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Randolfe pedirá que Senado rejeite a MP de Bolsonaro que ataca a meia entrada

randolfe rodriguesO senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

 

“Sem relevância, nem urgência”, considerou o senador

 

Na sexta-feira (6), Bolsonaro anunciou o envio para o Congresso de uma Medida Provisória que cria a “ID Estudantil”, uma MP que, segundo ele, é uma “bomba” para evitar que “certas pessoas promovam o socialismo nas universidades”.

 

O anúncio da MP que estabelece uma carteira de estudante virtual foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do proprietário da rede de lojas “Havan”, Luciano Hang. Segundo o governo, quem portar o documento poderá pagar meia entrada em shows, teatro, cinema e eventos culturais.

 

Como ficou claro no anúncio da MP, o objetivo do governo não é garantir o direito dos estudantes à meia entrada, mas sim, perseguir o movimento estudantil que protesta contra os cortes no orçamento da Educação e da Ciência brasileira.

 

IRRELEVÂNCIA

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que pedirá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver ao Palácio do Planalto a MP da ID Estudantil. De acordo com o artigo 62 da Constituição, o presidente da República pode editar MPs “em caso de relevância e urgência”. Para Randolfe, a medida assinada por Bolsonaro não atende a esse critério.

 

“A MP não tem nem urgência nem relevância. Se o presidente quer mudar a emissão da carteirinha, o que alguns podem defender, ele deveria enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a medida”, afirmou Randolfe.

 

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso tem até 120 dias para aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar com mudanças; ou até mesmo rejeitar. Se a medida não for votada nesse prazo, perde validade.

 

Bolsonaro tem sido criticado no Congresso por usar em excesso a edição de medidas provisórias e decretos para governar. Ele já editou mais de 20 MPs, das quais seis perderam validade.

Protesto UNE

MP de Bolsonaro é retaliação aos protestos estudantis

Protesto UNE

 

Na sexta-feira (6), Bolsonaro anunciou o envio para o Congresso de uma Medida Provisória que cria a “ID Estudantil”, uma MP que, segundo ele, é uma “bomba” para evitar que “certas pessoas promovam o socialismo nas universidades”.

O anúncio da MP que estabelece uma carteira de estudante virtual foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do proprietário da rede de lojas “Havan”, Luciano Hang. Segundo o governo, quem portar o documento poderá pagar meia entrada em shows, teatro, cinema e eventos culturais.

Como ficou claro no anúncio da MP, o objetivo do governo não é garantir o direito dos estudantes à meia entrada, mas sim, perseguir o movimento estudantil que protesta contra os cortes no orçamento da Educação e da Ciência brasileira.

“Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles”, disse Bolsonaro durante a cerimônia.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou diretamente as entidades estudantis. “Instituições como a UNE e outras, impregnadas por uma esquerda… O que nós estamos fazendo hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para quem quer que seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro”, afirmou o bolsonarista.

RETALIAÇÃO

Desde que os cortes no orçamento das instituições federais de ensino foram anunciados por Abraham Weintraub, milhões de pessoas foram às ruas nos protestos liderados pelos estudantes.

A MP é considerada pelas entidades como uma tentativa de enfraquecer do movimento estudantil, uma ameaça ao orçamento dos responsáveis pela emissão do documento.

Atualmente é possível emitir o documento através da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), além de entidades municipais filiadas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos.

O Documento de Identificação dos Estudantes foi criado com base na Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013), que garante aos estudantes dos ensinos infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação o direito à meia-entrada.

De acordo com o presidente da UNE, Iago Montalvão, a entidade se surpreendeu com a MP, o que considerou fruto de um desvio de prioridades na pasta da educação. “Sabemos que se trata de uma tentativa de retaliação às mobilizações e protestos que ocorrem em todo o país. A educação passa por dificuldades com corte nas bolsas, universidades sem orçamento e o governo se preocupa com coisas que não são a prioridade neste momento”, denunciou.

Iago relembrou a construção da Lei da Meia Entrada, que foi construída a partir de um intenso debate com estudantes, produtores culturais e artistas. “A Lei da Meia Entrada foi aprovada por ampla maioria no Congresso como resultado de um longo debate feito por anos com vários setores da sociedade. Essa MP passa por cima desse acúmulo histórico. Nós vamos nos organizar juridicamente com relação ao tema porque a carteira estudantil foi proposta como garantia de direitos. Todos os Diretórios serão prejudicados em sua autonomia financeira”, comentou.

ÓDIO

Para o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Lucas Chen, o objetivo de Bolsonaro “é calar os que se manifestam contra a sua política de retrocesso”.

“Esse ódio contra os que defendem o nosso país é mais uma característica do fascismo que norteia o governo Bolsonaro, persegue todos os que denunciam os seus crimes contra o futuro do nosso povo”, destacou Lucas.

A presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Manuela Mirella Nunes da Silva, ressalta que o financiamento existe para que sejam organizadas atividades de integração e debates nos Centro Acadêmicos. “Esse decreto pretende desmobilizar o movimento estudantil. A verba é utilizada para realizar projetos diários em todos os Diretórios. Isso serve para criminalizar e desmobilizar o movimento estudantil, mas a UNE existe há 83 anos e não vai acabar”, defende.

A presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA), Vitória Cabreira, também considerou a MP como uma tentativa de perseguição. “Os Estudantes não estão dando paz para esse desgoverno, que está afundando o Brasil. Por isso Bolsonaro está lançando uma MP para tentar acabar com o financiamento da Rede do Movimento estudantil. Isto é retaliação à livre organização”, destacou Vitória.

A presidente da ANPG, Flávia Calé, afirma que se trata de uma “perseguição política, antidemocrática, tomada sem nenhum debate”.

“Diante de tamanha crise econômica, da catástrofe ambiental na Amazônia, de forte calamidade social, com elevadíssimo índice de desemprego, fazendo cair drasticamente a aprovação do governo, qual a urgência do governo em investir recursos que eles dizem que não existem para fazer um certificado digital para estudantes?”, questiona.

A presidente da ANPG destaca que todo o dinheiro arrecadado pela entidade é dividido pela ANPG com as Associações de Pós-Graduandos de cada universidade. “Esse recurso é tratado com absoluta transparência, aprovação das contas nos fóruns da entidade”, defende.

