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A CIA deu proteção aos grandes traficantes de drogas do mundo.

A imprensa norte-americana, prostituída por acesso ao poder, promove a guerra contra as drogas — que gasta bilhões de dólares sem resultados.

A solução para o problema do tráfico é dar poder às comunidades afetadas pelo comércio e consumo das drogas.

Estas são algumas conclusões de Michael Levine depois de 25 anos de experiência como agente secreto da Agência de Combate às Drogas (DEA) dos Estados Unidos. Norte-americano do Bronx, ele escreveu três livros nos quais conta, em detalhes, todas as operações que poderiam destruir grandes cartéis, mas que foram sabotadas pela CIA, a Central de Inteligência.

Quando não aguentava mais a frustração, Michael Levine escreveu uma longa carta sobre a participação da CIA no chamado “golpe da coca”, na Bolívia, em 1980, que colocou o general Luis García Meza no poder. Michael enviou a carta a dois jornalistas da revista Newsweek. Um deles, Larry Rohter — que mais tarde se tornaria correspondente do New York Times no Brasil e ficou famoso por publicar reportagem difamando o ex-presidente Lula, sugerindo ser um bêbado.

A carta, registrada, foi entregue. Ele guarda até hoje o recibo. Michael passou duas semanas ao lado do telefone, esperando que os jornalistas o procurassem em busca de mais informações. Nada. Na terceira semana, finalmente, o telefone tocou. Era o Departamento de Segurança Interna da DEA, avisando que ele estava sendo investigado.

Daí em diante, Michael se calou, completou os anos de trabalho que faltavam cumprindo tarefas burocráticas e preparando os livros que desnudam a hipocrisia da retórica moralista do governo norte-americano em torno do combate às drogas.

Nos anos em que trabalhou como agente da DEA, Michael Levine gravou conversas, registrou eventos e garante que não escreveu nada de memória. “Não precisei inventar nenhum diálogo”. Nesta entrevista ao Viomundo, ele relembra alguns dos casos que acompanhou de perto. Elogia Mao Tse-Tung e se diz entusiasmado com o nascimento de uma nova imprensa, na internet.

 

Viomundo – Depois de 25 anos de trabalho na DEA, por que decidiu escrever livros sobre a organização e sobre o trabalho da CIA?

Levine — Quando alguém está jantando às suas custas, você tem que ao menos tomar o café da manhã dele. Ou seja, quando alguém te fere, te prejudica você tem de feri-lo a qualquer custo. Eu tinha que revidar contra a CIA e contra os burocratas dos EUA para os quais a guerra contra as drogas era apenas uma ferramenta, um instrumento. Eu estava basicamente furioso.

 

Viomundo — Eles atrapalharam sua vida pessoal um bocado, sem falar o que estavam causando ao país…

Levine — Eles mentem para o mundo. Agentes e policiais com os quais trabalhei deram a vida acreditando no que esses burocratas e políticos nos disseram — e era uma mentira. A guerra contra as drogas nunca foi travada honestamente. Sempre foi um instrumento para outras coisas. Por isso o Evo Morales usou uma cópia do “The Big White Lie”, levantou o livro há coisa de um ano e disse: “É por isso que estou expulsando a DEA do meu país”.

 

Evo Morales com a tradução do livro de Michael Levine

 

Viomundo — O que aconteceu com você depois que publicou o livro? Sofreu retaliações?

Levine — Fui ameaçado. Eu escrevi dois livros, “Deep Cover” e “The Big White Lie”, sobre casos de infiltração, quando você vai para outros países, assume outra identidade e corre riscos reais. Pode acreditar, eu tinha medo o tempo todo. Mas gravei tudo. Todos os diálogos que você vai encontrar nos dois livros vêm de gravações. Não tive que inventar. Eu estava equipado o tempo todo. O “Deep Cover” foi publicado primeiro e se tornou um best-seller na lista do New York Times. Eu fui a um importante programa de TV em NY, o Donahue Show, e quando estava no bastidor, na chamada Sala Verde, esperando para ir ao ar, recebi um telefonema do quartel general da DEA.

Não sabia nem como eles tinham descoberto que eu ia aparecer no programa porque tudo foi mantido em segredo até o último minuto. Mas eles sabem… E um dos chefões me disse: “Enquanto estou conversando com você Mike, dez advogados estão debruçados sobre o seu livro, analisando página por página, para ver se podemos indiciar você por algum crime”. Eu disse: se você está tentando me assustar, já conseguiu. Muito mais do que imagina. Mas agora não vou voltar atrás. Foi então que ele disse as palavras “lembre-se do sanduíche de pasta de amendoim com geleia”.

Ele estava falando do Sante Bario, um agente que trabalhou comigo. Ele estava no México quando eu era o encarregado da Argentina, sediado em Buenos Aires. De uma hora para outra, Sante Bario foi preso pelo departamento de assuntos internos da DEA por tráfico de drogas com base no depoimento de um informante. Ele ficou preso em uma pequena cadeia do México, na fronteira dos EUA. Ele estava preso há duas ou três semanas dizendo que tinha sido vítima de uma armadilha, que a acusação era uma mentira, quando deram a ele um sanduíche de pasta de amendoim com geleia. Ele comeu e caiu no chão com convulsões. Entrou em coma. O primeiro exame de sangue indicou a presença de estricnina. Ele morreu um mês depois.

