-entrada e com o Estatuto da Juventude”, completou Ulisses.
NOVO SISTEMA
Durante a reunião, Francisco Carlos e José Aécio, representantes da SPTrans, falaram sobre a novo sistema de bilhetes para 2014, destacando a necessidade de todos os estudantes e também usuários comuns do bilhete único realizarem o seu cadastramento no site.
Francisco tirou dúvidas em relação ao bilhete único mensal e às questões que surgem nas escolas no que se refere à transferência de alunos de uma escola para outra.
Após a explicação, os representantes das escolas enviaram dúvidas por escrito. As que não puderam ser atendidas serão posteriormente respondidas através de e-mail.
“LIBERDADE OU DEPENDÊNCIA? DROGAS, TÔ FORA!”
No encontro, também foi realizado o lançamento do projeto “Liberdade ou Dependência? Drogas, tô fora!”, realizado pela UMES em parceria com o Ministério da Saúde. O coordenador geral do projeto, Fabiano Avelino, fez uma apresentação geral do projeto, que já se tornou uma grande campanha contra as drogas nas escolas.
Na primeira etapa do projeto serão aplicados, nas 40 escolas participantes, 200 questionários por escola, totalizando 8.000 questionários. Após o levantamento da pesquisa, já na segunda etapa, serão realizados 3 debates por escola reunindo 100 estudantes em sessões de cineclube, totalizando 4.000 participantes.
Um novo questionário avaliativo será aplicado e 10 estudantes de cada escola irão redigir uma redação acerca da temática, totalizando 400 redações. As três melhores serão premiadas em solenidade no Teatro Denoy de Oliveira.
CINEMA NO BIXIGA – Sinopse do próximo filme: Roma, Cidade Aberta
Neste sábado, 26/10, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “Roma, Cidade Aberta”. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca!
ROMA, CIDADE ABERTA
Roberto Rossellini (1945), com Aldo Fabrizi, Ana Magnani, Marcello Pagllero, Vito Annichiarico, Harry Feist, ITÁLIA, 100 min.
Sinopse
Em julho de 1943 Mussolini é deposto. O rei Vitor Emanuel III nomeia o marechal Badoglio como chefe de governo. A Whermacht invade a Itália em setembro. Badoglio e Emanuel buscam refúgio em Brindisi, área controlada pelos Aliados no sul do país. Em Roma, declarada “cidade aberta” para evitar bombardeios aéreos, a guerra se intensifica. O comunista Giorgio Manfredi, um dos líderes da Resistência (Comitê de Libertação Nacional), está sendo caçado pelos alemães e conta com os amigos Francesco e Pina, que estão noivos, para esconder-se. O padre Don Pietro ajuda Giorgio a cumprir uma missão e a conseguir nova identidade para poder sair de Roma. Porém os acontecimentos não correm conforme o planejado.
Direção: Roberto Rossellini (1906-77)
Nascido em Roma, Roberto Rossellini realizou, em 1945, a obra tida como marco zero do neorrealismo, movimento que influenciou as correntes estéticas do pós-guerra, desde Godard e Satyajit Ray até o Cinema Novo brasileiro. Seu pai era proprietário do cine-teatro Barberini. Nos anos 30, quando a família teve os bens confiscados pelo governo fascista, Rossellini ganhou a vida na indústria cinematográfica e chegou a obter sucesso com filmes encomendadas pelo regime. Ao mesmo tempo, registrava em segredo as atividades da Resistência. Com o término da ocupação nazista, em junho de 1944, o diretor leva a câmera a locações originais e capta imagens sinceras de um elenco de atores e não atores. Nascia o clássico “Roma, Cidade Aberta” (1945), baseado na história que criou em parceria com Sergio Amidei e Federico Fellini.
Entre suas obras estão “Paisá” (1946), “Alemanha Ano Zero” (1948), “Stromboli” (1949), “Europa 51” (1952), “Romance na Itália” (1953), “Joana D’Arc” (1954), “Índia: Matri Bhumi” (1959), “De Crápula a Herói” (1959), “Era Noite em Roma” (1960).
Nos anos 60-70, com foco na TV, fez filmes sobre personagens históricos, a começar por Giuseppe Garibaldi, “Viva a Itália” (1961). Nesta safra se incluem “A Tomada do Poder por Luís XIV” (1966), “Sócrates” (1971), “Blaise Pascal” (1971), “Santo Agostinho” (1972), “Descartes” (1974), “Anno Uno” (1974), “O Messias” (1975),
Argumento Original: Sergio Amidei (1904-81), Federico Fellini (1920-93), Roberto Rossellini (1906-77)
Sergio Amidei nasceu em Trieste, começou a carreira de roteirista e produtor de cinema em Turim. Escreveu para mais de 100 obras, que registram as mudanças históricas da realidade italiana. Recebeu quatro indicações para o Oscar, três por colaborações com Rossellini – “Roma, Cidade Aberta” (1950), Paisá” (1946), “De Crápula a Herói” (1959) – e uma por “Casanova e a Revolução” (Ettore Scolla, 1982). Fundou, em 1949, a companhia cinematográfica Film Coluna. Trabalhou com o diretor Vittorio De Sica nos argumentos de “Vítimas da Tormenta” (1946) e “Villa Borghese” (1953). Entre seus clássicos se incluem “Ciúme” (Pietro Germi, 1953), “O Processo de Verona” (Carlo Lizanni, 1953), “Um Borghese Piccolo Piccolo (Mario Monicelli, 1977). A cidade de Gorizia estabeleceu um prêmio internacional dedicado a Amidei, que homenageia os melhores escritores do mundo do cinema. Em 2013, o prêmio chega a sua 32ª edição.
