Laureate compra FMU e amplia a desnacionalização do ensino

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O grupo educacional norte-americano Laureate International Universities, controlado pelo grupo de investimentos estadunidense KKR, abocanhou mais uma importante instituição de ensino privada brasileira, a FMU.

Em comunicado divulgado esta semana, o Complexo Educacional FMU, que reúne as Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (FISP) e Faculdades Integradas Alcântara Machado e Faculdade de Artes Alcântara Machado (FIAM-FAAM), e possui cerca de 90 mil alunos matriculados, assume “protocolo de aliança”, com a multinacional. O valor da negociação foi de R$ 1 bilhão.

Com a compra da FMU, a múlti ultrapassa as 216 mil matrículas no ensino superior em diversas regiões do país, ampliando ainda mais a monopolização do setor em mãos estrangeiras.

A FMU é a 12ª aquisição realizada pela múlti norte-americana desde 2005, quando adentrou no mercado brasileiro a partir da compra da Universidade Anhembi-Morumbi, por cerca de R$ 2 bilhões.

Esse foi o segundo maior bloco de desnacionalização do ensino privado brasileiro, perdendo apenas para a fusão entre a Anhanguera e Kroton em abril deste ano. Com quase um milhão de alunos matriculados, este conglomerado tem como principais fundos de investimento o Blackstone Found e o Advent Internacional.

Se somados os números das matrículas nas mãos de grupos estrangeiros, teremos uma marca alarmante. São mais de 1,5 milhão de vagas do ensino superior brasileiro que estão à mercê dos interesses das multinacionais. Já que a educação privada não sofre qualquer regulamentação por parte do governo brasileiro.

O que, além de representar uma acentuada desnacionalização do setor, se configura como uma ameaça à soberania nacional.

Segundo os dados divulgados pelas próprias multinacionais, juntas elas possuem 1.535.300 matriculas do ensino superior. Superando em quase meio milhão as vagas das universidades federais brasileiras.

Hoje três grupos estrangeiros monopolizam o setor: o grupo Estácio, administrado pelo GP Investments, com 330 mil alunos; o grupo Kroton-Anhanguera, do Blackstone Found e Advent Internacional, com 989,7 mil alunos; e a Laureate, do fundo KKR, com seus, 216 mil alunos.

Tais conglomerados agem descaradamente como cartel. Dividindo as suas áreas de atuação, combinando preços de mensalidades e adotando os mesmos métodos de espoliação dos alunos.

Os únicos órgãos que não reparam (ou não querem reparar) e não agem (ou não querem agir) contra essa malta, são justamente aqueles que deveriam atuar em defesa dos estudantes brasileiros e da livre atividade econômica no país.

O conjunto dessas transações deve ser autorizado pelo Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que rege as relações comerciais no país. Entretanto, o órgão está longe de ser um defensor da economia nacional.

O Cade jamais se opôs à aquisição das universidades brasileiras pelas múltis e inclusive não vê problemas na ideia. Tanto é que no último dia 07, aprovou a aquisição pela Anhanguera Educacional da totalidade das ações da Sociedade Educacional de Belo Horizonte Ltda., mantenedora da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, e do Praetorium, Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito Ltda..

E ao que tudo indica, para o Ministério da Educação o melhor seria se os estudantes brasileiros tivessem suas aulas ministradas diretamente dos EUA, por professores americanos e em videoaulas transmitidas simultaneamente na TV. Afinal, como já afirmara o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o inglês é “a língua das ciências internacionais”.

 

REPÚDIO

A aquisição da FMU pela multinacional norte-americana foi rechaçada por entidades ligadas à educação brasileira.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) a operação anunciada na última sexta-feira é “desmedida sob todos os aspectos, ela subtrai do Estado o poder de disciplinar duas áreas estratégicas para o desenvolvimento da sociedade brasileira – a qualidade da formação dos estudantes e o nível da produção científica, setores nos quais, sabidamente, o que acontece na área privada é de uma mediocridade espantosa (guardadas as devidas exceções)”, afirma a entidade.

A Contee também cobrou a omissão dos Ministérios da Educação e Trabalho além da capacidade do Cade de avaliar sobre fusões nas áreas do ensino. “Não só as lideranças sindicais estão distantes disso como até mesmo os Ministérios da Educação e do Trabalho são omissos sobre o problema. Será que o CADE tem condições de opinar sobre fusões na área do ensino? Duvido”, ressalta a entidade por meio de nota.

Por fim a entidade condena o monopólio das multinacionais no ensino. “É por isso tudo que a concentração do capital, como já acontece em outras áreas, fere a soberania nacional” e reitera “olhando de perto, contudo, e ouvindo com atenção o que diz o governo federal sobre questões desse tipo e que envolvem a ação dos interesses privados, a sensação é a de que o assunto sequer é conhecido em toda a sua profundidade”.

Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) repudiaram a compra da FMU pela Laureate.

“Como um carro sem freio, a desnacionalização da educação vai se apropriando velozmente dessa rede”, destacam as entidades.

Para UNE e UEE-SP a “universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e a regulamentação do setor privado são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento, pesquisa e extensão favoráveis ao Brasil”.

Segundo análise das entidades estudantis “os grupos internacionais, como precisam apresentar resultados financeiros aos seus investidores, optam por uma educação de baixo custo e isso acaba por mercantilizar o ensino superior privado, o que traz malefícios diretos a qualidade da formação oferecida aos alunos”, ratifica a nota.

“O cenário reforça a urgência da luta contra a desnacionalização da educação brasileira”, pontuam as entidades.

 

Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.181

 

Veja abaixo a íntegra da nota da UNE e UEE em repúdio à aquisição da universidade

 

Transação afunda qualidade de ensino e aprofunda ainda mais a o domínio de grupos estrangeiros no ensino superior privado

Foi anunciada nesta sexta-feira (23), a compra de mais uma instituição privada de ensino superior por um grupo internacional. O negócio da vez foi a aquisição da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) pela rede americana Laureate, que já é dona da Anhembi Morumbi. A compra da instituição representa a maior transação no setor de ensino superior privado no Brasil desde a fusão entre a Kroton e a Anhanguera, que criou o maior grupo educacional do mundo.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) têm uma opinião bem sólida sobre o cenário e expressam total repúdio pela ação. As entidades sempre foram da opinião de que a universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público, a democratização do seu acesso e a regulamentação do setor privado são eixos fundamentais para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento, pesquisa e extensão favoráveis ao Brasil.

Se é verdade que as universidades públicas tiveram alguns avanços nesse sentido, nos últimos anos, o mesmo não se pode dizer da rede privada de ensino superior. Para se ter uma noção, cerca de 1.317.000 matrículas no ensino superior privado estão nas mãos de apenas quatro grupos estrangeiros, o que corresponde a mais de 25% do número total de estudantes das universidades particulares. Como um carro sem freio, a desnacionalização da educação vai se apropriando velozmente dessa rede.

“A própria lógica do capital vem estimulando o movimento de fusões e a formação de grandes grupos, que passam a dominar o mercado privado como grandes tubarões do ensino. A Laureate vai somar agora mais de 200 mil estudantes por todo o mundo e possui mais de 10 universidades de norte a sul do Brasil. Os problemas maiores dessas  compras são o rebaixamento da qualidade de ensino, como a exigência de ensino a distância, e a questão da soberania nacional, na medida em que fundos internacionais passam a controlar um setor estratégico para o desenvolvimento do país”, ratifica Carina Vitral, presidenta da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).

A presidenta também afirma que, nesse processo, as escolas realizam o que chamam de reestruturação administrativa, formando verdadeiros holdings. A maior lucratividade é baseada na precarização das condições de trabalho de professores e funcionários, na ausência de condições para desenvolvimento de pesquisa, o que, para a o movimento estudantil, provoca graves prejuízos na formação dos estudantes.