A autópsia concluiu que ele morreu porque engasgou com o sanduíche. Isso é fato. Você encontra essa reportagem na revista Time com o título “O estranho caso de Sante Bario”. Sante Bario se tornou uma ameaça para todos os agentes do DEA. Se você sair da linha pode terminar com um sanduíche de pasta de amendoim com geleia. E ali estava eu, logo após publicar o livro “Deep Cover”, com um dos chefões do DEA me lembrando do sanduíche. Então a longa resposta à sua pergunta é: sim, eles me ameaçaram…

 

Viomundo — Ao mesmo tempo em que foi ameaçado, você teve apoio de pessoas com as quais trabalhou na DEA?

Levine — Algum apoio… Gradualmente, com o tempo, vários vieram me dizer que eu tinha razão, que estava certo. Recebi e-mails deles, esse tipo de coisa. Pouco depois de escrever “Deep Cover”, meu filho era policial em NY e foi morto em uma troca de tiros na rua.

A direção da DEA em NY disse a todos os agentes que não fossem ao enterro do meu filho. Para você ver como estavam furiosos comigo. Mas alguns desobedeceram a ordem e foram ao enterro. Mas sempre tive apoio. Mais tarde, botei isso no You Tube. O chefão da DEA olhou bem para a câmera do programa 60 Minutos, o mesmo programa no qual eu apareci, e disse: “Não existe outra forma de dizer isso. A CIA funciona como um bando de traficantes”.

Não tem prova melhor do que essa. Mas foram necessários vários anos para ele vir a público dizer o que eu já havia dito nos meus dois livros. Acho que você pode dizer que os cabeças da DEA eventualmente concordaram com tudo que eu disse em meus dois livros.

 

Viomundo — Você disse que a guerra contra as drogas era na verdade uma ferramenta para outros objetivos nas mãos dos políticos. Que objetivos?

Levine — Eu volto no tempo até a Guerra do Vietnã. Sou velho assim…

Fui para o Sudeste Asiático com outra identidade e consegui atingir, ou seduzir, o maior traficante de heroína da região. Isso foi no começo dos anos 70 e eles me convidaram para o Golden Triangle, área onde eles tinham uma fábrica. Provavelmente a maior fábrica de produção de heroína do mundo.

Antes da visita, o serviço de inteligência veio me dizer que eu não ia. Anos depois eu fiquei sabendo o motivo. Essas pessoas no sudeste asiático eram nossos aliados no Vietnã e a única maneira de dar apoio a eles era vendendo heroína para o resto do mundo. A CIA tinha que protegê-los para que pudessem ser nossos aliados no Vietnã. É uma escolha política. O contribuinte americano não queria mais pagar por aquela guerra.

Muitos anos depois, quando eu estava em Buenos Aires, me infiltrei na organização do Roberto Suarez [na Bolívia] e cheguei a um ponto em que poderia, literalmente, acabar com a organização. A máfia de Santa Cruz. Eles eram responsáveis pela maior parte da cocaína do mundo. Novamente, como escrevi no livro “Big White Lie” e vou continuar a escrever sobre isso.

A CIA veio e ajudou Klaus Barbie [o nazista que recrutou mercenários na Bolívia para ajudar a colocar no poder o general Luis Garcia Mesa, quando a esquerda venceu as eleições com Siles Zuazo] e os direitistas a derrubarem o governo da Bolívia que ajudou a DEA nessa operação. Então, basicamente, a CIA traiu o povo da Bolívia e não a DEA, como o Evo Morales disse. A CIA decidiu ajudar os traficantes de cocaína porque não eram de esquerda, não eram comunistas. Eles não queriam o risco de ver a Bolívia se tornar esquerdista.

Então, pegaram os traficantes e deram a eles o controle – foi o infame golpe da coca, a primeira vez na história que traficantes de droga tomaram conta de um país. E nessa época eles tinham um programa chamado Operação Condor. Fiz muitos trabalhos no Brasil também nessa época e a Operação Condor era um acordo entre os países do Cone Sul. Minha investigação bateu bem nessa operação. Eles estavam matando as pessoas que eu estava investigando por causa da alegação de que tinham tendências esquerdistas. Era um jogo muito, muito sujo.

Aí você chega a uma operação que eu descrevi no “Deep Cover”. Eu fazia parte de uma equipe infiltrada na operação chamada Trisecta, em três países. Eu fechei um negócio com uma organização chamada La Corporacion, da Bolívia, que no fim dos anos 80 controlava toda a cocaína. Arrumei o envio de 15 toneladas de cocaína através do México. Fiz um negócio, gravado em vídeo, com o exército mexicano, para proteger a droga e deixá-la entrar nos EUA.

