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Escrito por Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia.

 

A descoberta do Pré-sal capacita o Brasil a ser um grande produtor mundial de petróleo e, também, um exportador. No entanto, não é garantido que o balanço dos impactos para a sociedade brasileira será positivo.

Hoje, o Pré-sal é foco da cobiça do capital internacional, em virtude da extraordinária lucratividade da produção petrolífera, da contribuição para o abastecimento mundial, do lucro com o refino no exterior e da compra em fornecedores estrangeiros de bens e serviços, que ele pode proporcionar.

Em 2011, 57% da energia consumida no mundo era proveniente de petróleo e gás natural.

Em geral, as maiores economias do planeta não possuem petróleo, enquanto, os grandes excedentes de produção estão concentrados em países em desenvolvimento.

Mesmo com o aumento da participação de outras fontes na matriz energética mundial, inclusive o polêmico xisto, eles ainda serão importantes fontes energéticas em décadas futuras.

A ocorrência do pico da produção petrolífera mundial é passível de discussão.

No entanto, o fato das empresas petrolíferas estarem investindo em novas áreas transmite a sensação que o petróleo e o gás convencional continuarão sendo importantes fontes, eventualmente mais escassos.

As forças políticas atuantes no país têm diferentes objetivos neste e em outros setores.

A pressão exercida pelo capital internacional sobre o governo brasileiro é em direção conflitante com o interesse da sociedade.

O povo não sabe quase nada do que seus representantes decidem em seu nome, tal o nível de alienação em que vive, e infelizmente, poucos destes representantes cuidam dos interesses do povo.

Os tradicionais veículos de mídia, com raras exceções, não servem para conscientização da população, pois, na verdade, são instrumentos de convencimento do capital.

O governo estadunidense, como maior representante do capital, manda seu vice-presidente distribuir recados aqui, que vão desde a presidente da República à presidente da Petrobras.

Quando o capital internacional ganha blocos no Brasil, além do lucro da atividade ir para o exterior, o país perde a possibilidade de fazer acordos com outras nações em que o suprimento de petróleo faria parte da negociação.

Mas, o Brasil assinou contratos com petroleiras internacionais, que não permitem ao governo determinar para onde o petróleo brasileiro deve ir.

Enfim, por estes contratos, o petróleo aqui produzido, se não é da Petrobras, não é mais brasileiro.

O monopólio estatal é a melhor opção de modelo para a atividade petrolífera de um país em desenvolvimento, se a maximização dos benefícios para a sociedade for o objetivo.

Haja vista que o Brasil teve o suprimento de petróleo garantido nos últimos 60 anos, suportando várias fases de desenvolvimento e é detentor de inegável infraestrutura petrolífera, que inclui uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, o Pré-sal.

Se não tivesse existido o monopólio, que deu origem à Petrobras, e só existissem empresas estrangeiras no Brasil, o Pré-sal ainda não teria sido descoberto.

A lógica das corporações, diferentemente da lógica do Estado, não visa atingir prioritariamente benefícios sociais.

O monopólio estatal foi extinto no Brasil na década neoliberal.

Sem monopólio, a exploração de petróleo no mundo é feita a partir de três tipos de contratos entre empresas e Estados nacionais: concessão, contrato de partilha e contrato de serviços.

Estão ordenados de mínima possibilidade de controle pelo país e menor benefício para sua sociedade até o de mínima satisfação para as empresas.

Em 1997, o Brasil optou pelo pior modelo para a sociedade, o das concessões (lei 9.478), em que só royalties sobram para ela.

A empresa que descobre petróleo nem tem a obrigação de abastecer o país.

Cerca de 900 blocos já foram concedidos através deste modelo, até hoje. Inclusive, 28% da área do Pré-sal já foram concedidos.

No contrato de partilha, além de existirem os royalties, há uma contribuição da empresa para o Fundo Social e a entrega de parte do petróleo para o país comercializar.

É o modelo dos novos contratos da área do Pré-sal (lei 12.351). O contrato de serviços é o melhor para a sociedade pelo Estado ficar com todo lucro e todo o petróleo.

Contudo, o governante precisa ter muita força política para aplicá-lo. Países em desenvolvimento com razoável grau de soberania tendem a assinar contratos de partilha ou de serviços.