Nascido e criado em Rimini, região da Emilia-Romagna, Fellini se mudou para Roma, em 1939, e começou a ganhar a vida escrevendo e desenhando caricaturas na revista semanal Marc´Aurelio – vários desses textos foram adaptados para uma série de programas de rádio sobre os recém casados “Cico e Paullina”. Estreou no cinema, em 1942, redigindo histórias o para o comediante Aldo Fabrizzi. Em 1943, casou-se com a atriz Giulietta Masina – vencedora no Festival de Cannes pela participação em “Noites de Cabíria”, filme dirigido pelo próprio Fellini em 1957. A partir de 1945, colaborou intensamente como roteirista com três dos principais criadores do movimento neorrealista (Roberto Rossellini, Alberto Lattuada, Pietro Germi), antes de desenvolver um estilo alegórico e barroco que se tornou sua marca registrada.
Fellini participou da elaboração de 51 roteiros e dirigiu 25 filmes, entre os quais “Os Boas Vidas” (1953), “Estrada da Vida” (1954), “Noites de Cabíria” (1957), “A Doce Vida” (1960), “8½” (1963), “Amarcord” (1973), “Ensaio de Orquestra” (1978)
Música Original: Renzo Rossellini (1908-82)
Romano como seu irmão Roberto, Renzo Rossellini foi compositor e critico musical. Estudou no Conservatório de Santa Cecília. No ano de 1946 fundou a União Nacional dos Músicos. Em 1970 assumiu a direção da orquestra da Ópera de Monte Carlo.
Compôs vários balés, cantatas, oratórios, sinfonias, peças de música de câmara, canções e quatro óperas. Entre seus mais de 100 trabalhos para cinema estão as trilhas dos filmes do irmão, até o final dos anos 50. Compôs também para Mario Soldati (“Eugenie Grandet”, 1946), Giuseppe Amato (“Mulheres Poibidas”, 1954) e Dino Risi (“O Signo de Vênus”, 1955).
1913/2013 – 100 anos de nascimento de Vinicius de Moraes que eternizou a luta do operário contra a opressão
O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO
(VINICIUS DE MORAES)
…
Era ele que erguia casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as casas
Que lhe brotavam da mão.
Mas tudo desconhecia
De sua grande missão:
Não sabia, por exemplo
Que a casa de um homem é um templo
Um templo sem religião
Como tampouco sabia
Que a casa que ele fazia
Sendo a sua liberdade
Era a sua escravidão.
De fato, como podia
Um operário em construção
Compreender por que um tijolo
Valia mais do que um pão?
Tijolos ele empilhava
Com pá, cimento e esquadria
Quanto ao pão, ele o comia…
Mas fosse comer tijolo!
E assim o operário ia
Com suor e com cimento
Erguendo uma casa aqui
Adiante um apartamento
Além uma igreja, à frente
Um quartel e uma prisão:
Prisão de que sofreria
Não fosse, eventualmente
Um operário em construção.
Mas ele desconhecia
Esse fato extraordinário:
Que o operário faz a coisa
E a coisa faz o operário.
De forma que, certo dia
À mesa, ao cortar o pão
O operário foi tomado
De uma súbita emoção
Ao constatar assombrado
Que tudo naquela mesa
– Garrafa, prato, facão –
Era ele quem os fazia
Ele, um humilde operário,
Um operário em construção.
Olhou em torno: gamela
Banco, enxerga, caldeirão
Vidro, parede, janela
Casa, cidade, nação!
Tudo, tudo o que existia
Era ele quem o fazia
Ele, um humilde operário
Um operário que sabia
Exercer a profissão.
Ah, homens de pensamento
Não sabereis nunca o quanto
Aquele humilde operário
Soube naquele momento!
Naquela casa vazia
Que ele mesmo levantara
Um mundo novo nascia
De que sequer suspeitava.
O operário emocionado
Olhou sua própria mão
Sua rude mão de operário
De operário em construção
E olhando bem para ela
Teve um segundo a impressão
De que não havia no mundo
Coisa que fosse mais bela.
Foi dentro da compreensão
Desse instante solitário
Que, tal sua construção
Cresceu também o operário.
