“Fim do Fundeb ameaça a escola pública brasileira”, alertam parlamentares

Na quarta-feira (27), uma mobilização de parlamentares de diversos partidos e entidades ligadas à Educação realizaram um ato na Câmara dos Deputados pela continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O encontro intitulado como “Dia Nacional em Defesa do Novo Fundeb” foi marcado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Salão Verde da Câmara Federal, e contou com a participação da UNE, UBES, ANPG, CONTEE, Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, FNPE, Frente Parlamentar Mista da Educação, FENET, SINASEFE e FASUBRA.

Após o ato, uma delegação se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e vários parlamentares que foram solicitar apoio para a aprovação da PEC 15/2015, que torna permanente a manutenção do Fundeb.

Rodrigo Maia se comprometeu a ajudar na negociação para um entendimento e votação da proposta. O objetivo é evitar a queda da legislação que financia, desde 2006, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio. O modelo atual validade até 2020 e, segundo os manifestantes, corre risco de não ser renovado ou ser precarizado pelo governo Bolsonaro.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destacou a importância da população conversar com seus deputados e senadores para mostrar o apoio ao novo Fundeb: “É importante levar esse debate a cada local de trabalho, a cada condomínio e escola. Acabando o Fundeb em 2020 isso significa fechar as escolas públicas. E nós não podemos permitir que isto aconteça! Estamos aqui lutando por um direito universal, básico, humano, que é a educação pública para todos e todas”, disse.

De acordo com o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki, a partir de 2021, “a escola pública brasileira poderá entrar em colapso total, caso não seja renovado o Fundeb”, que é responsável por quase metade do investimento em educação no Brasil.

Membro ativo da Comissão de Educação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que um fundo importante como o Fundeb não pode depender de governos, é preciso virar política de Estado. “O Fundeb já significa um grande avanço, mas agora nós queremos um novo tempo, onde o Fundeb seja permanente, para que o financiamento da educação não fique ao sabor dos humores dos governantes, às intempéries. Esse é o investimento que fará do Brasil um país independente, liberto, sem amarras estrangeiras e com garantia da sua afirmação e identidade nacional”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera que o Fundeb “é fundamental para a manutenção, expansão e melhoria da qualidade de ensino no Brasil. Entretanto, corre o risco de ser extinto. Para evitar tamanho retrocesso, apresentamos em nosso mandato, uma proposta de emenda constitucional para tornar permanente o fundo”, disse.

O deputado federal Bacelar (Pode-BA) que esteve presente no ato, se manifestou em suas redes sociais sobre o encontro “Seguimos na defesa da educação básica! Uma quarta-feira marcada por atos e reuniões pelo Novo Fundeb. UBES, Une, deputados e senadores todos, juntos, na luta pelo ensino público de qualidade. Depois do ato no cafezinho do Salão Verde da Câmara fomos recebidos pelo presidente Rodrigo Maia! A expectativa para que, a principal fonte de financiamento da educação básica seja permanente, é alta! O prazo está acabando. 2020 bate na porta e nossos alunos merecem mais respeito!”, destacou Bacelar.

Atualmente três propostas de PECs que tratam da permanência do Fundeb tramitam no Legislativo, caso da PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presente no ato e na reunião com Maia. 

A PEC 15/2015 é defendida pelas entidades e determina a ampliação da participação da União no financiamento do Fundeb para 15% em 2021 – hoje essa cota é de 10% –, até chegar a 40% em 2031. O projeto é contestado pelo governo que, até o momento, não apresentou nenhuma proposta concreta sobre o tema, omissão que pode provocar dificuldades orçamentárias para os municípios.

“Queremos manter e desenvolver a educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, jovens e adultos. Educação básica é tudo para o Brasil. Também queremos, ao mesmo tempo, valorizar os profissionais da educação, professores e profissionais”, explicou o senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional 65/2019, que também trata da renovação do Fundeb. 

A líder da Minoria da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou a luta para colocar a matéria na pauta da Câmara este ano ainda.“

“É fundamental que a gente garanta que esse novo Fundeb possa ser aprovado em curtíssimo espaço de tempo. Essa pauta precisa ganhar a relevância necessária e ganhe a pauta ainda este ano. Esse era o compromisso. Esse texto foi feito a partir de uma construção ampla. Queremos garantir não só nosso compromisso, mas garantir a amplitude suprapartidária para que esse projeto ande e garanta recursos suficientes para manter as escolas”, pontuou.

FUNDEB

O Fundeb foi criado com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação. Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). 

O Fundo é formado por 27 fundos (de estados e Distrito Federal) compostos por recursos de impostos como IPVA, IPTU, entre outros. Estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos. A União complementa com 10% do valor total de tudo que é investido. O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento de funcionários e funcionárias das escolas.

O Fundeb tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. A previsão é que o Congresso vote a proposta do novo Fundeb ainda no primeiro semestre de 2020, para garantir que os municípios recebam recursos para manter as escolas.