Com a democracia que conseguimos ter, o Estado brasileiro está loteado entre grupos de interesse privado.

O capital internacional está firme no setor de energia e mineração, com alguma participação do capital nacional.

O autoritarismo dos diversos órgãos com responsabilidade sobre as decisões do setor do petróleo só é justificado pela prepotência de quem tem total controle da situação.

Não prestam conta da razão da grandiosidade da entrega de blocos que fazem, dos anos de abastecimento garantido que resta ao país, dos volumes de petróleo a serem exportados e outras decisões.

O próximo leilão de Libra, um campo do Pré-sal, cujas reservas são avaliadas entre oito e doze bilhões de barris, é o maior exemplo deste autoritarismo.

Entregar 70% da reserva conhecida deste campo a empresas estrangeiras, que sempre exportarão suas produções sem adicionar valor algum, nunca contribuirão para o abastecimento do país, dificilmente contratarão plataformas no Brasil, o item de maior peso nos investimentos, não gerarão muitos empregos aqui, não pagarão impostos, graças à lei Kandir, e só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro é o exemplo máximo da desfaçatez.

O governo deveria entregar sem leilão este campo à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, atendendo ao artigo 12 da lei 12.351, e ela faria o que as empresas estrangeiras não fazem.

Determinado jornal econômico publicou que “as contas da União neste ano, só fecharão se essa receita do bônus de assinatura de Libra ingressar nos cofres públicos”.

Assim, constata-se que o Brasil continua preso ao fechamento de suas contas. Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos.

A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.

Para fechar as contas, o governo fixou o bônus de assinatura de Libra, que é recebido no curto prazo, em R$ 15 bilhões, acima do esperado, abrindo mão de parte da parcela que irá para o Fundo Social.

Em outras palavras, ele está trocando o recebimento de menos lucro durante 25 anos futuros por mais bônus agora, o que representa receber um empréstimo a 22% ao ano acima da inflação, um mau negócio.

As concessões não deveriam ser nunca assinadas, pelo menos, em novas fronteiras.

O prejuízo para a sociedade brasileira será grande se ficar comprovado que a margem equatorial é uma província petrolífera, pois blocos dela foram arrematados para assinatura de concessões na recente 11ª rodada.

Para explicar o “furor entreguista” existente nas rodadas, a ANP argumenta que as bacias sedimentares brasileiras são pouco conhecidas.

Porem, esta agência esquece que nem todas as áreas sedimentares são atrativas para a busca de petróleo, podendo-se citar, como exemplo, o setor SFZA-AR1 ofertado na 11ª rodada, onde existiam 56 blocos e somente dois receberam propostas.

Outro erro da ANP é que assinar concessões, danosas para a sociedade, para buscar um melhor conhecimento das bacias não é inteligente.

A Associação dos Engenheiros da Petrobras nos informa que esta empresa já descobriu no Pré-sal 60 bilhões de barris, em blocos arrematados através de leilões pela lei das concessões.

Entretanto, ela só possui parte deste petróleo, porque, devido à pressa da ANP em leiloar, em muitos contratos, ela está associada a petroleiras estrangeiras.

Gostaria de saber quanto já foi entregue de petróleo para as empresas estrangeiras, mas os dados disponíveis na ANP não permitem este cálculo.

Pensava-se que o Pré-sal iria alavancar um desenvolvimento brasileiro, graças ao tamanho das suas encomendas.

No entanto, está ocorrendo a compra de empresas nacionais genuínas, tradicionais fornecedoras da Petrobras, por empresas estrangeiras.

A exigência da ANP de “conteúdo local mínimo”, que não é um conteúdo local genuíno, surte efeito junto à Petrobras, porém, há dúvida com relação às empresas privadas, porque os descumprimentos desta exigência não são divulgados pela ANP.

A boa novidade no Brasil são as manifestações de um povo que ainda titubeia entre as diversas reivindicações que querem que ele absorva.

Visando sua maior conscientização, sugiro que movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos e associações de classe e de empregados sejam ouvidos.

Espero que o povo descubra que Libra, uma riqueza de US$ 1 trilhão, estará sendo doada em outubro próximo. Meu receio é que o capital, péssimo perdedor, venha a usar algo mais drástico para continuar a dominação.

