A burla à lei para entregar o pré-sal de Libra às múltis

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Entre as irregularidades, ANP não respondeu por que exigiu um “Operador A” no edital do leilão de Libra

 

Inquirida, pelo senador Pedro Simon, sobre a cadeia de ilegalidades (ver quadro abaixo) no tramado leilão do campo de Libra, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, não respondeu à seguinte questão: por que “a ANP estabeleceu no edital a exigência de ‘operador A’ para todos os consórcios concorrentes, [se] por lei, a Petrobras é a operadora única do pré-sal”?

“Operador A” (ou “operadora A” ou “licitante A”) é uma companhia credenciada a operar em águas profundas. Pela Lei 12.351/2010 (artigo 2º e 4º – ver quadro abaixo) só existe uma empresa operadora no pré-sal: a Petrobrás. No entanto, o ministro Lobão (portaria nº 218/2013) e a ANP, no edital do leilão, colocaram, como condição, que os consórcios candidatos ao campo de Libra devem ter obrigatoriamente, fora a Petrobrás, pelo menos uma “operadora A”.

Na resolução da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em 25 de junho de 2013, depois de mencionado o artigo 10º da Lei nº 12.351/2010, que permite ao ministro das Minas e Energia propor ao CNPE a participação mínima da Petrobrás (estabelecida, pelo ministro e pelo CNPE, no mínimo da lei, 30%), pode-se ler: “A indústria do petróleo possui empresas com capacidade técnica, econômica e financeira suficiente para responder pela parcela dos 70% restantes de modo a estimular a competição e garantir maior atratividade na licitação”.

O significado desta frase é, sobretudo, que outras empresas, não a Petrobrás, devem açambarcar e operar os 70% restantes do campo de Libra – o que é totalmente ilegal. Ou, de outra forma, que a Petrobrás não deve passar dos 30% mínimos que a lei determina, e que os restantes 70% devem ser operados por empresas estrangeiras (não existem outras empresas nacionais com essa qualificação) – o que é, repetindo, completamente ilegal.

A única empresa que necessita ter “capacidade técnica” em Libra, no pré-sal e em qualquer área petrolífera estratégica (objeto da Lei nº 12.351/2010) é a Petrobrás, porque ela é a operadora única e legal de todas as áreas e para todas as “atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção” de petróleo no regime de partilha de produção, instituído pela lei que mencionamos.

Sem contar que exigir outra “operadora A” também é exigir que os consórcios tenham, obrigatoriamente, empresas estrangeiras, é evidente que se pretende afastar a Petrobrás como operadora única do pré-sal, e das áreas estratégicas, e substituí-la por essa outra “operadora”. Certamente, os adeptos dessa vergonhosa tese entreguista podem propugnar por isso no Congresso – mas não têm o direito de enfiar no edital do leilão de Libra uma condição que é contra a lei.

Em seu depoimento no Senado, a srª Magda, como mostram as notas taquigráficas da sessão, não respondeu ao senador Simon. Ela sabe que a condição do edital (e da portaria de Lobão) é ilegal – e uma tentativa de golpe contra a lei do presidente Lula. Tem razão o senador quando afirmou que “esta exigência é descabida e cria uma ameaça”.

 

“MÍNIMO”

No quadro ao lado, o leitor poderá verificar as principais ilegalidades desse pretendido leilão do maior campo de petróleo do mundo. Não são as únicas. São algumas – embora, das maiores.

A Lei nº 12.351/2010 estabelece, em vários artigos (10º, 15º, 18º – v. quadro), que cabe ao ministro das Minas e Energia propor o percentual mínimo de petróleo que, na partilha, ficará com a União.

A primeira ilegalidade foi o estabelecimento do percentual supostamente mínimo em 41,65% (página 40 do edital). A antiga lei de concessões de Fernando Henrique, cujo fundamento explícito era o risco exploratório, estabelecia (artigo 50 da lei 9478/1997) uma “participação especial” a ser paga pelas concessionárias à União “nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade”. Esta participação é de até 40% – é o que paga a Petrobrás nos seus poços mais bem sucedidos.

No caso do pré-sal – e, menos ainda, no campo de Libra – não existe risco exploratório. A Petrobrás, ao descobrir o petróleo e dimensionar preliminarmente as reservas, já eliminou o risco de não achar petróleo. Exatamente por essa razão, o presidente Lula, sob aprovação geral, após a descoberta do pré-sal, achou necessário elaborar uma nova lei para essas áreas sem risco exploratório.

No entanto, a ANP, com a cobertura do ministro Lobão, estabeleceu como percentual mínimo da União, sob a nova lei, o mesmo que a participação especial da antiga lei. Com isso, o leilão de Libra funciona, para todos os efeitos, como se estivesse regido pela lei tucana de concessões.

Evidentemente, se fosse para a União receber 40% do “óleo-lucro” ou “excedente em óleo” (= petróleo extraído menos os custos de produção), não seria necessária uma nova lei. Para isso, bastava a famigerada lei de Fernando Henrique. Logo, há uma flagrante ilegalidade: esse percentual, supostamente mínimo, é uma tentativa de passar por cima da lei nº 12.351/2010 e usar a lei anterior.

Entretanto, 41,65% não é, em absoluto, o “mínimo” que o edital reserva para a União. Na página 41 do edital, é introduzida uma tabela, cujos percentuais variam de acordo com o preço do barril de petróleo com a produção. Por essa tabela, a parcela de petróleo destinada à União pode variar de 14,8% (se a produção por poço for abaixo de 4.000 barris/dia e o preço abaixo de US$ 60 por barril) a 45,56% (quando a produção por poço for superior a 24.000 barris/dia e o preço estiver acima de US$ 170).

Estabelecer um percentual mínimo é, evidentemente, estabelecer um percentual fixo que seja o mínimo. Trata-se de um percentual fixo de petróleo (não de dinheiro) que decide a contratação ou o leilão. Nada tem a ver com o preço do petróleo ou com a produção diária num determinado momento. É apenas a parcela de petróleo que ficará com o país – e, reciprocamente, a parcela fixa que ficará com a petroleira ou consórcio. Caso contrário, não há percentual mínimo de petróleo ou o percentual mínimo de petróleo passa a ser uma fraude. Este é, precisamente, o caso – uma burla da lei.

Uma burla tão evidente que, pela tabela do edital, quando as condições são mais desfavoráveis, a União (isto é, o país) abre mão de 26,9% (mais de 1/4) de sua parcela em favor das petroleiras, enquanto que, quando as condições são mais favoráveis, as petroleiras abrem mão de apenas microscópicos 3,9% de sua parcela para a União. Como disse Simon, “o risco é todo da União. O consórcio é ressarcido de tudo”.

 

ROYALTIES

Evidentemente, se as petroleiras são ressarcidas pelos royalties que pagam à União, isso quer dizer que elas não pagam royalty algum. Como é normal, isto é inteiramente vedado pelo artigo 42, inciso I, § 1º da Lei nº 12.351/2010 (ver quadro).

Pois é esse ressarcimento ilegal que está no contrato de partilha – com a malandragem de substituir a palavra ressarcimento por “apropriação originária” (ver quadro, ponto nº 3), o que é mentira, pois, se essa apropriação “originária” é correspondente ao “volume correspondente (…) aos royalties devidos e pagos“, a apropriação não pode ser “originária” (isto é, anterior a qualquer pagamento ou recebimento), e, sim, um ressarcimento.