“O movimento estudantil sobreviveu à ditadura, ajudou a conquistar a democracia e jamais vai se render a qualquer projeto de governo tirano em nosso país. Os inimigos da educação e da ciência não conseguirão nos deter”, completa.

Chen

Dia da Pátria: Caras Pintadas vão às ruas em defesa da Educação e da Amazônia

Chen 

No dia da Independência, os estudantes de São Paulo voltarão às ruas contra os cortes do governo Bolsonaro na Educação, em defesa da Amazônia e da Democracia. “Venha de branco, de preto, de vermelho, de verde, de azul ou de amarelo, mas traga a sua bandeira, a bandeira brasileira”.

 

 

A UMES – UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SÃO PAULO convocou, em conjunto com a UNE, UBES e demais entidades estudantis, novos protestos contra os cortes no orçamento da Educação, da Ciência e Tecnologia, e o incentivo do governo Bolsonaro às queimadas e ao desmatamento da Amazônia.

 

Em São Paulo, o protesto está marcado para o 7 de Setembro – Dia da Independência, às 10 horas, na Praça Oswaldo Cruz, Bela Vista.

 

Os estudantes se mobilizam contra o estrangulamento das universidades federais, que tiveram em média 30% da verba de custeio cortada pelo governo. Eles rejeitam também o projeto privatista “Future-se” – que entrega as instituições federais de ensino para empresas privadas travestidas de “Organizações Sociais”.

 

Para o presidente da UMES, Lucas Chen, “os estudantes de São Paulo e todo o povo brasileiro vão mostrar nas ruas mais uma vez o seu repúdio aos ataques de Bolsonaro”.

 

“Venha de branco, de preto, de vermelho, de verde, de azul ou de amarelo, mas traga a sua bandeira, a bandeira brasileira”.

 

Veja o vídeo:

 

https://www.facebook.com/UMES.SP/videos/362356654655509/

 

 

Leia a nota da UMES de São Paulo:

 

“Sete de Setembro é o Dia da Pátria. 

 

É o dia em que os estudantes secundaristas de São Paulo e todo o povo brasileiro vão mostrar nas ruas mais uma vez o seu repúdio aos ataques de Bolsonaro contra a Educação, a Amazônia, a Democracia e a Independência Nacional.

 

Como é próprio dos fascistas, Bolsonaro bate continência para a bandeira americana, mas procura usar nossas bandeiras e símbolos para encobrir seus atos e confundir o povo.

 

Portanto, venha de branco, de preto, de vermelho, de verde, de azul ou de amarelo, mas traga a sua bandeira, a bandeira brasileira.

 

Não vamos permitir que ele mate o nosso futuro.

 

Concentração na praça Osvaldo Cruz, às 10 horas da manhã”.

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7 de Setembro: Estudantes vão às ruas de caras pintadas em defesa da Educação

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No dia da Independência, os estudantes realizarão atos em ao menos 40 cidades brasileiras contra os ataques do governo Bolsonaro à Educação, em defesa da Amazônia e da Democracia.

Em São Paulo, o ato será realizado na Praça Oswaldo Cruz, no começo da Avenida Paulista, às 9 da manhã

Os protestos são organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), além de entidades estudantis estaduais e contam com apoio do movimento sindical e social.

Os estudantes se mobilizam contra o estrangulamento das universidades federais, que tiveram em média 30% da verba de custeio cortada pelo governo. Eles rejeitam também o projeto privatista “Future-se” – que entrega as instituições federais de ensino para empresas privadas travestistas de “Organizações Sociais”.

As entidades também condenam o corte das mais de 11 mil bolsas da Capes e o bloqueio orçamentário do CNPq, as duas principais instituições de fomento à pesquisa do país que foram inviabilizadas pelo governo.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Lucas Chen, destaca que “no dia 7 de setembro, o Dia da Independência do Brasil, os estudantes irão novamente para as ruas contra o governo Bolsonaro. Vamos defender nossa Bandeira, pintar de verde e amarelo os nossos rostos e denunciar o caráter antidemocrático e antinacional deste governo”.

Para ele, “Bolsonaro transformou a educação, a ciência, o meio-ambiente, os direitos dos trabalhadores e a democracia nos principais alvos da sua destruição”.

“Cada vez mais, Bolsonaro expõe seu ódio contra o povo brasileiro”, destacou Chen.

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CARAS PINTADAS

Bolsonaro chamou a população para comparecer às comemorações oficiais – promovidas por seu (des)governo – vestindo o verde e o amarelo, para “mostrar que a Amazônia é nossa”. A medida foi encarada pelos estudantes como “oportunista” já que, quem ameaça hoje à Amazônia é o próprio governo Bolsonaro.

“Vamos mostrar, no dia 7, que patriota não é aquele ou aquela que bate continência à bandeira americana, enquanto desmonta o Estado nacional, desde a educação até o meio ambiente. Patriotas de verdade são os estudantes, trabalhadores e o povo brasileiro que luta incansavelmente para construir um país plural, democrático, soberano e desenvolvido. Nesse 7 de setembro, os caras pintadas voltarão”, afirmou o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Segundo o presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, o atual governo não tem política de preservação ambiental para a região amazônica. “É uma chacota com a cara do povo brasileiro. Não podemos aceitar isso. Precisamos ir às ruas, sim, para defender a nossa educação e a nossa Amazônia da destruição que esse governo tem operado. Por isso, dia 7 eu vou de preto. Eu luto pela educação e pela Amazônia”, afirmou em vídeo nas redes sociais.

