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Na próxima segunda-feira (05), a Mostra Permanente de Cinema Italiano apresentará o filme “Habemus Papam“ (2011), de Nanni Moretti. Aproveite, só na UMES você confere o melhor do cinema italiano com entrada franca!

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A sessão será iniciada às 19 horas no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Chame sua família e seus amigos, participe!

HABEMUS PAPAM (2011), DE NANNI MORETTI

SINOPSE

No Vaticano, logo após a morte do Papa, a Igreja se reúne em conclave e, como manda a tradição, elege o novo representante que lhe sucederá na liderança da ordem. Depois de algum tempo, o conclave elege o cardeal Melville. Só que a multidão de fiéis terá de esperar um pouco mais para dar as boas-vindas ao novo Papa. Pouco antes de sair à sacada e ser saudado na Praça de São Pedro, Melville tem um ataque de pânico e não consegue seguir o ritual de apresentação. Na verdade, ele não quer ser o substituto. Para evitar um vexame ainda maior e convencer o cardeal a aceitar ser o novo Papa, o Vaticano decide trazer um psicanalista para conversar com Melville. Será que isso resolverá o problema ou as coisas podem piorar?

O DIRETOR

Nascido em Brunico, Giovanni Moretti mistura sua própria história com a de seus filmes. “Caro Diário” (1993) e “Abril” (1998), nos quais interpreta a si próprio, são obras declaradamente autobiográficas. “Minha Mãe” (2015) é inspirado na morte da própria mãe. Em suas obras mais antigas encontramos Michele Apicella, considerado um alter ego do diretor, que dá vida a esse personagem em seis filmes, de 76 a 89. Nanni Moretti foi opositor, porta-voz e um dos principais líderes do movimento que derrubou o ex-premiê Silvio Berlusconi – uma espécie de Eduardo Cunha vitaminado. Seu filme “O Crocodilo” (2006), produzido no fogo dessa batalha, tornou-se o mais celebrado do diretor. Moretti também dirigiu, escreveu o roteiro e atuou em “A Missa Acabou” (1985), “O Quarto do Filho” (2001) e “Habemus Papam” (2011).

Confira nossa programação completa!

SERVIÇO

Filme: Habemus Papam (2011), de Nanni Moretti

Duração: 104 minutos

Quando: 05/11 (segunda-feira)

Que horas: pontualmente às 19 horas

Quanto: entrada franca

Onde: Rua Rui Barbosa, 323 – Bela Vista (Sede Central da UMES SP)

Quem é o Saci?

Você sabia que existe um dia, no Brasil, dedicado à comemoração do Saci? E o Saci você sabe quem é? Onde ele surgiu? Já ouviu alguma vez a história desse personagem fantástico?

O Saci é um personagem brasileiro mitológico1 que habita o imaginário popular brasileiro principalmente no interior do país onde ainda se mantém o hábito dos mais velhos, de contarem histórias aos mais jovens nas tranquilas e claras noites de lua.

Representado atualmente pela figura de um menino negro de uma só perna que possui um gorro vermelho na cabeça e traz sempre um cachimbo na boca. De Norte a Sul do Brasil, além do nome, são várias também as definições e representações atuais que se tem dele. No nordeste, de uma forma geral ele segue a representação antes descrita que é a mais conhecida atualmente e a mais popular.

No Sul e Sudeste há algumas variações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, ele é retratado como um menino negro perneta de gorro vermelho que se diverte atormentando a vida dos caminhoneiros e aventureiros que gostam de viajar. Deixando-os areados ele os faz perder o destino. Ranços culturais europeus podem ter influenciado o Saci em Minas Gerais onde ganhou acessórios como: “um bastão, laço ou cinto, que usa como a “vara de condão” das fadas europeias” (site: http://www.terrabrasileira.net/folclore/regioes/3contos/saci.html). Já em São Paulo, apesar de manter essas mesmas características básicas ele possui um boné em lugar do gorro.

De onde vem o (s) Saci (s)?

Segundo a crença popular os Sacis vivem setenta e sete anos e se originam do bambu. Após sete anos de “gestação” dentro do gomo do bambu ele sai para uma longa vida de travessuras e quando morre se metamorfoseia em cogumelos venenosos ou em “orelhas de pau”. Quem é do interior ou já foi ao campo a passeio deve ter visto alguma vez, uma espécie de cogumelo que se forma nos troncos das árvores e que se parece com uma orelha. É isso que os matutos chamam de “orelha de pau”.

