Fundo Social é desviado pelo governo para engordar superávit

O Fundo Social foi aprovado há quatro anos com o objetivo de constituir poupança de longo prazo com recursos dos royalties de petróleo a ser aplicado em educação e saúde. Atualmente com um montante de R$ 1,947 bilhão, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Fundo não foi utilizado em sua finalidade por falta de regulamentação pelo Ministério da Fazenda e tem servido mesmo para engordar o bolo do superávit primário, o desvio de recursos orçamentário para gasto com juros da dívida pública.

“A gente não nota no Poder Executivo nenhuma preocupação em regulamentar isso. Mesmo que regulamentasse, não há garantia de que esse recurso vai para o Ministério da Educação, porque sempre pode haver contingenciamento orçamentário para fazer superávit primário. O desafio ainda é enorme”, afirmou Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados da área de recursos minerais, hídricos e energéticos.

Lima ressaltou que é necessário a mobilização da sociedade para pressionar o governo federal a regulamentar o fundo. “É preciso um esforço enorme da sociedade para ver se arrecada mais e distribui melhor essa riqueza. Isso não vai acontecer se não houver mobilização”, acrescentou.

“Cada vez mais, os gestores adotam como prática deixar de gastar com a finalidade para a qual se arrecadou. O governo aumenta o caixa e transfere as receitas de uma finalidade para outra, que é gerar superávit primário”, frisou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV.

O economista da FGV ressaltou que, além do Fundo Social, o governo desvia para o superávit primário boa parte do que arrecada com diversas taxas que são carimbadas. Ele citou como exemplo a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria do Cinema Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial de Audiovisual. Em 2013 foram arrecadados R$ 807 milhões, mas apenas R$ 132 milhões, o equivalente a 16,35% do total, foram destinados para sua finalidade. O restante, 84%, ficaram na conta única do Tesouro, ou seja, para pagamento de juros.

Também parte dos recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) foi desviada no ano passado para o superávit primário. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 4,89 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões, ou 61,35% foram usados para o seu fim.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, saiu em defesa do desvio de recursos para o pagamento de juros. Segundo Arno Augustin, os críticos que sugerem que esses recursos sejam gastos integralmente estão defendendo que a equipe econômica não cumpra as metas fiscais: “Isso é o mesmo que dizer que eu não devo cumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que não devo fazer o [superávit] primário. Se as pessoas que dizem isso são de fato analistas e técnicos, deveriam saber que o primário tem como fonte essas receitas [carimbadas]”, disse Augustin.

Ele defendeu ainda a enrolação do governo para não regulamentar o Fundo Social: “A regulamentação do Fundo Social é um ato necessário no seu devido tempo. Nessa fase inicial, esse recurso é para ficar onde está. É um recurso para o futuro”.

VALDO ALBUQUERQUE

Fonte: Hora do Povo