NÃO AO CORTE DE 9 BILHÕES DE TARCÍSIO NA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir o orçamento da Educação no Estado de 30% para 25% da receita. Com a medida, a já combalida educação pública paulista sofrerá um corte de R$ 9 bilhões para o próximo ano.

A brecha que a proposta do governo para justificar o corte é que a Constituição Federal determina que os estados apliquem 25% de seus recursos no ensino público. Porém, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o valor mínimo a ser aplicado anualmente é de 30%.Tarcísio alega que a medida deve ser realizada para aumentar o orçamento da Saúde em SP.

A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) considera que o corte de Tarcísio representa um dos mais sérios ataques à Educação de São Paulo realizado nos últimos anos.

“Desde a reorganização escolar de 2015 [quando o governo estadual anunciou o fechamento de mais de 3 mil salas de aula no Estado], eu acho que a educação do estado de São Paulo nunca teve tão em risco quanto agora, com esse corte de R$ 9 bilhões. As escolas já estão sem estrutura, já tem falta de professores constantes, os alunos já carecem de questões básicas, como, por exemplo, a gente tem uma aula num laboratório, e agora, com esse corte, a possibilidade de a gente ter uma educação de qualidade fica quase impossível”, diz Lucca Gidra, presidente da UMES.

“O que precisamos é de mais investimento e o que o governador está fazendo de maneira muito insensível é cortar o orçamento da educação justamente no momento que a gente precisa investir, precisamos avançar nosso país, precisamos nos desenvolver, ele está fazendo esse corte”, repudia Lucca.

PRECARIZAÇÃO

Tarcísio alega que a proposta de flexibilizar a vinculação adicional de 5% para que possa ser utilizado tanto na manutenção e no desenvolvimento do ensino, como para financiamento adicional das ações e serviços de saúde, para o fortalecimento do setor de saúde no estado.

Mas, como alerta Lucca, os recursos são essenciais para a educação do Estado que sofre com escolas sem recursos e destruídas.

“Só para ter uma ideia da importância dessa verba, esses R$ 9 bilhões representam 16% do orçamento da área e esses recursos vão fazer falta. As escolas esse ano já pararam de receber absorvente, que estavam previstos no programa dignidade íntima, já receberam menos dinheiro para investimento e reforma nos prédios. Os grêmios também ficaram sem verbas esse ano”, disse o presidente da UMES.

“Então o governo já está fazendo uma política de diminuição de repasse das políticas públicas que vieram do último período e agora, com esse corte, vai ficar mais gritante a situação. É um projeto que visa precarizar o ensino para abrir margem para privatizar”, denuncia Lucca.

PROTESTO

“Tarcísio e seu secretário, Renato Feder já jogaram abertamente que pretendem privatizar a gestão das escolas, que querem mercantilizar o máximo possível e essa precarização do ensino vem nesse sentido”, .

O líder estudantil ressalta ainda que as necessidades da saúde não podem ser justificativa para cortar a verba da educação.

“É claro que precisa de verba pra saúde, mas não é retirando o dinheiro da educação que a gente vai resolver o problema da saúde. Precisamos de dinheiro pra ambos e precisamos de investimento para ambos. É uma vergonha que o estado de São Paulo, o maior do país, na segunda maior economia da América Latina, tenha escolas que não tem professor, escola que não tem laboratório, escola onde a galera sai da escola sem saber o básico de português e de matemática”, critica.

Lucca afirma que um ato foi convocado por professores e estudantes para a próxima sexta-feira, dia 20, contra os cortes de Tarcísio.

“Dia 20, convocamos todo mundo, chamamos para a manifestação em frente à Secretaria de Educação para dar um basta e barrar esses cortes”, ressalta Lucca.