Esse acordo está em vídeo, no You Tube, você pode ver. Foi feito com a aprovação do presidente do México que ia ser empossado, Carlos Salinas de Gortari. Gravado em vídeo! Imagine isso. Estamos falando do envio de 15 toneladas de cocaína! Em uma casa luxuosa, de frente para o Pacífico. Temos mapas espalhados sobre a mesa. Estou conversando com o Coronel Jaime Carranza, neto do homem que escreveu a Constituição mexicana, e ele aponta para o mapa, mostra o local onde vamos pousar o avião com a primeira tonelada de cocaína e diz: é aqui que estamos treinando os Contras para a CIA. Esse vídeo foi enviado, naquela mesma noite, para o secretário da Justiça dos Estados Unidos, em Washington e ele, imediatamente, revelou nossa identidade porque telefonou para o ministro da Justiça do México para contar toda a nossa operação. Botei tudo isso no livro.

 

Garcia Meza, “produto” da CIA na Bolívia

 

Viomundo — O milagre é você ainda estar vivo para contar essa história…

Levine — Muitas vezes eu acordo e apenas toco na minha mulher, que amo muito, e digo: Deus, que milagre ainda estar aqui! Quase tenho vontade de chorar. Simplesmente contrariei todas as probabilidades muitas vezes. Mas estou aqui, falando com você.

 

Viomundo — Você também escreveu sobre a conexão entre a CIA e a epidemia de crack nos EUA.

Levine — Mais uma vez… está tudo no You Tube. Eu era um agente infiltrado e estava trabalhando com a Sonia Atala. Eu era bem jovem, e me puseram com a mulher que o Pablo Escobar chamou de Rainha da Coroa de Neve. A rainha da cocaína.

Mas me puseram com ela porque ela se tornou informante da DEA. E eu tinha que me passar por amante dela. Estávamos viajando juntos e ela começou a me contar sobre algo que havia na Bolívia. Uma cocaína que se podia fumar e que era violentamente viciante. Isso foi em 1983. Meu primeiro pensamento foi: isso vai direto pros EUA. E com certeza, um ano depois era o crack nos EUA.

Mas a história que não foi contada é que quem protegeu essa organização, esse envio da droga, e impediu que essa organização fosse desmantelada foi a CIA. Novamente. Esse era o papel deles. Não estavam nem aí se era crack, heroína, cocaína, o que fosse. É o imposto Junky [um dos nomes que se dá a viciados em drogas nos Estados Unidos]. O Congresso não vai pagar pela operação, então a CIA os ajuda a vender drogas para os EUA e para o mundo. Dá apoio à operação. É uma escolha muito simples. Eu fiquei furioso. Perdi um dos meus filhos. Ele foi assassinado por um viciado em crack em uma troca de tiros quando ele tentou impedir um assalto. E aqui temos uma agência do governo americano, financiada pelos impostos que eu estou pagando, e todo mundo está pagando, e eles estão dando apoio a traficantes de drogas responsáveis pela morte de milhares, se não de milhões de pessoas.

 

Viomundo – Como explica o que está acontecendo agora no México com essa guerra contra as drogas que já matou mais de 50 mil pessoas? Guerra que está se espalhando para toda a América Central?

Levine — Enquanto os norte-americanos continuarem comprando drogas, enquanto houver um mercado gigantesco para as drogas, o dinheiro continua chegando ao México e é esse dinheiro que provoca essa guerra. A equação é muito simples. Eu escrevi um livro chamado “Fight back” que o Presidente Clinton recomendou que fosse lido por quem trabalha com comunidades com problemas de drogas. Recomendou e deixou em cima da mesa. Não fez nada.

Ele fala como comunidades e bairros podem se livrar das drogas sem esperar pelo governo federal, pela polícia, sem usar balas e armas. É questão de atacar o mercado. Esqueça isso de ir atrás dos traficantes. Isso não funciona. Acho que foi o prefeito de Medellín, na Colômbia, disse, há uns 20 anos, se você matar cada líder de cartel, existem outros cem na fila esperando para pegar o lugar de cada um deles.

Ainda estamos gastando milhões para ir atrás da estrela individual do momento. E hoje em dia eles têm esses nomes: Dr. Morte, Evil. A imprensa tem essa competição para ver quem consegue revelar o pior barão das drogas. É um jogo de tolos. Não é assim que se ganha o jogo. Você pega uma comunidade que quer se livrar das drogas. Eles vão atrás dos usuários da comunidade. Não precisa nem de prendê-los. Basta segui-los com câmeras. Colocar alguém na esquina com um alto-falante. Isso funciona. São técnicas que funcionam. E o resultado é que os traficantes perdem o mercado.

 

Viomundo — Então você acredita que é possível acabar com o problema da droga?

Levine — Sim! Leia o “Fight back”. Funcionou para a China, funcionou para o Japão em uma determinada época. A China usou um método semelhante. Quando Mao Tse-Tung tomou o país, havia 70 milhões de viciados em heroína e ópio. Em três anos não havia mais nenhum. As pessoas dizem que ele executou todo mundo. Isso não é verdade. Houve 27 execuções nesse período. Se você comparar isso com os 60 mil mortos no México…

O que realmente funciona é transferir responsabilidade para a comunidade. A comunidade é que é responsável por seus viciados e cria reabilitação e tratamento obrigatórios. É muito humano! Salva a vida dos usuários e salva a comunidade. No livro “Fight Back” eu detalho o que poderiam fazer se quisessem.