As principais características

Apesar das inúmeras definições dessa famosa entidade folclórica algumas características são mais presentes e recorrentes nas descrições do Saci. Sabe-se que em geral:

é um ser que vive nas matas;

é extremamente misterioso;

é negro, pequeno e possui apenas uma perna;

usa um capuz vermelho e um cachimbo;

não possui pêlos no corpo;

não possui órgãos para urinar ou defecar;

só tem três dedos em cada mão;

possui as mãos perfuradas;

adora assoviar e ficar invisível;

vive com os joelhos machucados, resultado das travessuras;

tem o domínio dos insetos que atormentam o homem: mosquitos, pernilongos, pulgas, etc.;

fuma em um pito e solta fumaça pelos olhos;

adora fazer travessuras;

pode, em momentos de bom humor ajudar a encontrar coisas perdidas;

gira em torno de si feito um pião e provoca redemoinhos;

pode ser malvado e perigoso;

adora encantar as criancinhas faze-las perder-se na mata;

Saci: malvado ou apenas peralta?

Entre todas essas características uma é unânime: sua personalidade travessa. Algumas pessoas acreditam que ele é mau outros dizem que ele é apenas um garoto traquino que adora fazer pequenas travessuras, mas sem o intuito de fazer o mal, apenas de se divertir. Seja como for diz a lenda que ele é muito peralta. Adora assustar os animais, prendê-los, criar situações embaraçosas para as pessoas, esconder objetos, derrubar e quebrar as coisas, entre outras danações.

Diz a lenda que ele não é apenas um brincalhão ou um espírito mau. Tratar-se-ia de um exímio conhecedor das propriedades medicinais das ervas e raízes da floresta. Se alguém precisa entrar na mata e pegar algo, portanto, tem que pedir autorização do Saci, pois entrando sem permissão cairá inevitavelmente em suas armadilhas.

Como escapar do Saci?

Algumas pessoas afirmam que o único meio de driblar o negrinho é espalhando cordas ou barbantes amarrados pelo caminho. Assim ele se ocuparia em desatar os nós, dando tempo da pessoa fugir de sua perseguição. O Saci também tem medo de córregos e riachos, por isso, atravessar um pode ser uma alternativa, pois o Saci não consegue fazer a travessia.

Mas o único meio de controlar um Saci, segundo o mito, é tirando-lhe o gorro e prendendo-o em uma garrafa. Para isso é necessário jogar uma peneira ou um rosário bento em um redemoinho. Só dessa forma se pega um Saci. Uma vez preso e sem o gorro que lhe dá poderes ele fará tudo que for mandado.

As origens

Diante de todas essas informações fica a pergunta: onde teria nascido a lenda do Saci? Os estudos sobre o folclore brasileiro apontam a origem indígena quando falam da lenda do Saci. Esse mito teria surgido na região Sul do Brasil durante o período colonial, por vota do final do século XVIII, por ocasião das Missões.

A alcunha pela qual o Saci é mais popularmente conhecido é Saci-Pererê, mas seu nome originalmente era Yaci-Yaterê de origem Tupi Guarani. De acordo com a região do Brasil ele pode, porém, ser conhecido por uma variedade de apelidos.

O dicionário Aurélio traz as seguintes variações de nomes do Saci: “Saci-cererê, Saci-pererê, Matimpererê, Martim-pererê” (AURÉLIO, 2005). Além dessas denominações Martos e Aguiar (2001, p. 75) apontam ainda: “saci-saçura, saci-sarerê, saci-siriri, saci-tapererê ou saci-trique”. Por ser considerado por alguns um perito na arte da transformação em aves, o negrinho travesso recebe ainda nomes de passarinhos nos quais se transforma, como por exemplo: matitaperê, matintapereira, sem-fim, entre outros (ibidem, p. 75). Na região às margens do Rio São Francisco ele é conhecido pela alcunha de Romão ou Romãozinho.

A metamorfose do Saci

Quando surgiu, o saci foi representado por um curumim2 endiabrado, de uma perna só e de rabo. Suas traquinagens tinham como objetivo atrapalhar a entrada dos intrusos na mata, ou seja, no território indígena. Era provavelmente uma forma encontrada pelos nativos de resguardar seu território da invasão dos indesejados homens brancos.

A figura original do Saci – garoto índio – sofreu alterações por ocasião da inserção, na cultura brasileira, de elementos africanos e europeus, trazidos para cá pelos negros escravos importados da África e pelos colonizadores.

