Leilões de petróleo ferem soberania e prejudicam trabalhador, dizem lideranças no Senado
A abertura da exploração do petróleo brasileiro a empresas estrangeiras, por meio de leilões retomados pelo governo em maio, ameaça a soberania do país e prejudica os trabalhadores, devido à predominância de terceirização nas plataformas. A avaliação é de entidades sindicais do setor, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (15), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com João Antônio de Moraes, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o petróleo responde por 40% da matriz energética brasileira e, como recurso estratégico, deve estar sob controle da União. Segundo ele, a retomada dos leilões, suspensos desde 2008, estaria na contramão da tendência mundial de maior controle dos governos sobre as jazidas.
Das onze maiores concessionárias que atuam no país, frisou Moraes, nove são estrangeiras. O representante da FUP afirma que, além de haver risco à soberania, a sociedade brasileira pouco ganha, pois as empresas estrangeiras comercializam o petróleo in natura no mercado mundial. Conforme explicou, são poucos e muito especializados os empregos nas plataformas, sendo que as oportunidades de abertura de postos estariam nas refinarias, na construção de navios e na indústria petroquímica.
Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), confirma e informa que para cada emprego em uma petroleira, cinco são gerados na indústria de transformação. No entanto, os sindicalistas alertam que as empresas que ganharam lotes no leilão não produzem derivados no Brasil, não compram equipamentos de indústrias brasileiras e não encomendam navios a estaleiros do país.
– As empresas estrangeiras no Brasil importam pelo menos três vezes mais equipamentos que empresas nacionais. Aumentar a participação das empresas estrangeiras vai reduzir, e muito, as oportunidades para a indústria verdadeiramente nacional produzir equipamentos – frisou Jorge Venâncio, dirigente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.
Terceirização
As entidades sindicais também manifestaram preocupação com a tendência de terceirização no setor, tanto nas plataformas em lotes leiloados a empresas privadas como na Petrobras, que hoje contrata 360 mil terceirizados.
– A terceirização vulnerabiliza a Petrobras, pois não mantém a tecnologia na empresa – disse Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, alertando para o risco de espionagem industrial.
Conforme Siqueira e Moraes, empregados terceirizados estão sujeitos a jornada de trabalho superiores à de trabalhadores efetivos, não têm acesso a treinamento ou a benefícios sociais, e, muitas vezes, precisam buscar na Justiça o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
Os sindicalistas ressaltaram ainda o grande número de acidentes de trabalho entre empregados com contratos temporários.
– Quem conhece as condições de trabalho no nosso país sabe que terceirizar é precarizar – disse João Antônio de Moraes.
Ao concordar, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento propondo o debate, lembrou que 90% dos acidentes de trabalho no Brasil envolvem mão de obra terceirizada.
Transparência
A ANP atua de forma transparente e democrática e os leilões de petróleo são realizados de modo a beneficiar a sociedade, afirmou a diretora da agência. Magda Chambriard citou, como exemplo, a política de conteúdo local, uma cláusula presente em todos os contratos, pela qual obriga o empreendedor estrangeiro a adquirir de empresas brasileiras todos os produtos e serviços de que precisam.
Ela observou que as potencialidades do país vão trazer benefícios aos brasileiros, no entanto é importante que haja participação do governo e da sociedade. Ao garantir que a sociedade não está sendo lesada, ela afirmou que o 11º leilão de petróleo foi um sucesso. Magda ainda observou que a ANP atua em consonância com as leis do país.
A presidente da ANP ressaltou a importância de se conhecer bem a atuação da agência e pediu ajuda dos sindicatos, dos parlamentares e da sociedade para fiscalizar. Em razão da quantidade de dados que precisam ser demonstrados, Magda Chambriard sugeriu reunião na agência. Ela comunicou que na próxima semana, volta a discutir o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Já o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Jorge Alves de Almeida Venâncio, discorda da diretora da ANP. Para ele a política de conteúdo local não traz benefícios ao Brasil, uma vez que a abertura para empresas estrangeiras explorarem o petróleo brasileiro vai reduzir as oportunidades para as empresas nacionais. Ele disse que os estrangeiros compram empresas brasileiras com dinheiro subsidiados por seus países, visam a lucro, sem se importarem com a segurança do trabalhador.
