MP de Temer que altera ensino médio é ataque a educação

“O problema da educação brasileira é a falta de recursos. O relatório da OCDE [“Educação em Foco 2016”] demonstrou que os governos brasileiros estão entre os que menos investem na educação, com um nível de gasto público por aluno muito baixo. Esse é o gargalo. Por isso a medida provisória (MP) de Temer é só enrolação. Não aumenta os investimentos. Inclusive, foi ele que junto com Dilma cortou mais de 11 bilhões da educação em 2015. E mais, recentemente propôs a PEC 241 para congelar por 20 anos os gastos com educação e outras áreas sociais”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES, sobre a Medida Provisória apresentada pelo governo Temer na quinta (22).

A medida pretende aumentar a carga horária mínima, que hoje é de 800 horas anuais (ensino parcial), para 1.400 horas anuais (ensino integral). Metade dessa nova carga horária será definida pela nova Base Nacional Comum Curricular, que será discutida em meados 2017. Na pratica, haverá redução de 100 horas dos conteúdos obrigatórios com a justificativa de privilegiar cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica e profissional. Para o governo isso incentivará os alunos e as redes de ensino a dar ênfase a uma das cinco áreas diminuindo a carga horária de artes, educação física, filosofia e sociologia.

A MP também não é clara sobre projeto pedagógico que utilizará para viabilizar tal mudança e trata com pouca importância a necessidade de aumentar os gastos públicos com educação. Outro problema levantado é o ensino noturno, ou mesmo parcial, voltado aos jovens que precisam trabalhar para apoiar no orçamento familiar. A contração de novos professores também foi alterada, já que a partir de agora não precisarão mais ter graduação ou passar em concurso, sendo considerado apenas seus “notórios saberes” para a contratação.

A principio a medida foi apresentada com a proposta de erradicar as aulas de educação física, artes, filosofia e sociologia. Porém, pouco depois de apresentada a sua primeira versão, o governo afirmou que havia divulgado a versão errada da MP, alertando que sua intenção é flexibilizar o ensino dessas matérias e não erradica-lo. “Eu assumo a responsabilidade, houve um erro que infelizmente levou a essa confusão”, afirmou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, em entrevista ao jornal Zero Hora. Mais adiante falou do “corte”. “Temos que fazer algumas opções, não tem jeito: é preciso diminuir algumas coisas para ter outras. Mas todos os alunos terão essas disciplinas que hoje já têm. A diferença é que eles poderão se aprofundar mais naquelas em que têm mais interesse”.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto é temerário. “Reúne questões perigosas, como liberar processos administrativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para transferência de recursos, estimula parcerias público-privadas, abre espaço para a privatização e propõe um castelo de areia com a flexibilização. Como não foi dialogado, tende a ruir”. Para ele a tendência é que em termos de aprendizado tudo fique igual. “Essa reforma é cosmética porque só se dedica a mudar o percurso e não enfrenta questões estruturais, como infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da educação, número adequado de alunos por turma e uma nova forma de dar aulas”.

Essa medida provisória “pode servir apenas para bagunçar tudo, pois quer mudar o percurso do aluno, sem melhorar questões estruturais”, conclui Cara.

Andrea Gouveia, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), também está preocupada com a MP. “Há várias possibilidades para melhorar o nível de ensino. O melhor deles é melhorar a infraestrutura da escola, com laboratórios que funcionem, com internet que funcione e com professores que tenham tempo para dialogar com os alunos”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, também divulgou nota condenando a utilização de MP para tratar de tema tão sensível e complexo. “As mudanças a serem implementadas em um sistema que envolve 28 redes públicas de ensino (União, Estados e Distrito Federal) e ampla rede privada precisam de estabilidade e segurança jurídica, o que o instrumento da medida provisória não pode conferir, uma vez que fica sujeito a alterações em curto espaço de tempo pelo Congresso Nacional”.

O Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), dirigido por Maria Alice Setúbal, também criticou a reformulação. Em nota oficial a entidade disse que “uma condição importante para o sucesso da implementação de políticas é a participação da comunidade de educadores e da sociedade em geral”.

 “Temer é igual à Dilma senão pior, e está mostrando a que veio: flexibilizar o currículo do ensino médio é o maior exemplo de falsa autonomia que pode ser dada aos estudantes! Precisamos barrar essa medida para que não se destrua ainda mais a educação que já está às traças”, disse Keila Pereira, diretora de Cultura da UMES.

“Todas as matrizes trabalhadas no ensino médio hoje são necessárias, o que precisa mesmo é complementar, dar estrutura, investir de verdade. A escola ideal forma cidadãos, a escola ideal emancipa a juventude, a escola ideal sabe o que é a cultura nacional, sabe que precisa estudar o território, a sociedade e a história da humanidade, ela é interdisciplinar e abarca os assuntos mais diversos possíveis”.

Segundo o governo, as mudanças passarão a ser implementadas a partir de 2018. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A MP foi publicada hoje no Diário Oficial e agora tem 120 dias para ser aprovada no Congresso e Senado para não perder validade.