Ao chegarem a terras brasileiras trazendo seus próprios mitos e difundindo-os entre os que aqui habitavam, africanos e europeus provocaram uma mescla de características das três culturas, assim, a lenda do saci ganhou elementos novos.

O Saci se transformou em um garoto negro de características físicas africanas. Alguns acreditam que a ausência da perna se deveu a uma perda sofrida em uma disputa de capoeira, luta praticada pelos negros africanos. Também ganhou um cachimbo, típico dos costumes africanos. Da cultura europeia ganhou um elegante barrete vermelho que reza a lenda, é a fonte de seus poderes mágicos.

Conclusão

Apesar de todo o encanto dessa lenda e desse personagem, mesmo com a resistência em alguns lugares da cultura de contar histórias, o que se percebe hoje é a desvalorização da cultura oral e o enfraquecimento desses costumes a cada dia.

Alguns fatores, porém têm contribuído para que o Saci não se apague da memória de nosso povo e facilitado o acesso de mais pessoas a essa lenda que integra o patrimônio literário e cultural brasileiro.

Graças à criatividade de escritores brasileiros como: Maurício de Souza, Monteiro Lobato e Ziraldo, esse personagem viajou do campo para as grandes metrópoles e até mesmo para o exterior através de suas obras.

Monteiro Lobato, escritor conhecido do público infantil, foi o primeiro a lembrar o Saci. Nas décadas de 1970 e 1980 o personagem apareceu nas histórias do Sítio do Pica-Pau Amarelo e o personagem ficou conhecido em todo o País. Este é, talvez, o escritor que mais difundiu esse personagem, primeiro através da obra escrita e depois através da obra televisionada, que hoje tem alcance internacional, levando nosso personagem ao conhecimento do mundo.

Maurício de Souza, criador da turma da Mônica, também incluiu o Saci nas suas histórias em quadrinho, principalmente nas do personagem Chico Bento, que é um matuto da roça. Outro que imortalizou o Saci em sua obra foi Ziraldo com a criação da turma do Pererê, que também alcançou as telas da televisão.

Além do impulso dado pela literatura, outro fato importante foi a criação, em 2005, pelo governo brasileiro, do dia nacional do Saci, que deve ser comemorado dia 31 de outubro. Essa ideia surgiu com o intuito de minimizar a importância que se dá à comemoração do dia das bruxas3, reduzindo assim, a influência de culturas importadas e favorecendo a valorização da cultura e do folclore nacionais.

Por Rosalina Rocha Araújo Moraes

https://www.infoescola.com/folclore/a-lenda-do-saci-perere/

Ilustração de Pawel Kuczynski

Bolsonaro e seus cães não esperaram nem um minuto para mostrar o que querem. A Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo, de Santa Catarina, logo depois de declarada a vitória do candidato Jair Bolsonaro, publicou o seguinte cartaz nas redes sociais:

Sobre este episódio, reforçamos que discutir política em sala de aula não é nenhum crime, inclusive é saudável para formação crítica da nossa juventude. Segundo Ana, podemos inclusive interpretar que o problema não é discutir e sim ser contra a posição ideológica de Jair Bolsonaro.

O seu disque-denúncia anônimo é uma afronta à liberdade de expressão e ao debate crítico.

Escola sem partido não dá espaço para discussão e reflexão, não desenvolve em nós o senso crítico. É não falar sobre a história, é ignorar os filósofos e grandes pensadores da sociedade, é calar nossa boca e fechar nossos olhos para as injustiças do passado e as que virão.

A escola não tem que ser partidária, tem que ser multipartidária, com espaço para todos os lados, questionamentos e debates.

A repressão em sala de aula não começou hoje, vimos já na semana passada dezenas de estudantes universitários tendo suas universidades invadidas pelos senhores da “Justiça” eleitoral impondo regras as mobilizações realizadas contra o fascismo. (Veja aqui nossa matéria sobre o assunto)

Por essa situação e por outras que certamente virão sugerimos a leitura do famoso texto de Bertold Brecht o Analfabeto Político.

“Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras”, escreveu a ministra Cármen Lúcia, do STF, em sua sentença, concedendo liminar, solicitada pela Procuradoria Geral da República, contra o abuso de alguns bolsonaristas, incrustados na Justiça Eleitoral, que, nos últimos dias, ao modo da velha ditadura, se voltaram contra as Universidades.

“… toda interpretação de norma jurídica que colida com qualquer daqueles princípios, ou, o que é pior e mais grave, que restrinja ou impeça a manifestação da liberdade é inconstitucional, inválida, írrita”, escreveu a ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, no sábado (27/10).