– Estamos vendo mais uma vez a tentativa de delegar ao capital estrangeiro o desenvolvimento do país. Para o povo brasileiro não tem nenhuma vantagem – afirmou Jorge Venâncio.
Ele também discordou que a 11ª rodada de leilões de petróleo tenha sido um sucesso. Ele disse que a comparação entre a 9ª rodada, realizada em 2009, e a atual está sendo feita sem a devida correção monetária.
Fernando Siqueira (AEPET), Jorge Venâncio (CGTB),
Antonio Moraes (FUP) e parlamentares
Fonte: Agência Senado
Nota de apoio à reforma educacional da Prefeitura Municipal de São Paulo
A UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo), que representa os 4 milhões de estudantes de ensinos fundamental, médio e educação profissional da capital, manifesta apoio à reforma educacional anunciada pelo prefeito da cidade, Fernando Haddad, e pelo secretário de Educação, César Callegari, o Programa Mais Educação São Paulo, que põe fim à aprovação automática no ensino público municipal.
O fim desse nefasto mecanismo foi a principal bandeira debatida e aprovada em nosso 22º Congresso, realizado em 2012, que discutiu, em centenas de escolas de São Paulo, os principais problemas da educação.
Afirmamos, na ocasião, e reafirmamos nas ruas durante o último período, que é imprescindível, no processo de ensino, a ideia-força: EXERCITAR e AVALIAR, assim como professores garantidos de autonomia e autoridade.
Defendemos em nossa tese do Congresso, “uma efetiva cobrança da aplicação político-pedagógica de exercitar e avaliar até o alcance de resultados satisfatórios, com alunos recebendo as teorias disciplinares e as exercitando incessantemente até a sua compreensão, em sala, com o apoio do mestre. Alunos com deveres de casa, exercitando a matéria dada na aula e estimulados a integrarem esta atividade com os pais ou responsáveis”.
É elogiável, no plano apresentado pela Prefeitura, a abolição da aprovação automática com o advento de uma avaliação sistemática e comprometida dos educandos, restituindo a autoridade dos professores.
Também merece ser ressaltada a busca pela retomada da ideia-força EXERCITAR/AVALIAR, estimulando os alunos nos deveres de casa e proporcionando aos professores condições pedagógicas de cobrar o exercício realizado aferindo nota avaliativa da performance deste aluno, podendo identificar assim as insuficiências do educando ou até mesmo do próprio educador, tornando ainda possível o acompanhamento de pais e responsáveis que mergulham com seus filhos no processo de desenvolvimento de novos cidadãos plenos do direito a uma educação pública gratuita e de qualidade.
Parabenizamos, portanto, a Prefeitura, através de seu secretário de Educação, salientando que, para nós, representa uma vitória ver nossas bandeiras serem apresentadas em um projeto de governo, confiantes na sua ampliação para a esfera estadual e para outros municípios e estados do país.
Saudações Estudantis
Rodrigo Lucas Paulo
Presidente
Veja, nos links abaixo, notícias e vídeos sobre o programa da Prefeitura:
Prefeitura de SP lança projeto que cria três ciclos no ensino fundamental
Plano de educação de Haddad aumenta rigor sobre alunos
Proposta do prefeito agrada docente que quer mais poderes
Após 21 anos, alunos de São Paulo terão lição de casa, nota e boletim
‘Alckmin trata professores como escravos da educação’, denuncia sindicato
Governo inaugura hoje projeto que permite que professores trabalhem – precariamente – até 65 horas por semana na rede pública estadual
A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo abre hoje (15) as inscrições para que os 181,5 mil professores efetivos e estáveis da rede estadual possam acumular o cargo com a contratação temporária e aumentar a carga horária em até 65 horas semanais. O projeto foi anunciado em julho pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Até então, a carga horária máxima de um professor era de 40 horas semanais.