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“Atrase-se” na Educação e “Queime-se” a Ciência Brasileira

 

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ANDERSON S. L. GOMES *

 

“O incêndio que está sendo provocado neste momento de crise está atrasando a educação e a ciência, e vai atrasar o desenvolvimento do Brasil nos próximos 30 anos”, escreve Anderson Gomes, professor da UFPE e conselheiro da SBPC

 

Não é só a floresta amazônica que está em chamas! Um incêndio altamente destrutivo e de grandes proporções está sendo ateado pelo atual governo, atingindo em cheio a educação superior e básica, bem como a ciência no Brasil. Na educação superior, as medidas tomadas e os anúncios recentes feitos pelo MEC são incendiários: cortes no custeio das IES; proposta infeliz do “Future-se” (aliás, sugiro olhar o site: https://www.fiap.com.br/, qualquer semelhança é mera coincidência), Decreto (9991, de 28/08/2019) impondo limitações financeiras na capacitação de docentes, praticamente inviabilizando a qualificação docente de qualidade; corte (isso mesmo, corte, não é congelamento, não tem data pra “descongelar”) em mais de 11 mil bolsas da CAPES (e que não estavam ociosas, seriam para novos alunos, a maioria já selecionados! Seria uma questão de dias substituir o bolsista) e o projeto de Lei Orçamentaria (PLOA2020), cortando 48% do orçamento da CAPES para o próximo ano. Destes, 54% dos cortes são nas BOLSAS. Isso significa cortar nas bolsas VIGENTES, inclusive estudantes no exterior! Sim, vigentes, pois praticamente não tiveram mais bolsistas novos este ano e nem todos os mais de 200 mil bolsistas da CAPES completarão o seu curso em 2020. Portanto, se o Congresso aceitar a PLOA2020 como está, o “fogo” destrói todo um esforço de décadas! Na educação básica, um exemplo triste: acabar com o programa de ensino em tempo integral. Já escrevi sobre isto (http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/24-mais-um-erro-do-atual-mec-acabar-com-o-programa-de-escolas-em-tempo-integral/). Erro imperdoável vai “queimar” o futuro de muitos jovens do ensino médio! Grande “atrase-se” para o Brasil! Além do corte de 14% nas bolsas de apoio à formação no ensino básico, e 53% nas bolsas de apoio à educação básica. Devastação!

Na ciência, os desastres são muitos! Literalmente com fogo! Tenho escutado a  seguinte pergunta: o que a cúpula (ou boa parte dela) deste Governo tem contra a ciência? O que o INPE previu cientificamente está acontecendo (e sendo combatido tardiamente pelo mesmo Governo que criticou, disse que era mentira, tirou sem nenhuma razão técnica o Diretor do órgão cujos dados estão sendo confirmados presencialmente pelo próprio Governo e continuam sendo utilizados pela mídia). Agora estão “fritando” o CNPq, outro órgão do MCTIC (sic), responsável, junto com a CAPES, FINEP e FAPs pelo financiamento à pesquisa e apoio à pós-graduação (onde são formados a grande maioria dos pesquisadores brasileiros). São estes órgãos públicos que sustentam o desenvolvimento da ciência brasileira. O CNPq precisa de “míseros” 340 milhões de reais (míseros diante dos vários bilhões das emendas parlamentares, também necessárias e mantidas) para garantir minimamente seus bolsistas até o final do ano! Não tem! Pro fogo! A PLOA para o CNPq em 2020 mantém efetivamente o mesmo valor de 2019 (de fato propõe um aumento global de 2,2%), MAS, CORTA 87% do fomento e 93% da divulgação e popularização da ciência! Neste último item abre caminho para o analfabetismo científico. Aumenta em 22% na rubrica de bolsas. Mas, pasmem, CORTA 64% em projetos de internacionalização, ao mesmo tempo que incluem no “Future-se (sic)” o tema internacionalização como prioritário. Vá entender!!!!

Todos estes pontos indicados até aqui são de pleno conhecimento da comunidade universitária nacional, incluindo os estudantes de graduação e pós-graduação, e talvez em menor intensidade – muito menor – entre os estudantes de ensino médio. Entre aqueles que estão concluindo o ensino médio em 2019, estão os que comporão (ainda acreditamos) o corpo universitário de 2020 a 2024/6, e mestrado e doutorado entre 2025/6 e 2030. Ou seja, os próximos 10 anos, que definirão boa parte dos 20 anos seguintes (até 2050), podem estar sendo queimados agora, como as florestas na região amazônica. Qual a saída? O que e como fazer? Onde estão – e quem são –  os bombeiros? Não será a iniciativa privada – sozinha – que assumirá esse legado. Ela é necessária e muito bem-vinda no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Afinal, quem explora economicamente a inovação decorrente do conhecimento cientifico e tecnologias decorrentes é a iniciativa privada, que move a economia. É assim nos países que souberam fazer isso com propriedade, como Coréia do Sul, China, Estados Unidos e vários países na Europa. Aliás, em países como Estados Unidos e Israel, bastante citados neste Governo, além do número de pesquisadores por milhão de habitantes ser muito maior que no Brasil, ou seja, formaram muito mais gente, o percentual do PIB investido em ciência também é maior. Deviam copiar (mas por favor, façam as devidas adaptações). O apoio à pesquisa nestes países tem uma forte componente pública, com participação da iniciativa privada, e investindo também em instituições de ensino privadas, mas de qualidade internacionalmente reconhecida. Nos Estados Unidos,  as forças armadas também investem (e muito) em pesquisa BÁSICA e aplicada, inclusive e fortemente nas instituições de ensino superior públicas e privadas.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e várias outras entidades nacionais estão se mobilizando com documentos e visitas ao Congresso Nacional para “sensibilizar” os parlamentares. Há uma boa, até ótima, receptividade. É importante, por que a LOA será aprovada por eles. Oportunidade de correção de rumo!

O Presidente da República eleito por pouco mais de 50% dos eleitores deveria reler a carta que ele enviou (assinada por ele), em 19/10/2018, à ABC e SBPC em resposta à carta enviada por aquelas instituições aos então candidatos. Do texto, extraímos alguns excertos: …”CT&I serão tratadas com a prioridade que merecem”….”Mas CT&I no nosso ponto de vista, não é gasto, é investimento. Olhe para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem nos momentos de crise? Investem mais em CT&I! Eles sabem que o ROI na CT&I como ganho social para a população é muito grande. Vamos fazer isto no Brasil também”.

Depois de reler, que tal manter sua palavra e por em prática?

Porque o incêndio que está sendo provocado neste momento de crise está atrasando a educação e a ciência, e vai atrasar o desenvolvimento do Brasil nos próximos 30 anos!

 

*Anderson S. L. Gomes (anderson@df.ufpe.br) é professor titular de Física na UFPE, membro da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Pernambucana de Ciências e membro do Conselho da SBPC e SBF.