Cármen Lúcia proibiu todos os atos judiciais ou administrativos “que possibilitem, determinem ou promovam o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos”.

A sentença foi motivada por ação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que impetrou uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” da Constituição, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de decisões de alguns juízes da Justiça Eleitoral, todas elas tendenciosas, proibindo manifestações dentro das universidades e, inclusive, determinando intervenção policial dentro dos campi universitários.

Em suma, alguns juízes de primeira instância, evidentemente comprometidos com a campanha de Bolsonaro – portanto, com dificuldades de envergar a toga com a verticalidade que exige a justiça (e, também, a Justiça – a instituição, isto é, o Poder Judiciário) – deram algumas sentenças ou concederam permissões para sufocar a discussão dentro das Universidades.

Exatamente as Universidades – que foram das principais trincheiras contra a ditadura, nos 21 anos entre 1964 e 1985.

Foi, evidentemente, uma ação orquestrada pelo bolsonarismo. Não é possível que alguns juízes tenham proferido decisões praticamente iguais em 20 Estados ao mesmo tempo, sem orquestração alguma.

O fato do número de juízes que fizeram isso ser pequeno – aliás, muito pequeno, considerando o conjunto do Judiciário – somente enfatiza o caráter orquestrado dessa ação repressiva, ilegal, inconstitucional.

Se fossem milhares os juízes a proferir essa sentença, seria difícil localizar uma orquestração. Mas, quando são um punhado, é fácil perceber o cunho dessa tentativa – que, aliás, revela bastante o que é a candidatura de Bolsonaro (e, evidentemente, quem é o próprio Bolsonaro).

DITADORES E TIRANOS

Disse a ministra Cármen Lúcia, em sua sentença, depois de transcrever os artigos 206 e 207 da Constituição, que garantem a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e a “autonomia didático-científica, administrativa” das Universidades (todos os grifos são nossos):

“As normas constitucionais acima transcritas harmonizam-se com os direitos às liberdades de expressão do pensamento, de informar-se, de informar e de ser informado, constitucionalmente assegurados, para o que o ensino e a aprendizagem conjugam-se, assegurando espaços de libertação da pessoa, a partir de ideias e compreensões do mundo convindas ou desavindas e que se expõem para convencer ou simplesmente como exposição do entendimento de cada qual.

“(…) Reitere-se: universidades são espaços de liberdade e de libertação pessoal e política.

“Seu título indica a pluralidade e o respeito às diferenças, às divergências para se formarem consensos, legítimos apenas quando decorrentes de manifestações livres.

“Discordâncias são próprias das liberdades individuais. As pessoas divergem, não se tornam por isso inimigas. As pessoas criticam. Não se tornam por isso não gratas.

“Democracia não é unanimidade. Consenso não é imposição.”

(…)

“Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos.

“Ao se contrapor a estes direitos fundamentais e determinar providências incompatíveis com o seu pleno exercício e eficaz garantia, não se interpretou a norma eleitoral vigente.

“Antes, a ela se ofereceu exegese incompatível com a sua dicção e traidora dos fins a que se destina, que são os de acesso igual e justo a todos os cidadãos, garantindo-lhes o direito de informar-se e projetar suas ideias, ideologias e entendimentos, especialmente em espaços afetos diretamente à atividade do livre pensar e divulgar pensamentos plurais.

“Toda forma de autoritarismo é iníqua. Pior quando parte do Estado. Por isso os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade”.

FATOS

Em sua ação, a Procuradoria Geral da República citou os seguintes atos ilegais:

1) “O Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB) determinou Busca e Apreensão na sede da ADUFCG – Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ‘com vistas a BUSCA e APREENSÃO de panfletos, intitulados MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, bem como outros materiais de campanha eleitoral em favor do candidato a Presidente da República FERNANDO HADDAD número 13 do PT’. O referido manifesto foi assinado pela Associação e aprovado pela categoria em Assembleia. A Universidade informou que cinco Hds de computadores também foram apreendidos por agentes da polícia”.

2) “Buscas e apreensões também ocorreram na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e na Associação de Docentes da UEPB, em cumprimento à determinação do Juiz. Segundo o Presidente da Associação, uma professora foi inquirida sobre a atividade desenvolvida, a disciplina ministrada, o conteúdo e seu nome”.

3) “Em 23 de outubro de 2018, a Juíza Titular da 199ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, determinou busca e apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados nas Unidades daUniversidade Federal Fluminense em Niterói, sobretudo nos campos do Gragoatá e do Ingá”.