De acordo com a secretaria, a mudança permite que um professor com jornada de 40 horas semanais, por exemplo, possa acumular até 25 horas extras, o que representa um ganho financeiro de cerca de R$ 1.400 ao mês, além do salário-base somado às gratificações que variam de acordo com cada servidor. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeosesp), a medida do governo Alckmin precariza o trabalho do profissional da educação. “O governo do estado não tem tido sensibilidade para tratar os professores, os trata como escravos da educação”, afirmou Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidenta da Apeoesp, à Rádio Brasil Atual.
A proposta de Alckmin, segundo ela, apesar de parecer valorizar o professor, já que permite maior remuneração, não atende às reivindicações que a categoria faz há anos, como o cumprimento da jornada com o piso salarial profissional nacional. “O que está por trás é a política de desoneração do governo. E desvalorizar os professores, tipo ‘quer ganhar um pouco mais, dá mais aulas’. Não é isso que queremos. Queremos ganhar mais, valorizar nossos salários, mas com a jornada que já temos e aplicação do piso salarial, isso sim é política de valorização.”
Ela ressalta que as horas extras serão contradadas na condição de professor temporário, em que os direitos trabalhistas são bastante reduzidos. “O professor será admitido em caráter temporário, da forma mais precária que existe, não tem direito a ficar doente, a nada. É algo muito contraditório. A ideia é resolver problemas de falta de professores, mas a condição central para isso é ter um plano de cargos com salários atrativos para professores que fazem opção de estar só na rede estadual.”
No dia 30 de agosto haverá uma mobilização dos professores pela valorização dos profissionais da educação. “Vamos fazer uma grande uma grande caminhada em defesa da escola pública, do piso salarial profissional nacional e pela valorização dos profissionais da educação.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Câmara amplia em R$ 210 bilhões o investimento na Educação e Saúde
A Câmara dos Deputados, após a mobilização das entidades estudantis, profissionais da educação e parlamentares, aprovou, na quarta-feira (14), o projeto do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garante a destinação de 50% de todo o fundo social do pré-sal para a área da educação e saúde.
O texto aprovado inclui também os recursos advindos de campos de petróleo cuja declaração de comercialidade tenha sido estabelecida a partir de 3 de dezembro de 2012 – e não apenas os contratos assinados depois dessa data, como no texto do governo. Com isso, as verbas para esse setores foram elevadas de R$ 25,88 bilhões em 10 anos, no projeto original do governo, para R$ 210 bilhões a mais no mesmo período.
Ao incluir todos os contratos sem declaração de comercialidade – isto é, a intenção da operadora do campo de começar a vender o petróleo extraído – até três de dezembro, mesmo que assinados antes, acrescentou os recursos de quase toda a área de “cessão onerosa” da Petrobrás, pois, no pré-sal, apenas os campos de Lula e Sapinhoá já foram declarados comerciais. Se fossem considerados somente os contratos posteriores a 3 de dezembro, no pré-sal, a previsão da ANP é que somente serão operacionais em 2019, portanto, daqui a seis anos.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, sofreu alterações no Senado, após pressão do governo para que o texto voltasse o mais próximo possível do original. No entanto, o Senado não restabeleceu o projeto do governo, mas cortou cerca de R$ 170 bilhões dos recursos previstos pelo projeto do relator André Figueiredo – voltando à proposta de considerar apenas os rendimentos do fundo e não os seus recursos.
Após um mês com a pauta da Câmara trancada, o governo aceitou construir um acordo aprovando o substitutivo de Figueiredo. A única supressão do projeto foi do Artigo 6º, que definia a porcentagem de óleo excedente que pertenceria a União nos moldes do contrato de partilha. Na proposta de Figueiredo, o piso de 60% deveria pertencer à União.