 

NACIONAL

Por último (e por enquanto), o artigo 12 da Lei nº 12.351/2010 determina que, em caso de interesse nacional, a Petrobrás deve ser contratada diretamente para a exploração dos campos de petróleo. Naturalmente, esse artigo existe porque não se pode esperar que empresas estrangeiras zelem pelo interesse nacional. Sobretudo em se tratando, muitas vezes, como no petróleo, de monopólios que não zelam nem pelos interesses nacionais de seu próprio país.

Assim, no caso do maior campo de petróleo do mundo, se esse não é um caso de preservação do interesse nacional – portanto, de contratação direta da Petrobrás – qual será o caso em que será necessário preservar o interesse nacional? O que só quer dizer que esse leilão é uma agressão aos interesses nacionais e à lei, que define, precisamente, o que fazer nesses casos.

 

 

 

CARLOS LOPES

Texto extraído da Hora do Povo – Edição nº 3.189

 

 

Colégio vende rifa a alunos para comprar material escolar em SP

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A Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação (na região central de São Paulo), criou uma rifa para vender aos alunos e arrecadar dinheiro para a compra de material escolar.

Segundo funcionários, a ideia da rifa de tablets, vendida a R$ 2, foi da direção, que negou. Os números estão sendo oferecidos pelos professores, segundo os alunos.

Tradicional, a escola pública fundada em 1846 teve estudantes ilustres, como o escritor Mário de Andrade e o piloto Emerson Fittipaldi.

Uma estudante de 15 anos, do 2º ano do ensino médio, mostrou seu comprovante. A garota, que não quis ser identificada, disse que achou interessante a ideia porque nem todo mundo pode comprar o equipamento.

Outro aluno, de 17 anos e do 3º ano do ensino médio, disse que a rifa começou a ser oferecida no começo do mês. O sorteio, segundo uma funcionária, está previsto para hoje ou amanhã.

A Secretaria Estadual da Educação informou desconhecer o caso. Disse que a escola recebe R$ 2.700 por mês para a compra de material e que não há falta de produtos.

A pasta informou que uma equipe da Diretoria Regional de Ensino compareceu à escola, após ser procurada pela reportagem, e ouviu alunos, pais e professores, que também disseram “desconhecer a prática”.

O advogado Ricardo Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infanto Juvenis da OAB, disse que a venda de rifas em escolas não é ilegal, mas, pela lei, apenas maiores de 16 anos podem “realizar negócios”. “Quando há rifas em escolas, elas têm que ser direcionadas aos pais.”

Odete Medauar, professora de direito administrativo da USP, diz que dinheiro arrecadado tem que ser usado na escola. “Muita escola faz quermesse e bazar porque o dinheiro que chega do Estado é insuficiente.”

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Campanha Nacional pelo Direito à Educação: responsabilidade do Estado é cada vez menor a cada relatório do PNE no Senado

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Segue abaixo posicionamento público da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado Federal:

 

Fiel às diretrizes deliberadas na Conae-2010 (Conferência Nacional de Educação), processo participativo dedicado a referenciar a construção do PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta democraticamente seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Desde já, e como sempre, a rede se dispõe a discutir o mesmo no intuito de aperfeiçoá-lo, em um processo aberto de negociação com o relator e demais parlamentares daquela Casa. Caso se concretize esse esforço de diálogo imprescindível, sugere o envolvimento do FNE (Fórum Nacional de Educação) neste exercício.

Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permanece a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade.

No caso da expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11) e da educação superior (Meta 12), o texto da Câmara dos Deputados, mais próximo das deliberações da Conae, previa que, no tocante à Meta 11, 50% das novas matrículas exigidas pelo PNE seriam públicas; sendo que na Meta 12, sob o mesmo critério, o patamar seria de 40% das novas vagas ofertadas.

Essa desobrigação, somada à nova redação do parágrafo 5º do Art. 5º dada pelo relator, determinará um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade para Todos). Em que pese o sentido válido de urgência dessas políticas públicas, é incorreto considerar que a ampliação desses programas – ou similares – será capaz de garantir educação de qualidade, colaborando consequentemente com o desenvolvimento socioeconômico do país.

Ainda no âmbito da desresponsabilização do Estado, o relatório do Senador Vital do Rego erra ao suprimir a Estratégia 20.8 que demanda a complementação da União aos Estados e Municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, isenta o Governo Federal de cumprir com o estabelecido pelo parágrafo primeiro do Art. 211 da Constituição Federal, que determina que a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.

Ou seja, além de estar desobrigado de expandir vagas na educação profissional técnica e na educação superior, o Governo Federal, no tocante às matrículas da educação básica regular, permanecerá governando sob programas dedicados à construção de equipamentos públicos, em vez de colaborar decisivamente com a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação – questão-chave para a melhoria da qualidade educacional.

Segundo dados da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), com base no mecanismo do CAQi, desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a supressão da Estratégia 20.8 abonará a União de transferir, no mínimo, cerca de R$ 50 bilhões/ano aos entes federados. Só a Paraíba, Estado do relator da matéria, deixará de receber, aproximadamente, R$ 1,39 bilhão/ano. Aliás, todos os Estados receberiam recursos, exatamente por estarem com um custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade.

Embora já seja vitoriosa na construção do PNE, a sociedade civil não pode se eximir de defender as deliberações da Conae. Mesmo diante do fato de o texto original, encaminhado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2010, ser ainda mais tímido do que as preocupantes versões do Senado Federal, a educação brasileira não pode aceitar um PNE frágil, marcado pela desresponsabilização, aquém daquele aprovado na Câmara dos Deputados. O texto precisa avançar, ao invés de permanecer retrocedendo.

Assim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, solicita a retomada da estratégia 20.8, que demanda – na forma da Lei – a complementação da União ao CAQi e ao CAQ. Além disso, defende o retorno do texto das metas 11, 12 e 20 da Câmara dos Deputados.

Frente à exigência de serviços públicos de qualidade feita nas manifestações de junho, a sociedade brasileira não pode aceitar a perpetuação de matrículas privadas precárias, pagas pelo dinheiro público. Também não deve permitir a baixa participação do Estado brasileiro, especialmente do Governo Federal, na política de educação básica. A tradição de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente do Governo Central ou da União, precisa ser superada. E o PNE, definido como mecanismo articulador do Sistema Nacional de Educação, após reforma do artigo 214 da Constituição Federal, necessita ser um instrumento legal capaz de responder a esse desafio.

 

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

 

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

 

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CINEMA NO BIXIGA – Sinopse do próximo filme: Sophie Scholl

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Neste sábado, 21/09, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “Sophie Scholl’. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca!

 

 

SOPHIE SCHOLL

Marc Rothemund (2005), comJulia Jentsch, Gerald Alexander Held,  Fabian Hinrichs, Johanna Gastdorf,  ALEMANHA, 120 min.