Os grupos internacionais, como precisam apresentar resultados financeiros aos seus investidores, optam por uma educação de baixo custo e isso acaba por mercantilizar o ensino superior privado, o que traz malefícios diretos a qualidade da formação oferecida aos alunos.

Para que esse processo pare de afetar o ensino superior privado, as entidades estudantis já planejam blitz pelas universidades e uma grande ação contra essa última compra. O cenário reforça a urgência da luta contra a desnacionalização da educação brasileira.

 

São Paulo, 26 de agosto de 2013

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)

Para Marilena Chaui, ‘black blocs’ têm inspiração fascista

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Os “black blocs”, grupos de mascarados que têm promovido atos violentos durante manifestações, agem com inspiração fascistas, afirmou em palestra a filósofa Marilena Chaui.

Para Chaui, o grupo tem como foco o ataque a indivíduos e não apresentam um plano de organização social futuro, em substituição à estrutura social vigente. “Temos três formas de se colocar. Coloco os ‘blacks’ na fascista. Não é anarquismo, embora se apresentem assim. Porque, no caso do anarquista, o outro [indivíduo] nunca é seu alvo. Com os “blacks’, as outras pessoas são o alvo, tanto quanto as coisas”, disse ela.

Na análise da filósofa, os “black blocs” não usam o que ela chama de violência revolucionária. “Ela só se realiza se há um agente revolucionário que tem uma visão do que é inaceitável no presente e qual a institucionalidade futura que se pretende construir”, afirmou, ironizando ainda algumas reivindicações desses grupos, como estatização dos bancos e a saída de Dilma Rousseff da Presidência.

Professora da USP e doutora honoris causa pela Universidade de Paris, Chaui participou do ciclo de conferências sobre violência para cadetes e oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

 

Informações: Folha de S. Paulo e Correio da Bahia

Stiglitz: O sonho de King não se cristalizou nos EUA, demonstram estatísticas

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Como o Dr. King moldou meu trabalho na economia

Por Joseph E. Stiglitz, no New York Times

 

Eu tive a grande sorte de estar no meio da multidão em Washington quando o Reverendo Martin Luther King Jr. fez o eletrizante discurso “I have a Dream”, no dia 28 de Agosto de 1963.

Eu tinha 20 anos e recém terminara a faculdade.

Em duas semanas, ia começar meu curso de graduação em estudos econômicos no Instituto de Tecnologia de Massachussets.

Na noite anterior à Marcha a Washington por Empregos e Liberdade, fiquei na casa de um colega de faculdade cujo pai, Arthur J. Goldberg, era juiz assistente da Suprema Corte e estava empenhado em promover a justiça econômica.

Quem poderia imaginar, 50 anos depois, que esta mesma instituição, que um dia pareceu determinada a construir Estados Unidos mais justos, que incluíssem todos, se tornaria instrumento para preservar desigualdades: permitindo praticamente gastos ilimitados de empresas para influenciar campanhas políticas, fazendo de conta que o legado da discriminação eleitoral não existe mais e limitando os direitos dos trabalhadores e de outros demandantes que processam empresas e empregadores por mau comportamento.

Ouvir o Dr. King falar suscitou várias emoções em mim. Apesar de jovem e protegido como eu era, fazia parte de uma geração que viu as desigualdades herdadas do passado e estava comprometida com a correção dos erros. Nascido durante a Segunda Guerra Mundial, eu me tornei adulto enquanto mudanças silenciosas, mas inquestionáveis, varriam a sociedade norte-americana.

Como presidente do Conselho Estudantil do Amherst College, eu liderei a viagem de um grupo de colegas ao Sul para brigar pela integração racial.

Nós não conseguíamos entender a violência daqueles que queriam preservar o antigo sistema segregacionista.

Quando visitamos uma faculdade só de negros, sentimentos intensamente a disparidade das oportunidades educacionais dadas a eles, especialmente se comparadas com as que recebíamos em nossa faculdade privilegiada e isolada. O campo era desigual e fundamentalmente injusto. Era um remendo da ideia do sonho americano com o qual crescemos e no qual acreditávamos.

Foi porque eu tinha esperanças de que algo poderia ser feito a respeito disso e de outros problemas que vi vividamente, ao crescer em Gary, Indiana — pobreza, desemprego episódico e persistente, discriminação sem fim contra os afro-americanos — que decidi me tornar economista, me afastando da minha intenção anterior de estudar física teórica.

Logo descobri que me ingressara em uma estranha tribo. Enquanto havia alguns acadêmicos (incluindo vários dos meus professores) que se importavam profundamente com os assuntos que me levaram à área, a maioria não estava preocupada com a desigualdade; a maioria rezava aos pés do (mal interpretado) Adam Smith, do milagre da eficiência da economia de mercado.

Eu pensei que se esse era o melhor dos mundos possíveis, eu queria construir e viver em um outro mundo.

Neste estranho mundo da economia, o desemprego (se existisse) era culpa dos trabalhadores. Um economista da Escola de Chicago, o Prêmio Nobel Robert E. Lucas Jr., mais tarde escreveria: “Das tendências que são daninhas a uma economia sólida, a mais sedutora — e na minha opinião mais venenosa — é o foco na questão da distribuição [de renda]“.

Outro Nobel da Escola de Chicago, Gary S. Becker, tentaria mostrar como em um mercado de trabalho verdadeiramente competitivo, a discriminação não poderia existir.

Enquanto eu e outros escrevemos vários artigos explicando o sofisma, o argumento dele caiu em ouvidos prontos para recebê-lo.

Como tantos outros, olhando para os últimos 50 anos, eu não posso deixar de me sentir golpeado pelo abismo entre nossas aspirações e o que realizamos.

É verdade, um “teto de vidro” foi estilhaçado: nós temos um presidente afro-americano.

Mas o Dr. King percebeu que a luta por justiça social deveria ser concebida de forma mais ampla: era uma batalha não apenas contra segregação racial e discriminação, mas por igualdade econômica e justiça para todos.

Não foi à toa que os organizadores da marcha, Bayard Rustin e A. Philip Randolph, a chamaram de Marcha a Washington por Empregos e Liberdade.

Em tantos aspectos, o progresso nas relações raciais foi erodido, e até mesmo revertido, pela crescente divisão econômica que aflige todo o país.

A batalha contra a discriminação, infelizmente, está longe do fim: 50 anos depois daquela manifestação, e 45 anos depois da adoção da Lei da Moradia Justa, grandes bancos dos Estados Unidos, como o Wells Fargo, continuam discriminando com base na raça, visando cidadãos mais vulneráveis para suas práticas de empréstimos predatórios.

A discriminação no mercado de trabalho é dominante e profunda.

Pesquisas sugerem que os candidatos com nomes que soam afro-americanos recebem menos chamados para entrevistas de empregos.

A discriminação assume novas formas; avaliações baseadas em estereótipos ainda dominam as cidades norte-americanas, incluindo as revistas aleatórias da polícia que se tornaram padrão em Nova York.

Nosso índice de encarceramento é o mais alto do mundo, apesar de haver sinais, finalmente, de que estados em situação fiscal difícil começam a ver que é asneira, se não desumanidade, gastar tanto capital humano com prisões em massa.

Quase 40% dos presos são negros. Essa tragédia foi poderosamente documentada por Michelle Alexander e outros professores de Direito.

Os números brutos contam boa parte da história: não houve uma redução significativa da distância entre a renda dos afro-americanos (ou hispânicos) e dos norte-americanos brancos nos últimos 30 anos.

Em 2011, a renda média das famílias negras norte-americanas era de US$ 40.495, 58% da renda média das famílias brancas.

Indo da renda para a riqueza, também vemos a discrepância da desigualdade.

Até 2009, a riqueza média dos brancos era 20 vezes a dos negros.

A Grande Recessão de 2007-2009 foi particularmente difícil para os afro-americanos (como tipicamente é para os que estão na base do espectro socioeconômico).