Comemorando a aprovação do projeto, o deputado, André Figueiredo declarou que “a aprovação dos 50% do fundo social é a nossa grande vitória”. “Uma vitória do Brasil, uma vitória de quem defende a educação. Sabemos que mesmo que 100% do fundo social fosse destinado à educação, ainda assim seria insuficiente para as necessidades que essa área tem. Mas esse projeto representa o gatilho e a responsabilidade que temos com a geração presente e também com a futura. Essa é uma vitória dos estudantes, das entidades estudantis, como a UNE e a UBES, dos professores como os da CNTE, que mostraram o que a população brasileira queria”.
A presidente da UNE, Vic Barros, também comemorou: “Foi uma vitória histórica para a educação brasileira!”. “Primeiro porque deu a melhor destinação possível a essa imensa riqueza que representa o petróleo brasileiro. Essa riqueza não pode servir aos interesses do mercado financeiro internacional, e sim ao povo brasileiro”.
Para Rodrigo Lucas, presidente da UMES-SP “a aprovação do projeto resultará em investimento imediato na educação, e nós sabemos o quanto é preciso aumentar os recursos para a área”, ressalta.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que “a pressão dos movimentos sociais e entidades foi eficiente em demonstrar que só trabalhar com os rendimentos não é suficiente para as carências da educação e saúde brasileiras. Garantir agora esse investimento, que superará R$ 200 bilhões, foi muito importante. Sem contar que representa uma vitória expressiva sobre os privilégios sempre concedidos ao mercado financeiro. Nessa votação, o mercado financeiro não foi soberano. Soberana foi a educação e a vontade do povo. A partir de hoje começa nossa luta contra os leilões do petróleo, pois discordamos das bases do edital do leilão do poço de Libra, que beneficiará as petroleiras em detrimento do interesse nacional”.
Lideranças estudantis junto com o deputado André Figueiredo
Informações: Hora do Povo, Agência Câmara, Linha Direta e UNE
UMES realiza campanha contra as drogas em parceria com o Ministério da Saúde
Em parceria com o Ministério da Saúde, a UMES inicia o projeto “Liberdade ou Dependência? Drogas, tô fora! – 2ª Edição”. O projeto, a exemplo da primeira edição, já se tornou uma grande campanha contra as drogas e, nesta 2ª edição, atuará em 40 escolas públicas e privadas de todas as regiões de São Paulo. O objetivo é conscientizar estudantes com ações de prevenção e combate ao consumo de drogas.
Que as drogas fazem mal para a saúde do corpo e da mente de quem consome, nós já sabemos. Mas quais são as reais consequências – que extrapolam a nossa liberdade individual – que existem no consumo e dependência das drogas? Esse é o debate que será levado aos estudantes, e à comunidade escolar.
Na primeira etapa do projeto será realizado um diagnóstico qualitativo através da aplicação de 200 questionários por escola, que serão aplicados aos alunos, anonimamente, totalizando 8.000 questionários.
Após o levantamento da pesquisa, serão realizados 3 debates por escola reunindo 100 estudantes em sessões de cineclube, onde serão exibidos filmes sobre o tema, totalizando 4.000 participantes. Depois da aplicação dos questionários e dos debates, 10 estudantes de cada escola irão redigir uma redação acerca da temática, totalizando 400 redações. As três melhores serão premiadas em solenidade no Teatro Denoy de Oliveira.
Além disso, um novo questionário será aplicado aos 100 participantes dos debates em cada escola, buscando observar o desenvolvimento do conhecimento dos alunos sobre os problemas elencados, totalizando 4.000 questionários avaliativos.
Ao todo, o projeto “Liberdade ou Dependência? Drogas, tô fora! – 2ª Edição” envolverá indiretamente 80.000 estudantes, mobilizando toda a comunidade escolar contra a chaga das drogas. Organize a sua escola e participe!
Para mais informações, entre em contato com a UMES: umes@umes.org.br / fabiano@umes.org.br /(11) 3289-7477.