Cresceu em alto e profundo
Em largo e no coração
E como tudo que cresce
Ele não cresceu em vão
Pois além do que sabia
– Exercer a profissão –
O operário adquiriu
Uma nova dimensão:
A dimensão da poesia.
E um fato novo se viu
Que a todos admirava:
O que o operário dizia
Outro operário escutava.
E foi assim que o operário
Do edifício em construção
Que sempre dizia sim
Começou a dizer não.
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:
Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.
E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
Na sua resolução.
Como era de se esperar
As bocas da delação
Começaram a dizer coisas
Aos ouvidos do patrão.
Mas o patrão não queria
Nenhuma preocupação
– “Convençam-no” do contrário –
Disse ele sobre o operário
E ao dizer isso sorria.
Dia seguinte, o operário
Ao sair da construção
Viu-se súbito cercado
Dos homens da delação
E sofreu, por destinado
Sua primeira agressão.
Teve seu rosto cuspido
Teve seu braço quebrado
Mas quando foi perguntado
O operário disse: Não!
Em vão sofrera o operário
Sua primeira agressão
Muitas outras se seguiram
Muitas outras seguirão.
Porém, por imprescindível
Ao edifício em construção
Seu trabalho prosseguia
E todo o seu sofrimento
Misturava-se ao cimento
Da construção que crescia.
Sentindo que a violência
Não dobraria o operário
Um dia tentou o patrão
Dobrá-lo de modo vário.
De sorte que o foi levando
Ao alto da construção
E num momento de tempo
Mostrou-lhe toda a região
E apontando-a ao operário
Fez-lhe esta declaração:
– Dar-te-ei todo esse poder
E a sua satisfação
Porque a mim me foi entregue
E dou-o a quem bem quiser.
Dou-te tempo de lazer
Dou-te tempo de mulher.
Portanto, tudo o que vês
Será teu se me adorares
E, ainda mais, se abandonares
O que te faz dizer não.
Disse, e fitou o operário
Que olhava e que refletia
Mas o que via o operário
O patrão nunca veria.
O operário via as casas
E dentro das estruturas
Via coisas, objetos
Produtos, manufaturas.
Via tudo o que fazia
O lucro do seu patrão
E em cada coisa que via
Misteriosamente havia
A marca de sua mão.
E o operário disse: Não!
– Loucura! – gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
– Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.
E um grande silêncio fez-se
Dentro do seu coração
Um silêncio de martírios
Um silêncio de prisão.
Um silêncio povoado
De pedidos de perdão
Um silêncio apavorado
Com o medo em solidão.
Um silêncio de torturas
E gritos de maldição
Um silêncio de fraturas
A se arrastarem no chão.
E o operário ouviu a voz
De todos os seus irmãos
Os seus irmãos que morreram
Por outros que viverão.
Uma esperança sincera
Cresceu no seu coração
E dentro da tarde mansa
Agigantou-se a razão
De um homem pobre e esquecido
Razão porém que fizera
Em operário construído
O operário em construção.
VEJA O POEMA RECITADO POR TAIGUARA NO VÍDEO ABAIXO:
PL que restitui meia-entrada e revoga MP 2208/01 é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que trata do direito à meia-entrada no Brasil e revoga a MP 2208/2001.
Com a lei, fica regulamentada a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o texto, 40% dos ingressos serão destinados à meia-entrada. O projeto define também que a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação da carteira de estudante, que será emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). A carteira de estudante terá um padrão único.
O relator do PLS 188/2007 na CCJ foi o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que manteve o voto pela aprovação. Durante sua tramitação na Câmara o projeto obteve o apoio de diversos segmentos. Além dos estudantes, artistas e produtores culturais se manifestaram em apoio ao projeto, entre eles, Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan. “Todo mundo ganha com essa lei. A gente calcula que, por causa dela, 20 a 35% dos preços dos ingressos vão cair no país”, afirmou o ator Odilon.
Para Rodrigo Lucas, presidente da UMES, “a aprovação da lei é uma vitória para os estudantes, pois irá reestabelecer nosso direito à meia-entrada, banalizado com a MP 2208”.
O projeto, de 2007, de autoria dos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, já havia sido aprovado pela comissão em abril, prevendo o benefício apenas para estudantes e idosos. O substitutivo da Câmara inclui as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos, assim como aprovado no Estatuto da Juventude em julho.
Informações: Senado
O Brasil é sangrado no leilão de Libra
Leilão de Libra lembrou cenas vistas apenas nos piores dias da Ditadura Militar e usurpou 60% da maior riqueza do país, nosso “passaporte para o futuro”, o que nos faz recordar a saga de Tiradentes e seu algoz Silvério dos Reis por um Brasil para os brasileiros, tão bem retratada por Cecília Meireles:
ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA
CECÍLIA MEIRELES
(Trechos)
Melhor negócio que Judas
fazes tu, Joaquim Silvério:
que ele traiu Jesus Cristo,
tu trais um simples Alferes.
Recebeu trinta dinheiros..