 

Sinopse

Munique, 1942. Um grupo de jovens universitários, entre os quais estão os irmãos Sophie e Hans Scholl, constituem um movimento antinazista denominado Rosa Branca.  Ao espalharem panfletos pela faculdade, os irmãos Scholl e Christoph Probst são pegos pela Gestapo em 18 fevereiro de 1943. Abalado pela esmagadora derrota em Stalingrado, ocorrida duas semanas antes, o regime executa sua vingança com um julgamento sumário e a condenação dos três jovens à guilhotina, mas não consegue arrancar deles os nomes dos membros da organização.

A primeira versão cinematográfica deste fato foi realizada em 1982 pelo diretor alemão Michael Verhoeven, com o título de “Rosa Branca”.

 

Direção: Marc Rothemund (1968- )

Filho do diretor de cinema Sigi Rothemund e irmão da atriz Nina Rothemund, o berlinense Marc Rothemundcomeçou sua carreira como assistente de seu pai e, em seguida, dirigiu episódios de séries para televisão. Seu primeiro longa-metragem foi “O Estranho Comportamento de Adultos Moradores da Cidade durante a Época de Acasalamento” (1998). Realizou, em 2005, o filme “Sophie Scholl”, indicado para diversos prêmios, inclusive o Urso de Prata de Melhor Diretor no Festival Internacional de Cinema de Berlim. Em 2013 Rothemund recebeu essa premiação com “A Garota das Nove Perucas”.

 

Argumento Original: Fred Breinersdorfer (1946- )

Nascido em Mannheim, Alemanha, Fred Breinersdorfer estudou direito e trabalhou como advogado, antes de estrear como autor de ficção, com romances policiais publicados pela Rowohlt. Escreveu para cinema, televisão e teatro. Entre 1997 e 2005 foi presidente da VS (Associação de Escritores Alemães Verdi). É membro da Academia Alemã de Cinema e Academia Alemã de Artes Cênicas. Em 2007, dirigiu seu primeiro filme, o curta “Sommesonntag”. Assina também os roteiros de ”Sophie Scholl”  (2005) e “Andula – Visita à Outra Vida” (2009).

 

Música Original: Reinhold Heil (1954- ), Johnny Klimek (1962- )

Reinhold Heil nasceu em Schlüchternum,  na Alemanha. Aos 14 anos treinava para se tornar um pianista clássico. Estudou na Academia de Música de Berlim.No final de 1970, se tornou tecladista, roteirista e produtor da Banda Nina Hagen. Seu trabalho com o diretor de cinema alemão Tom Tykwer, e a parceria firmada com o compositor australiano Johnny Klimek, deu origem a vários filmes, como  ”Corra, Lola, Corra” (1998), “Perfume: A História de um Assassino” (2006), “The International” (2009). Reinhold e Johnny escreveram também as trilhas musicais de “One Hour Photo” (Mark Romanek, 2002) e “Sophie Shcholl” (Marc Rothemund, 2005).

 

Guilherme Estrella, descobridor do pré-sal: “Leiloar Libra é grave erro estratégico”

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O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás no governo Lula e responsável pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, afirmou, durante seminário organizado pela Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, que a realização do leilão do Campo de Libra, previsto para ocorrer em outubro “é um erro estratégico”.

“Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que vai abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?”, indagou Estrella.

“As empresas estrangeiras são empresas que representam os interesses de seus países. Nós conhecemos a história do petróleo. Isso não está certo”, insistiu o ex-diretor da Petrobrás.

“Abrir uma licitação para 10 bilhões de barris já descobertos não está certo. A lei permite a contratação pelo governo de sua empresa para produzir esse petróleo”, lembrou.

O artigo 12º da nova lei do petróleo (lei nº 12.351/2010), que rege o pré-sal, determina que a União, quando for o caso de “preservar o interesse nacional” (sic) e atender aos “objetivos da política energética” (sic) deve contratar a Petrobrás diretamente “para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”.

Em suma, em área “estratégica”, definida pela mesma lei como “região de interesse para o desenvolvimento nacional, (…) caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”, a Petrobrás deverá ser contratada diretamente. Se Libra — maior reserva de petróleo do mundo — não é estratégica, o que será uma área estratégica?

“Se tinha que fazer uma nova licitação, até politicamente, faz de outra área nas proximidades, aliás temos nas proximidades de Libra, Franco, que é da cessão onerosa e vai ser produzido pela Petrobrás”, prosseguiu Estrella.

“Para mim, essa decisão foi um erro estratégico. Nós estamos trazendo interesses não brasileiros para produzir 10 bilhões de barris”, completou Guilherme Estrella.

“Quando a gente fala em energia, estamos falando de um tema muito sensível sob o ponto de vista da geopolítica mundial. Especialmente petróleo e gás natural, nós temos um foco numa série de questões que tocam a soberania das nações, ao conhecimento e o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico”, frisou.

“Além de serem absolutamente fundamentais na vida das pessoas. Consumo de energia é parâmetro de qualidade de vida, mas, ao mesmo tempo é fundamental na sustentação de hegemonias geopolíticas mundiais. Isso é o que acontece no nosso dia a dia”, destacou o debatedor.

“Nós, cidadãos do século XXI, assistimos estarrecidos há uns dez anos a invasão de países soberanos para apropriação de reservas petrolíferas. Monarquias absolutamente medievais, autoritárias, opressoras são mantidas para sustentar como fonte de energia, fonte de petróleo e gás natural as potências hegemônicas mundiais”, denunciou Estrella.

Aos argumentos apresentados pelo ex-diretor da Petrobrás contra o leilão de Libra vieram se somar às recentes denúncias veiculadas recentemente pela TV, de que a Petrobrás foi espionada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA).

Segundo os dados divulgados pelo ex-analista da agência, Edward Snowden — atualmente exilado na Rússia — a estatal brasileira foi bisbilhotada pela agência de espionagem norte-americana.

Na opinião generalizada de especialistas, e até da presidente Dilma Rousseff, essa espionagem visava obter vantagens para as empresas dos EUA na disputa pelo controle do pré-sal. Este fato gerou um amplo movimento dentro do país, envolvendo centrais sindicais, personalidades, parlamentares e diversos movimentos sociais, exigindo o cancelamento do leilão.

O seminário — que fez parte do simpósio “Recursos Minerais no Brasil: Problemas e Desafios” — foi conduzido pelo acadêmico Umberto Cordani. Além de Guilherme Estrella, o simpósio teve ainda uma conferência ministrada pelo acadêmico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ).

No papel de debatedores estavam Aquilino Senra (INB), Colombo Tassinari (ABC/USP), Edison Milani (Petrobrás), Gilmar Bueno (Petrobrás), John Forman (J. Forman Consultoria), José Goldemberg (ABC/USP), José Israel Vargas (ABC/UFMG), Maurício Tolmasquim (EPE), Paulo Heilbron (CNEN) e Roberto Villas-Bôas (Cetem). O seminário de Estrella aconteceu no dia 14 de agosto passado e abriu as discussões na ACB sobre recursos energéticos de origem mineral.

 

SÉRGIO CRUZ

Jornal Hora do Povo, reproduzido no site da CUT e Portal Viomundo

 

Michael Levine: “CIA deu proteção aos grandes traficantes de drogas”

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A CIA deu proteção aos grandes traficantes de drogas do mundo.

A imprensa norte-americana, prostituída por acesso ao poder, promove a guerra contra as drogas — que gasta bilhões de dólares sem resultados.