Eles tiveram uma queda de riqueza de 53% entre 2005 e 2009, três vezes mais que a dos brancos: uma discrepância recorde.

Mas a assim chamada recuperação foi pouco mais que uma quimera — com mais de 100% dos ganhos indo para o 1% no topo — um grupo no qual, não seria necessário dizer, não se encontra um número significativo de afro-americanos.

Quem sabe como a vida do Dr. King teria se desdobrado se não tivesse sido abreviada pela bala de um assassino?

Com apenas 39 anos quando foi morto, ele teria 84 hoje.

Enquanto ele provavelmente apoiaria o esforço do presidente Obama para reformar o sistema de saúde e defender a rede social de apoio aos idosos, pobres e doentes, é difícil imaginar que alguém com um senso moral tão agudo olharia para os Estados Unidos de hoje com algo menos do que desespero.

Apesar da retórica sobre a terra de oportunidades, as perspectivas de vida de um jovem norte-americano dependem muito mais da renda e da educação de seus pais do que em quase todos os outros países desenvolvidos. Portanto, o legado da discriminação e da falta de educação e oportunidades de emprego se perpetua de uma geração para a próxima.

Com essa falta de mobilidade, o fato de ainda hoje 65% das crianças afro-americanas viverem em famílias de baixa renda não é o prenúncio de um futuro muito bom para elas, e nem para o país.

Homens com apenas o segundo grau completo tiveram grandes quedas de renda real nas duas últimas décadas, uma queda que afetou desproporcionalmente os afro-americanos.

Enquanto a segregação declarada nas escolas com base na raça foi banida, na realidade a segregação educacional piorou nas últimas décadas, como Gary Orfield e outros estudiosos documentaram.

Parte do motivo é que o país se tornou mais segregado economicamente.

Crianças negras pobres têm muito mais chance de viver em comunidade com pobreza concentrada — 45% vivem assim, em contraste com 12% das crianças brancas pobres, como mostrou o Instituto de Política Econômica.

Eu completei 70 anos no começo do ano. A maior parte dos meus trabalhos acadêmicos e serviços públicos nas últimas décadas — incluindo meu trabalho no grupo de Conselheiros Econômicos durante o governo Clinton e no Banco Mundial — foi voltado para a redução da pobreza e da desigualdade. Espero ter correspondido ao chamado do Dr. King, proferido há meio século.

Ele tinha razão de reconhecer que essas divisões persistentes são um câncer na nossa sociedade, minando nossa democracia e enfraquecendo nossa economia.

A mensagem dele foi de que as injustiças do passado não eram inevitáveis. Mas ele também sabia que sonhar não era o suficiente.

 

Tradução Heloisa Villela, de Nova York, especial para o Viomundo

 

Texto extraído do Portal Viomundo

 

Clique aqui e veja o discuso de Matin Luther King Jr.

Senador Paulo Paim (PT-RS): Eternamente Getúlio

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PAULO PAIM

 

Há 59 anos saía da vida para adentrar os portais da eternidade o principal presidente de toda a nossa história republicana: Getúlio Dornelles Vargas. O estampido de um Colt calibre 32 desferido contra o próprio coração ecoou em todos os lares da pátria brasileira.

Lembro que no dia 24 de agosto, em Caxias do Sul, por volta do meio-dia, eu e meus irmãos presenciamos uma cena que nos marcaria para sempre. O nosso velho pai chorava em cachoeira de lágrimas a perda do grande líder popular.

Getúlio foi deputado estadual, deputado federal, líder da bancada gaúcha na Câmara, ministro da Fazenda, governador do Rio Grande do Sul, chefe vitorioso da Revolução de 1930, senador da República e presidente eleito pelo voto direto em 1950.

Todos nós, que sonhamos e acreditamos que é possível termos um país com direitos e oportunidades iguais para todos, temos a obrigação de reavivar diariamente o legado deixado por Getúlio Vargas. Por sua decisão foram criados a Petrobras, a Eletrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES), a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, o Ministério do Trabalho.

Com Vargas no poder, o país conheceu a Justiça do Trabalho, a Previdência Social, a Carteira de Trabalho, a CLT, o salário mínimo, as férias anuais, o descanso semanal remunerado e tantos outros benefícios. O crescimento econômico do país exigia trabalhadores capacitados, e Getúlio negociou com os empresários a criação do Senai e do Senac, destinados a formar mão de obra para a indústria e para o comércio. Nascia, assim, o ensino técnico profissionalizante.

Também são dessa época as primeiras universidades brasileiras dignas desse nome. Foi Vargas quem criou a Universidade de Porto Alegre (em 1934) e a Universidade do Brasil (1937).

Vargas lutou para que o Brasil se tornasse uma grande nação. Ele queria que o povo brasileiro fosse protagonista da sua própria história. Ele deu a sua vida em defesa da sua gente. Quem hoje daria o seu sangue pela pátria? Não há como negar que a célebre frase de Osvaldo Aranha continua mais viva do que nunca: “Getúlio. Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil terá de molhar a pena no sangue do teu coração”.

 

* Paulo Paim é Senador pelo PT-RS

Texto publicado no portal www.senadorpaim.com.br

Getúlio comandou a construção do Brasil moderno e criou a Petrobrás, nossa maior riqueza

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O presidente que liderou a Revolução de 30 merece a homenagem dos caras-pintadas nesta data em que, com seu martírio, enalteceu o espírito nacional impedindo por anos a ação das aves de rapina.

Veja abaixo o pronunciamento de Getúlio, em 23 de junho de 1952, publicado na Hora do Povo (Edição 3.176):

 

Getúlio contra o “Estado-indutor”: ser nacionalista é ser a favor da Nação

 

Estávamos preparando um texto sobre a relação entre o Estado e os outros campos que fazem de um país uma nação – especialmente a cultura e a economia – quando nos deparamos com este magnífico pronunciamento do presidente Getúlio Vargas, proferido em Candeias, na Bahia, a 23 de junho de 1952, sobre seu plano de fundar a Petrobrás.

O presidente Getúlio, referindo-se ao projeto do governo Dutra, o falecido Estatuto do Petróleo – que considerava impossível a exploração de nosso petróleo sem as multinacionais -, aponta que aqueles que o confeccionaram tinham a concepção de que “ao Estado cabia a função pioneira e estimuladora, e não a função do controle efetivo da indústria do petróleo”. O problema básico é que na época do imperialismo e dos monopólios financeiros, nas áreas estratégicas, essa postura supostamente “estimuladora” (ou, como se diz hoje, “indutora”) implica em entregar a esses monopólios tais áreas e estagnar a economia do país. Por isso, logo em seguida, diz Getúlio: “Desde que reassumi o governo, ordenei que se reexaminasse o problema dentro da orientação nacionalista de que nunca me afastei”.

Há quem ache que essa postura é a de um “nacionalista estreito”. Porém, trata-se de um erro. A Petrobrás e a sua maior descoberta, o pré-sal, provam-no sobejamente. Estreito é o entreguismo. Deve ser por isso que algumas mentalidades querem entregar o pré-sal às multinacionais.

C.L.

 

GETÚLIO VARGAS

 

Brasileiros, povo da Bahia,

Uma das páginas mais notáveis da história econômica do Brasil foi escrita aqui, no Recôncavo Baiano, quando, em janeiro de 1939, jorrou petróleo das entranhas do solo pátrio, após uma incansável pesquisa de vários decênios.

Coube ao meu governo a glória de haver realizado esse descobrimento destinado a imprimir novo rumo ao progresso do país e que foi o coroamento de uma série de tentativas infrutíferas que se vieram sucedendo e multiplicando desde o começo do século. Organizou-se desde logo um plano sistemático de sondagens que tornou realidade a exploração industrial do petróleo brasileiro, embora restrita, até o presente momento, ao âmbito de uma produção para consumo local.