– e tu muitas coisas pedes:
pensão para toda a vida,
perdão para quanto deves,
comenda para o pescoço,
honras, glórias, privilégios.
E andas tão bem na cobrança
que quase tudo recebes!
Melhor negócio que Judas
fazes tu, Joaquim Silvério!
Pois ele encontra remorso,
coisa que não te acomete.
Ele topa uma figueira,
tu calmamente envelheces,
orgulhoso e impenitente,
com teus sombrios mistérios.
(Pelos caminhos do mundo,
nenhum destino se perde:
Há os grandes sonhos dos homens,
e a surda força dos vermes.)
***
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
recordaríeis os grandes sonhos
que fizestes por esses campos,
Longos e claros como reinos;
contaríeis vossas conversas
nos lentos caminhos floreados,
por onde os cavalos, felizes
com o ar límpido e a lúcida água,
sacudiam as crinas livres
e dilatavam a narina,
sorvendo a úmida madrugada!
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
revelaríeis a ânsia acordada
à vista dos córregos de ouro,
entre furnas e galerias,
sob o grito de aves esplêndidas,
com a terra palpitante de índios,
e a vasta algazarra dos negros
a chilrear entre o sol e as pedras;
na fina aresta do cascalho.
Também pela vossa narina
houve alento de liberdade!
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
confessaríeis essas palavras
murmuradas pelas varandas,
quando a bruma embaciava os montes
e o gado, de bruços, fitava
a tarde envolta em surdos ecos.
Essas palavras de esperança
que a mesa e as cadeiras ouviram,
repetidas na ceia rústica,
misturadas à móvel chama
das candeias que suspendíeis,
desejando uma luz mais vasta.
Se vós não fôsseis os pusilânimes,
hoje em voz alta repetiríeis
rezas que fizestes de joelhos,
– súplicas diante de oratórios,
e promessas diante de altares,
suspiros com asas de incenso
que subiam por entre os anjos
entrelaçados nas colunas.
Aos olhos dos santos pasmados,
para sempre jazem abertos
vossos corações, – negros livros.
Mas ai! fechastes vossas janelas,
e os escaninhos de móveis e almas…
Mas homens novos, multiplicados
de hereditárias, mudas revoltas,
bradam a todas as potências
contra os vossos míseros ossos,
para que fiqueis sempre estéreis,
afundados no mar de chumbo
da pavorosa inexistência.
E vós mesmos o quereríeis,
ó inevitáveis criminosos,
para que, odiados ou malditos,
pudésseis ter esquecimento…
Chega, porém, do profundo tempo,
uma infinita voz de desgosto,
e com o asco da decadência,
entre o que seríeis e fostes,
murmura imensa: “Os pusilânimes!
“Os pusilânimes!” repete
o breve passante do mundo,
quando conhece a vossa história!
Em céus eternos palpita o luto
por tudo quanto desperdiçastes…
“Os pusilânimes!” – suspira
Deus. E vós, no fundo da morte,
sabeis que sois – os pusilânimes.
E fogo nenhum vos extingue,
para sempre vos recordardes!
Ó vós, que não sabeis do Inferno,
olhai, vinde vê-lo, o seu nome
é só – PUSILANIMIDADE.
***
O mais destemido e forte,
um dia, também pergunta,
contemplando a humana sorte,
se aqueles por quem morremos
merecerão nossa morte.
Ambição gera injustiça.
Injustiça, covardia.
Dos heróis martirizados
nunca se esquece a agonia.
***
Dorme, meu menino, dorme,
que o mundo vai se acabar.
Vieram cavalos de fogo:
são do Conde de Assumar.
Pelo Arraial de Ouro Podre,
começa o incêndio a lavrar.
O Conde jurou no Carmo
não fazer mal a ninguém.
(Vede agora pelo morro
que palavra o Conde tem!
Casas, muros, gente aflita
no fogo rolando vêm!)
D. Pedro, de uma varanda,
viu desfazer-se o arraial.
Grande vilania, Conde,
cometes, para teu mal.
Mas o que aguenta as coroas
é sempre a espada brutal.
Riqueza grande da terra,
quantos por ti morrerão!
(Vede as sombras dos soldados
entre pólvora e alcatrão!
Valha-nos Santa Ifigênia!
– E isto é ser povo cristão!)
Dorme, meu menino, dorme…
Dorme e não queiras sonhar.
Morreu Filipe dos Santos
e, por castigo exemplar,
depois de morto na forca,
mandaram-no esquartejar!
Cavalos a que o prenderam,
estremeciam de dó,
por arrastarem seu corpo
ensanguentado, no pó.
Dentro do tempo há mais tempo,
e, na roca da ambição,
vai-se preparando a teia
dos castigos que virão
Embaixo e em cima da terra,
O ouro um dia vai secar.
Toda vez que um justo grita,
um carrasco o vem calar.
Quem não presta, fica vivo:
quem é bom, mandam matar.
