O Ministério da Educação – MEC aprovou na última terça-feira (20) as novas diretrizes do ensino médio.

As mudanças prevêem que até 30% do ensino médio seja oferecido na modalidade ensino à distância – EaD.

O estudante que cursar no período diurno poderá ter até 20% das horas obrigatórias à distância, no período noturno é ainda pior, podendo chegar a 30%. O EJA – Ensino de Jovens e Adultos, modalidade de ensino que é voltada para aqueles que não concluíram os estudos e estavam fora das salas de aula será a modalidade mais afetada, podendo ter até 80% das horas fora da sala aula.

Apesar de o MEC afirmar que a medida é opcional, que cada estado poderá optar em oferecer a modalidade à distância, os estudantes de São Paulo podem dar a medida como certa, pois o Ministro que a homologou já foi anunciado como Secretário de Educação do Estado pelo governador eleito, João Dória.

A intenção da medida é clara, baratear o valor do ensino a qualquer custo. No entanto, o que não é claro é como a medida será praticada, quais as garantias da qualidade de ensino e quais os conteúdos poderão ser ensinados, já que o texto diz que o ensino não presencial deverá contemplar “preferencialmente” a parte flexível. O termo usado abre a brecha para que qualquer conteúdo seja ensinado à distância.

O principal – se não o único – interessado na aprovação da medida é o setor privado. Os chamados “grupos de ensino” que hoje, praticamente tomam conta do ensino universitário no país, viram no ensino à distância a forma de aumentar seus lucros com baixo custo e baixa qualidade.

Desde o inicio do ano esses grupos já se assanham para o ensino básico, vide a aquisição da empresa Somos Educação pela Saber – holding de educação básica da Kroton. Veja mais aqui.

Entidades defensoras da educação têm se manifestado contrárias à medida.

Para Sueli Veiga Melo, professora e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, que tem 35 anos de experiência na área da educação, afirma que a educação básica precisa ser presencial.

“Quando você pega uma parte da educação e passa ela para ser à distância, você tira uma parte importante do conteúdo, a interação. Tira a possibilidade da discussão da matéria, que é fundamental nessa etapa do conhecimento, esse direito da integração professor com aluno, não adianta dizer que é igual, por que não é. É inconcebível uma parte tão importante ser à distância”, pontua Sueli sobre a medida.

A professora e chefe de Divisão de Educação a Distância da SEDFOR (Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores), Daiani Damm Tonetto, de 31 anos, argumenta que mesmo sendo uma defensora do ensino a distância, a medida é um “tiro no pé” da educação brasileira. “Ela não reflete a realidade do ensino público brasileiro, a gente não sabe como vai ser implementado, se forem disciplinas optativas, esses alunos vão ser prejudicados. Se você vai trabalhar a distância, precisa garantir condições de acesso à internet a todos os alunos, eles não podem ser prejudicados pela falta de acesso, a maioria das escolas não tem acesso à internet, não tem computador, como eles vão passar por esses processos de formação, se não têm nem o básico?”, argumenta a especialista.

“A EaD não cabe na educação básica, etapa que a relação entre professor e aluno e entre os próprios alunos é fundamental para se dar a aprendizagem. Aliás, as salas de aula são comunidades de aprendizagem e isso, esse espaço, não pode se perder para todas as disciplinas, porque não é possível ordenar sobre qual é mais ou menos importante”, afirmou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além disso, segundo ele, essa brecha aberta pelo CNE vai radicalizar algo que já acontece no Brasil. “A Constituição Federal, no artigo 206, coloca como princípio a igualdade de condições para todos de acesso e permanência na escola.

“Com a EaD, a desigualdade que já existe no Brasil e é gravíssima, vai aumentar ainda mais, porque os alunos das classes mais favorecidas e moradores das cidades mais estruturadas, dos grandes centros, das capitais, vão ter uma educação presencial com melhor qualidade e para as regiões remotas, EaD. Isso significa que a gente vai aprofundar desigualdade no acesso à educação. É isso, aliás, que defende o governo Michel Temer, que abre caminho para essa vitória absurda da ultradireita representada por Jair Bolsonaro”.