 

PIONEIRISMO

Antes de mais nada, desejo louvar a capacidade dos nossos técnicos, a audácia dos pioneiros da penetração do subsolo pátrio e o esforço tenaz e infatigável dos trabalhadores dedicados, que, sem medirem sacrifícios, lutaram, durante muitos anos, para que se tornassem afinal realidade palpável os sonhos e as esperanças de tantas gerações.

A guerra mundial impediu que se levasse avante esse empreendimento com o ritmo acelerado que seria aconselhável. Mas, não obstante isso, as reservas petrolíferas da Bahia chegaram a produzir, no começo de 1951, 5 mil barris diários.

Com essa produção, ainda estamos muito longe de atender às necessidades do país, que consome, em média, 130 mil barris diários, prevendo-se que, em 1953, esse consumo atingirá 170 mil.

A principal dificuldade com que nos defrontamos para resolver o problema do petróleo é de ordem financeira. Qualquer iniciativa nesse terreno exige vultosos capitais e uma diretriz política e econômica firme e persistente.

Durante o decênio de 1931-1940, o consumo de petróleo no Brasil cresceu na média anual de 6,4%; no decênio seguinte, 1941-1950, aumentou para 11,9%. Em 1951 consumiram-se no país 119 mil barris diários, que custaram ao consumidor 3 bilhões e 850 milhões de cruzeiros.

 

NECESSIDADES

E para fazer face a tão grande consumo, a produção brasileira ainda é insuficiente e inoperante. Somos, por isso, obrigados a importar grande quantidade de petróleo e derivados, consumindo nessa importação todas as nossas divisas no exterior. De ano para ano, as compras de petróleo bruto e de seus derivados vêm-se transformando no mais pesado encargo externo do país, tanto mais quanto essas compras são feitas em dólares. As compras do corrente ano consumirão mais de 5 bilhões de cruzeiros, representando 266 milhões de dólares. E se atentarmos em que as importações de produtos de petróleo em 1951 representaram um aumento de 50% em valor sobre as de 1950, bem se poderá avaliar qual o ritmo desse aumento de encargos. Se o problema não for solucionado em curto prazo, antes de 1956 teremos uma média anual de 10 bilhões de cruzeiros para as importações brasileiras. É difícil acreditar que tenhamos divisas para tanto.

Constitui, por isso, necessidade imprescindível o prosseguimento das pesquisas, a fim de que se possa descobrir mais petróleo, e traçar um plano sistemático de sondagens e de exploração industrial do combustível líquido mais importante para o abastecimento dos veículos de transporte e para a emancipação econômica nacional.

 

PETROBRAS E VOLTA REDONDA

Precisamos mobilizar novos recursos financeiros, principalmente no setor da pesquisa e lavra; e só poderemos contar, de fato, com uma fonte de tais recursos: a tributação. O problema terá que ser solucionado criando-se novas fontes de receita e organizando-se as pesquisas através de uma entidade capaz de lhes dar unidade de direção e eficiência de ação.

Essas considerações levaram o meu governo a enviar ao Congresso Nacional, em dezembro de 1951, a mensagem que propôs a criação de uma sociedade de economia mista, nos moldes da Companhia Siderúrgica Nacional, da Companhia Vale do Rio Doce e da Companhia Hidrelétrica de São Francisco, já que estas constituíam eloquente testemunho de uma atividade fecunda e útil aos interesses do país. Não receio proclamar que o projeto ora submetido ao patriotismo e às luzes do Congresso Federal representa o instrumento mais apropriado para a exploração e industrialização do petróleo, além de constituir uma organização genuinamente nacional, sob o mais completo e rigoroso controle e custeada com os recursos oriundos do país.

 

NACIONALISMO

O projeto de incorporação da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, ou, mais simplesmente, Petrobras, visa captar, para o desenvolvimento da indústria brasileira do petróleo, as fontes de receita de que necessita e a centralização de iniciativas que lhe é indispensável. Mais ainda, consolida a orientação nacionalista, de que nunca se afastou o meu governo e que espero poder sustentar até o fim, contra todos os adversários descobertos ou embuçados e os inimigos da nossa emancipação econômica.

 

ANTES

Outros planos tinha o governo que me antecedeu quando baixou o Decreto-Lei no 9.881, de 16 de setembro de 1946, que autorizou a constituição de uma empresa para gerir a refinaria de Mataripe e outras refinarias – empresa essa que estaria sob o controle federal enquanto fosse insuficiente o capital particular, que não tinha limite individual de subscrição. O governo só nomearia o presidente da companhia enquanto a União tivesse mais de 25% das ações; em qualquer hipótese, os outros diretores seriam eleitos pelos demais acionistas.

Em complemento desse decreto foram enviadas ao Congresso as Mensagens 61 e 62, de janeiro e fevereiro de 1948, respectivamente, com projetos de leis que reformavam completamente a orientação nacionalista do meu passado governo, propondo-se, na primeira dessas mensagens, alterações fundamentais na lei de permissões para refinação e transporte, inclusive oleodutos para abastecimento interno, facultando-se a constituição de sociedades brasileiras com 40% de sócios estrangeiros, com limites de quotas. A segunda mensagem projetou o famoso Estatuto do Petróleo, que desde logo enfrentou um grande movimento de opinião, levando a Câmara dos Deputados a arquivá-lo.

Por certo, ninguém põe em dúvida o patriotismo dos homens públicos que pretendiam executar esse programa. Fundavam-se eles na tese de que ao Estado cabia a função pioneira e estimuladora, e não a função do controle efetivo da indústria do petróleo. Já não pensava assim, todavia, a imensa maioria do povo brasileiro.

 

A SOLUÇÃO

Desde que reassumi o governo, ordenei que se reexaminasse o problema dentro da orientação nacionalista de que nunca me afastei. Pareceu-me também que, numa indústria complexa como a do petróleo e num país extenso como o Brasil, cuja grandeza depende do máximo desenvolvimento regional, o êxito de um programa dessa ordem dependeria da maior flexibilidade e descentralização das atividades executivas. A natureza desse empreendimento, embora requeira unidade de ação e orientação governamental, não exige centralização rígida, disciplinada a um departamento administrativo, no sentido estrito do termo.

No caso em estudo, poder-se-ia obter o controle do Estado sem o prejuízo da liberdade de ação industrial e comercial, indispensável ao âmbito da organização que se pretende estabelecer.

Eis por que se orientou o governo para o projeto de constituição de uma sociedade de economia mista, na qual pudesse ele reunir a maioria absoluta das ações e participar diretamente de uma empresa dotada de bastante flexibilidade, dinamismo, autonomia de ação e máxima capacidade de expansão industrial.

 

CAUTELAS

No projeto da Petrobras, a associação do capital privado ao do Estado foi estabelecida de maneira que não comprometesse, mesmo remotamente, o controle do governo sobre a sociedade de economia mista. Ao mesmo tempo, cuidou-se de reunir as fontes de receita da nova companhia ao esforço concomitante do Fundo Rodoviário Nacional, com o aumento do imposto sobre combustíveis líquidos e lubrificantes.

A Petrobras foi concebida como uma entidade ao mesmo tempo de execução direta em certos setores de trabalho e de coordenação técnica, econômica e financeira em outros. Todas as empresas subsidiárias da Petrobras deverão constituir-se segundo o modelo da empresa central, embora mantidas com recursos financeiros pertencentes às administrações regionais e locais.

 

AUTOSSUFICIÊNCIA

Quando posto em prática, esse plano imprimirá novo impulso a uma série de atividades relacionadas com o problema do petróleo. Espera-se, por exemplo, que a produção petrolífera do Recôncavo Baiano atinja a cifra de 25 mil barris diários dentro de quatro anos. Intensificar-se-ão as pesquisas na Amazônia, noutros estados do Norte e na bacia do Paraná. Terá início a exploração industrial do xisto betuminoso do Vale do Paraíba. Será concluída a refinaria de Santos e se construirão novas usinas, com uma capacidade adicional de refino da ordem de 100 mil barris diários, que é a média do consumo nacional. Esse plano está em fase final de estudos no Conselho Nacional do Petróleo.