4) “O Juiz Eleitoral, titular da 18º Zona Eleitoral determinou à notificação a Universidade da Grande Dourados (MS), na pessoa do reitor ou seu representante legal, para que fosse proibida a aula pública referente ao tema “Esmagar o Fascismo” a ocorrer em 25/10/2018 às 10h, nas dependências da universidade. A aula foi iniciada, mas, após alguns discursos, foi interrompida por agentes da Polícia Federal”.

5) “O Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, em razão de pedido de providências proposto pelo Ministério Público Eleitoral em face da Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS), impediu a realização do evento político denominado “Assembleia Geral Extraordinária contra o Fascismo, a Ditadura e o Fim da Educação Pública”.

6) “A Juíza Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determinou a notificação da Universidade Federal de São João Del Rei, para que proceda a retirada do sítio da Universidade de nota em favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciais de 2018, assinada pela Reitoria da Instituição”.

7) “Na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) ocorreu a retirada de faixa com propaganda eleitoral colocada do lado externo de uma das portarias do campus Santa Mônica, pela Polícia Militar, não sendo possível aferir se a determinação foi exarada do juiz da 278ª ou 279ª Zona Eleitoral”.

8) “Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), policiais promoveram a retirada de faixas em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março, e com as inscrições “Direito Uerj Antifascismo”. A Universidade informou que não havia mandado judicial a autorizar as referidas ações”.

9) “Na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), campus de Serrinha, foram retirados cartazes supostamente de apoio a candidato a Presidência da República”.

Além disso, a procuradora geral Raquel Dodge citou outras ocorrências semelhantes nas seguintes instituições:

– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

– Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

– Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);

– Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio);

– Universidade Federal da Bahia (UFBA);

– Universidade Federal do Amazonas (UFAM);

– Universidade Católica de Petrópolis (UCP);

– Universidade Federal de Goiás (UFG);

– Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI);

– Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS);

– Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA);

– Universidade da Integração Internacional de Lusofonia Afrobrasileira (UNILABA);

– Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Certamente, haveria mais a acrescentar, embora o quadro esboçado pela procuradora seja bastante preciso – inclusive, em extensão.

Mas, por exemplo, na UFF, mencionada pela procuradora, um bando com coletes da Justiça Eleitoral invadiu o prédio da Faculdade de Direito para retirar uma bandeira. Nesta, somente estava escrito: “Direito UFF” e “Antifascismo” sobre um fundo preto e laranja, cores da associação atlética dos estudantes. Não havia menção a candidato algum ou às eleições.

Pelo que se soube depois, a juíza que ordenou a retirada da bandeira considerou que a palavra “antifascismo” prejudicava a campanha de Bolsonaro…

“Eles não apresentaram carteira funcional, não se identificaram com nenhuma matrícula. Disseram que tinham uma decisão judicial, mas não apresentaram nada, e disseram ainda que tinham um ‘mandado verbal’ para entrar no prédio”, relatou um professor da faculdade.

Esse bando percorreu as dependências da faculdade, tirando fotos, e interromperam uma aula de Direito Processual do Trabalho, perguntando à professora sobre o que ela estava falando.

A sala do Centro Acadêmico foi revirada, supostamente em busca de material de campanha eleitoral.

Na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), outro grupo, com as mesmas características, tentaram impedir uma mesa-redonda sobre democracia, alegando que era um ato de apoio à candidatura de Fernando Haddad, do PT.

Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), outro grupo revistou a sala de um professor “em busca de material irregular de propaganda eleitoral”. O professor, Marcos Pedlowsky, mantém um blog sobre assuntos políticos.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro desmentiu que tivesse algo a ver com esses fatos.

Todos, até agora, partiram de um pequeno grupo de juízes que servem, momentaneamente, à Justiça Eleitoral (esta não tem, no Brasil, um quadro próprio de juízes; são eles designados, por um período, entre os membros da Justiça comum).

AFRONTA

Diante desses fatos – inéditos desde os tempos da ditadura, derrubada há 33 anos – a Procuradoria Geral da República apontou, em sua ação no STF:

“… lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e de reunião (art. 5º, IV, IX e XVI [da Constituição]), ao ensino pautado na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o pluralismo de ideias (art. 206, II e III) e à autonomia didático-científica e administrativa das universidades (art. 207) previstos na Constituição”.