Dorme meu menino, dorme..
Fogo vai, fumaça vem…
Um vento de cinzas negras
levou tudo para além..
Dizem que o Conde se ria!
mas quem ri, chora também.
Quando um dia fores grande
e passares por ali,
dirás: “Morro da Queimada,
como foste, nunca vi:
mas, só de te ver agora,
ponho-me a chorar por ti:
por tuas casas caídas,
pelos teus negros quintais,
pelos corações queimados
em labaredas fatais,
– por essa cobiça de ouro
que ardeu nas minas gerais.”
Foi numa noite medonha,
numa noite sem perdão.
Dissera o Conde: “Estais livres.”
E deu ordem de prisão.
Isso, Dom Pedro de Almeida,
é o que faz qualquer vilão.
Dorme, meu menino, dorme…
Que fumo subiu pelo ar!
As ruas se misturaram,
tudo perdeu seu lugar.
Quem vos deu poder tamanho,
Senhor Conde de Assumar?
“Jurisdição para tanto
não tinha, Senhor, bem sei… “
(Vede os pequenos tiranos
que mandam mais do que o Rei!
Onde a fonte do ouro corre,
apodrece a flor da Lei!)
Dorme, meu menino, dorme,
– que Deus te ensine a lição
dos que sofrem neste mundo
violência e perseguição.
Morreu Filipe dos Santos:
outros, porém, nascerão.
***
Já se ouve cantar o negro.
Que saudade, pela serra!
Os corpos, naquelas águas,
– as almas, por longe terra.
Em cada vida de escravo,
que surda, perdida guerra!
Já se ouve cantar o negro.
Por onde se encontrarão
essas estrelas sem jaça
que livram da escravidão,
pedras que, melhor que os homens,
trazem luz no coração?
(A terra toda mexida,
a água toda revirada…
Deus do céu, como é possível
penar tanto e não ter nada!)
***
Como as palavras se torcem,
conforme o interesse e o tempo!
(Como se fazem de honrados
os Condes, de bolsos cheios!)
***
Sobre o tempo vem mais tempo,
Mandam sempre os que são grandes:
e é grandeza de ministros
roubar hoje como dantes.
Vão-se as minas nos navios…
Pela terra despojada,
ficam lágrimas e sangue.
***
Correm avisos nos ares.
Há mistério, em cada encontro.
O Visconde, em seu palácio,
a fazer ouvidos moucos.
Quem sabe o que andam planeando,
pelas Minas, os mazombos?
A palavra Liberdade
vive na boca de todos:
quem não a proclama aos gritos,
murmura-a em tímido sopro.
***
(Antiguidades de Nimes
em Vila Rica suspensas!
Cavalo de La Fayette
saltando vastas fronteiras!
Ó vitórias, festas, flores
das lutas da Independência!
Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!)
***
Pelo Monte Claro,
pela selva agreste
que março, de roxo,
místico enfloresce,
cavalga, cavalga
o animoso Alferes.
A bússola mira.
Toma para leste.
Dez dias de marcha
até que atravesse
campinas e montes
que com os olhos mede:
tão verdes… tão longos…
(E ninguém percebe
como é necessário
que terra tão fértil,
tão bela e tão rica
por si se governe!)
Águas de ouro puro
seu cavalo bebe.
Entre sede e espuma,
os diamantes fervem…
(A terra tão rica
e – ó almas inertes! –
o povo tão pobre…
Ninguém que proteste!
Se fossem como ele,
a alto sonho entregue!)
Suspiram as aves.
A tarde escurece.
(Voltará fidalgo,
livre de reveses,
com tantos cruzados…)
Discute. Reflete.
Brinda aos novos tempos!
Que importa que o sigam
e que esteja inerme,
vigiado e vencido
por vulto solerte?
Que importa, se o prendem?
A teia que tece
talvez em cem anos
não se desenrede
Toledo? Gonzaga?
Alceus e Glaucestes?
– Nenhum companheiro
seu lábio revele.
Que a língua se cale.
Que os olhos se fechem.
(Lá vai para a frente
o que se oferece
para o sacrifício,
na causa que serve.
Lá vai para sempre
o animoso Alferes!)
Adeus aos caminhos!
– montes, águas, sebes,
ouro, nuvens, ranchos,
cavalos, casebres… –
Olham-no de longe
os homens humildes.
E nos ares ergue
a mão sem retorno
que um dia os liberte.
Adeus aos caminhos!
– montes, águas, sebes,
ouro, nuvens, ranchos,
cavalos, casebres… –
Olham-no de longe
os homens humildes.
E nos ares ergue
a mão sem retorno
que um dia os liberte.
(Pois que importa a vida?
aqui se despede
do sol da montanha,
do aroma silvestre:
– venham já soldados
que a prender se apressem;
venham já meirinhos
que os bens lhe seqüestrem;
venham, venham, venham..
– que sua alma excede
escrivães, carrascos,
juízes, chanceleres,
frades, brigadeiros,
maldições e preces!.