A solução para o problema do tráfico é dar poder às comunidades afetadas pelo comércio e consumo das drogas.

Estas são algumas conclusões de Michael Levine depois de 25 anos de experiência como agente secreto da Agência de Combate às Drogas (DEA) dos Estados Unidos. Norte-americano do Bronx, ele escreveu três livros nos quais conta, em detalhes, todas as operações que poderiam destruir grandes cartéis, mas que foram sabotadas pela CIA, a Central de Inteligência.

Quando não aguentava mais a frustração, Michael Levine escreveu uma longa carta sobre a participação da CIA no chamado “golpe da coca”, na Bolívia, em 1980, que colocou o general Luis García Meza no poder. Michael enviou a carta a dois jornalistas da revista Newsweek. Um deles, Larry Rohter — que mais tarde se tornaria correspondente do New York Times no Brasil e ficou famoso por publicar reportagem difamando o ex-presidente Lula, sugerindo ser um bêbado.

A carta, registrada, foi entregue. Ele guarda até hoje o recibo. Michael passou duas semanas ao lado do telefone, esperando que os jornalistas o procurassem em busca de mais informações. Nada. Na terceira semana, finalmente, o telefone tocou. Era o Departamento de Segurança Interna da DEA, avisando que ele estava sendo investigado.

Daí em diante, Michael se calou, completou os anos de trabalho que faltavam cumprindo tarefas burocráticas e preparando os livros que desnudam a hipocrisia da retórica moralista do governo norte-americano em torno do combate às drogas.

Nos anos em que trabalhou como agente da DEA, Michael Levine gravou conversas, registrou eventos e garante que não escreveu nada de memória. “Não precisei inventar nenhum diálogo”. Nesta entrevista ao Viomundo, ele relembra alguns dos casos que acompanhou de perto. Elogia Mao Tse-Tung e se diz entusiasmado com o nascimento de uma nova imprensa, na internet.

 

Viomundo – Depois de 25 anos de trabalho na DEA, por que decidiu escrever livros sobre a organização e sobre o trabalho da CIA?

Levine — Quando alguém está jantando às suas custas, você tem que ao menos tomar o café da manhã dele. Ou seja, quando alguém te fere, te prejudica você tem de feri-lo a qualquer custo. Eu tinha que revidar contra a CIA e contra os burocratas dos EUA para os quais a guerra contra as drogas era apenas uma ferramenta, um instrumento. Eu estava basicamente furioso.

 

Viomundo — Eles atrapalharam sua vida pessoal um bocado, sem falar o que estavam causando ao país…

Levine — Eles mentem para o mundo. Agentes e policiais com os quais trabalhei deram a vida acreditando no que esses burocratas e políticos nos disseram — e era uma mentira. A guerra contra as drogas nunca foi travada honestamente. Sempre foi um instrumento para outras coisas. Por isso o Evo Morales usou uma cópia do “The Big White Lie”, levantou o livro há coisa de um ano e disse: “É por isso que estou expulsando a DEA do meu país”.

 

Evo Morales com a tradução do livro de Michael Levine

 

Viomundo — O que aconteceu com você depois que publicou o livro? Sofreu retaliações?

Levine — Fui ameaçado. Eu escrevi dois livros, “Deep Cover” e “The Big White Lie”, sobre casos de infiltração, quando você vai para outros países, assume outra identidade e corre riscos reais. Pode acreditar, eu tinha medo o tempo todo. Mas gravei tudo. Todos os diálogos que você vai encontrar nos dois livros vêm de gravações. Não tive que inventar. Eu estava equipado o tempo todo. O “Deep Cover” foi publicado primeiro e se tornou um best-seller na lista do New York Times. Eu fui a um importante programa de TV em NY, o Donahue Show, e quando estava no bastidor, na chamada Sala Verde, esperando para ir ao ar, recebi um telefonema do quartel general da DEA.

Não sabia nem como eles tinham descoberto que eu ia aparecer no programa porque tudo foi mantido em segredo até o último minuto. Mas eles sabem… E um dos chefões me disse: “Enquanto estou conversando com você Mike, dez advogados estão debruçados sobre o seu livro, analisando página por página, para ver se podemos indiciar você por algum crime”. Eu disse: se você está tentando me assustar, já conseguiu. Muito mais do que imagina. Mas agora não vou voltar atrás. Foi então que ele disse as palavras “lembre-se do sanduíche de pasta de amendoim com geleia”.

Ele estava falando do Sante Bario, um agente que trabalhou comigo. Ele estava no México quando eu era o encarregado da Argentina, sediado em Buenos Aires. De uma hora para outra, Sante Bario foi preso pelo departamento de assuntos internos da DEA por tráfico de drogas com base no depoimento de um informante. Ele ficou preso em uma pequena cadeia do México, na fronteira dos EUA. Ele estava preso há duas ou três semanas dizendo que tinha sido vítima de uma armadilha, que a acusação era uma mentira, quando deram a ele um sanduíche de pasta de amendoim com geleia. Ele comeu e caiu no chão com convulsões. Entrou em coma. O primeiro exame de sangue indicou a presença de estricnina. Ele morreu um mês depois.

A autópsia concluiu que ele morreu porque engasgou com o sanduíche. Isso é fato. Você encontra essa reportagem na revista Time com o título “O estranho caso de Sante Bario”. Sante Bario se tornou uma ameaça para todos os agentes do DEA. Se você sair da linha pode terminar com um sanduíche de pasta de amendoim com geleia. E ali estava eu, logo após publicar o livro “Deep Cover”, com um dos chefões do DEA me lembrando do sanduíche. Então a longa resposta à sua pergunta é: sim, eles me ameaçaram…

 

Viomundo — Ao mesmo tempo em que foi ameaçado, você teve apoio de pessoas com as quais trabalhou na DEA?

Levine — Algum apoio… Gradualmente, com o tempo, vários vieram me dizer que eu tinha razão, que estava certo. Recebi e-mails deles, esse tipo de coisa. Pouco depois de escrever “Deep Cover”, meu filho era policial em NY e foi morto em uma troca de tiros na rua.

A direção da DEA em NY disse a todos os agentes que não fossem ao enterro do meu filho. Para você ver como estavam furiosos comigo. Mas alguns desobedeceram a ordem e foram ao enterro. Mas sempre tive apoio. Mais tarde, botei isso no You Tube. O chefão da DEA olhou bem para a câmera do programa 60 Minutos, o mesmo programa no qual eu apareci, e disse: “Não existe outra forma de dizer isso. A CIA funciona como um bando de traficantes”.

Não tem prova melhor do que essa. Mas foram necessários vários anos para ele vir a público dizer o que eu já havia dito nos meus dois livros. Acho que você pode dizer que os cabeças da DEA eventualmente concordaram com tudo que eu disse em meus dois livros.

 

Viomundo — Você disse que a guerra contra as drogas era na verdade uma ferramenta para outros objetivos nas mãos dos políticos. Que objetivos?

Levine — Eu volto no tempo até a Guerra do Vietnã. Sou velho assim…

Fui para o Sudeste Asiático com outra identidade e consegui atingir, ou seduzir, o maior traficante de heroína da região. Isso foi no começo dos anos 70 e eles me convidaram para o Golden Triangle, área onde eles tinham uma fábrica. Provavelmente a maior fábrica de produção de heroína do mundo.

