Governo de SP lota salas além do limite fixado em resolução da Secretaria da Educação

Com a extinção de turmas em 2016, contrariando a Justiça, parte das salas recebeu mais alunos do que o máximo permitido por resolução do governo que oficializa a superlotação

Nas mais de 5 mil escolas mantidas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo, 13% de todas as classes têm mais alunos do que o limite estabelecido pela resolução 02/2016, de sua própria Secretaria da Educação, que oficializou a superlotação.

Pela determinação publicada no começo de janeiro, um mês após o anúncio da suspensão da reorganização, é permitido até 33 alunos por turma do 1º ao 5º ano do ensino fundamental (anos iniciais), até 38 nas do 6º ao 9º ano (anos finais), até 44 nas do ensino médio e até 50 no ensino de jovens e adultos (EJA).

No entanto, neste ano, esse limite é ultrapassado em 24% das turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, em 16% dos anos finais, em 4% do ensino médio e 8% das de EJA.

Os dados são de um estudo da Rede Escola Pública e Universidade, que comparou o número de alunos por classe entre 2015 e 2016.

Formada por professores e pesquisadores da USP, Unicamp, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP) a partir da ocupação de 213 escolas estaduais em 2015 contra o fechamento de unidades e turmas, a Rede subsidia o processo de controle judicial em curso através de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (Processo n° 1049683-05.2015.8.26.0053).

Para chegar a esses dados, os pesquisadores compararam as situações de 2015 e 2016 em relação ao número de alunos, de turmas e de escolas que oferecem cada ciclo de ensino a partir de informações do próprio órgão, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os pesquisadores analisaram também o documento enviado pela Secretaria da Educação ao Tribunal de Justiça, que chegou a proibir a reorganização. Eles detectaram inconsistências e lacunas, que impedem a compreensão dos dados informados. Segundo eles, há somas contraditórias, que sugerem redução de matrículas em 2016 – o que não se confirma.

Ao comparar as variações no número de matrículas nas etapas do ensino fundamental e no ensino médio, eles identificaram que não houve o efeito demográfico utilizado pelo governo paulista para justificar o projeto de reorganização que levou ao maior movimento secundarista com a ocupação de 213 escolas em todo o estado.

A redução foi praticamente nula – menos 1.336 alunos – muito distante da expectativa de redução de 66 mil alunos na rede. Uma redução desproporcional, conforme eles, das 2.404 turmas fechadas neste ano, sobretudo na periferia, mais carente de investimento em políticas públicas. Além disso, há, de maneira geral, uma diminuição do número de escolas que oferecem cada ciclo de ensino, um dos objetivos da reorganização proposta em 2015.

Conforme os pesquisadores, o documento se limita a informar sobre a falta de oferta de vagas nas chamadas turmas de ingresso (início de ciclo). Mesmo assim, deixou de informar a lista das 158 escolas que teriam deixado de oferecer turmas de ingresso.

A análise dos dados fornecidos, referentes aos meses de maio de 2015 e de 2016, aponta que das 165 escolas que deixaram de abrir turmas de ingresso em 2016, 53 constam em uma das duas listas do programa de reorganização – que seriam fechadas ou reorganizadas –, totalizando 32% .

Para os autores, não há dúvidas da existência de um processo gradativo de reorganização escolar. Afinal, em 51 destas 53 escolas o fechamento das vagas de  início de ciclo coincidiu com o ciclo que seria fechado na unidade caso a reorganização fosse implementada nos moldes propostos pelo governo Alckmin.

Fonte: APEOESP