Publicado no Jornal da Ciência

Latuff

Exposição de charges críticas a Bolsonaro é censurada em Porto Alegre

Latuff

 

A exposição “Independência em Risco” inaugurada na última segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi cancelada por ordem da vereadora Mônica Leal (PP), menos de 24 horas após a abertura, por conter charges críticas ao governo Bolsonaro. Segundo a vereadora, a mostra que reúne 36 desenhos de 19 cartunistas da Grafistas Associados do Rio Grande do Sul (Grafar), possuía conteúdo ofensivo e desrespeitoso a Jair Bolsonaro.

A exposição passou a ser pensada no mês de julho, com organização da Grafar, que se reúne no Clube de Cultura e a presença dos cartunistas Edgar Vasques, Santiago, Vecente, Dóro, Elias, Alexandre Beck, Alisson Affonso, Bier, Bruno Ortiz, Edu, Eugênio, Gui Moojen, Hals, Kayser, Koostela, Latuff, Nik, Schroder e Uberti.

Em um dos trabalhos apresentados, que segundo a vereadora seria ofensivo, Bolsonaro aparece lambendo os sapatos do presidente dos EUA, Donald Trump, enquanto entrega o Brasil em uma bandeja. A criação foi realizada pelo chargista Carlos Latuff, a pedido da organização Juventude Pátria Livre (JPL).

Responsável pela exposição, o presidente da Grafar, Leandro Bierhals, considerou o cancelamento como uma forma de censura. “As nossas charges não são ofensivas, mas são reflexos da realidade. O que a gente faz com a charge é uma crítica.”

Autor de uma dos trabalhos citados pela vereadora, no qual Donald Trump aparece de cuecas com uma placa com a embaixada do Brasil, Bierhals disse que houve problema de interpretação. “A interpretação dela foi totalmente errada, a ideia era falar sobre a subserviência do Brasil com os Estados Unidos”, observa o chargista.

“Além da independência, a liberdade de expressão também está em risco!”.

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Latuff também se manifestou sobre o episódio:

“Quando tem um presidente que faz saudação à bandeira americana, quando seguidores desse presidente vão às ruas com bandeiras dos Estados Unidos, fica muito claro a subserviência do governo brasileiro ao governo americano. Não é questão de imitar, é de se submeter”, disse o chargista.

“Aliás, talvez este seja um momento prolífico para os chargistas, porque as atitudes do presidente são verdadeiras piadas prontas, verdadeiras caricaturas.”

Latuff, contudo, se diz preocupado com a suspensão da mostra. Para o cartunista, o encerramento precoce da exposição pode sinalizar um movimento de cerceamento ao pensamento artístico no país:

“Já tive charges censuradas em países como Egito e Turquia, que nem de longe são democracias. Quando o chargista é alvo de um ataque como esse, é um sinal de que ou a democracia e a liberdade de expressão estão em perigo ou deixaram de existir. Quero crer que ainda estamos em uma democracia. Senão, vamos ter que declarar oficialmente que estamos em uma ditadura”, afirma. “Mas, se tem uma democracia, que os artistas, os jornalistas, o teatro e o cinema possam se expressar”, completa.

Para o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), um dos idealizadores da mostra na Câmara, “Grande parte delas (charges) critica a ideia do Brasil independente, ainda mais de um governo em que o pai escolhe o filho como embaixador para agradar o outro presidente. As relações são sempre de ceder algo e não pedir nada em troca”, cita, lembrando a afirmação do presidente Bolsonaro de que recomendaria o filho Eduardo como próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos por sua ligação com a família de Donald Trump.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em nota, repudiaram a censura à Exposição ‘Independência em Risco’.

“A diretoria do Sindjors repudia toda atitude de censura, repressão ou cerceamento de trabalho de profissionais da imprensa, assim como defende a total liberdade de expressão e de atuação dos nossos colegas”, completa o comunicado oficial, assinado pelo SindJors e pela Fenaj.

 

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“Sábado, Domingo e Segunda” (1990) será o último filme de Lina Wertmüller para 2019 na Mostra Permanente de Cinema Italiano

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O Cine-Teatro Denoy de Oliveira apresenta: Mostra Permanente de Cinema Italiano

 

Uma das mais importantes cinematografias do mundo, a italiana, já quase não é vista nas telas de cinema e televisão do Brasil, cada vez mais abarrotadas de subprodutos da indústria hollywoodiana.

Enquanto o governo insiste em não realizar uma política cultural que garanta aos brasileiros o acesso às melhores obras da produção cinematográfica mundial, inclusive a nossa, a UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo) vai fazendo o que pode para preencher a lacuna.

 

 

09/09 – 19H: “SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA” (1990), DE LINA WERTMÜLLER

 

SINOPSE

São os pequenos e insignificantes detalhes que constituem o cotidiano da vida em família – que, às vezes, escondem ressentimentos profundos e falta de compreensão. Rosa e Peppino são um típico casal do simpático vilarejo Puozzoli e seus altos e baixos durante um fim de semana representam um drama comum vivido por milhares de famílias dentro de seus próprios lares. Mas Sophia Loren, no papel de Rosa, transforma esta simples mulher, cuja filosofia de vida baseia-se na arte da culinária, em uma personagem que deve aturar um marido de difícil temperamento com uma vida doméstica quase que heroica e muita represália.

 

O DIRETOR

Nascida em Roma, Arcangela Felice Assunta Wertmüller von Elgg Spanol von Braucich estudou teatro e trabalhou como assistente de direção de Giorgio Lullo nos anos 50. No cinema, foi assistente de Federico Fellini em “Oito e Meio” (1963). Estreou como diretora com “I Basilischi” (1963). Em 1965 dirigiu o filme em episódios “Questa Volta Parliamo di Uomini” e para a televisão “Il Giornalino di Gian Burrasca”, adaptação do romance homônimo de Vamba. Assinou outros dezessete longa-metragens, entre os quais “Mimi, o Metalúrgico” (1972), “Amor e Anarquia” (1973), “Pasqualino Sete Belezas” (1975), “Sábado, Domingo e Segunda” (1990), “Ninfa Plebeia” (1996). Em 2001 lançou “A Pequena Orfã”, telefilme estrelado por Sofia Loren, extraído do romance homônimo da escritora napolitana Maria Orsini Natale.