Antes da visita, o serviço de inteligência veio me dizer que eu não ia. Anos depois eu fiquei sabendo o motivo. Essas pessoas no sudeste asiático eram nossos aliados no Vietnã e a única maneira de dar apoio a eles era vendendo heroína para o resto do mundo. A CIA tinha que protegê-los para que pudessem ser nossos aliados no Vietnã. É uma escolha política. O contribuinte americano não queria mais pagar por aquela guerra.

Muitos anos depois, quando eu estava em Buenos Aires, me infiltrei na organização do Roberto Suarez [na Bolívia] e cheguei a um ponto em que poderia, literalmente, acabar com a organização. A máfia de Santa Cruz. Eles eram responsáveis pela maior parte da cocaína do mundo. Novamente, como escrevi no livro “Big White Lie” e vou continuar a escrever sobre isso.

A CIA veio e ajudou Klaus Barbie [o nazista que recrutou mercenários na Bolívia para ajudar a colocar no poder o general Luis Garcia Mesa, quando a esquerda venceu as eleições com Siles Zuazo] e os direitistas a derrubarem o governo da Bolívia que ajudou a DEA nessa operação. Então, basicamente, a CIA traiu o povo da Bolívia e não a DEA, como o Evo Morales disse. A CIA decidiu ajudar os traficantes de cocaína porque não eram de esquerda, não eram comunistas. Eles não queriam o risco de ver a Bolívia se tornar esquerdista.

Então, pegaram os traficantes e deram a eles o controle – foi o infame golpe da coca, a primeira vez na história que traficantes de droga tomaram conta de um país. E nessa época eles tinham um programa chamado Operação Condor. Fiz muitos trabalhos no Brasil também nessa época e a Operação Condor era um acordo entre os países do Cone Sul. Minha investigação bateu bem nessa operação. Eles estavam matando as pessoas que eu estava investigando por causa da alegação de que tinham tendências esquerdistas. Era um jogo muito, muito sujo.

Aí você chega a uma operação que eu descrevi no “Deep Cover”. Eu fazia parte de uma equipe infiltrada na operação chamada Trisecta, em três países. Eu fechei um negócio com uma organização chamada La Corporacion, da Bolívia, que no fim dos anos 80 controlava toda a cocaína. Arrumei o envio de 15 toneladas de cocaína através do México. Fiz um negócio, gravado em vídeo, com o exército mexicano, para proteger a droga e deixá-la entrar nos EUA.

Esse acordo está em vídeo, no You Tube, você pode ver. Foi feito com a aprovação do presidente do México que ia ser empossado, Carlos Salinas de Gortari. Gravado em vídeo! Imagine isso. Estamos falando do envio de 15 toneladas de cocaína! Em uma casa luxuosa, de frente para o Pacífico. Temos mapas espalhados sobre a mesa. Estou conversando com o Coronel Jaime Carranza, neto do homem que escreveu a Constituição mexicana, e ele aponta para o mapa, mostra o local onde vamos pousar o avião com a primeira tonelada de cocaína e diz: é aqui que estamos treinando os Contras para a CIA. Esse vídeo foi enviado, naquela mesma noite, para o secretário da Justiça dos Estados Unidos, em Washington e ele, imediatamente, revelou nossa identidade porque telefonou para o ministro da Justiça do México para contar toda a nossa operação. Botei tudo isso no livro.

 

Garcia Meza, “produto” da CIA na Bolívia

 

Viomundo — O milagre é você ainda estar vivo para contar essa história…

Levine — Muitas vezes eu acordo e apenas toco na minha mulher, que amo muito, e digo: Deus, que milagre ainda estar aqui! Quase tenho vontade de chorar. Simplesmente contrariei todas as probabilidades muitas vezes. Mas estou aqui, falando com você.

 

Viomundo — Você também escreveu sobre a conexão entre a CIA e a epidemia de crack nos EUA.

Levine — Mais uma vez… está tudo no You Tube. Eu era um agente infiltrado e estava trabalhando com a Sonia Atala. Eu era bem jovem, e me puseram com a mulher que o Pablo Escobar chamou de Rainha da Coroa de Neve. A rainha da cocaína.

Mas me puseram com ela porque ela se tornou informante da DEA. E eu tinha que me passar por amante dela. Estávamos viajando juntos e ela começou a me contar sobre algo que havia na Bolívia. Uma cocaína que se podia fumar e que era violentamente viciante. Isso foi em 1983. Meu primeiro pensamento foi: isso vai direto pros EUA. E com certeza, um ano depois era o crack nos EUA.

Mas a história que não foi contada é que quem protegeu essa organização, esse envio da droga, e impediu que essa organização fosse desmantelada foi a CIA. Novamente. Esse era o papel deles. Não estavam nem aí se era crack, heroína, cocaína, o que fosse. É o imposto Junky [um dos nomes que se dá a viciados em drogas nos Estados Unidos]. O Congresso não vai pagar pela operação, então a CIA os ajuda a vender drogas para os EUA e para o mundo. Dá apoio à operação. É uma escolha muito simples. Eu fiquei furioso. Perdi um dos meus filhos. Ele foi assassinado por um viciado em crack em uma troca de tiros quando ele tentou impedir um assalto. E aqui temos uma agência do governo americano, financiada pelos impostos que eu estou pagando, e todo mundo está pagando, e eles estão dando apoio a traficantes de drogas responsáveis pela morte de milhares, se não de milhões de pessoas.

 

Viomundo – Como explica o que está acontecendo agora no México com essa guerra contra as drogas que já matou mais de 50 mil pessoas? Guerra que está se espalhando para toda a América Central?

Levine — Enquanto os norte-americanos continuarem comprando drogas, enquanto houver um mercado gigantesco para as drogas, o dinheiro continua chegando ao México e é esse dinheiro que provoca essa guerra. A equação é muito simples. Eu escrevi um livro chamado “Fight back” que o Presidente Clinton recomendou que fosse lido por quem trabalha com comunidades com problemas de drogas. Recomendou e deixou em cima da mesa. Não fez nada.

Ele fala como comunidades e bairros podem se livrar das drogas sem esperar pelo governo federal, pela polícia, sem usar balas e armas. É questão de atacar o mercado. Esqueça isso de ir atrás dos traficantes. Isso não funciona. Acho que foi o prefeito de Medellín, na Colômbia, disse, há uns 20 anos, se você matar cada líder de cartel, existem outros cem na fila esperando para pegar o lugar de cada um deles.

Ainda estamos gastando milhões para ir atrás da estrela individual do momento. E hoje em dia eles têm esses nomes: Dr. Morte, Evil. A imprensa tem essa competição para ver quem consegue revelar o pior barão das drogas. É um jogo de tolos. Não é assim que se ganha o jogo. Você pega uma comunidade que quer se livrar das drogas. Eles vão atrás dos usuários da comunidade. Não precisa nem de prendê-los. Basta segui-los com câmeras. Colocar alguém na esquina com um alto-falante. Isso funciona. São técnicas que funcionam. E o resultado é que os traficantes perdem o mercado.

 

Viomundo — Então você acredita que é possível acabar com o problema da droga?