Esperamos obter também a autossuficiência no suprimento de lubrificantes de origem mineral, pela industrialização do óleo bruto baiano, e a ampliação da frota de petroleiros nacionais para 500 mil toneladas.

 

ESTADO

A Petrobras será, na verdade, o próprio governo agindo no campo da indústria petrolífera, tal como já o faz na indústria do aço, através da Companhia Siderúrgica Nacional. E isto sem prejuízo do concurso do capital privado, através das subscrições compulsórias de todos os proprietários de veículos automóveis. Mas nem remotamente existe o perigo de que, através da participação do capital privado, venham a agir os grupos financeiros alienígenas, ou mesmo nacionais. Afastou-se tal perigo de vários modos: quer limitando a subscrição de ações com direito de voto, quer estabelecendo que o presidente e os diretores executivos da sociedade serão nomeados pelo presidente da República, tendo o primeiro direito de veto sobre as decisões do Conselho de Administração, quer, ainda, reduzindo a 15% o montante da participação do capital particular na sociedade, onde os estados, municípios e autarquias poderão contribuir até 25%, e a União Federal até 65% e nunca menos que 51%.

Nessas bases, a organização da Petrobras foi concebida dentro de um ponto de vista nitidamente nacionalista. Ela dará o petróleo do Brasil aos brasileiros e tornará possíveis os recursos financeiros vultosos de que necessitamos para explorar uma das maiores fontes de riqueza da civilização.

 

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS

Essa bandeira nacionalista, eu a venho desfraldando em toda a minha vida pública, e ninguém logrará arrebatá-la de minhas mãos. Coube ao meu passado governo elaborar a legislação de minas, que nacionalizou a propriedade e a exploração das riquezas do nosso subsolo, cristalizando-se pela primeira vez a defesa do patrimônio mineral do Brasil.

Em 29 de abril de 1938, considerando a importância fundamental do combustível líquido para a nossa economia e segurança, promulguei o Decreto-Lei 395, que declarou de utilidade pública o abastecimento nacional de petróleo.

Ficaram assim dependentes de autorização e controle do poder público a importação, exportação, distribuição, transporte e refinação do óleo mineral e seus derivados, e foi nacionalizada a indústria de refino.

Essa foi cuidadosamente regulada pelo Decreto 4.071, de 12 de maio de 1939. Para realizar os objetivos da lei, foi criado o Conselho Nacional do Petróleo, cujas funções foram depois ampliadas, inclusive para a pesquisa, lavra e industrialização, pelo Decreto 538, de 7 de julho de 1938.

 

CONTINUIDADE

Prosseguindo na trilha da preservação e nacionalização dos nossos recursos naturais iniciada com o Código de Minas de 1934, promulguei, em 29 de janeiro de 1940, o novo Código de Minas, que está em vigor e pelo qual só podem ser sócios de empresas privadas de mineração, autorizadas a pesquisar ou lavrar minérios, os brasileiros, inclusive os naturalizados e os casados com estrangeiras. Para o petróleo, entretanto, prevaleceu a norma da exigência de ser brasileiro nato, casado com brasileira.

Ainda em 1940, pelo Decreto-Lei 2.615, de 21 de setembro, criou-se o imposto único sobre combustíveis líquidos e lubrificantes, importados e produzidos no país, com o objetivo de disciplinar a matéria em benefício da expansão da indústria petrolífera nacional e de prover recursos para o Fundo Rodoviário.

Em 1941, outra lei do meu governo – o Decreto-Lei 3.236, de 7 de maio – define o regime legal das jazidas de petróleo e gases naturais e de rochas betuminosas, existentes em território nacional, as quais pertencem à União, a título do domínio privado imprescritível. Nessa lei se exigiu a nacionalidade brasileira dos sócios das empresas que pretenderem autorização para mineração do petróleo. Esta foi, aliás, a diretriz firmada por mim desde a Revolução de 1930 e da qual nunca me afastei.

 

INTERESSES CONTRARIADOS

Durante muitos anos a tecla favorita na campanha dos meus adversários foi o combate ao nacionalismo da minha política de governo. Entretanto, foi esse nacionalismo a couraça que defendeu o Brasil contra a incursão dos trustes internacionais.

É justificável a sinceridade dos que encaminham as suas preferências para outras formas jurídicas, como incompreensível a atitude tendenciosa dos que pretendem servir-se dum problema nacional para fazer jogo de oposição. Não os incluo entre os conhecidos advogados dos monopólios econômicos estrangeiros, nem entre os arautos dum falso nacionalismo que mal encobre sua filiação ideológica, visando novos imperialismos. Não é de espantar, pois, que se levantem agora, uns e outros, com o objetivo de torpedear e paralisar a atual proposta governamental – os primeiros porque não têm porta de acesso na nova organização, e os últimos porque, para eles, só interessa que o petróleo seja nosso, mas… debaixo da terra.

A despeito de tudo, haveremos de celebrar em breve a solução do magno problema nacional, e assim o Brasil dará mais um passo decisivo no caminho da sua emancipação econômica e industrial. E entraremos numa nova era de riqueza e de intensa produtividade, com o concomitante aumento do nível de vida do operariado e das condições de conforto e bem-estar de nossa população.

 

INDEPENDÊNCIA

Povo da Bahia, quis o destino que essa terra abençoada viesse a ter mais uma participação essencial no progresso do Brasil e que, no mesmo solo onde a primeira vez floresceu a civilização, também despontasse pela primeira vez o veio líquido de uma riqueza incalculável.

Por uma feliz coincidência, estamos às vésperas de 2 de julho e na proximidade do local onde ocorreu o feito histórico que essa data evoca. É grato ao meu coração de brasileiro recordar o magnífico episódio da história pátria em que o Recôncavo Baiano, por todas as suas classes, num movimento nitidamente popular que sacrificou os haveres de centenas de famílias, marchou contra a capital ocupada para consolidar a independência nacional.

O que hoje estamos fazendo aqui é uma nova consolidação da independência. Ontem foi a independência política; hoje é a independência econômica. A Bahia marcha de novo para recuperar o seu posto de pioneira na história do Brasil – desta vez desfraldando a bandeira da nacionalização do petróleo e da emancipação da nossa economia. Também esta campanha terá que vencer dificuldades enormes, mas podeis contar com a colaboração do meu governo, que tem o inabalável propósito de conduzi-la a bom termo, quaisquer que sejam os obstáculos e os sacrifícios.

Para aqui se voltam, pois, mais uma vez, os corações ansiosos de todos os brasileiros, esperando melhores dias, em que a fertilidade incomparável da Bahia disseminará por todo o país as bênçãos e os frutos do seu solo privilegiado.

Que se cumpra o seu destino. E que a riqueza da Bahia seja hoje, como foi tantas vezes no passado, uma fonte perene de engrandecimento do Brasil.

 

Veja abaixo mais vídeos e textos:

Dr. Getúlio – composição de Chico Buarque Edu lobo

Discurso de Getúlio Vargas em 1º de Maio de 1951

Carta-Testamento 

Brigador – Ilessi canta Pedro Amorim e Paulo César Pinheiro

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Conheça o trabalho da cantora entre outros no nosso catálogo do CPC-UMES

 

Brigador – Ilessi

Besouro-Mangangá, patuá, ponta-de-punhal, sina, lamento, cativeiro, falange do Juremá, viola, aroeira, sabiá, hortênsias, bola-de-cristal, rodamoinhos, molejo, sestrosa, gongá, Santo Antonio, Maria Madalena, Seu Flecheiro, Seu Pedra-Preta, Seu Rompe-Mato, Seu Treme-Terra, Seu Tira-Teima, lanterna de São João, xodó, maliciosa, estrela Dalva, espuma do mar, réu do amor, sanhaços, cambucá, licor de umbu, pitanga, contas, penduricalho, véu, retalho, matraca, chocalho, cartucheira de Lampião… Tudo isso e muito mais, na voz negra e límpida de Ilessi, interpretando o magnífico repertório de Paulo César Pinhheiro e Pedro Amorim. Um banho de Brasil.