CNTE e entidades estudantis fazem mobilização por mais recursos do petróleo para educação e saúde
Diversas entidades estudantis, sociais, de professores e trabalhadores da área da Educação realizam hoje o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação. As entidades defendem a aprovação, na Câmara dos Deputados, do substitutivo apresentando pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e já aprovado na primeira votação na Casa.
Após seguir para o Senado, o projeto sofreu um corte de R$ 171 bilhões nos investimentos. A principal diferença entre os textos da Câmara e do Senado está no uso dos recursos do Fundo Social. O texto do Senado determina a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já o da Câmara prevê que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é uma das prioridades da Câmara esta semana. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Como parte das mobilizações, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou na última quinta-feira (8), um seminário, conduzido pelo presidente da Confederação, Roberto Leão, e pelo coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Um dos temas do debate foi o Custo-Aluno Qualidade, valor que as entidades defendem que seja utilizado pelo governo para calcular os investimentos na educação de cada estudante.
Para Roberto Leão, o objetivo do ato é “recarregar as baterias para enfrentar o debate sobre a destinação dos royalties do petróleo na Câmara”. “A proposta que está no Senado e que é apoiada pelo governo não vai alterar o quadro da saúde e da educação no país”, ressalta.
Também participaram do ato Patrique Lima, da UNE, Vivian Melcop, da Undime, Edite Afonso Silva, do CONSED, Professor Remi Castioni, do PROIFES e Trajano Jardim, da CONTEE.
Clique aqui e veja o vídeo da reportagem!
Informações: Agência Brasil e CNTE
Estudantes, professores e parlamentares realizam ato em defesa de 50% do fundo social do pré-sal para a Educação
Entidades estudantis de todo o país, sindicatos, centrais sindicais e parlamentares realizam nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, um ato em apoio ao projeto que destina 50% do fundo social do pré-sal para a Educação, e amplia os investimentos em Educação (75%) e Saúde (25%).
Os estudantes vão se reunir com parlamentares de todos os partidos que apoiam a proposta do deputado André Figueiredo, que foi aprovada pela Câmara em primeiro turno. O deputado modificou o texto original do Governo, que previa que apenas 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal fossem destinado ao setor de educação, o que significaria um aumento de R$ 25 bilhões em 10 anos. Já a proposta de André Figueiredo destina metade dos recursos, e não apenas da renda, do fundo social para a educação. Isso destinaria um montante de R$ 279,08 bilhões bilhões distribuídos ao longo de dez anos para a educação e saúde.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos organizadores do ato, ressaltou que “a principal conquista ainda está travada no Congresso Nacional, que é a questão da vinculação da receita do petróleo advinda das receitas com royalties e participação especial, além da possibilidade de contar com o excedente em óleo que compõe a maior parte do Fundo Social do Pré-Sal. Os deputados querem, majoritariamente, aprovar a vinculação de metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação, ao contrário do governo federal. Esse é um tema que ainda está paralisado no Congresso, devido a esse impasse. O Executivo faz muita pressão, porque quer estabelecer um Fundo Soberano que interesse apenas ao capital financeiro. Para nós, se o fundo se chama Fundo Social do Pré-Sal, deve beneficiar antes as áreas sociais. Como somos prudentes, pedimos metade para nós, metade para o estabelecimento de um fundo soberano. E isso apenas até 2023”.
Em carta conjunta, diversas entidades, entre elas UNE, UBES, UMES-SP, Apeoesp, entre outras, ressaltam: “É importante que o ministro Mercadante e a presidenta Dilma saibam ouvir o clamor das manifestações populares e do movimento social, que defendem esse projeto por acreditarem que uma educação e uma saúde de melhor qualidade só serão conquistadas com uma forte ampliação dos recursos dessas áreas”.
Ato em defesa da destinação dos royalties do pré-sal para a educação
Data: Terça feira, 13 de agosto, 15h00
Local: Câmara dos Deputados, Espaço Mário Covas
Informações: PDT na Câmara
Entidades de todo o país assinam Carta em Apoio ao projeto da Câmara que amplia investimentos na Educação
CARTA DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 323/07
Tendo em vista a iminente votação do projeto de lei 323/07, que vincula as receitas petrolíferas à educação pública e à saúde, as entidades e organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar seu apoio ao substitutivo apresentado pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovado, no dia 26 de junho de 2013, por unanimidade, em primeira votação na Câmara dos Deputados.
