INEP: educação precisa ampliar investimentos em 225 bilhões para cumprir PNE

Enquanto relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) afirma que é necessário investir R$ 225 bilhões a mais em educação para cumprimento do Plano Nacional de Educação, o governo Temer está prestes a sancionar a PEC 55, que cortará bilhões da educação brasileira pelos próximos 20 anos

Documento mais importante da educação brasileira e norteador das políticas educacionais dos Estados, municípios e União, o Plano Nacional de Educação (PNE), terminará 2016 caminhando a passos largos para o fracasso. Combalido aos dois anos e meio de existência em meio a severas dificuldades de financiamento.

De acordo com o cronograma da lei ­ o PNE é previsto na Constituição e, na atual versão, regido pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 ­ 2016 deveria ser o ano em que o Brasil, por exemplo, colocou na escola todos seus jovens de 15 a 17 anos, além de criar planos de carreira para todos os professores da educação básica e superior.

O Plano Nacional de Educação, vigente no período de 2014 a 2024, traça 20 metas para todo os níveis de ensino no país ­ objetivos que envolvem ampliação de acesso e infraestrutura escolar, melhora na qualidade do ensino, e valorização da carreira de professor, entre outros temas.

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Embora medidas que não envolvem dinheiro também estejam sendo descumpridas, o principal desafio do PNE refere­se ao seu financiamento. A meta 20 do plano prevê, para que todos os avanços previstos sejam possíveis, elevar o investimento em educação a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Relatório de monitoramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), divulgado no início do mês, estima que o Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para cumprir o PNE. Objetivo considerado “impossível” até mesmo pelo Ministério da Educação (MEC). “O PNE tem 20 metas e todas dependem da 20ª”, afirmou ao Valor a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro. O que parecia difícil tornou­se impossível à luz da Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), aprovada ontem em segundo turno e que estabelece um teto para as despesas públicas, que não crescerão acima da inflação por um período de 20 anos ­ que abrange justamente toda a vigência do PNE.

Fonte: Valor Econômico