Governo Federal quer terceirizar contratação de professores via OS

Proposta pretende abolir concursos públicos para professores das universidades federais

O governo federal anunciou que a contratação de professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) passará a ser terceirizada por meio de organizações sociais (OS).

A proposta foi apresentada pelo presidente do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Jorge Almeida Guimarães, nesta segunda-feira, 22, durante a abertura do Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior, na Academia Brasileira de Ciências, no Rio.

O projeto já conta com a autorização do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) e os professores das Ifes seriam contratados em regime de CLT, sem concurso público – e sem a diferenciação de dedicação exclusiva.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães.

Alegando que o Regime Jurídico Único (RJU – norma constitucional que obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a optarem por um único regime jurídico para seus servidores da administração direta, autárquica e fundacional) contrata professores "por 30 anos e não manda ninguém embora", e que os concursos públicos são "um jogo de cartas marcadas", o presidente do Capes diz já ter o aval dos ministros. Guimarães, além de estar muito preocupado em mandar professores embora – como se a facilidade em demitir trabalhadores fosse uma grande vantagem – também considera da mais alta importância que docentes estrangeiros tenham acesso mais fácil ao posto nas universidades federais.

Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), apontou que "essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes".

Guimarães criticou os concursos, dizendo que "se concurso resolvesse, a universidade brasileira era a melhor do mundo". Ele reforçou a idéia de contratação de professores estrangeiros comparando a iniciativa com o Ciência sem Fronteiras, que reconheceu não passar de um curso de inglês no exterior: "Se justamente estamos mandando os estudantes para fora para melhorar o inglês, com o Ciência Sem Fronteiras, como não podemos trazer um professor de fora?".

"Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?", argumenta o presidente da entidade dos docentes.

O sindicalista também lembrou que o presidente da Capes parece "esquecer" que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais. "É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores", defendeu.

Durante o evento no Rio, o ministro de Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentou ainda uma proposta de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos-administrativos, por exemplo, mas o ministro acha que a democracia deve ser só para alguns: "a democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas", declarou.

Fonte: Jornal Hora do Povo