A UMES em conjunto com outras entidades e personalidades convocam:
O projeto “Escola sem partido” representa o aprisionamento do pensamento crítico, significa amordaçar os professores e também limitar o ensino, que vai muito além do giz e da lousa. O ensino deve provocar questionamentos, instigar o contraditório, pois é assim o jovem constrói seu senso critico e se torna capaz de enfrentar as contradições apresentadas pela vida.
INCONSTITUCIONALIDADE
Nossa constituição prevê em seu Art. 206 que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Ou seja, todas as ideias podem e devem fazer parte do ensino, é assim que se garante o pleno desenvolvimento do jovem.
Propor que cartazes com deveres e direitos do professor sejam afixados em sala de aula é a contramão desse pluralismo de ideias e coloca o professor como refém da “fiscalização” e interpretação de cada um.
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat emitiu nota técnica que demonstra a inconstitucionalidade do projeto “o espaço público, o espaço da cidadania, onde se colocam e se defendem os projetos coletivos, tem que, normativamente, assegurar o livre mercado de ideias. E a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, tem que estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo.”.
LOBO EM PELE DE CORDEIRO
Os que propõem e defendem o projeto usam com um de seus argumentos que visam barrar a propagação do nazismo. Contudo, sabemos que seus interesses são outros, mas para os que assim como nós achamos necessária a criminalização dele, informamos que já há uma Lei Federal que versa sobre o assunto:
Lei 7.716/89 – Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Outro argumento bastante utilizado é que o projeto é necessário para barrar as discussões partidárias dentro das escolas.
A EDUCAÇÃO LIBERTADORA
Proibir a discussão de gênero ou orientação sexual dentro das escolas é jogar a responsabilidade dessas discussões exclusivamente nas costas da família.
A UMES, que já realizou diversos projetos de prevenção à gravidez precoce e de prevenção à DST’s e AIDS, sabe o quão prejudicial é a falta discussão sobre o assunto. O Estado não pode se omitir a isso e impor somente à família tal discussão.
Essas discussões passam obrigatoriamente por uma conversa ampla com a juventude, e o principal lugar onde os jovens podem discutir sobre qualquer assunto é a escola, que deve também incluir e ajudar a família nessas discussões.
Além disso, sabemos que a falta de informação e a falta de diálogo são a melhor maneira de se alimentar preconceitos e é essa a razão de se proibir a discussão de gênero dentro das escolas.
A escola é o lugar de maior concentração de jovens, sendo ela a principal e mais efetiva forma de disseminação de política para a juventude, por isso é importante que ela se mantenha aberta para o debate e discussão das mais diversas ideias.
Para Lucas Chen, presidente da UMES, “o momento exige unir forças contra um projeto que pretende calar o nosso povo. Eles não querem que os estudantes discutam por quê é dessa maneira que nós pensamos como solucionar os problemas do nosso país. Querem, com esse projeto, negar a história de luta contra a escravidão, a luta pela democracia, pelos direitos trabalhistas. Não aceitaremos! Devemos ser livres para debater, onde quer que seja e principalmente na escola que nos ensina a ter uma vida melhor e nos formar cidadão!”.
MOBILIZAÇÃO
Por tudo acima descrito, convocamos todos a juntarem à nós no dia 06 de dezembro, às 14h00 no Cine-Teatro Denoy de Oliveira e formarmos uma ampla frente contra a mordaça imposta pelo projeto “Escola sem partido”.
UMES – União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo
César Callegari – Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA e ex membro do Conselho Nacional de Educação
UNE – União Nacional dos Estudantes
UEE – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas
Professor Wagner Romão – Presidente da Associação dos Docentes da Unicamp
Professora Silvia Elena de Lima – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza,
Professor Pietro de Jesús Lora Alarcón – Direito Constitucional da Faculdade de Direito na PUC/SP,
APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
CPP – Centro do Professorado Paulista
Professor Ricardo Ishiyama Martins – Executiva do CRECE Ipiranga e Membro do CRECE Central
Mariana Moura – Cientistas Engajados
Professor João Chaves – Coordenador do Fórum das Seis e Presidente da Adunesp
Em sua fala, César Callegari ressaltou a importância de se criar uma unidade em defesa da educação, do país e da democracia: “Não vamos permitir qualquer tipo de isolacionismo! É isso que eles querem. Não vamos ficar recuados. Nesse momento é nossa grande responsabilidade criarmos um campo de união, um campo de unidade. O Brasil já experimentou isso em outro momento da história e deu certo.” Callegari ainda lembrou que o Conselho Nacional de Educação aprovou na surdina a Base Nacional Comum Curricular, desprezando todo o debate sobre o assunto: “Precisamos agir para revogar essa decisão que é muito grave e vai contra os interesses da juventude, da população e, portanto, contra os interesses do Brasil.”
O Vereador Eliseu Gabriel alertou os participantes sobre a possível votação de um projeto semelhante ao do escola sem partido em São Paulo e sobre a armadilha do nome do projeto: “todo mundo é contra que a escola tenha um partido. Eu sou contra! O que precisamos é desmascarar a mentira que é esse nome. O projeto quer tirar a autonomia do professor e jogar o estudante contra ele.”
