MP questiona acordo de Alckmin com a líder do cartel do trensalão

Tucano fez acordo com a multinacional Alstom em que perdoou R$ 116 milhões em dívidas e permite que produto seja entregue com dez anos de atraso. Ministério Público diz que “o acordo viola o princípio da legalidade”

O Ministério Público vai questionar na Justiça o acordo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez com a multinacional francesa Alstom em que perdoou dívidas que chegam a R$ 116 milhões da empresa com a estatal. A Alstom é acusada de ser a principal articuladora do esquema de fraude em licitações conhecido como cartel do trensalão tucano.

O Metrô de São Paulo contratou em 2008, durante gestão de José Serra (PSDB), por R$ 780 milhões, um sistema digital para melhoria no sistema de transporte. O prazo para entrega foi ampliado em dez anos – a previsão inicial era 2011 o governo Alckmin também aceitou que seja entregue até 2021.

O tempo a mais dado pelo tucano a multinacional é para instalar o sistema que melhorará a circulação de trens nas linhas 1 (Azul), 2 (Verde) e 3 (Vermelha) do Metrô de São Paulo. O produto é o sistema digital, conhecido como CTBC, controle de trens baseado em comunicação, usado para diminuir o intervalo entre os trens, agilizar o transporte de passageiros, reduzir a superlotação e aumentar o número de usuários.

Em janeiro deste ano, a demora na instalação e divergências sobre os valores do contrato provocaram um desentendimento entre o governo do estado e a empresa. Mas as partes acabaram fazendo um acordo, o Metrô desistiu do processo e abriu mão de receber da Alstom os R$116 milhões.

Este acordo foi fechado em uma câmara arbitral, sistema que substitui a Justiça e é recomendado pelo Banco Mundial, “por gerar decisões mais rápidas”. O Metrô defendia que os atrasos provocaram perdas de R$ 289,1 milhões para a companhia. Já a Alstom argumentava que os atrasos aumentaram o valor do contrato em R$ 173,1 milhões. Em agosto do ano passado, as empresas pediram a suspensão da arbitragem porque discutiam um acordo, que acabou homologado em 27 de janeiro deste ano.

O Ministério Público diz que o acordo é ilegal. “Ele viola o princípio da legalidade, ele viola o princípio da moralidade, principalmente ele viola o princípio da eficiência. Todos eles se caracterizando, podem se caracterizar em improbidade administrativa.”

Em nota, a Alstom disse que a repactuação do contrato foi aprovada por todos os órgãos competentes “após rigorosa análise técnica e que foi homologado pelo tribunal arbitral e pela corte da câmara de comércio internacional”.

Já o governo tucano, através do secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, tentou justificar a decisão que lesa a população e os cofres públicos. “tínhamos duas decisões a tomar: ou rescindíamos o contrato, depois teríamos que licitar novamente, ou fazíamos uma repactuação contratual”, afirma.

Até hoje, apenas a linha Verde conta com o sistema – que, por ora, tem gerado efeito contrário. Desde fevereiro esse sistema funciona na Linha -2 Verde. Um relatório do Metrô aponta que de janeiro a julho, houve dez falhas que atrasaram a operação. Cada uma de 23 minutos, em média. Já são mais registros que em todo o ano de 2015 e o dobro de 2014. O Metrô diz que as falhas vêm ocorrendo porque o sistema ainda opera em fase de testes.

O caso do sistema de controle digital também foi levado pelo Metrô ao Tribunal de Contas do Estado, que atualmente analisa o contrato. Em manifestação protocolada no tribunal em junho do ano passado, o Metrô alegou que teve perdas de R$ 315 milhões -R$ 26 milhões a mais em relação ao montante apresentado na arbitragem. Só com a receita perdida com a “demanda de usuários reprimida e prejuízo decorrente de trens parados” a companhia afirmou ter verificado um prejuízo de R$ 307,7 milhões.

A Alstom é acusada pelo Ministério Público de integrar o esquema de pagamento de propina a políticos tucanos para fraudar com superfaturamento as licitações do Metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O cartel formado com ajuda do PSDB operou no Estado entre 1998 e 2008, talvez não por coincidência mesmo ano do deste contrato questionado agora pelo MP-SP pelo perdão das dividas.

Nos últimos anos, os repetidos governos tucanos vem praticando o desmonte das estatais do Metrô e CPTM com o objetivo de privatizá-las. Terceirização de atividades e falta de manutenção adequada aumentam cada vez mais a quantidade de falhas no sistema de transporte por trilhos paulista.

Recentemente, um Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi anunciado com o objetivo de afastar os funcionários mais experientes do Metrô.

Fonte: Hora do Povo