Contra os cortes de direitos: não a redução!

O texto publicado abaixo foi indicado por Luana Paião, diretora de cultura da UMES, para esclarecer melhor o porque da redução da maioridade penal, depois de 23 anos vagando no congresso, ter ganhado força para ser votada por Cunha, na Câmara dos Deputados. “Esse recado da UBES para os deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal, na tentativa de ausentar o Estado de sua responsabilidade com a juventude, se soma a opinião dos estudantes de São Paulo”.

Luana afirma que “mas é importante ficar claro que a juventude brasileira necessita, assim como a sociedade brasileira, de um Estado cada vez mais presente na nossa vida através da valorização dos salários, da ampliação dos investimentos em educação e promovendo o crescimento econômico, única forma de sair da crise. Não precisamos de cortes! A PEC 171/93 vagava pelos corredores da Câmara desde 1993, sem nenhum espaço entre os deputados. Foi com o retrocesso dos cortes de Dilma-Levy, que tiraram mais de R$ 70 bilhões de nossos direitos, que a redução ganhou relevância. Na verdade a redução não passa de um braço do pacote de maldades do governo federal contra a juventude”.

CARTA DOS ESTUDANTES AOS DEPUTADOS FAVORÁVEIS A REDUÇÃO

Senhor deputado, senhora deputada, pode me ouvir? Sei que muitas vezes não dá pra perceber que estou aqui. Eu não tenho ainda tanta voz e não participo das maiores decisões deste país. Sou a juventude brasileira, historicamente excluída da política, minoria absoluta no Congresso Nacional. Mas preciso falar com você e pedir mais uma vez: Vote contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil.

Sou uma fatia imensa da população brasileira, com 51 milhões de habitantes, mas sofro com muitas dificuldades. Eu não sei se você sabe, mas sou a maior vítima da violência no Brasil – e não a culpada. Sou muito assassinada, estuprada, violentada diariamente. Meu sangue escorre o tempo inteiro, está escorrendo agora, enquanto você lê esta mensagem.

Entre 1980 e 2010, os homicídios de crianças e jovens cresceram 346%, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A grande maioria dessa juventude é pobre, negra e moradora das periferias. Só no ano de 2010, foram 8.686 crianças e adolescentes assinados, ou seja, 24 por dia.

Nunca tive educação pública adequada, nunca tive políticas sólidas de cultura, esporte, empreendedorismo, vivo em um país que nunca me teve como prioridade. E mesmo assim, alguns querem me castigar ainda mais com a proposta irracional da redução. A cadeia, definitivamente, é o pior lugar para mim.

O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, mostra que a população carcerária do Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012, que o perfil dos presos já é predominantemente de jovens negros e que o sistema prisional não ressocializa ninguém. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o modelo adequado para a reintegração e a recuperação daqueles que cometeram crimes, mesmo os crimes contra a vida. Senhor deputado, senhora deputada, vamos tentar salvar pelo menos alguma vida nesse cenário doloroso, vamos buscar o potencial latente naquele indivíduo. Vamos tentar o bem, é o que nos cabe.

A redução, além de tudo, abre uma perigosa brecha jurídica ao rever a imputabilidade dos indivíduos no artigo 228 da Constituição. A fronteira entre o imputável e o inimputável irá se tornar obscura, incerta, permitindo interpretações e legislações totalmente danosas aos jovens e à sociedade nos mais diferentes casos. Nenhum país do mundo diminuiu a violência com a redução da maioridade, nem a ONU, nem a Anistia Internacional, nenhum dos organismos mundiais especializados na criança e do adolescente apoiam essa ideia. Por que você apoiaria?

Como foi lembrado recentemente, a instituição da maioridade em 18 anos no Brasil foi estabelecida em 1926, quando um pobre menino engraxate de 12 anos levou um calote de um homem mais velho e reagiu jogando-lhe tinta. O garoto foi para a cadeia, onde foi estuprado pelos presos adultos, espancado e agredido de todas as formas.

O Jornal do Brasil noticiou o caso e, com a repercussão da barbárie, o presidente Washington Luís instaurou a idade mínima de 18 para o encarceramento. Senhor deputado, senhora deputada, será você que emprestará o seu nome para que voltemos a 1926?

Vote NÃO à redução, vote pela minha vida.