Sobre o pretexto dessas incursões repressivas – o artigo 37 da Lei Eleitoral (Lei nº 9504/1997), que proíbe a propaganda eleitoral em “bens públicos”, a procuradora lembrou que já existe entendimento firmado sobre isso, expresso pela atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber:

“… a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas (art. 37 da Lei 9.504/1997), mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros á democracia, assegurados pela Constituição Cidadã de 1988. A atuação do poder de polícia – que compete única e exclusivamente à Justiça Eleitoral – há de se fazer com respeito aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito” (Ministra Rosa Weber, na abertura da Seção de 26/10/2018, do TSE, grifo de Raquel Dodge).

O que é proibido, portanto, nas universidades públicas e privadas, é a campanha de um determinado candidato, com pedido de voto para ele.

Não a discussão política ou a manifestação do pensamento.

Como disse a procuradora, depois de analisar essa questão:

“Os atos, contudo – aí também abrangidas as decisões judiciais que os autorizaram -, abstraíram desenganadamente os limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os preceitos fundamentais já mencionados, por abstraí-los. Donde, a necessidade desta propositura para desautorizar os atos já praticados e prevenir a expedição ou execução de outros semelhantes” (grifo nosso).

LIBERDADE

“Em qualquer espaço no qual se imponham algemas à liberdade de manifestação, há nulidade a ser desfeita” escreveu a ministra Cármen Lúcia, em sua sentença.

“A liberdade é o pressuposto necessário para o exercício de todos os direitos fundamentais.

“Os atos questionados na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental desatendem os princípios constitucionais assecuratórios da liberdade de manifestação do pensamento e desobedecem as garantias inerentes à autonomia universitária”.

Cármen Lúcia examina, em seguida, o artigo 37 da Lei Eleitoral:

“Dispõe o art. 37 da Lei n. 9.504/1997 ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos espaços indicados na norma.

“A finalidade da norma que regulamenta a propaganda eleitoral e impõe proibição de alguns comportamentos em períodos especificados é impedir o abuso do poder econômico e político e preservar a igualdade entre os candidatos no processo.

“A norma visa o resguardo da liberdade do cidadão, o amplo acesso das informações a fim de que ele decida segundo a sua conclusão livremente obtida, sem cerceamento direto ou indireto a seu direito de escolha.

“A vedação legalmente imposta tem finalidade específica. Logo, o que não se contiver nos limites da finalidade de lisura do processo eleitoral e, diversamente, atingir a livre manifestação do cidadão não se afina com a teleologia da norma eleitoral, menos ainda com os princípios constitucionais garantidores da liberdade de pensamento, de manifestação, de informação, de aprender e ensinar.

“No caso em apreço, (…) as práticas coartadas pelos atos questionados não restringem direitos doscandidatos, mas o livre pensar dos cidadãos.

“Os dispositivos da Lei n. 9.504/1997 somente têm interpretação válida em sua adequação e compatibilidade com os princípios nos quais se garantem todas as formas de manifestação da liberdade de pensamento, de divulgação de ideias e de reunião dos cidadãos.

“Ao impor comportamentos restritivos ou impeditivos do exercício daqueles direitos as autoridades judiciais e policiais proferiram decisões com eles incompatíveis.

“Por estes atos, liberdades individuais, civis e políticas foram profanadas em agressão inaceitável ao princípio democrático e ao modelo de Estado de Direito erigido e vigente no Brasil.

“A atuação dos cidadãos, no exercício de sua liberdade de manifestação de pensamento, não foi sequer objeto de cuidado na norma eleitoral indicada como fundamento das decisões descritas na peça inicial da presente arguição.

“Insista-se: volta-se a norma [eleitoral] contra práticas abusivas e comprometedoras da livre manifestação das ideias, o que não é o mesmo nem próximo sequer do exercício das liberdades individuais e públicas.

“O uso de formas lícitas de divulgação de ideias, a exposição de opiniões, ideias, ideologias ou o desempenho de atividades de docência é exercício da liberdade, garantia da integridade individual digna e livre, não excesso individual ou voluntarismo sem respaldo fundamentado em lei.

“(…) não é o caminho do direito democrático, mas da ausência de direito e déficit democrático.

“Exercício de autoridade não pode se converter em ato de autoritarismo, que é a providência sem causa jurídica adequada e fundamentada nos princípios constitucionais e legais vigentes” (grifos nossos).

Fizemos essas longas citações para tornar acessível ao leitor uma das mais importantes sentenças judiciais de nossa História recente. Aliás, recentíssima.

C.L.

Jornal Hora do Povo