Governo diz que não editou a MP 704 com intenção de desviar os recursos dos royalties da Educação e Saúde

O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, negou nesta segunda-feira que o governo tenha utilizado recursos de royalties do petróleo e do Banco Central (BC) para quitar as pedaladas fiscais do governo ao fim do ano passado.

“Não estão sendo utilizado recursos de royalties para o pagamento dos passivos do TCU. De todos os recursos utilizados para pagamento não foram utilizados nem recursos de royalties nem recursos do resultado positivo do BC repassados para o Tesouro”, afirmou Ladeira.

O Tesouro repassa aos bancos públicos os recursos para financiar programas do governo e então os bancos pagam as despesas. Mas o governo Dilma resolveu fazer diferente, o que resultou nas pedaladas.

O Tesouro repassou menos recursos do que o necessário aos bancos públicos que então usaram seus próprios recursos para bancar os programas. Depois, governo pagaria a dívida com os bancos, com juros. Porém, em 2015 o governo atrasou esses pagamentos e no Natal criou mecanismos para tirar dinheiro de outras áreas para pagar aos bancos.

Entre os mecanismos criados pelo governo está a Medida Provisória 704 (MP 704), publicada no Diário Oficial da União na véspera do Natal.

A MP 704 permite remanejar o superávit de fontes com finalidades específicas, autorizando o uso das fontes de recursos existentes no Tesouro, relativas ao superávit financeiro, para cobrir despesas correntes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Isso quer dizer que o governo pode, por exemplo, utilizar os recursos em caixas oriundos dos royalties que não foram efetivamente gastos, e por isso ficaram no caixa, para pagar outras despesas que não sejam Saúde e Educação. Até então, só seria possível utilizar tais recursos financeiros exclusivamente para as despesas com Saúde e Educação.

Estima-se que o governo tenha usado R$ 31,4 bilhões dos royalties do petróleo (superávit financeiro) para pagar a divida com os bancos.

Mas, de acordo com o Tesouro foram pagos R$ 27,1 bilhões com recursos do superávit financeiro. Desse montante, R$ 21,1 bilhões vieram do “colchão da dívida”, composto por recursos de emissão de títulos e não dos royalties. Outros R$ 5,9 bilhões eram recursos do FGTS que estavam retidos no caixa do Tesouro e voltaram ao fundo. Também foram utilizados R$ 94 milhões da remuneração da conta única e R$ 54 milhões de loterias.

Outros R$ 43,8 bilhões pagos aos bancos públicos vieram de recursos do exercício de 2015, segundo o Tesouro, de diversas fontes. Foram R$ 11,5 bilhões, por exemplo, da remuneração dos recursos depositados na conta única ao longo do ano e outros R$ 30,6 de recursos ordinários, de tributos pagos por empresas e pessoas físicas. Mais R$ 1,2 bilhão eram de recursos devidos ao FGTS no exercício, mais R$ 180 milhões de operações oficiais de crédito.

Fonte: Jornal Hora do Povo