Deputado petista propõe PEC que visa acabar com gratuidades nas universidades públicas

Nesta semana chegou a Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição que permite que as universidades públicas cobrem de estudantes com condições financeiras de arcar com os custos do ensino. A PEC 366/17 é de autoria do deputado Andrés Sanchez (PT-SP) e aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que irá analisar a admissibilidade da matéria.     

A proposta altera o artigo 206 da Constituição Federal, prevendo que “§ 2º O pagamento dos custos do ensino superior ministrado nos estabelecimentos oficiais será proporcional ao nível socioeconômico do estudante, admitida a possibilidade de pagamento sob a forma de prestação de serviço profissional, nos termos da lei, e assegurada a gratuidade para o estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola particular“.

A justificativa apresentada para defender a proposta é a necessidade de investimento na educação de base. Para se chegar à conclusão “brilhante” do Deputado, de que a educação de base precisa ser de qualidade e que para isso, é necessário investimento não precisamos ser nenhum gênio econômico, no entanto, jogar essa responsabilidade nas costas dos estudantes universitários não é somente uma injustiça, como também uma demonstração clara de prioridades do Deputado, do PT e seus aliados.

A política de educação para as universidades é precarizar ainda mais e destinar todo o investimento aos tubarões do ensino, há muitos anos crescem o número de vagas em faculdades particulares e caem nas públicas.

Ações como essas reforçam que desde os governos passados, como o atual governo quer cada vez mais priorizar o capital financeiro e atacar as universidades públicas, que passam por uma terrível crise, devido a esses desmandos.

Esse é um momento de fortalecermos a nossa universidade criando novas vagas e novas universidades, para assim, garantirmos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.