 

Confira nossa programação completa: http://bit.ly/MostraCinemaItaliano

 

SERVIÇO

Filme: Sábado, Domingo e Segunda (1990), de Lina Wertmüller

Duração: 119 minutos

Quando: 09/09 (segunda-feira)

Que horas: pontualmente às 19 horas

Quanto: entrada franca

Onde: Rua Rui Barbosa, 323 – Bela Vista (Sede Central da UMES SP)

 

 

 

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Direitos Já!: Frente Democrática é lançada em São Paulo

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Representantes de 16 partidos e dos movimentos estudantis, sindical e social participaram do Fórum

 

Foi lançada na noite de segunda-feira (2), no auditório lotado do Tuca – Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o movimento “Direitos Já – Fórum pela Democracia”, que contou com a presença de centenas de lideranças de dezesseis partidos políticos, de centrais sindicais, de incontáveis entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Associação dos Policiais Antifascistas, UNE, UBES, UEE-SP, UMES-SP, de representações de diversas religiões, de entidades femininas, de empresários, de artistas, intelectuais, professores, etc.

 

Os partidos presentes ao ato foram o PDT, PSB, PT, PSDB, PCdoB, PSD, PMDB, REDE, Partido Verde, Cidadania, PL, PTB, Solidariedade, Podemos, Novo e DEM. Os organizadores informaram que serão realizados atos omo este de São Paulo em todo os estados do país.

 

Pelo PDT estavam o presidente nacional, Carlos Lupi, e o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes. O PSB foi representado pelo ex-governador Márcio França e o vereador Eliseu Gabriel.

 

Durante o ato, numa apresentação de surpresa, o filósofo e ativista político Noam Chomsky apareceu como convidado de honra e fez uma pequena explanação para o público sobre a situação política mundial.

 

Falou em nome do PT o vereador Eduardo Suplicy, cuja direção e demais lideranças do partido decidiram não comparecer ao ato. Pelo PSDB, além do sociólogo Fernando Guimarães, coordenador do movimento, enviaram mensagem em vídeo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador Antônio Anastasia, além de Clóvis Carvalho, ex-chefe da Casa Civil da Presidência de FHC, que estava presente ao ato. Alberto Goldman foi homenageado por vários oradores.

 

O PCdoB estava representado pela presidente nacional da legenda, Luciana Santos, pelo vice-presidente, Walter Sorrentino, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.

 

O PSD se fez representar em mensagem de vídeo do ex-prefeito e presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. A ex-prefeita e ex-senadora Marta Suplicy, do MDB, discursou no ato e a deputada Marina Helou falou em nome da REDE. Eduardo Jorge e José Luiz Pena representaram o Partido Verde e Soninha Francine falou pelo Cidadania.

 

O deputado federal Marcelo Ramos representou o Partido Liberal e Sérgio Maranhão falou em nome do PTB. O deputado federal Paulo Pereira discursou pelo Solidariedade e o deputado federal José Nelto, líder do Podemos na Câmara, representou o partido. Monica Rosemberg, suplente de deputada federal falou em nome do Partido Novo.

 

O ato, que foi transmitido ao vivo pela TV PUC, foi aberto com a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo violinista Douglas Gomes e pelo pianista Rodrigo Nascimento.

 

Em seguida, falaram o Cardeal D. Cláudio Hummes, pela CNBB, Mãe Adriana Toledo, representando o Candomblé, Afonso Moreira Júnior, do Espiritismo Kardecista, o rabino Alexandre Leoni, representante do judaísmo, Pastor Ariovaldo Ramos dos Santos, líder da Comunidade Cristã Renovada, Frei Marcelo Toianski, coordenador do Serviço de Justiça Paz e Integridade da Criação, Frades Capuchinhos do Brasil, o reverendo Jair Alves, representante da Igreja Metodista, o Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo da Arquidiocese de São Paulo, Leonel Maia, missionário da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias, Pastor Levy Araújo, da Igreja Batista da Água Branca e Vahid Vahdat, representante da Fé Baihat.

 

O deputado Marcelo Ramos conclamou à unidade contra o arbítrio, “apesar das diferenças de opiniões que nós temos sobre outros temas”. José Nelto, líder do Podemos na Câmara Federal, lembrou a luta pelas ‘Diretas Já’ e disse que o movimento de agora “tem as mesmas características daquele que conquistou a democracia no Brasil”. Os estudantes, entre eles Iago Montalvão, presidente da UNE, garantiram que as entidades estudantis defenderão o Brasil nas ruas, como já estão fazendo, e aproveitaram para convocar as manifestações do dia 7 de Setembro em defesa da Educação. O diretor da ABI, Ricardo Carvalho, relembrou o papel histórico da entidade dos jornalistas brasileiros na luta pela democracia e garantiu que “a ABI está de volta”.

 

Depois das falas dos representantes políticos, dos estudantes, das centrais sindicais e dos religiosos, encerraram o encontro o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes e o governador do maranhão Flávio Dino.

 

CIRO GOMES

 

“O que predispõe o nosso povo ao autoritarismo e ao desapreço ao rito democrático é o medo”, disse Ciro. “O medo e a inconsequência das elites. Essa crise, que o professor Noam Chomsky nos descreveu, deve nos ambientar. Há uma crise da democracia representativa no mundo. Nas últimas eleições francesas, os cinco candidatos mais votados se esconderam por detrás de movimentos, porque os partidos estão todos desmoralizados na velha França”, lembrou.

 

“E, no Brasil. isto toma um gravame, porque a boa fé, a boa intenção da Constituição Cidadã de 1988 foi revogada ante uma certa apatia generalizada de todos nós, para não excluir ninguém e nem nos fazer melhor do que ninguém. Quando se introduz um artigo que diz que as despesas públicas estão congeladas por vinte anos, salvo o nominal deste ano mais a inflação que é 3%, nós vamos entender que não é o Jair Bolsonaro, ele apenas agrava dramaticamente aquilo que já foi feito na esteira do golpe que interrompeu e democracia brasileira”, denunciou o ex-governador.