Venham, venham, matem:
ganhará quem perde.
Venham, que é o destino
do animoso Alferes.)
(No grande espelho do tempo,
cada vida se retrata:
os heróis, em seus degredos
ou mortos em plena praça;
– os delatores, cobrando
o preço das suas cartas…)
***
(Ai de quem na sua casa
se deixa estar, sem supor
o que em Sexta-feira Santa
escreve a mão de um traidor!)
O papel aceita
o que os homens traçam…
E a mão inimiga
como aranha estende
com fios de tinta
as teias da intriga.
(Ai de quem na sua casa
se deixa estar, sem supor
que, no Rio de Janeiro,
saltou da sela, o traidor.)
Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.197
Leiloeiros entregam 40% de Libra para o cartel das 5 harpias
Manifestações e denúncias impediram um crime maior
O leilão do campo de Libra encontrou a sua própria definição: sob ordem da Presidência, foi realizado por trás de tropas do Exército, da Força de Segurança Nacional e com o cerco até de barcos da Marinha de Guerra, com jovens sendo atingidos e feridos por uma catadupa de balas de borracha, com helicópteros atirando-as sobre a multidão e a violência histérica contra, até mesmo, a bandeira nacional. Nenhum apoio do povo, nenhuma manifestação a favor – só algumas declarações de vendilhões sem vergonha, de alguns tolos e de alguns puxa-sacos do patrão.
Algo que não se via desde a ditadura – e em seus piores momentos.
O resultado demonstrou que a intenção do governo sempre foi a de entregar Libra ao cartel multinacional das petroleiras; segundo, que somente não entregou mais porque o povo, a mobilização em todo o país, não deixou.
Talvez o melhor comentário sobre o leilão de Libra tenha sido feito, ainda antes, pelo petroleiro João Antônio de Moraes, líder da FUP e da CUT, com a rude precisão dos operários: “Quem aluga a bunda não pode escolher onde sentar”.
Não pode mesmo – como demonstra uma notícia publicada no dia seguinte ao leilão, inteiramente confirmada pelos fatos:
“A escolha dos executivos que vão compor a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal que vai gerir os contratos de blocos arrematados no regime de partilha de produção, semana passada, foi ‘absolutamente fundamental’ para que a Total decidisse participar do leilão de Libra ontem, nas palavras do diretor-geral da francesa Total no Brasil, Denis Besset. (…) A questão da formação da PPSA havia sido levantada por Besset (…) quando o executivo declarou que era complicado definir a participação sem saber qual era a formação da PPSA” (Valor Econômico, 22/10/2013, grifos nossos).
Assim, para entregar parte do Campo de Libra à Total – e também à Shell – a presidente Dilma nomeou, para presidente da PPSA, o braço direito do celerado David (“o petróleo é vosso”) Zylbersztajn na ANP e, para diretor, o chefe de gabinete do malfadado Henri (“Petrobrax”) Reichstul na tentativa de esquartejamento da Petrobrás – ambos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O último, inclusive, era um lobista na ativa das multinacionais. Função da PPSA: fiscalizar as multinacionais.
Já o renegado Lima, depois de se exibir no leilão – devidamente garantido pelas forças policiais e militares presentes – declarou que estava “muito feliz” porque “no Brasil nós nunca fizemos isso porque nunca tivemos uma área tão prolífica como o pré-sal”. Pelo jeito, Lima quer proteger o petróleo da sanha dos brasileiros, entregando-o às multinacionais. O leilão do campo de Libra foi o primeiro leilão de petróleo já descoberto da História. Ninguém leiloa petróleo que já foi descoberto. Leiloam-se áreas para pesquisar petróleo, não áreas em que já se descobriu o petróleo. Mas, pior é o ridículo de dizer que foi a ANP, e não a Petrobrás, que descobriu petróleo nos campos de Libra e Franco, provavelmente com o uso do delicado mini-canivete (suíço?) do seu então diretor-geral. Deixa de ser mentiroso, ô Haroldo!
Disse a presidente Dilma, na segunda-feira à noite, que “85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização”.
“Bem diferente”? Quem disse que isso era privatização, e só privatização, e nada mais que privatização, foi ela – é verdade que era candidata, não presidente. Foi a candidata Dilma quem disse:
“Eles [os tucanos] defendem a privatização do pré-sal, ou seja, que a exploração do pré-sal seja feita por quem? Pelas empresas privadas internacionais. Isso é grave porque o pré-sal é uma das riquezas mais importantes do país. Defender a privatização do pré-sal significa tirar dinheiro do país. (…) Isso seria um crime contra o Brasil”.
Quanto ao resto, a expressão “renda a ser produzida no Campo de Libra” é uma forma de não dizer chongas – ou absolutamente nada – da mesma forma que o acréscimo “a Petrobrás” depois de “Estado brasileiro”. “Renda a ser produzida no Campo de Libra” inclui até o preço de um melhoral que algum companheiro petroleiro, acometido de dor de cabeça, compre na cantina de uma plataforma – se é que existem cantinas nas plataformas.