 

Conheça o catálogo da gravadora CPC-UMES

Ouça aqui a rádio UMES

Grupo americano compra FMU por R$ 1 bilhão

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A rede americana Laureate, que já é dona da Anhembi Morumbi, anunciou a compra da FMU por R$ 1 bilhão. Essa é a maior fusão feita no setor desde a união de Kroton e Anhanguera.

Fundada em 1968, a FMU tem cerca de 90 mil alunos e faturamento bruto estimado para este ano de R$ 450 milhões. Só em São Paulo, são cerca de 40 unidades.

A venda para a Laureate inclui toda a instituição em São Paulo: Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Faculdades Integradas de São Paulo (Fisp) e Fiam-Faam Centro Universitário.

Essa é a 12ª aquisição da Laureate no Brasil. Os americanos entraram no país em 2005, comprando uma fatia da Anhembi Morumbi, do professor Gabriel Rodrigues. Hoje a Laureate possui 750 mil alunos em 29 países e tem entre seus sócios o mega fundo de investimento americano KKR.

Entre as aquisições do grupo estão a Business School São Paulo e a Universidade de Salvador. No início deste ano, a Laureate passou a deter 100% do capital da Anhembi Morumbi.

 

Informações: Estadão

Diferença de salário médio de professor e engenheiro pode chegar a R$ 3.600

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Levantamento do Todos Pela Educação com dados da Pnad revela abismos entre médias salariais

 

A diferença entre as médias salariais de um professor de Educação Básica e um engenheiro chega a 3.683,50 reais. Já entre um docente e um profissional da área de biológicas e da saúde, como um médico, a diferença é um pouco menor: 2.612,60 reais. Fazendo a comparação com os trabalhadores formados na área das ciências sociais e humanas, o valor cai um pouco mais, mas continuo expressivo: 2.011,50 reais.

Se a comparação for feita regionalmente, as discrepâncias podem ficar ainda maiores do que na média nacional. É o caso da Região Centro-Oeste, onde o salário médio de um profissional graduado na área de biológicas chega a ser 4.646,80 reais a mais do que o dos professores, que é de 2151,10 reais.

Os dados são de um levantamento feito pela equipe técnica do Todos Pela Educação com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram considerados apenas professores da Educação Básica com nível universitário.

No ano passado, uma pesquisa internacional mostrou que os docentes brasileiros que lecionam no Ensino Fundamental recebem um dos piores salários da categoria em todo o mundo. O estudo é de autoria da Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) (leia mais aqui).

Valorizar os profissionais do magistério de todas as redes públicas de Educação Básica, equiparando seu rendimento médio ao de profissionais com escolaridade equivalente, é a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação no Senado.

Para Roberto Franklin Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as diferenças são abissais. “Dados extremos como esses mostram a necessidade urgente de a Educação pública brasileira dar um salto de qualidade. Com um salário baixo, não se atrai jovens para a profissão – até aqueles que querem ser professores muitas vezes desistem e optam por carreiras mais rentáveis”, explica.

Para Leão, a lei do piso, sancionada em 2008 (leia o texto completo da lei aqui), foi um grande avanço, apesar de o valor ser considerado baixo (em 2013, é de 1.567 reais) e de municípios e estados ainda não a cumprirem na íntegra. “A lei foi fruto de uma luta e é considerada um progresso, mas não podemos dizer que ela é cumprida em sua totalidade. Os governos precisam compreender que essa legislação é essencial para a Educação”, afirma.

Um plano de carreira sólido e claro e a diminuição de contratos temporários nas redes públicas de ensino, segundo ele, também são essenciais para que a profissão atraia mais candidatos. “O professor deve ter segurança para saber o que esperar do futuro. Além disso, os concursos públicos precisam ser uma realidade no País. Precisamos investir mais”, opina o dirigente.

A necessidade de mais investimentos na Educação e, por consequência, nas políticas salariais dos professores, é quase consenso entre os especialistas. “Existe uma escassez de recursos para a área. Muitos municípios, que são muito pequenos, não conseguem nem aplicar na área a porcentagem do orçamento que a lei manda”, lembra Maria Beatriz Luce, professora do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo ela, uma carreira com um salário atraente e sólida diminuiria a quantidade de professores com mais de um contrato, em redes de natureza diferentes, para obter uma renda mensal maior.

 

Conhecimento em baixa

A falta de valorização do conhecimento na sociedade brasileira é outro motivo que colabora para que a figura do professor perca “valor moral”. “A imagem do professor como autoridade dentro de sala de aula vem se desfazendo – e não apenas no sentido de desvalorização monetária. O professor tem que se legitimar o tempo todo. O sistema não ajuda – ele deve vencer as batalhas sozinho”, afirma Helena Coharik Chamlian, professora aposentada da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora na área de formação e desenvolvimento profissional de professores. “Isso fica evidente quando olhamos para os protestos dos últimos meses. Só se vê manifestação pedindo a valorização docente quando é uma manifestação sindical, só de professores, e não da sociedade.”

 

Processo

Especialista na história da profissão docente no Brasil, a professora e pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Rosario Genta Lugli, destaca que a desvalorização da profissão tem raízes históricas. “A reclamação sempre existiu. Pesquisando, não se encontra evidência de que, em algum momento da história, os professores estiveram satisfeitos com o salário – muitos, inclusive, definiam-se como ‘mendigos de gravata’”, explica.

Segundo ela, é bastante difícil chegar a uma ideia de bom salário, uma vez que as demandas da profissão foram se alterando no decorrer dos anos. “São momentos sociais diferentes. Nos anos 1950, o professor primário bom era aquele que reprovava. Hoje, o bom é o professor que se atualiza e que, para isso, precisaria gastar com cursos e livros – mas o salário não dá. Os momentos mudam e as necessidades também. Além disso, o cálculo de quanto era um salário decente, que desse para enfrentar a vida de forma digna, em 1920, por exemplo, é uma conta bastante complicada de se fazer”, afirma Rosario.

Leda Scheibe, professora da pós-graduação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e especialista em políticas de formação docente, destaca a feminilização da profissão como um dos fatores de desvalorização. “É uma questão estrutural: a esmagadora maioria dos professores – cerca de 82% – é formada por mulheres e, como se sabe, por muito tempo se teve a ideia arcaica de que a mulher não precisa sustentar a família com o trabalho”, afirma. “Poucos homens procuram a profissão justamente por isso: paga-se muito pouco.”

Os já conhecidos problemas da formação docente no País, segundo ela, também contribuem com grande peso para que a profissão não seja valorizada. “A formação é um dos grandes braços da valorização do professor e deveria ser mais forte, rigorosa, para influenciar também o salário. Hoje, normalmente quem procura os cursos de Pedagogia, tanto presencial como a distância, é quem não tem condições de entrar em cursos de maior valorização salarial.”

 

Informações: APEOESP e Portal Todos Pela Educação

Fernando Siqueira: O favorecimento explícito e ilegal às multinacionais no leilão do pré-sal

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No último dia 15, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob a presidência do senador Paulo Paim, realizou audiência sobre o leilão do pré-sal. Os debatedores foram o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Fernando Siqueira, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, o representante da CGTB, Jorge Alves de Almeida Venâncio, e da CUT, Aparecido Donizetti da Silva e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Hoje, iniciamos a publicação das principais intervenções

 

FERNANDO SIQUEIRA

 

Gostaria de dizer para todos os senhores que não tem sentido algum a realização de leilões do petróleo.