Levine — Sim! Leia o “Fight back”. Funcionou para a China, funcionou para o Japão em uma determinada época. A China usou um método semelhante. Quando Mao Tse-Tung tomou o país, havia 70 milhões de viciados em heroína e ópio. Em três anos não havia mais nenhum. As pessoas dizem que ele executou todo mundo. Isso não é verdade. Houve 27 execuções nesse período. Se você comparar isso com os 60 mil mortos no México…

O que realmente funciona é transferir responsabilidade para a comunidade. A comunidade é que é responsável por seus viciados e cria reabilitação e tratamento obrigatórios. É muito humano! Salva a vida dos usuários e salva a comunidade. No livro “Fight Back” eu detalho o que poderiam fazer se quisessem.

 

Escritórios da DEA no mundo

 

Viomundo – Você está trabalhando, escrevendo mais um livro?

Levine — Eu e minha mulher estamos trabalhando em um próximo livro. Já temos o primeiro rascunho pronto. Mas quero escrever um livro sobre o Roberto Suarez. Ele talvez tenha sido o maior e menos conhecido traficante de drogas da história. Era da Bolívia.

 

Viomundo — Você também mencionou o papel da mídia. Contou o que aconteceu quando mandou a carta para Rother e Strasser da Newsweek. Esse Rother é o Larry Rother que depois se tornou correspondente do New York Times no Brasil e chamou o presidente Lula de bêbado?

Levine — Esse mesmo. A única coisa que posso dizer com certeza é que ele recebeu a carta porque mandei certificada. Recebi o comprovante de volta. A carta foi entregue na revista. Ele pode dizer que não leu. Mas recebeu. Foi a história da Bolívia. Mandei a carta de Buenos Aires, onde era attaché. Mandei em papel timbrado da embaixada. Me arrisquei um bocado ao fazer isso. O resto é história…

 

Viomundo — Em sua opinião, o que acontece com a imprensa norte-americana, eles só checam as informações com representantes do governo? São obedientes?

Levine — Sabe, já participei de vários programas sobre isso. Eles são, basicamente, putas. Se vendem por acesso. Se prostituem por acesso. Querem acesso ao porta-voz da CIA e para conseguir isso não podem escrever nada mais crítico sobre a CIA.

Caso contrário, o acesso é negado. Quer acesso à DEA? Quer saber o que estão fazendo? Quer escrever sua materinha incrementada sobre tráfico de drogas? Melhor não escrever nada muito crítico. Eu escrevi um artigo sobre a mídia. Ganhou todo tipo de prêmio. Meu artigo se chama “Mainstream media, the drug war shills”. Ele faz parte do livro “Into the Buzzsaw”, de Kristina Borjesson. O livro foi muito elogiado pelas pessoas que estudam a mídia. Acho que mostra muito bem como a mídia continua vendendo uma guerra contra as drogas que mata milhões de pessoas, é totalmente sem propósito e não resolve nada.

 

Viomundo — Como o Plano Colômbia que investiu milhões de dólares no país e no fim, a produção de cocaína dobrou…

Levine — O Plano Colômbia, a Operação Snow Cap… Meu Deus! O Plano Colômbia foi um desdobramento da Operação Snow Cap.

 

Ação contra as drogas tem objetivos políticos, diz autor

 

Viomundo — O que foi a Snow Cap?

Levine — Eram as operações paramilitares na Bolívia e no Peru. Militares e agentes do DEA indo atrás dos traficantes na Bolívia e no Peru. O Plano Colômbia foi apenas um desdobramento. Eu conheci basicamente as pessoas mais graduadas do tráfico de cocaína do mundo nos anos 80. Eles achavam que eu era um mafioso meio siciliano, meio portorriquenho, e estavam me vendendo 50 toneladas de cocaína. Eu disse a eles que tinha muito medo de ir para a Bolívia por causa da Operação Snow Cap.

Com todas as tropas, com os militares ali, como vou fazer um negócio desses na Bolívia com todos os militares norte-americanos lá? Meu interlocutor riu! Riu e disse: eles não fazem nada. Andam pra cima e pra baixo. Sabemos o que vão fazer antes deles fazerem. Te garanto que você estará perfeitamente seguro Luis. Esse era meu nome. Ele me chamava de Luis. Repeti essa conversa para os responsáveis pela operação Snow Cap no QG da DEA e eles disseram o seguinte: “Nós sabemos que não funciona, mas já vendemos ao longo do Potomac” [rio Potomac, nas margens do qual fica o poder em Washington], o que significa dizer que a ideia já foi vendida para o Congresso, então é o futuro da DEA que está na corda bamba. Esquece a guerra contra as drogas. O Plano Colômbia é a mesma coisa. É política.

 

Viomundo — Eles vendem os planos, pegam o dinheiro e precisam fazer de conta que estão fazendo algo…

Levine — Exato. É sempre a mesma coisa. Tem que mostrar estatísticas para provar que os bilhões que você está gastando estão sendo bem gastos.

 

Viomundo — Você acredita que todos os presidentes que passaram pela Casa Branca nas últimas décadas sabem de tudo isso?

Levine — Eles sabem exatamente. Sabem que o que eu estou te dizendo é fato. Eles também sabem que se virarem e disserem isso ao público durante uma campanha presidencial serão derrubados da Casa Branca. Por quê? A grande mídia — os cachorrinhos da grande burocracia formada pela CIA, DEA, etc. – vai perseguir este político.

 

Viomundo — Como explica então que seus livros tenham sido tão bem recebidos e que você tenha sido convidado para tantos programas de televisão?

Levine — Porque na mídia existem grandes indivíduos que se destacam. Mas a percentagem de jornalistas de verdade é cada vez menor, desde Woodward e Bernstein [os jornalistas do Washington Post que revelaram o escândalo Watergate]. Não se pode comparar a mídia de hoje com a daquela época. Mas você pode dizer que o motivo pelo qual ainda estou fazendo isso tudo é porque continuo procurando pelos Woodwards e Bernsteins.

 

Viomundo — Você consegue conversar melhor com os jornalistas que migraram para a internet?

Levine — A internet está crescendo rapidamente e faz com que eu me sinta realmente muito bem por que está se tornando um grande desafio para essa “mídia de tribunal” que se proclama jornalismo. Basicamente, são estenógrafos. É maravilhoso, para mim, ver esse crescimento da internet.

 

Viomundo — Você acha que o seu trabalho, seus livros e artigos, tiveram algum impacto, produziram alguma mudança?

Levine — Acho que talvez faça alguma diferença. Provavelmente depois que eu tiver morrido. Eu não sei. A gente nunca sabe. E por isso é que continua fazendo. Alguém como eu… eu cresci tendo que lutar por tudo que conquistei. Sou inclinado a isso, a brigar, não importa a consequência. E morrer brigando. É o que pretendo fazer.

 

Viomundo — Então nos conte um pouco dessa infância…

Levine — Cresci no South Bronx (em Nova York), em um bairro péssimo. Meu irmão se viciou em heroína aos 15 anos. Nosso pai nos abandonou quando nós éramos muito, muito pequenos. Praticamente, cresci nas ruas do Bronx. Alistei-me no exército para acertar a minha vida. E realmente funcionou. Tornei-me lutador de boxe, peso pesado, fiz artes marciais, o que foi outra influência importante, que ajudou a manter o equilíbrio na minha vida.