A questão é a parte do governo (ou da União) na partilha do petróleo extraído, não a renda em geral – pela simples razão de que é possível comprar melhoral em outro lugar que não uma plataforma de petróleo, da mesma forma que recolher Imposto de Renda ou Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) de alguma empresa no pré-sal não é diferente de fazer o mesmo com qualquer outra empresa do país. O que é diferente – isto é, específico – no Campo de Libra é a partilha do petróleo lá produzido.
Como diz um filósofo aqui da casa, não entender algo tão óbvio é burrice demais para ser só burrice. Basta ver as percentagens citadas. Depois desses 85% da presidente, vale tudo.
Nesse passo, daqui a alguns dias, as multinacionais vão estar pagando ao governo para que fique com o nosso petróleo e ainda vão dar um vale para cada brasileiro gastar numa Coca-Cola. Pelas contas da presidente, 41,65% de 45% – que é o “excedente em óleo” ou “óleo-lucro” – são 85%, em vez de 18,74% (v. coluna de Fernando Siqueira nesta página). Antes, para o Lobão e a Magda, a mesma conta resultava em 75% – a presidente, num único dia, avançou mais 10 pontos percentuais. Daqui a pouco o governo vai estar recebendo 120%, 150%, talvez 300% do petróleo de Libra.
Nem vale a pena observar outra vez que os autores dessas contas estão somando espartilhos com caixas de maizena (daí expressões engana-trouxas do tipo “renda a ser produzida no Campo de Libra”) porque, mesmo assim, a conta não dá certo. O que se está discutindo é quanto, na partilha do petróleo, mais exatamente, na partilha do “excedente em óleo” (petróleo extraído menos custo de produção menos royalties) ficará com a União, tendo em vista que os países produtores de petróleo ficam com 80% do excedente – uma média de 72% do óleo produzido – e, no Brasil, o governo estabeleceu que apenas 41,65% desse excedente ficará com a União, podendo, de acordo com uma escala móvel, baixar até 15%.
O resto, leitores, é bobagem (o renegado Lima somou até um aluguel para chegar a lugar algum).
O que não é bobagem, leitores, é ver o nosso povo, é ver trabalhadores, estudantes, mulheres, gente humilde dos bairros, gente que saiu das plataformas e das fábricas, recusando o letal marasmo que lhe é oferecido, para levantar-se e defender o nosso petróleo, a Petrobrás, vale dizer, a nossa Nação, a nossa Pátria. Pois aí está o novo Brasil, ainda em germe, aí, sim, está o nosso passaporte para o futuro.
Não sabemos ainda tudo o que o governo concedeu para entregar 40% de Libra ao cartel petroleiro. Mas, por consequência, tudo o que fez foi para impedir a Petrobrás de ter uma parcela maior. É evidente que a Petrobrás poderia ter 50% ou mais. Porém, se não fosse a sua defesa pelo povo, pelos que, em todo país, mobilizaram-se contra esse leilão ignominioso, nem os 40% ela teria. Tal como já havia anunciado o ministro Lobão, ficaria nos 30%, que é o mínimo que lhe garante a lei do presidente Lula no pré-sal.
Assim, a Shell e a Total, duas das cinco “supermajors”, as petroleiras que mandam no cartel (pela ordem, de acordo com o Platts Top 250 Global Energy Company: ExxonMobil, Shell, Chevron, BP, Total; a ExxonMobil e a Chevron são, ambas, “Standard Oil” do grupo Rockefeller, portanto, é um grupo de cinco que, na verdade, são quatro) ficaram com 40%, mesma percentagem que a Petrobrás. Duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, pegaram 10% cada uma.
CARLOS LOPES
Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.197
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Fernando Siqueira: Estamos leiloando um bilhete premiado
Leiloar o maior campo já descoberto do mundo é inaceitável
por Fernando Siqueira*, no Le Monde Diplomatique, enviado por terrae
texto extraído do Portal Viomundo
Com as bênçãos do governo e do Poder Legislativo, um crime contra a soberania nacional está em andamento e já tem data marcada.
O Campo de Libra, situado na província brasileira do pré-sal, na Bacia de Santos, que é a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI, irá a leilão no dia 21 de outubro, na primeira rodada de licitações da camada do pré-sal.
O pontapé inicial foi dado no dia 3 de setembro, com a publicação do edital. Todo o processo culminará, em novembro, na assinatura dos contratos com os consórcios vencedores, novos donos de um tesouro nacional desapropriado do povo brasileiro.
A pressão das majors (ou Big Oils, ou sete irmãs) sobre o governo brasileiro foi muito forte.
O seminário sobre óleo e gás em fevereiro de 2013 no Riocentro teve como tema central a reabertura dos leilões.
Depois veio o vice-presidente norte-americano Joe Biden pressionar, pessoalmente, a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster.