 

Escritórios da DEA no mundo

 

Viomundo – Você está trabalhando, escrevendo mais um livro?

Levine — Eu e minha mulher estamos trabalhando em um próximo livro. Já temos o primeiro rascunho pronto. Mas quero escrever um livro sobre o Roberto Suarez. Ele talvez tenha sido o maior e menos conhecido traficante de drogas da história. Era da Bolívia.

 

Viomundo — Você também mencionou o papel da mídia. Contou o que aconteceu quando mandou a carta para Rother e Strasser da Newsweek. Esse Rother é o Larry Rother que depois se tornou correspondente do New York Times no Brasil e chamou o presidente Lula de bêbado?

Levine — Esse mesmo. A única coisa que posso dizer com certeza é que ele recebeu a carta porque mandei certificada. Recebi o comprovante de volta. A carta foi entregue na revista. Ele pode dizer que não leu. Mas recebeu. Foi a história da Bolívia. Mandei a carta de Buenos Aires, onde era attaché. Mandei em papel timbrado da embaixada. Me arrisquei um bocado ao fazer isso. O resto é história…

 

Viomundo — Em sua opinião, o que acontece com a imprensa norte-americana, eles só checam as informações com representantes do governo? São obedientes?

Levine — Sabe, já participei de vários programas sobre isso. Eles são, basicamente, putas. Se vendem por acesso. Se prostituem por acesso. Querem acesso ao porta-voz da CIA e para conseguir isso não podem escrever nada mais crítico sobre a CIA.

Caso contrário, o acesso é negado. Quer acesso à DEA? Quer saber o que estão fazendo? Quer escrever sua materinha incrementada sobre tráfico de drogas? Melhor não escrever nada muito crítico. Eu escrevi um artigo sobre a mídia. Ganhou todo tipo de prêmio. Meu artigo se chama “Mainstream media, the drug war shills”. Ele faz parte do livro “Into the Buzzsaw”, de Kristina Borjesson. O livro foi muito elogiado pelas pessoas que estudam a mídia. Acho que mostra muito bem como a mídia continua vendendo uma guerra contra as drogas que mata milhões de pessoas, é totalmente sem propósito e não resolve nada.

 

Viomundo — Como o Plano Colômbia que investiu milhões de dólares no país e no fim, a produção de cocaína dobrou…

Levine — O Plano Colômbia, a Operação Snow Cap… Meu Deus! O Plano Colômbia foi um desdobramento da Operação Snow Cap.

 

Ação contra as drogas tem objetivos políticos, diz autor

 

Viomundo — O que foi a Snow Cap?

Levine — Eram as operações paramilitares na Bolívia e no Peru. Militares e agentes do DEA indo atrás dos traficantes na Bolívia e no Peru. O Plano Colômbia foi apenas um desdobramento. Eu conheci basicamente as pessoas mais graduadas do tráfico de cocaína do mundo nos anos 80. Eles achavam que eu era um mafioso meio siciliano, meio portorriquenho, e estavam me vendendo 50 toneladas de cocaína. Eu disse a eles que tinha muito medo de ir para a Bolívia por causa da Operação Snow Cap.

Com todas as tropas, com os militares ali, como vou fazer um negócio desses na Bolívia com todos os militares norte-americanos lá? Meu interlocutor riu! Riu e disse: eles não fazem nada. Andam pra cima e pra baixo. Sabemos o que vão fazer antes deles fazerem. Te garanto que você estará perfeitamente seguro Luis. Esse era meu nome. Ele me chamava de Luis. Repeti essa conversa para os responsáveis pela operação Snow Cap no QG da DEA e eles disseram o seguinte: “Nós sabemos que não funciona, mas já vendemos ao longo do Potomac” [rio Potomac, nas margens do qual fica o poder em Washington], o que significa dizer que a ideia já foi vendida para o Congresso, então é o futuro da DEA que está na corda bamba. Esquece a guerra contra as drogas. O Plano Colômbia é a mesma coisa. É política.

 

Viomundo — Eles vendem os planos, pegam o dinheiro e precisam fazer de conta que estão fazendo algo…

Levine — Exato. É sempre a mesma coisa. Tem que mostrar estatísticas para provar que os bilhões que você está gastando estão sendo bem gastos.

 

Viomundo — Você acredita que todos os presidentes que passaram pela Casa Branca nas últimas décadas sabem de tudo isso?

Levine — Eles sabem exatamente. Sabem que o que eu estou te dizendo é fato. Eles também sabem que se virarem e disserem isso ao público durante uma campanha presidencial serão derrubados da Casa Branca. Por quê? A grande mídia — os cachorrinhos da grande burocracia formada pela CIA, DEA, etc. – vai perseguir este político.

 

Viomundo — Como explica então que seus livros tenham sido tão bem recebidos e que você tenha sido convidado para tantos programas de televisão?