 

“Não é mais da estrutura representativa, do entrechoque das pressões e contrapressões da sociedade, o embate por alocação num conflito distributivo terrível entre nós. Isso nos traz, então, as missões pelas quais eu venho somar a minha modesta militância a esse movimento. Eu estou me somando a todos os movimentos onde eu atribuo a esperança de que seja uma centelha para restaurar o ‘demo’ do ‘cratos’, que é o poder do povo. O nosso povo não está aqui. 57 milhões dos nossos votaram nisto que está aí”, lembrou Ciro.

 

“Votaram com medo, votaram porque pensaram encontrar ali a decência, vejam aonde nós chegamos. Pensaram encontrar ali a autoridade diante do medo da generalização da banalidade com que a violência hoje assusta todo mundo. Cresça um jovem na periferia do Brasil e para ele duas portas se abrem e apenas duas: a morte e a cadeia”, prosseguiu o líder do PDT.

 

“Isto está na cabeça de todo mundo. A busca por pertencimento, que é negada pela política, porque o refúgio identitário é muito importante, mas não responde ao drama da moral popular, o que o nosso povo encontra é o pertencimento nas igrejas. Ali as pessoas não estão sendo propriamente enganadas. Elas estão pagando por pertencimento para se proteger do medo. E aqui está a importância de nos reunirmos nesta noite, neste lugar, sob os auspícios dessa gente e com esse nível de pluralismo”, afirmou.

 

“Nós temos uma agenda para anteontem. 80 mil bolsistas do CNPq não vão receber a bolsa agora, esta semana. Nós temos que responder: aonde foi que nós erramos?”, concluiu Ciro Gomes.

 

FLÁVIO DINO

 

O governador Flávio Dino saudou os presentes e se disse honrado “de dividir o palco com todas essas lideranças”. “Com certeza, o Fernando deve ter me convidado por vários motivos. Pela passagem por três poderes do Estado, como juiz, como deputado e como governador. Mas tenho a impressão que ele me convidou sobretudo porque, com muita honra, eu sou aquele que Bolsonaro considera o pior governador do Brasil”, afirmou.

 

“É com esse título que eu saúdo a todos pela unidade fundamental, que hoje nós mostramos. E quero convidar para que essa unidade se amplie. Não porque nós precisamos, mas porque o Brasil precisa”, prosseguiu Dino.

 

“Nós temos uma narrativa em comum quanto ao passado deste país. Todos que aqui estamos nos orgulhamos de há 40 anos termos protagonizado a campanha da anistia. Todos que aqui estamos nos orgulhamos da Campanha das Diretas, da Constituinte, do enfrentamento da ditadura, do combate à tortura, da construção do pacto civilizacional nacional e democrático constante da Constituição. Esse é um grande passo, mas não é suficiente”, destacou o governador.

 

“Meu querido amigo Ciro Gomes encerrou suas palavras com uma frase filosófica, socrática. O método socrático de descoberta da verdade. A agudeza da pergunta. Onde nós erramos? E acho que essa é a resposta, que paira sobre as nossas cabeças nesta noite, que a narrativa que nos une quanto ao passado, deve ser acompanhada da construção de uma narrativa em comum quanto a um projeto de nação”, defendeu.

 

“Quais são os desafios que podem amalgamar essa unidade? Com a profundidade, com a solidez e com a amplitude que a hora presente no Brasil reclama. Eu enxergo quatro ou cinco tarefas. Aponto-as brevemente. A primeira delas diz respeito à defesa irrestrita, incondicional e corajosa da soberania nacional. Para nos opor, nos diferenciar da apropriação farisaica do verde e amarelo por parte daqueles que dizem ser patriotas, mas hoje, de modo vil, atendem sobretudo a interesses estrangeiros. Aquilo que o saudoso Leonel Brizola chamava de perdas internacionais. Temos que opor a soberania nacional à essa lógica”, defendeu o líder maranhense.

 

“A segunda tarefa diz respeito a um desafio que nós temos. Nós perdemos uma bandeira que sempre nos pertenceu. O combate à corrupção. Foi transformado em instrumento de luta contra o campo popular do Brasil e nós não podemos nos conformar com isso. Porque se tem lideranças, movimentos que se opõem de modo visceral e autêntico à corrupção, somos nós que aqui estamos e não aqueles que utilizaram da fraseologia contra a corrupção para, na verdade, ocultar a maior das corrupções, que é a obscena desigualdade social e a concentração de renda no Brasil”, afirmou Flávio Dino.

 

“Essa é a maior das corrupções. E os meus colegas das corporações jurídicas públicas acabaram comparecendo como sócios do grande capital na tarefa de destruir a democracia e utilizaram a causa da corrupção para, na verdade, perpetuar privilégios de casta e de classe no Brasil”.

 

“É fundamental que ergamos as bandeiras do Direito Já, colocando alguns conteúdos indeclináveis e inafastáveis nesse conjunto de direitos. É claro que aqui ecoam milhares de vozes acerca dos direitos, acerca dos direitos a serem celebrados. E eu destaco, particularmente, como professor que sou, Educação, Ciência e Tecnologia. Esta é uma tarefa que deve nos unir sempre. Porque não há uma nação justa e soberana com esse processo de destruição criminoso que está em curso hoje no Brasil contra a escola pública, contra a universidade pública, contra as bolsas, contra a pós-graduação brasileira, contra os cientistas, contra o pensamento nacional”, observou.

 

“Creio que para defender direitos civis não podem haver bandeiras que nos dividam. Eu tenho dito que o ex-presidente Lula não deve, neste momento, ser objeto de um debate se é inocente ou culpado. Não é este o debate. O debate que deve ser feito é se ele, como qualquer brasileiro, tem direito a um julgamento justo, técnico, independente, nos termos da lei. E ele não teve isto. De modo que eu acho que essa bandeira não tem dono e nem é uma bandeira que deve nos dividir em razão das preferências ou antipatias normais em relação a qualquer político brasileiro”.

 

“Eu sou daqueles que dizem que se um juiz é sócio da acusação, ele é tudo, menos um juiz. O pressuposto para esse nosso encontro dar certo está naquilo que o padre Júlio Lanceloti falou aqui. Está no plano do sentimento. Sobretudo daqueles mais pobres deste país que precisam ter seus direitos respeitados”, concluiu.

 

Abaixo o manifesto do Movimento Direitos Já – Fórum pela Democracia:

 

Direitos Já! Democracia sempre!