O texto em questão amplia o orçamento da educação e da saúde dos próximos dez anos em R$ 279,08 bilhões, possibilitando que o povo brasileiro possa usufruir imediatamente das riquezas do petróleo. Em oposição a essa proposta temos o texto aprovado pelo Senado Federal, que no momento conta com o apoio do governo, que retira 171 bilhões de reais e se contrapõe à voz das ruas, que exigem mais investimentos e qualidade na educação e saúde.
É importante que o ministro Mercadante e a presidenta Dilma saibam ouvir o clamor das manifestações populares e do movimento social, que defendem esse projeto por acreditarem que uma educação e uma saúde de melhor qualidade só serão conquistadas com uma forte ampliação dos recursos dessas áreas.
ENTIDADES QUE ASSINAM ESTA CARTA:
UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES – União Brasileira dos Estudantes
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
UMES-SP – União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo
APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
Força Sindical
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CTB– Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil – Juventude Trabalhadora
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Juventude da CUT – Central Única dos Trabalhadores
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
UPES – União Paulista dos Estudantes
UGES – União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas
UEE-RJ – União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro
UNEFORT – União Estudantil de Fortaleza
UEP – União dos Estudantes de Pernambuco
UEE-MT – União Estadual dos Estudantes do Mato Grosso
UMESPA – União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Porto Alegre
UMESA – União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Araraquara
DCE-UFC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará
DCE-UNIC – Diretório Central da Universidade de Cuiabá
CNAB – Congresso Nacional Afro-Brasileiro
UNEGRO – União dos Negros pela Igualdade
CMB – Confederação das Mulheres do Brasil
UJS – União da Juventude Socialista
JS-PDT – Juventude Socialista – Partido Democrático Trabalhista
JPL – Juventude Pátria Livre
JSB – Juventude Socialista Brasileira
Levante Popular da Juventude
Figueiredo: “50% dos rendimentos do Fundo Social para a Educação são recursos extremamente insignificantes”
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido e relator do projeto que destina royalties do petróleo para Educação e Saúde, o PL 323/07, afirmou que não abre mão dos 50% da verba total do Fundo Social para a Educação até que se cumpra a meta do Plano Nacional de Educação (PNE).
O governo defende que apenas 50% dos rendimentos do Fundo Social sejam destinados para a Educação. Mas a Câmara dos Deputados derrubou essa proposta contida no projeto do Senado e restabeleceu o substitutivo do relator, prevendo 75% dos royalties do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. A proposta representa uma diferença de R$ 170 bilhões a mais para a Educação e a Saúde com relação à que foi aprovada no Senado e apoiada pelo governo.
“A grande diferença do nosso texto para o texto do Senado é que nós destinamos 50% dos recursos do Fundo Social, que é um fundo criado com os royalties do petróleo para a educação e a saúde. Na forma como veio do Senado, destina apenas 50% dos rendimentos desse Fundo Social, ou seja, o aporte de recurso para os próximos 10 anos é extremamente insignificante”, declarou o deputado. O parlamentar disse que vai apresentar à presidenta Dilma, na próxima segunda-feira (12), a importância do seu projeto. “Nesse aspecto vamos mostrar à presidenta que 50% do fundo é necessário. Não podemos condenar a geração atual a uma falta de recursos”, disse.
Na segunda-feira (5), os líderes partidários da Câmara decidiram adiar a conclusão da votação do PL prevista para terça-feira (6) em reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Um novo encontro com deputados no Palácio do Planalto foi marcado para a próxima segunda-feira para debater o teor do texto. O parecer do relator André Figueiredo foi aprovado, mas faltam votar os destaques, que podem alterar o conteúdo da proposta.
Fonte: Hora do Povo