Levine — Porque na mídia existem grandes indivíduos que se destacam. Mas a percentagem de jornalistas de verdade é cada vez menor, desde Woodward e Bernstein [os jornalistas do Washington Post que revelaram o escândalo Watergate]. Não se pode comparar a mídia de hoje com a daquela época. Mas você pode dizer que o motivo pelo qual ainda estou fazendo isso tudo é porque continuo procurando pelos Woodwards e Bernsteins.

 

Viomundo — Você consegue conversar melhor com os jornalistas que migraram para a internet?

Levine — A internet está crescendo rapidamente e faz com que eu me sinta realmente muito bem por que está se tornando um grande desafio para essa “mídia de tribunal” que se proclama jornalismo. Basicamente, são estenógrafos. É maravilhoso, para mim, ver esse crescimento da internet.

 

Viomundo — Você acha que o seu trabalho, seus livros e artigos, tiveram algum impacto, produziram alguma mudança?

Levine — Acho que talvez faça alguma diferença. Provavelmente depois que eu tiver morrido. Eu não sei. A gente nunca sabe. E por isso é que continua fazendo. Alguém como eu… eu cresci tendo que lutar por tudo que conquistei. Sou inclinado a isso, a brigar, não importa a consequência. E morrer brigando. É o que pretendo fazer.

 

Viomundo — Então nos conte um pouco dessa infância…

Levine — Cresci no South Bronx (em Nova York), em um bairro péssimo. Meu irmão se viciou em heroína aos 15 anos. Nosso pai nos abandonou quando nós éramos muito, muito pequenos. Praticamente, cresci nas ruas do Bronx. Alistei-me no exército para acertar a minha vida. E realmente funcionou. Tornei-me lutador de boxe, peso pesado, fiz artes marciais, o que foi outra influência importante, que ajudou a manter o equilíbrio na minha vida.

Aos 19 anos, no exército, eu me meti em uma briga com outro militar por causa de um chapéu de 3 dólares. Ele explodiu, sacou a arma, encostou na minha barriga e puxou o gatilho. A arma falhou. Talvez tenha sido a melhor coisa que já me aconteceu porque aprendi a sabedoria de um antigo ditado árabe que diz que qualquer momento é o momento certo para morrer.

Levei isso comigo para sempre. Agora, não perco mais tempo. Vivo cada momento até o limite, curto e saboreio. Logo depois disso decidi usufruir de tudo que a vida poderia me oferecer antes que eu morresse o que poderia acontecer a qualquer momento. E não havia melhor maneira para um menino pobre do Bronx viver toda essa adrenalina e excitação do que como um agente secreto infiltrado. Foi o que me propus a fazer e fiz. De resto…

 

Por Heloisa Villela, de Nova York. Extraído do blog Viomundo

A plenária nacional dos movimentos sociais e sindicais, realizada nesta sexta-feira (13), em São Paulo, definiu uma agenda de mobilizações para “barrar a entrega do campo de Libra, no pré-sal, a preço de banana às multinacionais”. Sejam elas estadunidenses ou chinesas.

No evento, lideranças da CUT, CGTB, CTB, FUP (Federação Única dos Petroleiros), MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra), MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), e de inúmeras entidades populares qualificaram o leilão – marcado pela Agência “Nacional” do Petróleo (ANP) para o dia 21 de outubro –  como “crime de lesa-Pátria” e sublinharam a necessidade do seu imediato cancelamento para “garantir a soberania do nosso povo sobre os recursos naturais estratégicos”.

Os dirigentes presentes no Instituto Salesiano Pio XI aplaudiram a nota “Não ao leilão de Libra”, aprovada unitariamente pelas centrais sindicais em reunião na última quarta-feira (11) na UGT. Conforme o documento, “não bastasse o conjunto de irregularidades que está contido nesse leilão – como, por exemplo, passar por cima dos fundamentos da lei de partilha (nº 12.351) aprovada pelo Congresso Nacional -, a espionagem da agência norte-americana NSA sobre a Petrobrás transformou o leilão em jogo de carta marcada, favorável às multinacionais”. “Isso é um verdadeiro atentado contra a soberania nacional, o desenvolvimento do Brasil e o futuro de nosso país”, sublinha o manifesto.

Com estimativa de 15 bilhões de barris de óleo de qualidade comprovada, o campo descoberto pela Petrobrás a partir de um investimento de R$ 200 milhões, está situado na Bacia de Santos, possui 1.458 quilômetros quadrados, em águas com profundidade entre 1,7 mil e 2,4 mil metros sob o nível do mar. Estudos apontam que a produção diária de Libra será de pelo menos um milhão de barris, o equivalente à metade do que o país extrai atualmente. Como este é um bem cada vez mais finito, a estimativa é que o valor do campo supere os R$ 2,5 trilhões.

Para o coordenador da FUP, João Moraes, “ao permitir que as multinacionais se apropriem do petróleo brasileiro, o governo coloca em risco não só a soberania, como o desenvolvimento do Brasil. Essas empresas, além de exportar tudo o que produzem, não geram empregos aqui, nem movimentam a indústria nacional, como faz a Petrobrás”.