 

Texto publicado no blog do autor: www.paulometri.blogspot.com.br

http://www.cut.org.br/ponto-de-vista/artigos/4887/leilao-do-pre-sal-um-crime-contra-o-desenvolvimento-a-soberania-nacional-e-as-condicoes-de-trabalho

O grupo educacional norte-americano Laureate International Universities, controlado pelo grupo de investimentos estadunidense KKR, abocanhou mais uma importante instituição de ensino privada brasileira, a FMU.

Em comunicado divulgado esta semana, o Complexo Educacional FMU, que reúne as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (FISP) e Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdade de Artes Alcântara Machado (FIAM-FAAM), e possui cerca de 90 mil alunos matriculados, assume “protocolo de aliança”, com a multinacional. O valor da negociação foi de R$ 1 bilhão.

Com a compra da FMU, a múlti ultrapassa as 216 mil matrículas no ensino superior em diversas regiões do país, ampliando ainda mais a monopolização do setor em mãos estrangeiras.

A FMU é a 12ª aquisição realizada pela múlti norte-americana desde 2005, quando adentrou no mercado brasileiro a partir da compra da Universidade Anhembi-Morumbi, por cerca de R$ 2 bilhões.

Esse foi o segundo maior bloco de desnacionalização do ensino privado brasileiro, perdendo apenas para a fusão entre a Anhanguera e Kroton em abril deste ano. Com quase um milhão de alunos matriculados, este conglomerado tem como principais fundos de investimento o Blackstone Found e o Advent Internacional.

Se somados os números das matrículas nas mãos de grupos estrangeiros, teremos uma marca alarmante. São mais de 1,5 milhão de vagas do ensino superior brasileiro que estão à mercê dos interesses das multinacionais. Já que a educação privada não sofre qualquer regulamentação por parte do governo brasileiro.

O que, além de representar uma acentuada desnacionalização do setor, se configura como uma ameaça à soberania nacional.

Segundo os dados divulgados pelas próprias multinacionais, juntas elas possuem 1.535.300 matriculas do ensino superior. Superando em quase meio milhão as vagas das universidades federais brasileiras.

Hoje três grupos estrangeiros monopolizam o setor: o grupo Estácio, administrado pelo GP Investments, com 330 mil alunos; o grupo Kroton-Anhanguera, do Blackstone Found e Advent Internacional, com 989,7 mil alunos; e a Laureate, do fundo KKR, com seus, 216 mil alunos.

Tais conglomerados agem descaradamente como cartel. Dividindo as suas áreas de atuação, combinando preços de mensalidades e adotando os mesmos métodos de espoliação dos alunos.

Os únicos órgãos que não reparam (ou não querem reparar) e não agem (ou não querem agir) contra essa malta, são justamente aqueles que deveriam atuar em defesa dos estudantes brasileiros e da livre atividade econômica no país.

O conjunto dessas transações deve ser autorizado pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que rege as relações comerciais no país. Entretanto, o órgão está longe de ser um defensor da economia nacional.

O Cade jamais se opôs à aquisição das universidades brasileiras pelas múltis e inclusive não vê problemas na ideia. Tanto é que no último dia 07, aprovou a aquisição pela Anhanguera Educacional da totalidade das ações da Sociedade Educacional de Belo Horizonte Ltda., mantenedora da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, e do Praetorium, Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito Ltda..

E ao que tudo indica, para o Ministério da Educação o melhor seria se os estudantes brasileiros tivessem suas aulas ministradas diretamente dos EUA, por professores americanos e em videoaulas transmitidas simultaneamente na TV. Afinal, como já afirmara o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o inglês é “a língua das ciências internacionais”.

 

REPÚDIO

A aquisição da FMU pela multinacional norte-americana foi rechaçada por entidades ligadas à educação brasileira.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) a operação anunciada na última sexta-feira é “desmedida sob todos os aspectos, ela subtrai do Estado o poder de disciplinar duas áreas estratégicas para o desenvolvimento da sociedade brasileira – a qualidade da formação dos estudantes e o nível da produção científica, setores nos quais, sabidamente, o que acontece na área privada é de uma mediocridade espantosa (guardadas as devidas exceções)”, afirma a entidade.