 

O Brasil vem enfrentando nos últimos anos uma explosiva combinação de crises econômicas, fiscais, éticas e de representatividade.

 

O resultado é um sentimento de descrédito e desesperança nas instituições e valores democráticos cujos resultados devem ser encontrados no exercício da política e jamais na sua negação.

 

Não há outro caminho. Na ânsia de virar a página da recessão, do desemprego, da violência e corrupção, a sociedade foi às urnas movida por notícias falsas, uso político da Justiça, demonização de pautas identitárias e movimentos sociais e pela promessa de soluções rápidas, fáceis e definitivas.

 

O resultado foi a ascensão política de um discurso vazio, religiosamente fundamentalista de contínuas agressões a instituições e segmentos sociais. Ao atacar a complexidade dos processos político e social do país e rotulá-los como a origem dos problemas do Brasil, as forças vencedoras do pleito paradoxalmente atacam a própria democracia e a legitimidade dos anseios de parcelas da população.

 

A narrativa desse novo polo de poder transforma em vilões do desenvolvimento do país os direitos humanos e trabalhistas, a pluralidade de pensamentos, a liberdade de expressão, de imprensa de cátedra e de crença, o conhecimento científico, o meio ambiente e até mesmo a tradição diplomática brasileira. Negando todo o processo político de décadas na luta pelo estado democrático de direito conquistado pelo povo brasileiro.

 

Os impactos são diretamente sentidos pelos segmentos mais vulneráveis e em alguns casos com efeitos nocivos que durarão gerações. Em 1988, com os horrores do estado de exceção da ditadura frescos na memória, o povo brasileiro escolheu o caminho de uma constituição cidadã que preconiza a justiça social, o acesso universal aos direitos fundamentais e a proteção contra as diversas formas de opressão e autoritarismo.

 

Hoje aqueles que estão no poder tentam reescrever a nossa história e apontam na direção de retrocessos dos valores fundamentais que guiam a democracia.

 

O momento exige união e vigilância constante. É preciso que as forças democráticas do país superem suas diferenças programáticas e estejam conectadas e engajadas em torno de uma pauta comum.

 

A defesa irrevogável da democracia, das instituições da República e dos direitos conquistados pela população brasileira. Com esse objetivo nasce o ‘Direitos Já – Fórum pela Democracia’, uma iniciativa suprapartidária, plural e aberta a todas e a todos, pessoas e instituições que desejam se engajar na vigilância e defesa da democracia no Brasil.

 

Direitos Já! Democracia sempre!

 

SÉRGIO CRUZ – Do Jornal Hora do Povo

Future-se

Universidade Federal de Santa Catarina rejeita projeto de privatização “Future-se”

Future-se

Sessão aberta do Conselho Universitário na tarde de terça-feira, no Campus Florianópolis. – Foto: Jair Quint

 

 

Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada

 

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, nesta terça-feira (3), integralmente o texto do projeto Future-se proposto por Bolsonaro via Ministério da Educação que pretende permitir a entrada da iniciativa privada até na administração das faculdades públicas.

 

O posicionamento da instituição federal de ensino acompanha o que havia sido recomendado pela comunidade acadêmica, formada por estudantes, professores e técnicos, em Assembleia na noite desta segunda-feira, 2.

 

Na ocasião, mais de 4 mil pessoas lotaram o espaço interno e a área externa do auditório Garapuvu, no Centro de Cultura e Eventos, e além de rejeitar o Future-se, a assembleia aprovou o estado de greve. As categorias devem reunir-se nos próximos dias para decidir os encaminhamentos.

 

A assembleia aprovou, ainda, a adesão às manifestações convocadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para o dia 7 de setembro, a criação de um comitê de mobilização externa e o texto de uma carta à Reitoria pedindo a renegociação dos contratos terceirizados pela readmissão dos profissionais que foram dispensados.

 

“Em um contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários, ao qual estão submetidas as instituições federais de ensino, e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo sistema universitário público, e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o programa pode trazer às instituições federais de ensino superior”, diz um trecho da moção.

 

Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.

 

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário da UFSC sobre o Future-se:

 

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

 

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

 

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

 

  1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
  2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
  3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
  4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
  5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
  6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:


– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

 

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

 

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

 

Por todo o país, instituições federais rejeitam o ‘Future-se”

 

Pelo Brasil outras universidades já passaram por esta etapa e o Future-se já foi oficialmente rejeitado. Veja:

 

Rio de Janeiro

 

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), rejeitou no dia 8 de agosto, por meio de nota assinada pela Reitoria, o programa Future-se.

 

Para a UFRJ o Future-se é vago e não defende a autonomia universitária como propagado por Bolsonaro e seus aliados. “São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes”, afirmou a nota.

 

“Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS”.

 

“O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes”, afirma o Conselho Universitário da UFRJ.

 

Paraná

 

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga do Brasil, rejeitou a adesão ao programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), em sessão extraordinária do Conselho Universitário realizada nesta terça-feira (27). A decisão foi unânime.

 

Para a UFPR, o programa do MEC vai contra os princípios de autonomia universitária e o ensino superior público e de qualidade.

 

Conforme a universidade, a análise levanta pontos como ausência de diálogo, indefinição em relação aos campi do interior e cursos sem vocação para captação de recursos, indefinição da manutenção do financiamento público, amarras para o uso de recursos próprios, papel dos docentes na captação de recursos e regime de trabalho.

 

Paraíba

 

A Universidade Federal da Paraíba também rejeitou o projeto. Houve consenso na rejeição do projeto e a Reitora, Profa. Margareth de Fátima finalizou os trabalhos da Assembleia convocada para debater o tema com o pronunciamento “declaro que a Assembleia Universitária do CCA, Campus II da UFPB, rejeita o programa future-se”.

 

Ceará

 

A Universidade Federal do Ceará (UFC) anunciou no dia 14 de agosto que não vai aderir ao programa. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consuni), que teve a maioria dos votos contra o projeto.

 

“O que se escancara, aos nossos olhos, é que se encontra em marcha uma estratégia para reduzir a presença do Estado na garantia do direito à educação e, ao mesmo tempo, abrir à financeirização do ensino público, transformando a educação em mercadoria que tem o lucro – e não o compartilhamento, a geração e difusão do conhecimento – como objetivo final”. afirmou o conselho.