A escolha de Libra para essa licitação sob o regime de partilha satisfez as exigências.
A área é imensa, e não será necessária a atividade de exploração, pois o campo já foi descoberto.
O ganhador só vai desenvolver o campo, que hoje já se sabe conter muito petróleo.
De acordo com testes de curta duração feitos pela Petrobras, que perfurou o campo, os volumes in placesituam-se entre 28 bilhões e 42 bilhões de barris.
Se considerarmos um fator de recuperação de 35% (média dos campos da Bacia de Campos), os volumes recuperáveis podem variar entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris.
Mas geólogos da Petrobras estimam em mais de 15 bilhões.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixou em 41,65% a parcela mínima da União no leilão de um campo já perfurado, testado e comprovado que abriga reservas fantásticas.
Os dados que mais assustam, no entanto, estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas.
O governo vem causando um prejuízo crônico à Petrobras, reduzindo drasticamente seu caixa, obrigando-a, de forma ilegal, a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para as distribuidoras, suas concorrentes.
Ao mesmo tempo, retoma o campo que estava com a Petrobras por conta da cessão onerosa e estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que prejudica a Petrobras e impede a participação das demais empresas nacionais.
Enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União.
Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%.
Estamos leiloando um bilhete premiado.
Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão.
“A ideia é atrair as empresas estrangeiras e não espantar investidores”, diz a ANP.
As entidades nacionalistas buscam instrumentos jurídicos para impedir o leilão.
O Congresso Nacional defendeu, até o último minuto, a destinação mínima de 60% desse óleo-lucro para a União, mas foi vencido ao final.
Após reunião dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes do governo na Câmara, a exigência dos 60% caiu “em nome de uma maior segurança jurídica das empresas que disputarão a licitação”.
A votação, em 14 de agosto, foi rápida após o acordo com o Planalto e sepultou de vez a garantia de retorno decente para o país.
Os 41,65% são um valor irrisório para o que representa o manancial do Campo de Libra.
Ora, os leilões já não têm sentido por termos autossuficiência para mais de cinquenta anos, quanto mais nas condições desse campo perfurado, com reservas de 15 bilhões de barris e risco zero.
Se alguém arrematar por menos de 60%, o leilão representará um fabuloso prejuízo.
Pior é que a ANP e o governo enganam a nação quando dizem que a União ficará com, no mínimo, 75% do petróleo.
Ora, o produtor fica com 40% do petróleo para remunerar seu custo de produção (esse custo é cerca de US$ 40 por barril); o contrato prevê que os royalties, de 15%, serão também ressarcidos ao produtor.
Sobram 45% para a partilha.
Se o vencedor oferecer 60%, a União ficará com 60% de 45%, ou seja, 27% do petróleo produzido.
E o consórcio, este sim, ficará com 73% do petróleo. Absurdo!
De volta às privatizações
Em entrevista recente concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim, o ex-presidente da Petrobras do governo Lula, Sérgio Gabrielli, afirmou que leiloar Libra “vai na contramão da lei de partilha”.
Ele destacou outro ponto sensível do edital: o bônus de R$ 15 bilhões pedido pela ANP à empresa vencedora do leilão.
Segundo o ex-presidente, tais procedimentos estão “mais próximos da concessão de FHC do que da partilha”.
Ele se refere à Lei das Concessões (Lei n. 9.478, de 1997), do presidente Fernando Henrique Cardoso, que era destinada a áreas de alto risco exploratório e exigia um bônus alto, uma vez que o concessionário passava a ser o proprietário do petróleo.
Na mesma entrevista, Gabrielli declarou: “Como diminui o risco de exploração, o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado. À medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto. […]. Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor – o que é ruim, no novo conceito de partilha. […] Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor”.
Ou seja, o governo cobre o buraco do presente, mas compromete seriamente o futuro.
Na verdade o governo estabeleceu um bônus alto com dois objetivos: 1) dificultar a participação de empresas nacionais, inclusive a Petrobras, estrangulada por ele; e 2) atingir a meta do superávit primário, que precisa de R$ 15 bilhões para se completar.
Conjuntura internacional aterradora
O momento em que o leilão ocorre é outro ponto relevante.
A insegurança energética mundial é imensa.
Estados Unidos, Europa e Ásia, além do cartel internacional, estão cada vez mais dependentes do petróleo das reservas mundiais, escassas, com cerca de 60% no Oriente Médio.
Quando o pré-sal foi descoberto, imediatamente foi reativada a quarta frota norte-americana para “proteger o Brasil”, uma pressão militar óbvia.
Ao mesmo tempo, o cartel internacional das petrolíferas vem agindo pelos bastidores.
No setor, o lobby do cartel está profundamente infiltrado dentro do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Organização Nacional dos Industriais do Petróleo (Onip).
Todos eles juntos conseguem dobrar os três poderes do país.
Só as manifestações do povo nas ruas poderão reverter essa submissão.
*Fernando Siqueira – Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).