A Contee também cobrou a omissão dos Ministérios da Educação e Trabalho além da capacidade do Cade de avaliar sobre fusões nas áreas do ensino. “Não só as lideranças sindicais estão distantes disso como até mesmo os Ministérios da Educação e do Trabalho são omissos sobre o problema. Será que o CADE tem condições de opinar sobre fusões na área do ensino? Duvido”, ressalta a entidade por meio de nota.

Por fim a entidade condena o monopólio das multinacionais no ensino. “É por isso tudo que a concentração do capital, como já acontece em outras áreas, fere a soberania nacional” e reitera “olhando de perto, contudo, e ouvindo com atenção o que diz o governo federal sobre questões desse tipo e que envolvem a ação dos interesses privados, a sensação é a de que o assunto sequer é conhecido em toda a sua profundidade”.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) repudiaram a compra da FMU pela Laureate.

“Como um carro sem freio, a desnacionalização da educação vai se apropriando velozmente dessa rede”, destacam as entidades.

Para UNE e UEE-SP a “universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e a regulamentação do setor privado são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento, pesquisa e extensão favoráveis ao Brasil”.

Segundo análise das entidades estudantis “os grupos internacionais, como precisam apresentar resultados financeiros aos seus investidores, optam por uma educação de baixo custo e isso acaba por mercantilizar o ensino superior privado, o que traz malefícios diretos a qualidade da formação oferecida aos alunos”, ratifica a nota.

“O cenário reforça a urgência da luta contra a desnacionalização da educação brasileira”, pontuam as entidades.

 

Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.181

 

Veja abaixo a íntegra da nota da UNE e UEE em repúdio à aquisição da universidade

 

Transação afunda qualidade de ensino e aprofunda ainda mais a o domínio de grupos estrangeiros no ensino superior privado

Foi anunciada nesta sexta-feira (23), a compra de mais uma instituição privada de ensino superior por um grupo internacional. O negócio da vez foi a aquisição da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) pela rede americana Laureate, que já é dona da Anhembi Morumbi. A compra da instituição representa a maior transação no setor de ensino superior privado no Brasil desde a fusão entre a Kroton e a Anhanguera, que criou o maior grupo educacional do mundo.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) têm uma opinião bem sólida sobre o cenário e expressam total repúdio pela ação. As entidades sempre foram da opinião de que a universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e a regulamentação do setor privado são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento, pesquisa e extensão favoráveis ao Brasil.

Se é verdade que as universidades públicas tiveram alguns avanços nesse sentido, nos últimos anos, o mesmo não se pode dizer da rede privada de ensino superior. Para se ter uma noção, cerca de 1.317.000 matrículas no ensino superior privado estão nas mãos de apenas quatro grupos estrangeiros, o que corresponde a mais de 25% do número total de estudantes das universidades particulares. Como um carro sem freio, a desnacionalização da educação vai se apropriando velozmente dessa rede.

“A própria lógica do capital vem estimulando o movimento de fusões e a formação de grandes grupos, que passam a dominar o mercado privado como grandes tubarões do ensino. A Laureate vai somar agora mais de 200 mil estudantes por todo o mundo e possui mais de 10 universidades de norte a sul do Brasil. Os problemas maiores dessas  compras são o rebaixamento da qualidade de ensino, como a exigência de ensino a distância, e a questão da soberania nacional, na medida em que fundos internacionais passam a controlar um setor estratégico para o desenvolvimento do país”, ratifica Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).

A presidenta também afirma que, nesse processo, as escolas realizam o que chamam de reestruturação administrativa, formando verdadeiros holdings. A maior lucratividade é baseada na precarização das condições de trabalho de professores e funcionários, na ausência de condições para desenvolvimento de pesquisa, o que, para a o movimento estudantil, provoca graves prejuízos na formação dos estudantes.

Os grupos internacionais, como precisam apresentar resultados financeiros aos seus investidores, optam por uma educação de baixo custo e isso acaba por mercantilizar o ensino superior privado, o que traz malefícios diretos a qualidade da formação oferecida aos alunos.

Para que esse processo pare de afetar o ensino superior privado, as entidades estudantis já planejam blitz pelas universidades e uma grande ação contra essa última compra. O cenário reforça a urgência da luta contra a desnacionalização da educação brasileira.

 

São Paulo, 26 de agosto de 2013

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)