Moção contra o corte na educação

No dia 05 de maio deste ano, foi publicada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação a portaria n° 4.128/2017 que traz mudanças no PTRF – Programa de Transferência de Recursos Financeiros.

O PRTF tem como finalidade à transferência de recursos da Secretaria Municipal de Educação para a escola, que deve aplicar o valor na aquisição de material de consumo e permanente, na manutenção das instalações físicas, na contratação de serviços, no desenvolvimento das atividades educacionais e na implementação do Projeto Pedagógico.

O valor para o primeiro semestre de 2016 foi de R$52.135.926,05, que é dividido entre todas as 4.141 escolas e creches de administração direta da prefeitura. Para o primeiro semestre de 2017 o valor é R$18.779.737,94, ou seja, um corte de R$33.356.188,11.

Além do corte outra mudança feita, foi na forma de transferência do recurso. O valor que originalmente era pago em 3 parcelas às escolas, este ano teve a primeira parcela cortada, um corte que representa 33,33% da verba em relação ao ano anterior. As outras 2 parcelas também podem sofrer corte caso a escola tenha saldo em conta, ou seja, se escola estiver guardando na conta um valor de R$3.000,00 para aquisição de algum material este valor será descontado da parcela que a escola tem a receber.

Outro problema referente ao valor de 2017 é que não houve o reajuste dos valores-base para o cálculo, que nada mais é que o custo de cada aluno em sala de aula, que ficou igual ao valor praticado em 2016.

Mediante a este problema o CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – Butantã realizou uma Moção de Repúdio, que está sendo assinada também pelos Representantes do CRECE Ipiranga, Conselho da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho, Conselho da EMEI Gabriel Prestes, Conselho da EMEI Heitor Villa Lobos, Conselho da EMEF Faria Lima e pela UMES.

Abaixo publicamos na íntegra a Moção de Repúdio.