Aos 19 anos, no exército, eu me meti em uma briga com outro militar por causa de um chapéu de 3 dólares. Ele explodiu, sacou a arma, encostou na minha barriga e puxou o gatilho. A arma falhou. Talvez tenha sido a melhor coisa que já me aconteceu porque aprendi a sabedoria de um antigo ditado árabe que diz que qualquer momento é o momento certo para morrer.

Levei isso comigo para sempre. Agora, não perco mais tempo. Vivo cada momento até o limite, curto e saboreio. Logo depois disso decidi usufruir de tudo que a vida poderia me oferecer antes que eu morresse o que poderia acontecer a qualquer momento. E não havia melhor maneira para um menino pobre do Bronx viver toda essa adrenalina e excitação do que como um agente secreto infiltrado. Foi o que me propus a fazer e fiz. De resto…

 

Por Heloisa Villela, de Nova York. Extraído do blog Viomundo

Peça “Agora” retrata realidade sobre uso das drogas

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Em cena, quatro dependentes químicos convivem numa comunidade terapêutica de recuperação. Ribeiro, 50 anos, está há três meses internado, por conta do uso de crack; Toni, 30 anos, é usuário de cocaína, e está na clínica há 20 dias; 27 anos, foi internado há uma semana por conta do uso da maconha; e Gil, 52 anos, acaba de chegar à clínica: é alcoólatra.

Todos são colocados em situações de desespero e agonia, confinados, revelando dores, fragilidades e a dificuldade em lidar com a abstinência.

Esses são os personagens da peça “Agora”, dirigida por Marcos Caruso, que está em cartaz no Teatro Augusta.

O espetáculo “Agora” dá prosseguimento a um projeto de trilogia sobre o uso de entorpecentes, que foi apresentado por mais de seis anos dentro de empresas, corporações como a Polícia Militar, em instituições médicas e órgãos da Prefeitura de São Paulo que fazem combate ao uso de drogas.

A peça é gratuita e fica em cartaz até o dia 10 de outubro.

 

PEÇA “AGORA”

Datas: Todas as quartas e quintas-feiras até 10/10

Horário: 21 horas 

Local: Teatro Augusta (Rua Augusta, 943, tel (11) 3151-4141

Classificação: 12 anos

Entrada: Grátis

 

Ficha Técnica:

Texto: José Scavazini.

Direção: Marcos Caruso.

Elenco: Carlos Mariano, Ailton Rosa, José Scavazini e Carlos De Niggro.

Trilha Sonora: Aline Meyer.

Iluminação: Beto Bruel.

Projeto de Imagens: Caetano Caruso.

Produção: MCG Produções e CIA Garatujas.

Sala Nobre: 302 Lugares.

Gênero: Drama.

Duração: 60 Minutos *Seguido de um debate após cada apresentação.

Reservas para entidades, órgãos governamentais e municipais, ONG, formadores de opinião, instituições educacionais, através do e-mail: producoesmcg@gmail.com

Plenária dos movimentos sociais condena leilão de Libra

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A plenária nacional dos movimentos sociais e sindicais, realizada nesta sexta-feira (13), em São Paulo, definiu uma agenda de mobilizações para “barrar a entrega do campo de Libra, no pré-sal, a preço de banana às multinacionais”. Sejam elas estadunidenses ou chinesas.

No evento, lideranças da CUT, CGTB, CTB, FUP (Federação Única dos Petroleiros), MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e de inúmeras entidades populares qualificaram o leilão – marcado pela Agência “Nacional” do Petróleo (ANP) para o dia 21 de outubro –  como “crime de lesa-Pátria” e sublinharam a necessidade do seu imediato cancelamento para “garantir a soberania do nosso povo sobre os recursos naturais estratégicos”.

Os dirigentes presentes no Instituto Salesiano Pio XI aplaudiram a nota “Não ao leilão de Libra”, aprovada unitariamente pelas centrais sindicais em reunião na última quarta-feira (11) na UGT. Conforme o documento, “não bastasse o conjunto de irregularidades que está contido nesse leilão – como, por exemplo, passar por cima dos fundamentos da lei de partilha (nº 12.351) aprovada pelo Congresso Nacional -, a espionagem da agência norte-americana NSA sobre a Petrobrás transformou o leilão em jogo de carta marcada, favorável às multinacionais”. “Isso é um verdadeiro atentado contra a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e o futuro de nosso país”, sublinha o manifesto.

Com estimativa de 15 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada, o campo descoberto pela Petrobrás a partir de um investimento de R$ 200 milhões, está situado na Bacia de Santos, possui 1.458 quilômetros quadrados, em águas com profundidade entre 1,7 mil e 2,4 mil metros sob o nível do mar. Estudos apontam que a produção diária de Libra será de pelo menos um milhão de barris, o equivalente à metade do que o país extrai atualmente. Como este é um bem cada vez mais finito, a estimativa é que o valor do campo supere os R$ 2,5 trilhões.

Para o coordenador da FUP, João Moraes, “ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobrás”.

Pelo próprio levantamento da ANP, atuam atualmente no setor dez empresas, oito estrangeiras e duas brasileiras – a Petrobrás, estatal, e a OGX, privada. “A única que alavanca o desenvolvimento nacional é a Petrobrás, que está construindo cinco novas refinarias, as demais só se interessam por importar, por gerar mais lucros para as suas matrizes. Esta é a realidade”, alerta Moraes.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) apontam que dos 62 navios encomendados à indústria de petróleo, 59 foram pela Petrobrás e 3 pela estatal venezuelana PDVSA. A iniciativa privada não encomendou um único navio.

 

AS LIÇÕES DA HISTÓRIA

Diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores, Júlio Turra acredita que guerras de rapina como as feitas pelo imperialismo contra o Iraque, a Líbia e mais recentemente a Síria, deveriam servir para que houvesse mais atenção e responsabilidade quando o tema em questão fosse o petróleo. “O pré-sal é um patrimônio estratégico finito que só pertence ao povo brasileiro. Leiloar uma reserva como Libra por R$ 15 bilhões, quando seu valor estimado é de vários trilhões, é um crime. Leilão é privatização e sabemos que privatização é terceirização e precarização. Por isso estamos mobilizados para impedir que isso aconteça”, declarou. Entre os muitos exemplos do descalabro está o da OGX, que dos 6.500 trabalhadores contratados, mantém 6.200 terceirizados.

De acordo com João Pedro Stédile, da coordenação do MST, a área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo, mas “um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas de barris”. Por ser um caso à parte, esclarece, o campo não pode ser leiloado. Além do mais, ressaltou Stédile, não há sombra de dúvida sobre as motivações comerciais na espionagem comandada pelo governo dos Estados Unidos e aliados, como a Inglaterra, cujas petrolíferas já se manifestaram interessadas nas reservas do pré-sal e, particularmente, em Libra.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, condenou ainda a lógica de “entregar Libra ao capital estrangeiro para fazer caixa para o superávit primário”. “Nossa unidade e mobilização é para que o nosso dinheiro não seja torrado com especuladores nem desbaratado por multinacionais, mas seja aplicado no Brasil, em saúde, educação, transporte e moradia”, acrescentou Bira.