Pelo próprio levantamento da ANP, atuam atualmente no setor dez empresas, oito estrangeiras e duas brasileiras – a Petrobrás, estatal, e a OGX, privada. “A única que alavanca o desenvolvimento nacional é a Petrobrás, que está construindo cinco novas refinarias, as demais só se interessam por importar, por gerar mais lucros para as suas matrizes. Esta é a realidade”, alerta Moraes.

Dados do Sindicato Nacional da Indústria e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) apontam que dos 62 navios encomendados à indústria de petróleo, 59 foram pela Petrobrás e 3 pela estatal venezuelana PDVSA. A iniciativa privada não encomendou um único navio.

 

AS LIÇÕES DA HISTÓRIA

Diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores, Júlio Turra acredita que guerras de rapina como as feitas pelo imperialismo contra o Iraque, a Líbia e mais recentemente a Síria, deveriam servir para que houvesse mais atenção e responsabilidade quando o tema em questão fosse o petróleo. “O pré-sal é um patrimônio estratégico finito que só pertence ao povo brasileiro. Leiloar uma reserva como Libra por R$ 15 bilhões, quando seu valor estimado é de vários trilhões, é um crime. Leilão é privatização e sabemos que privatização é terceirização e precarização. Por isso estamos mobilizados para impedir que isso aconteça”, declarou. Entre os muitos exemplos do descalabro está o da OGX, que dos 6.500 trabalhadores contratados, mantém 6.200 terceirizados.

De acordo com João Pedro Stédile, da coordenação do MST, a área de exploração de Libra não é um bloco, no qual a empresa petrolífera irá procurar petróleo, mas “um reservatório totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas de barris”. Por ser um caso à parte, esclarece, o campo não pode ser leiloado. Além do mais, ressaltou Stédile, não há sombra de dúvida sobre as motivações comerciais na espionagem comandada pelo governo dos Estados Unidos e aliados, como a Inglaterra, cujas petrolíferas já se manifestaram interessadas nas reservas do pré-sal e, particularmente, em Libra.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, condenou ainda a lógica de “entregar Libra ao capital estrangeiro para fazer caixa para o superávit primário”. “Nossa unidade e mobilização é para que o nosso dinheiro não seja torrado com especuladores nem desbaratado por multinacionais, mas seja aplicado no Brasil, em saúde, educação, transporte e moradia”, acrescentou Bira.

Para Carlos Rogério de Carvalho Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o simples fato de grandes corporações transnacionais terem se apropriado de dados confidenciais sobre tecnologia de ponta e mapeamento de reservas já coloca em risco projetos e estudos da maior empresa brasileira. “O governo precisa suspender o leilão. É a nossa soberania que está em jogo”, frisou.

 

REQUIÃO EM DEFESA DA NAÇÃO

A reunião também debateu a importância do projeto de Decreto Legislativo do senador paranaense Roberto Requião, que lembra que “nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços, e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo no pré-sal”. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais as norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e a anglo-holandesa Shell”, disse Requião, destacando que se o conjunto das irregularidades detectadas já “eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete, irremediavelmente, a realização do pretendido leilão”.

Na eleição de 2010, recordou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), Emanuel Cancela, a presidenta Dilma enfatizou que o pré-sal era o nosso “passaporte para o futuro” e que entregar o pré-sal, como defendiam os tucanos, era jogar fora o dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento. “Colocamos no site do Sindicato o vídeo para lembrar o compromisso da então candidata com a defesa do patrimônio público”, apontou.

Segundo o Sindipetro-RJ, este também é o momento de rememorar as sóbrias palavras do ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), jornalista Barbosa Sobrinho: “no Brasil, só  existem dois partidos, o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis”. “Vamos aguardar e observar quem está ao lado de quem”, concluiu.

 

Fonte: Portal da CUT

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou na quinta-feira (12) ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de decreto legislativo que susta o edital do leilão do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal. Requião apontou que a Petrobras foi alvo de espionagem do governo norte-americano e denunciou irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro.

Também assinam o projeto os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Clique aqui e ouça o pronunciamento do Senador

 

Veja abaixo a íntegra do projeto e a justificativa de Roberto Requião:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº             , DE 2013

 

Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e respectiva minuta de contrato, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

O CONGRESSO NACIONAL, no uso de suas atribuições e, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, Decreta:

Art. 1o. Ficam sustados as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 23/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção e a minuta de Contrato de Partilha de Produção para exploração e produção, elaborados igualmente pela Agência Nacional de Petróleo, publicados no DOU do dia 03/09/2013.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

JUSTIFICATIVA

O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; outros menores – 5 bilhões.

Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma auto-suficiência superior a 50 anos.

Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.

Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”.

Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado.

O campo de Libra foi adquirido pela Petrobrás para aumentar o seu capital por participação da União através da cessão onerosa de 7 blocos para a Petrobras por conta da Lei 12.276/10,  onde deveria  extrair os estimados 5 bilhões de barris.