 

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) decidiu, na terça-feira (27), rejeitar a adesão ao Future-se. Todos os 31 conselheiros da Universidade Federal do Cariri votaram contra a proposta do Governo Federal.

 

Amazonas

 

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Amazonas rejeitou o Future-se no dia 1º de agosto. O conselho aprovou uma nota de repúdio à proposta do Governo Federal. O texto afirma que o Future-se “ataca os fundamentos da universidade pública no que tange à sua autonomia, garantida no artigo 207 da Constituição Federal”.

 

Roraima

 

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR) também rejeitou adesão ao programa Future-se, no dia 14.

 

De acordo com o texto publicado, o Conselho, considerou que a minuta do Programa na contra mão do Plano Nacional de Educação. “Está clara a ausência de políticas comprometidas com as premissas que constituem a universidade pública, apresentando, inclusive, falta de alinhamento com o Plano Nacional de Educação (2014-2024).” diz trecho da nota.

 

“Defendemos que a Universidade continue pública, com financiamento governamental, porque somos uma região periférica da Amazônia. Basta olhar nossa vulnerabilidade social, diferente da realidade de outras partes do país. Não existe possibilidade de captarmos recursos na quantidade que a Universidade precisa. Somos o quarto financiamento do estado de Roraima e não há como arrecadar tanto de forma privada”, afirmou o reitor da UFRR, Jefferson Fernandes.

 

Do Jornal Hora do Povo

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Estrangulamento do CNPq e da Capes compromete o futuro da ciência brasileira

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O mês de setembro começou com uma nova investida do governo Bolsonaro contra a educação e a ciência do nosso país.

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os dois principais órgãos de fomento à pesquisa científica brasileira, estão seriamente ameaçados pela criminosa política de destruição de Bolsonaro.

 

No CNPq, as mais de 84 mil bolsas de pesquisa oferecidas pela entidade estão ameaçadas. O corte do orçamento realizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou o órgão sem verba suficiente para encerrar o ano de 2019.

 

Segundo o presidente do CNPq, são necessários R$ 330 milhões apenas para o pagamento das bolsas até o fim do ano.

 

CAPES

 

Nesta segunda-feira (02), o governo Bolsonaro anunciou o corte de mais 5.613 bolsas que seriam ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a partir de setembro. No primeiro semestre de 2019, já foram bloqueadas 6.198 bolsas de pós-graduação no órgão vinculado ao Ministério da Educação.

 

Ao todo, as 11.811 bolsas cortadas correspondem a 5,57% do total de vagas ofertadas pelo sistema neste ano. O bloqueio foi confirmado pelo presidente da instituição, Anderson Ribeiro Correa, e é reflexo da redução do orçamento da instituição.

 

As bolsas cortadas seriam ofertadas de setembro a dezembro deste ano, após a conclusão da formação dos atuais estudantes que as recebem. Elas voltariam para o sistema e seriam repassadas a outros alunos. Mas, com o corte, deixarão de ser reativadas para novos bolsistas.

 

Todas as bolsas que seriam concedidas até o fim do ano estão suspensas.

 

Orçamento para 2020 será ainda menor

 

A situação para o ano que vem é ainda pior. Na proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso, a verba das duas instituições será cortada drasticamente. No caso da Capes, o orçamento previsto é de metade do de 2019 e, no caso do CNPq, o corte da verba de “fomento a ciência” é de 87%.

 

Com o projeto de lei Orçamentária de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal na sexta-feira (30), os recursos do Ministério da Educação (MEC) para pesquisas caiu de R$4,25 bilhões para R$2,20 bilhões.

 

O valor previsto para atividades de “fomento” no orçamento do CNPq é de apenas R$ 16,5 milhões, contra os R$ 127 milhões neste ano — já considerado um valor largamente insuficiente para a manutenção das atividades mínimas de pesquisa científica no País.

 

Segundo o Jornal da USP: “Para se ter uma ideia, em anos anteriores, só a Chamada Universal do CNPq — um dos editais mais tradicionais e importantes da ciência brasileira — costumava distribuir R$ 200 milhões anualmente para centenas de projetos. E esse era apenas um dos muitos editais lançados pelo CNPq e outras agências de fomento para irrigar a produção de ciência e tecnologia em milhares de laboratórios em todo o País; vários dos quais já deixaram de ser lançados ou estão sendo pagos com atraso nos últimos anos, por falta de recursos”.

 

20190903 tabela proposta orcamentaria cnpq2020

 

Os R$ 16,5 milhões propostos para 2020, portanto, são apenas um valor simbólico — se aprovado dessa forma, o orçamento aniquilará a capacidade do CNPq de fomentar a pesquisa científica no Brasil, restando-lhe apenas a função de conceder bolsas. E, ainda assim, fica a dúvida: se as bolsas são para fazer pesquisa, mas os laboratórios não têm dinheiro para funcionar, onde esses bolsistas vão trabalhar? “Não adianta ter bolsas se os laboratórios estão paralisados”, como bem disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, em entrevista ao Jornal da USP na semana passada.

 

Leia a reportagem: Pesquisadores temem colapso das agências de fomento à ciência no Brasil.

 

O orçamento proposto para bolsas do CNPq em 2020 é de R$ 962 milhões, o que representa um aumento de 22% em relação ao valor aprovado para este ano; mas continua abaixo do custo total anual da folha de pagamento de bolsas da agência, que é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Basta ver que o montante deste ano, de R$ 785 milhões, só foi suficiente para pagar as bolsas até agosto, e o CNPq aguarda agora uma liberação emergencial de R$ 330 milhões para continuar pagando seus 84 mil bolsistas até o fim do ano.

 

As fatias do orçamento destinadas à cooperação internacional, divulgação científica e à manutenção administrativa do CNPq também deverão sofrer reduções drásticas em 2020 (veja tabela). O valor total do orçamento deve “crescer” pouco mais de 2% — abaixo da inflação prevista para 2019, de 3,65%. (Esse valor refere-se apenas às despesas chamadas discricionárias do órgão, não incluindo as despesas trabalhistas obrigatórias com salários, aposentadorias e benefícios).