Para Carlos Rogério de Carvalho Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o simples fato de grandes corporações transnacionais terem se apropriado de dados confidenciais sobre tecnologia de ponta e mapeamento de reservas já coloca em risco projetos e estudos da maior empresa brasileira. “O governo precisa suspender o leilão. É a nossa soberania que está em jogo”, frisou.

 

REQUIÃO EM DEFESA DA NAÇÃO

A reunião também debateu a importância do projeto de Decreto Legislativo do senador paranaense Roberto Requião, que lembra que “nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços, e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo no pré-sal”. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais as norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e a anglo-holandesa Shell”, disse Requião, destacando que se o conjunto das irregularidades detectadas já “eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete, irremediavelmente, a realização do pretendido leilão”.

Na eleição de 2010, recordou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancela, a presidenta Dilma enfatizou que o pré-sal era o nosso “passaporte para o futuro” e que entregar o pré-sal, como defendiam os tucanos, era jogar fora o dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento. “Colocamos no site do Sindicato o vídeo para lembrar o compromisso da então candidata com a defesa do patrimônio público”, apontou.

Segundo o Sindipetro-RJ, este também é o momento de rememorar as sóbrias palavras do ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Barbosa Sobrinho: “no Brasil, só  existem dois partidos, o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis”. “Vamos aguardar e observar quem está ao lado de quem”, concluiu.

 

Fonte: Portal da CUT

Nazareno Godeiro: entreguistas querem dar pré-sal de Libra às famílias Rochefeller e Rotschild por 0,1% do valor

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Veja abaixo o vídeo produzido pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), publicado no portal Viomundo:

 

Por que somos contra o leilão do pré-sal

Senador Requião: “Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto”

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou na quinta-feira (12) ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de decreto legislativo que susta o edital do leilão do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal. Requião apontou que a Petrobras foi alvo de espionagem do governo norte-americano e denunciou irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro.

Também assinam o projeto os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Clique aqui e ouça o pronunciamento do Senador

 

Veja abaixo a íntegra do projeto e a justificativa de Roberto Requião:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº             , DE 2013

 

Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e respectiva minuta de contrato, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

O CONGRESSO NACIONAL, no uso de suas atribuições e, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, Decreta:

Art. 1o. Ficam sustados as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 23/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e a minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

JUSTIFICATIVA

O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; outros menores – 5 bilhões.

Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma auto-suficiência superior a 50 anos.

Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.

Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”.

Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado.

O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Petrobras por conta da Lei 12.276/10,  onde deveria  extrair os estimados 5 bilhões de barris.

A Petrobrás pagou à União por estes blocos.

Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões de barris.

Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris.

Esta sem dúvida é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e pela Lei 12.351/10, em seu artigo 12º, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro.

Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e o está leiloando. É algo inédito no mundo.

Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto.

A Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco e nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa.

Assim a Petrobrás terá que desembolsar de imediato R$ 4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia.

Para se ter uma ideia, R$4,5 bilhões é o valor de um sistema de produção FPSO com capacidade para 200 mil barris por dia e que a empresa poderia estar comprando para produzir Libra.

É importante colocar os números em jogo: o governo pode receber algo da ordem de grandeza de R$15 bilhões, que pode dobrar, mas o valor recuperável que o Campo de Libra guarda é de R$1.650 bilhões, mais de dez vezes, que deixarão de estar sob o controle do Brasil e mesmo supondo que metade retorne ao País pela Lei de Partilha, o Brasil ainda assim perderia para as empresas estrangeiras R$800 bilhões.

A Lei 12.351/2010, em seu artigo 18º, estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, a ser pago à União Federal para definir o vencedor do leilão.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo estabeleceu, por conta da Portaria do CNPE, uma variação desse percentual em função da produção diária por poço (unidade de produção) e do preço do petróleo sem que haja dispositivo legal que dê cobertura a esta atitude.

E foi além: o edital criou a possibilidade de o produtor levar grande vantagem sobre a União.

A tabela publicada na pagina 41 do edital explicita esse risco: quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União.

Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio.

Ou seja, o risco é todo da União.

O consórcio é ressarcido de tudo.

O bônus de assinatura estabelecido, de R$15 bilhões, por lei não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese.

No entanto, a resolução número 5 do Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha elaborado pela ANP dizem que o Bônus de assinatura será considerado no cálculo do custo em óleo.

Isto significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, ou seja, o bônus será compensado ao longo do contrato. Isto fere a Lei 12.351/2010.

A ANP estabeleceu no edital a exigência de “operador A” para todos os consórcios concorrentes.

Por lei, a Petrobrás é a operadora única dos campos do pré-sal.

Logo esta exigência é descabida e cria uma ameaça: o Governo vem impondo à Petrobrás obrigação de importar derivados no mercado internacional e repassá-lo para as distribuidoras internacionais, suas concorrentes, a preços bem menores.

Isto vem estrangulando a Petrobrás, financeiramente, de modo a inviabilizar a sua atuação no pré-sal, entregando todo o petróleo para o cartel internacional, em detrimento do povo brasileiro, dono dessa riqueza.

Erra o Governo em obrigar e erra Petrobrás em obedecer.

Ambos ferem a lei das S.A, a Lei 6.404/1976.

E a Petrobrás ainda transgride o seu regulamento, que proíbe este tipo de lesão aos seus acionistas não controladores, hoje, detentores de 52% do seu capital social.

Alem do mais, lembramos que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País.

Só de impostos, a perda é de 30%, devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir.

Não refinar no país significa empregos perdidos aqui e geração no exterior com a construção e operação de refinarias.

O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado.

É uma aberração se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e o Abu Dabi, segundo o ministro Lobão, fica com 98%.

Ora, o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo tão baixo.

Os artigos 2º (2.8.1) e 6º (6.3) do contrato de partilha do leilão de Libra rezam que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo.

Isto é expressamente vedado pelo artigo 42 § 1º da Lei 12.351/2010.

Portanto o contrato desrespeita frontalmente a legislação.

A Agencia Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do Edital e do Contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do TCU.

Ora, pela Constituição, o TCU é o órgão que representa o poder legislativo nas funções de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração direta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e renuncia de receitas.

Ocorre que o edital e o contrato, conforme já mencionado, contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.

Os elementos arrolados acima já seriam suficientes para a suspensão dos atos aqui contestados, situação que se agrava diante da recente divulgação de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobras, realizada pelo governo norte-americano.

É de conhecimento geral que nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo óleo no pré-sal.

A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell.

Se o conjunto de irregularidades detectadas nos atos normativos do certame já eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão.

Na eleição de 2010 a presidente Dilma declarou enfaticamente que o pré-sal era nosso passaporte para o futuro e que entregar o pré-sal era perder dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento.

O Leilão dos campos do pré-sal, particularmente o de Libra, que não tem mais qualquer risco, é pura entrega.

E o ex-presidente Lula, por ocasião do anúncio da descoberta do pré-sal afirmou que o pré-sal era um patrimônio da Nação e não era para ser entregue a meia dúzia de empresas.

À vista disso, cabe ao Congresso Nacional impedir a realização do referido leilão.

 

Sala das Sessões, em     de setembro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

Senador PEDRO SIMON

Senador RANDOLFE RODRIGUES

 

Informações: Viomundo e Agência Brasil