A Petrobrás pagou à União por estes blocos.

Quando perfurou o campo de Franco, encontrou reserva de 9 bilhões de barris; quando perfurou Libra, achou reserva da ordem de 15 bilhões de barris, o que ultrapassou o limite dos 5 bilhões de barris.

Junto com o campo de Franco, que lhe é interligado, revelaram reservas de cerca de 24 bilhões de barris.

Esta sem dúvida é uma área de energia do mais alto interesse estratégico para o País, e pela Lei 12.351/10, em seu artigo 12º, a ANP deveria negociar um contrato de partilha com a Petrobrás dos 19 bilhões excedentes aos 5 bilhões cedidos, mantendo essa riqueza no País para o bem do povo brasileiro.

Ao invés disto, a ANP tomou o campo da Petrobrás e o está leiloando. É algo inédito no mundo.

Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto.

A Petrobrás não foi ressarcida das perfurações de Libra e Franco e nem é isso o que se busca, mas tal fato corrobora a afirmativa de vários diretores de que Libra fez parte da cessão onerosa.

Assim a Petrobrás terá que desembolsar de imediato R$ 4,5 bilhões para ficar com 30% do campo, ou R$15 bilhões para ficar com 100% de um campo que já lhe pertencia.

Para se ter uma ideia, R$4,5 bilhões é o valor de um sistema de produção FPSO com capacidade para 200 mil barris por dia e que a empresa poderia estar comprando para produzir Libra.

É importante colocar os números em jogo: o governo pode receber algo da ordem de grandeza de R$15 bilhões, que pode dobrar, mas o valor recuperável que o Campo de Libra guarda é de R$1.650 bilhões, mais de dez vezes, que deixarão de estar sob o controle do Brasil e mesmo supondo que metade retorne ao País pela Lei de Partilha, o Brasil ainda assim perderia para as empresas estrangeiras R$800 bilhões.

A Lei 12.351/2010, em seu artigo 18º, estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, a ser pago à União Federal para definir o vencedor do leilão.

No entanto, a Agência Nacional do Petróleo estabeleceu, por conta da Portaria do CNPE, uma variação desse percentual em função da produção diária por poço (unidade de produção) e do preço do petróleo sem que haja dispositivo legal que dê cobertura a esta atitude.

E foi além: o edital criou a possibilidade de o produtor levar grande vantagem sobre a União.

A tabela publicada na pagina 41 do edital explicita esse risco: quando as condições são muito favoráveis a ambos (produção por poço superior a 24000b/dia e o preço barril acima de US$170), o consórcio cede 3,9% do seu percentual para a União.

Por outro lado, quando as condições forem muito desfavoráveis, para ambos, (produção por poço abaixo de 4000 barris por dia e o preço do petróleo abaixo de US$60), a União abre mão de 26,9% do seu percentual de óleo lucro em favor do Consórcio.

Ou seja, o risco é todo da União.

O consórcio é ressarcido de tudo.

O bônus de assinatura estabelecido, de R$15 bilhões, por lei não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese.

No entanto, a resolução número 5 do Conselho Nacional de Política Energética e o contrato de partilha elaborado pela ANP dizem que o Bônus de assinatura será considerado no cálculo do custo em óleo.

Isto significa que o bônus será abatido da parcela que o consórcio vai pagar à União, ou seja, o bônus será compensado ao longo do contrato. Isto fere a Lei 12.351/2010.

A ANP estabeleceu no edital a exigência de “operador A” para todos os consórcios concorrentes.

Por lei, a Petrobrás é a operadora única dos campos do pré-sal.

Logo esta exigência é descabida e cria uma ameaça: o Governo vem impondo à Petrobrás obrigação de importar derivados no mercado internacional e repassá-lo para as distribuidoras internacionais, suas concorrentes, a preços bem menores.

Isto vem estrangulando a Petrobrás, financeiramente, de modo a inviabilizar a sua atuação no pré-sal, entregando todo o petróleo para o cartel internacional, em detrimento do povo brasileiro, dono dessa riqueza.

Erra o Governo em obrigar e erra Petrobrás em obedecer.

Ambos ferem a lei das S.A, a Lei 6.404/1976.

E a Petrobrás ainda transgride o seu regulamento, que proíbe este tipo de lesão aos seus acionistas não controladores, hoje, detentores de 52% do seu capital social.

Alem do mais, lembramos que as multinacionais exportam o óleo bruto, o que gera prejuízo para o País.

Só de impostos, a perda é de 30%, devido à isenção de impostos de exportação pela Lei Kandir.

Não refinar no país significa empregos perdidos aqui e geração no exterior com a construção e operação de refinarias.

O edital estabeleceu um percentual mínimo de 41,65% do óleo lucro, de um campo já descoberto, testado e comprovado.

É uma aberração se considerarmos que os países exportadores ficam com a média de 80% e o Abu Dabi, segundo o ministro Lobão, fica com 98%.

Ora, o maior campo do mundo atual, descoberto, testado e com risco zero não pode ser leiloado nem ter um percentual mínimo tão baixo.