Em primeiro lugar, porque nós já descobrimos mais de 60 bilhões de barris de petróleo. Temos Tupi (9 bilhões), Iara (4 bilhões), Franco (9 bilhões), Libra (15 bilhões), Carioca (10 bilhões), Sapinhoá (2 bilhões), área das Baleias (5 bilhões). No total, com outros, são 60 bilhões, que, com os 14 bilhões que tínhamos antes do pré-sal, nos dão autossuficiência para mais de 50 anos.

Portanto, não tem sentido nós entregarmos petróleo para empresas estrangeiras, em vez de deixar a Petrobrás produzir o que já encontrou e, gradativamente, ir desenvolvendo os demais campos.

O que nós precisamos, hoje, é construir refinarias para exportar petróleo com valor agregado, derivados de petróleo e não petróleo bruto – porque, logo de saída, a União perde 30% em impostos (Cide, PIS-Cofins, ICMS). Então, não tem sentido algum exportarmos petróleo bruto – e, muito menos, entregarmos o pré-sal para empresas estrangeiras.

O petróleo é extremamente estratégico, porque, energeticamente, tem uma relação de 100 para 1 no Oriente Médio – você gasta uma unidade para obter 100. Em águas profundas, a relação é 23 para 1, mas, ainda assim, está muito à frente do segundo colocado, o carvão. Na biomassa, a média é de 1 para 1.

Além disso, há outra função estratégica na petroquímica. Nós temos hoje 3 mil produtos que têm a participação da indústria petroquímica, que vêm do petróleo – são computadores, fertilizantes, componentes eletrônicos, etc. Para substituir esses derivados do petróleo, seriam necessários aproximadamente 25 a 30 anos com altos investimentos.

Os países desenvolvidos, irresponsavelmente, se tornaram reféns desse produto e, a partir dos anos 80, o consumo passou a superar as descobertas. Hoje nós temos esta alarmante proporção: para cada barril que se descobre, quatro são consumidos. Para mostrar essa irresponsabilidade: nós temos hoje uma matriz energética mundial que tem 87% em combustíveis fósseis, não renováveis, petróleo, gás e carvão.

Aí está o pré-sal, a província do pré-sal. É a picanha azul, segundo os gaúchos, e a baleia azul, segundo os baianos.

Uma das leis do grupo de trabalho do presidente Lula, que foi a lei de capitalização da Petrobrás, estabeleceu que a Petrobrás teria uma cessão onerosa de algo em torno de 6 blocos – e que esses blocos deveriam conter 5 bilhões de barris.

A Petrobrás perfurou o primeiro bloco, o campo de Franco, e achou 9 bilhões de barris – com isso, já ultrapassara os 5 bilhões. Depois, furou o campo de Libra: deu 15 bilhões de barris. Os dois são integrados. A ANP não aceita isso, mas a geologia diz que esses campos são uma estrutura única, o que dificultaria o leilão para outras empresas (a questão da produção unitizada). Então, esse bloco de Libra, de 15 bilhões, com o de Franco – são contíguos –, têm uma reserva em torno de 24 bilhões de barris.

O 12º leilão é específico para o campo de Libra. A estimativa inicial é que fossem encontrados 5 bilhões de barris. A Petrobrás pagou pelos campos com títulos do governo e, com esses títulos, o governo recomprou ações da Petrobrás, passando a participação governamental, no capital social, de 38% para 48%. Essa foi uma ótima engenharia financeira.

Mas, quando a Petrobrás perfurou o primeiro campo, o de Franco, achou cerca de 9 bilhões de barris; já ultrapassou os 5 bilhões. Quando perfurou Libra, com 15 bilhões, já deu 24. O que teria de acontecer pela nova lei? Uma negociação, um contrato de partilha. A Petrobrás contrataria com a União o excedente, cerca de 19 bilhões de barris.

Então, o que a ANP fez? Retirou o campo da Petrobrás, retomou o campo, e vai leiloar um petróleo descoberto com risco zero, o maior campo do mundo hoje.

Uma coisa desse tipo só acontece em país militarmente ocupado; não pode acontecer em um país democrático.

 

PRESSÃO

Mais de 60% das reservas mundiais estão no Oriente Médio. Os EUA têm uma reserva, hoje, de 30 bilhões de barris.

Isso, se nós computarmos o “shale gas” [gás de xisto], que está se mostrando um fracasso retumbante, não só por ter uma depressão de mais de 40% ao ano, mas porque a água é injetada com produtos químicos para fraturar o reservatório e contamina violentamente o meio ambiente.

Mas, mesmo assim, os Estados Unidos, que têm uma reserva de 30 bilhões, consomem 10 bilhões por ano. Portanto, estão numa situação de insegurança energética brutal, assim como toda a Europa, assim como a Ásia, regiões onde estão os países mais desenvolvidos.

Então, quando aparece o pré-sal, se reativa a quarta frota americana para “proteger o Brasil”, mas, na realidade, no Atlântico Sul estão o Brasil e a Argentina – e a Argentina havia desnacionalizado o seu petróleo. Portanto, Bush reativou a quarta frota para “proteger o Brasil”, ou seja, para pressionar o governo e as instituições brasileiras a entregar essa riqueza para os americanos.

O outro conjunto de pressionadores é o cartel internacional do petróleo, que está alojado no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Lá na audiência da ANP, eu o chamei de Instituto Beneficente das Petroleiras Estrangeiras, porque, além de pressionar para abrir leilões para entregar uma área que eles tiveram em mãos durante 13 anos e não investiram nada, querem agora que o governo brasileiro a entregue de bandeja.

Nós tínhamos a Lei do Monopólio Estatal do Petróleo, que foi quebrada em 1995 com a Emenda nº 9 e, aí, para regulamentá-la foi feita uma lei ordinária – em todos os aspectos, porque é uma lei incoerente, com artigos conflitantes. O art. 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem à União, os direitos de exploração pertencem a União, mas o artigo 26, que é o artigo feito pelo lobby aqui no Congresso, diz que quem produz o petróleo é dono dele, gerando uma obrigação de pagar apenas 10% de royalties em dinheiro.

Para se ter uma ideia do absurdo disso: os países exportadores ficam com 80% do petróleo contra 20% das empresas exploradoras.

 

WIKILEAKS

Durante a discussão da lei do presidente Lula aqui no Congresso, por que a reação contra a operadora única ser a Petrobrás? Porque as duas fontes de corrupção na produção mundial são o superdimensionamento dos custos de produção e o subdimensionamento do óleo produzido, e, com a Petrobrás como operadora, essa corrupção não aconteceria. Então, eles tentaram derrubar [a Petrobrás como operadora única], mas, como não conseguiram, colocaram uma emenda dizendo que os royalties pagos em dinheiro serão devolvidos em petróleo. Essa emenda está vigorando hoje no contrato da ANP com as petroleiras: o royalty pago em dinheiro é devolvido ao produtor em petróleo.

O Wikileaks publicou o telegrama – saiu na grande mídia, que é favorável ao capital estrangeiro, portanto, é insuspeita. Diz assim Patricia Pradal, diretora da Chevron : “A estratégia das petroleiras para barrar o novo marco regulatório do pré-sal é fazer um forte lobby no Senado por meio do IBP, da Onip e da FIESP”. Fizeram oito audiências públicas, sendo 6 no Senado e 2 na Câmara, só em 2010.

No pré-sal, o modelo é de partilha; a União é a dona. Para Carla Lacerda, diretora da Exxon-Mobil, o controle da Petrobrás sobre as compras de equipamentos, tecnologia e serviços poderá prejudicar os fornecedores americanos…

Eles não queriam que a Petrobrás fosse operadora única. Os telegramas revelam a insatisfação das petroleiras com a nova lei, em especial com a Petrobrás sendo operadora única, e como elas atuaram no Senado para tentar mudar a nova lei, inclusive o contrato de partilha. Recomendaram – é importante frisarmos isto: “É preciso atuar com muito cuidado, para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”. Isso mostra bem a estratégia.

