Deputado Figueiredo: projeto do Senado à Educação é retrocesso

“Fundo Social do Pré-sal é para a população brasileira e não para ser entregue aos bancos”

Na véspera da definição do tamanho e destino dos recursos oriundos dos royalties do petróleo do pré-sal, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo ao PL 323/2007, que trata sobre a destinação desses recursos para a Educação (75%) e Saúde (25%), concedeu entrevista à Hora do Povo.

Originário do governo, o projeto chegou ao Congresso Nacional com limitações, a começar pela “tímida proposta”, conforme palavras do próprio deputado Figueiredo, de destinação de recursos para a Educação. Sob a relatoria do deputado, a Câmara aprovou texto substitutivo no qual definia que não só os rendimentos financeiros do Fundo Social do Pré-sal, como defendido pelo governo, mas que 50% da totalidade do fundo fossem investidos em Educação. Isso significou, em valores, R$ 210 bilhões para a Educação nos próximos 10 anos, ante cerca de R$ 25,8 bilhões defendida pelo governo. A proposta do Câmara foi rejeitada pelo Senado, que reduziu para apenas R$ 90 bilhões os recursos do pré-sal, sendo R$ 67 bilhões para a Educação e R$ 22,5 bilhões para a Saúde.

Além da diferença entre colocar o dinheiro do pré-sal no banco para render juros ou aplicá-lo onde o país precisa, os pareceres também divergem em questões como a partir de quando a medida passará a valer, custeio de despesas e até a quantidade de óleo-lucro que será da União. Cada uma delas representa uma diferença substancial na quantidade de dinheiro que vai para um lado ou para o outro e significa uma diferença de R$ 171 bilhões a menos de recursos investido em Saúde e Educação, se a proposta do Senado for aprovada.

Na terça-feira (10), o PL retornou à Câmara. Entre as duas propostas – uma redigida no Senado, outra reescrita na Câmara— os deputados aprovaram a segunda, mas em uma manobra regimental, a sessão foi obstruída quando faltavam votar apenas poucos destaques ao texto-base.

HORA DO POVO – Seu substitutivo ao projeto do governo foi aprovado na Câmara, entretanto, sofreu alterações no Senado. Quais são os principais contrastes entre uma e outra?

DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO- O projeto que chegou do governo era tímido e não resolveria em nada o problema dos recursos que faltam na Educação do Brasil. Eu me vi na obrigação de assumir a relatoria do substitutivo que aumenta os recursos ao propor que, ao invés dos juros do Fundo Social do Pré-sal, 50% de todo ele fosse aplicado em Educação. A aprovação do projeto do Senado, em consonância com o do governo, é um retrocesso e nos colocará em uma posição mais distante da realidade e da necessidade da Educação brasileira e também da meta do Plano Nacional de Educação, aprovada na Câmara, que prevê a aplicação de 10% do PIB do país na Educação em dez anos. O governo, ao defender que esse recurso deve ficar no banco, e tratar sem prioridade uma questão que é urgente para o país, resolveu pressionar contra a matéria.

HP – O deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, manifestou na tribuna que seus números eram “fictícios”.

AF – O deputado Arlindo Chinaglia não tem conhecimento sobre a matéria. Eu, em diversos momentos, provei a autenticidade do cálculo e refuto as tentativas de desqualificação da pesquisa. O assessor que encaminhou os dados técnicos é um dos mais competentes estudiosos sobre petróleo do país, já tendo passado, inclusive, pelo Ministério de Minas e Energia. Os recursos existem, só precisa ter a definição em aplicá-los.

HP – Ministros e parlamentares da base do governo e a presidente Dilma têm reiterado que a prioridade do governo deve ser a responsabilidade fiscal. Isso significa priorizar os recursos para o superávit primário?

AF – Exatamente. Inclusive, o governo já anunciou, através do Secretário do Tesouro, que os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra vão para o superávit primário. É essa a prioridade social que o governo tem? Ao propor um Fundo Social, nós estamos esperando um fundo emancipatório para a população brasileira, e não para ser entregue aos bancos e ao mercado financeiro internacional através desses diversos mecanismos. Trata-se de uma riqueza imensa. O Fundo Social será o 3º maior fundo público do mundo. Nossa decisão não pode ser a de condenar toda uma geração, essa que pode ter a oportunidade de usufruir dessa imensa riqueza que significa o pré-sal.

HP – E quanto ao percentual mínimo de óleo-lucro destinado à União? Qual é a importância de se aprovar 60% ao invés da proposta do governo, que é de 40%?

AF – Destinar pelo menos 60% do óleo à União é imprescindível. Não existe um país que tenha contratos sobre regime de partilha que destine mais para a empresa concessionária do que para seu povo. Na tão alardeada Noruega, 85% do óleo é da União. Estamos falando de 40% do lucro líquido, depois de tudo deduzido para a empresa que está explorando, e isso é dinheiro demais em benefício das petroleiras. Só no Campo de Libra, isso teria a significância de R$ 360 bilhões.

HP – Na quarta-feira (10/07), o requerimento do governo e do Senado foi derrotado por 217 votos a 165 na Câmara. Com a manobra de obstrução dos líderes do PT e do PMDB, no entanto, ainda precisam votar quatro destaques do texto.

AF – O texto aprovado foi uma grande vitória da Casa. Nós conseguimos mostrar que o compromisso da Câmara e dos seus parlamentares é em primeiro lugar com o povo brasileiro. Quanto aos destaques, onde se concentram as questões mais sensíveis e determinantes da matéria, gostaria que fosse votado depois do recesso, com a Casa cheia. Mas de qualquer forma, estamos contando com os movimentos organizados, em especial a UNE e UBES que estão precisamente mobilizadas para defender a aprovação do projeto da Câmara, o que dará a possibilidade de realizar de vez um sonho do povo e da juventude brasileira, que é ter educação pública, gratuita e de qualidade.

PRISCILA CASALE

Texto extraído da Hora do Povo, Edição nº 3.169