Os artigos 2º (2.8.1) e 6º (6.3) do contrato de partilha do leilão de Libra rezam que os royalties pagos serão ressarcidos em petróleo.

Isto é expressamente vedado pelo artigo 42 § 1º da Lei 12.351/2010.

Portanto o contrato desrespeita frontalmente a legislação.

A Agencia Nacional do Petróleo e Biocombustíveis publicou o texto final do Edital e do Contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do TCU.

Ora, pela Constituição, o TCU é o órgão que representa o poder legislativo nas funções de fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração direta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e renuncia de receitas.

Ocorre que o edital e o contrato, conforme já mencionado, contêm artigos que favorecem os consórcios em detrimento da União.

Os elementos arrolados acima já seriam suficientes para a suspensão dos atos aqui contestados, situação que se agrava diante da recente divulgação de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobras, realizada pelo governo norte-americano.

É de conhecimento geral que nos computadores da Petrobrás se encontram dois tipos de informações estratégicas, imensamente cobiçadas por suas concorrentes: a tecnologia de exploração em águas profundas, o acesso em tempo real das análises geológicas das características físicas e econômicas dos poços e onde existem mais áreas com potencial de produção de petróleo óleo no pré-sal.

A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobrás beneficia, por óbvio, suas concorrentes no mercado internacional de petróleo, dentre as quais a norte-americanas Chevron e Exxon, a inglesa British Petroleum e anglo-holandesa Shell.

Se o conjunto de irregularidades detectadas nos atos normativos do certame já eivavam o processo de vícios insanáveis, a comprovação da espionagem norte-americana nos arquivos e comunicações da Petrobrás agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do pretendido leilão.

Na eleição de 2010 a presidente Dilma declarou enfaticamente que o pré-sal era nosso passaporte para o futuro e que entregar o pré-sal era perder dinheiro necessário ao nosso desenvolvimento.

O Leilão dos campos do pré-sal, particularmente o de Libra, que não tem mais qualquer risco, é pura entrega.

E o ex-presidente Lula, por ocasião do anúncio da descoberta do pré-sal afirmou que o pré-sal era um patrimônio da Nação e não era para ser entregue a meia dúzia de empresas.

À vista disso, cabe ao Congresso Nacional impedir a realização do referido leilão.

 

Sala das Sessões, em     de setembro de 2013.

Senador ROBERTO REQUIÃO

Senador PEDRO SIMON

Senador RANDOLFE RODRIGUES

 

Informações: Viomundo e Agência Brasil

A UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo), que representa os 4 milhões de estudantes de ensinos fundamental, médio e educação profissional da capital, manifesta apoio à reforma educacional anunciada pelo prefeito da cidade, Fernando Haddad, e pelo secretário de Educação, César Callegari, o Programa Mais Educação São Paulo, que põe fim à aprovação automática no ensino público municipal.

O fim desse nefasto mecanismo foi a principal bandeira debatida e aprovada em nosso 22º Congresso, realizado em 2012, que discutiu, em centenas de escolas de São Paulo, os principais problemas da educação.

Afirmamos, na ocasião, e reafirmamos nas ruas durante o último período, que é imprescindível, no processo de ensino, a ideia-força: EXERCITAR e AVALIAR, assim como professores garantidos de autonomia e autoridade.

Defendemos em nossa tese do Congresso, “uma efetiva cobrança da aplicação político-pedagógica de exercitar e avaliar até o alcance de resultados satisfatórios, com alunos recebendo as teorias disciplinares e as exercitando incessantemente até a sua compreensão, em sala, com o apoio do mestre. Alunos com deveres de casa, exercitando a matéria dada na aula e estimulados a integrarem esta atividade com os pais ou responsáveis”.

É elogiável, no plano apresentado pela Prefeitura, a abolição da aprovação automática com o advento de uma avaliação sistemática e comprometida dos educandos, restituindo a autoridade dos professores.

Também merece ser ressaltada a busca pela retomada da ideia-força EXERCITAR/AVALIAR, estimulando os alunos nos deveres de casa e proporcionando aos professores condições pedagógicas de cobrar o exercício realizado aferindo nota avaliativa da performance deste aluno, podendo identificar assim as insuficiências do educando ou até mesmo do próprio educador, tornando ainda possível o acompanhamento de pais e responsáveis que mergulham com seus filhos no processo de desenvolvimento de novos cidadãos plenos do direito a uma educação pública gratuita e de qualidade.

Parabenizamos, portanto, a Prefeitura, através de seu secretário de Educação, salientando que, para nós, representa uma vitória ver nossas bandeiras serem apresentadas em um projeto de governo, confiantes na sua ampliação para a esfera estadual e para outros municípios e estados do país.

 

Saudações Estudantis

Rodrigo Lucas Paulo

Presidente

 

Veja, nos links abaixo, notícias e vídeos sobre o programa da Prefeitura:

 

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Plano de educação de Haddad aumenta rigor sobre alunos

Proposta do prefeito agrada docente que quer mais poderes

Após 21 anos, alunos de São Paulo terão lição de casa, nota e boletim