Conselho Universitário da USP defende PNE aprovado na Câmara

Aprovação do texto é condição essencial e estratégica para o desenvolvimento de um país soberano, destaca moção. Audiência pública na Câmara ocorre na próxima terça-feira

O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP), a maior universidade da América Latina, decidiu se manifestar em defesa da manutenção do texto do Plano Nacional de Educação (PNE) redigido pela Câmara dos Deputados e aprovado em 2012, que foi modificado pelo Senado, excluindo a obrigação de que os investimentos sejam exclusivos em educação pública.

A moção publicada pela universidade na última sexta-feira, 14, por proposição da diretora da Faculdade de Educação, Lisete Arelaro, afirma que, em decorrência da retomada da tramitação, agora de volta à Câmara dos Deputados, o conselho “se manifesta favorável à manutenção da redação original da Meta 20, conforme aprovado por unanimidade por aquela Casa em junho de 2012”.

“A destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para o investimento exclusivo na educação pública a ser alcançado no 10º ano de vigência do PNE é condição fundamental para a melhoria da educação pública, da educação básica à superior, priorizando-se a melhoria salarial e as condições de trabalho dos professores, condição essencial e estratégica para o desenvolvimento de um país soberano, independente e socialmente mais justo”, diz o texto aprovado durante a primeira reunião ordinária do Conselho da USP.

O Conselho Universitário é um dos órgãos mais representativos da USP. Composto pelo reitor da universidade, vice-reitor, prós-reitores, representantes das congregações, professores, doutores, funcionários, além dos alunos de graduação e pós-graduação. O novo reitor da universidade, Marco Antonio Zago, também se manifestou a favor do texto do PNE.

COMISSÃO

Na última quarta-feira (19), ocorreu mais uma reunião da Comissão Especial da Câmara que avaliará o texto do PNE. Segundo o relator do texto na Casa, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), “a manifestação da maioria dos deputados é pela redação proposta pela Câmara do texto do PNE”.

Vanhoni afirmou que pretende reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

A comissão não pode realizar novas alterações no texto, mas pode acatar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado. “Eu acho que nós vamos ter que analisar meta por meta, estratégia por estratégia”, assinalou o relator.

Ele pontuou ainda que o relatório final deverá ser apresentado e votado até o dia 20 de março.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) foi designado pelo líder da bancada do seu partido, Vieira da Cunha (RS), para integrar a comissão especial que vai analisar o PNE. Figueiredo foi o relator do projeto que garantiu a destinação de 75% dos recursos do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, aprovado na Câmara em 2013.

Segundo mensagem em seu portal na internet, a experiência do projeto dos royalties pode ajudar a comissão especial na construção do consenso. “A ideia é aprovar o texto já aprovado pelos deputados na Comissão Especial, em 2012, e derrubar o texto do Senado”, diz a nota.

“No Senado, a matéria sofreu diversas mudanças, além da inclusão de mais uma meta, a 21, que visa ampliar a produção científica brasileira. Entre as alterações aprovadas pelos senadores, está a meta que defende, por exemplo, triplicar, em dez anos as matrículas da educação técnica de nível médio, garantindo ‘50% de gratuidade na expansão de vagas’. Dessa forma, segundo o texto dos senadores, essa expansão pode ser feita em intuições privadas, por meio de concessão de bolsas aos estudantes. O texto da Câmara afirmava que o aumento dessas matrículas deveria ser feito com ‘pelo menos 50% da expansão no segmento público’”.

Outros deputados membros da comissão também se manifestaram a favor da manutenção do texto aprovado na Câmara.

“Minha luta será para manter o texto original, que prevê o investimento de 10% do PIB exclusivamente na educação pública. As alterações feitas pelo Senado excluem esta proposta, que consideramos vital para a construção de um ensino gratuito de qualidade”, considerou, Gustavo Petta, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), que acaba de tomar posse como deputado federal.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT) o PNE “é desejo da sociedade brasileira, dos movimentos sociais, dos professores, dos estudantes e dos gestores de todo país concluir a aprovação do PNE sem retrocesso do ponto de vista pragmático. No mérito, o relatório da câmara dialoga mais com os resultados da Conferência Nacional de Educação”, afirmou.

Fátima disse ainda que, o debate na comissão vai ser voltado para analisar as alterações do relatório da Câmara e do Senado, e ouvir da comunidade educacional qual é seu olhar e sua posição em relação aos textos. “Nós pretendemos fazer duas audiências pública na próxima semana, e na segunda quinzena de março estar com relatório em condição de ser votado no plenário da Câmara”, concluiu.

As entidades que lutam em defesa da educação se mobilizam agora para conversar com os parlamentares, ampliando a mobilização em defesa do PNE.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) também defende a manutenção do texto. “O entendimento da CNTE é de que o substitutivo do Senado não contempla as principais reivindicações da sociedade. O projeto aprovado na Câmara responde mais enfaticamente às demandas de universalização das matrículas com qualidade e equidade na educação púbica”, destacou o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional da Educação, Daniel Cara, “é preciso ter um bom PNE. O texto da Câmara é melhor, ele responsabiliza o Estado brasileiro de garantir o direito à educação, quem pode ser contra isso? O PNE do Senado é frágil. Então, que seja rápido desde que seja o texto da Câmara”.

A entidade realizou durante a última semana uma série de atividades e mobilizações em defesa do PNE. As mobilizações foram de encontro às datas em que deveria estar ocorrendo a II Conferência Nacional da Educação (Conae), cancelada pelo governo federal, que tinha receio de que a conferência fosse utilizada para a defesa do PNE da Câmara.

A UNE realizará reunião da diretoria plena em Brasília na próxima semana, na mesma data que a audiência pública sobre o tema. Os diretores da entidade adiantam que a mobilização pelo PNE será intensa.

Fonte: Hora do Povo