O 11º leilão foi regido pela lei do Fernando Henrique, a Lei nº 9.478, pela qual o petróleo é todo do produtor, que paga apenas 10% de royalty em dinheiro, quando, no mundo, os países exportadores ficam com 80% do total do petróleo produzido.

Mas, no 11º leilão, foi incluída a margem equatorial, área que a Petrobrás ainda não explorou e que pode ter áreas estratégicas ou mesmo pré-sal. Nesse caso, teria que ser regido pela nova lei – não cabe mais a Lei nº 9.478, de 1997.

 

OPERADOR A

Fizemos alguns questionamentos na segunda audiência pública do 12º leilão.

Por que a ANP criou, no edital, a exigência do “Operador A” em todos os consórcios? Se, por lei, a Petrobrás é operadora única dos campos do pré-sal, existe a intenção de o governo estrangular ainda mais a empresa, inviabilizando a sua atuação?

Porque, ao mesmo tempo, ilegalmente, o governo manda a Petrobrás importar derivados e vender mais barato para as suas concorrentes, que não repassam [o subsídio] para a população. Qual é a ideia disso? É inviabilizar a Petrobrás como operadora.

Por que exigir um “Operador A” [em cada consórcio], se o “Operador A”, por lei, é a Petrobrás?

A lei estabelece um percentual fixo do excedente em óleo, quer dizer, do óleo-lucro. Ganha o leilão quem der um percentual maior do óleo-lucro. Mas a ANP estabeleceu uma tabela de variação desse óleo-lucro, desse percentual – e ainda estabeleceu um valor monetário para esse percentual.

Existe a ideia de pagar a Petrobrás em dinheiro – e não em petróleo, como manda a lei?

Por que estabelecer um valor do petróleo?

Por que estabelecer um valor variável do percentual do petróleo?

Nessa tabela, nas condições mais favoráveis – quando o poço produzir acima de 24 mil barris e o preço do petróleo for acima de US$ 170 – o consórcio abre mão de 3,9% do seu percentual para a União. Mas, quando as condições forem ruins para os dois, ou seja, produção abaixo de 4 mil barris por dia e o preço do barril a menos de US$ 60, a União abre mão de 26,9% para o consórcio.

Trata-se de um favorecimento explícito. Se as condições forem maravilhosas, o produtor abre mão de 3,9% ou 3,7%. Quando as condições forem péssimas, a União abre mão de 26,9% para o produtor.

Isso não está previsto em legislação nenhuma, não existe isso.

O bônus de assinatura, estabelecido em R$ 15 bilhões, vai eliminar as empresas brasileiras e dificultar muito a participação da Petrobrás num campo que já era dela.

A ideia é entregar esse campo para o cartel internacional do petróleo?

O que a Nação ganha com isso?

Quando perguntei por que o percentual mínimo para a União foi estabelecido em 41,65%, se, no exterior, esse percentual é acima de 80%, o diretor da ANP presente na audiência respondeu que, nas contas dele, a União vai ficar com 75% do petróleo (e o Ministro Lobão também falou essa bobagem).

Fizemos algumas contas elementares para ele, na hora.

O óleo-lucro é 100% menos o custo de produção [40%] e o royalty [15%].

Sobram 45% para dividir.

Se o vencedor der [para a União] 60% (o que já vai ser uma benesse, porque estabeleceram 41,5%), a União vai ficar com 27% e o consórcio vai ficar com 40% do custo de produção mais 15% do royalty que lhe será devolvido em petróleo, e mais 18%, que é a sua parte no óleo-lucro. Setenta e três por cento do petróleo vai para o consórcio, dos quais a Petrobrás fica com 30%. Portanto, [a Petrobrás ficará com] 21,9%.

Então, de onde o Ministro e a ANP tiraram esses 75%? Estou procurando até hoje.

 

REMESSA DE LUCROS

Estão entregando o pré-sal para cobrir o déficit nas transações correntes. No governo Fernando Henrique, começou um processo selvagem de desnacionalização das empresas brasileiras. Os novos proprietários dessas empresas começaram a remeter lucros para o exterior, o que gerou um déficit nas transações correntes. O governo brasileiro começou a incentivar a vinda de dólares, de qualquer maneira, para tapar o buraco. Veio dólar para especular na bolsa, o chamado capital motel – que fica uma noite, ganha dinheiro e vai embora; e veio dólar para comprar empresas brasileiras eficientes, lucrativas.

Mas, nesse último caso, as remessas de lucros vão aumentando cada vez mais. Quem especula, vem com um dólar e remete dois. Quem compra empresas nacionais remete, pelo menos, 30% ao ano de lucro. Em três anos ele já pagou o seu capital e começa a exportar ativos brasileiros, começa a exportar o patrimônio nacional.

Hoje, esse déficit em transações correntes já está em U$ 45 bilhões. Está projetado para chegar a U$ 75 bilhões ao fim do ano. Se forem colocar o pré-sal para financiar isso, ele vai todo embora e o Brasil não verá o resultado desse dinheiro. Então, não tem sentido. O pré-sal é para o bem do povo brasileiro. Não é para pagar o superávit primário, nem para cobrir o déficit de transações correntes, que são fruto de um modelo econômico absolutamente equivocado.

Como é que se faz, então?

Temos de entregar os campos para a Petrobrás, porque ela não remete lucros para o exterior. Temos de refazer a política industrial brasileira, que não existe.

Quando entrei para a Petrobrás, o presidente Geisel permitiu que ela comprasse equipamentos no Brasil por até o dobro do preço no exterior. Isso permitiu que, no Brasil, se formassem 5 mil fabricantes de equipamentos de petróleo e 2 mil prestadores de serviços, de projeto, inspeção e manutenção.

Veio o Collor e tirou a vantagem concedida pelo Geisel, veio o Fernando Henrique e jogou uma pá de cal, criando o Repetro, um decreto que isenta as empresas estrangeiras de impostos de importação e não isenta as nacionais. Resultado, 5 mil empresas foram desmontadas. As que restaram, hoje, foram compradas pela General Electric e outras empresas internacionais.

Quando se fala que o “conteúdo nacional” tem de ser de “X” por cento, hoje, isso não quer dizer nada. Hoje, “conteúdo nacional” é qualquer empresa que esteja situada no Brasil. Sob “conteúdo nacional”, hoje, estamos defendendo o interesse de empresas estrangeiras.

Então, temos de ter uma política industrial. A Petrobrás tem de produzir e aplicar no Brasil, gerando tecnologia, gerando desenvolvimento. Temos de recriar as condições para que o empresariado nacional refaça o parque de empresas genuinamente brasileiras. Assim se estancará a sangria da remessa de lucros, que virou uma bola de neve perniciosa. Se continuar nesse ritmo, não para nunca.

Há uma desinformação imensa no setor do petróleo. Quando a presidente Dilma viu que [enfrentaria o] 2º turno, pediu para a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) dar a ela um discurso. Nós mandamos: o pré-sal é a maior oportunidade que o Brasil já teve de deixar de ser o eterno país do futuro para ser uma potência financeira, econômica e tecnológica. A presidente traduziu: “o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro e entregar o pré-sal é jogar dinheiro fora. O país precisa desse recurso”.

Acho que a Presidente tem de retomar o seu discurso nacionalista e continuar o avanço causado pelo Presidente Lula, quando derrogou essa maldita Lei nº 9.478 e fez um novo projeto para passar de concessão à partilha. A partilha de produção retoma a propriedade para a União.

 

Texto extraído da Hora do Povo – Edição 3.176