Parlamentares condenam o projeto que visa criminalizar os movimentos sociais

Vários senadores, principalmente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), reagiram na quarta-feira (12) contra o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499), assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto teve origem na Comissão Mista criada pelo ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara, destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

O projeto foi analisado por uma comissão especial e constava da pauta do plenário, mas a discussão acabou sendo adiada com o objetivo de aprofundar o debate visando esclarecer alguns pontos considerados vagos.

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) classificou a decisão como um “surto de lucidez” do colégio de líderes, apontando que existe uma pressão da mídia usando a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão quando filmava um protesto no Rio. “Essa é uma medida fascista e antidemocrática, se querer impor ao cidadão brasileiro o impedimento de se manifestar, sobre qualquer assunto”, disse. “Evidente que o crime [contra o cinegrafista] tem que ser punido – seja ele culposo ou doloso –, mas o que eu vejo é que, com o pretexto de condenar a morte absurda, se pretende condenar o Brasil a não mais fazer manifestação. A transformar qualquer manifestação contra a Copa do Mundo em um ato de terrorismo”, afirmou.

O projeto traz uma “inovação” tenebrosa: cria o chamado “Terrorismo contra coisa” (Art. 4º Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial) com pena de reclusão de 8 a 20 anos. Lista os bens ou serviços essenciais que vão desde barragens a isntituições de ensino. Com tal “inovação”, não é sem razão a preocupação dos parlamentares que consideram que o PLS realmente visa criminalizar os protestos sociais. O artigo 2 do projeto é ainda mais revelador ao supostamente caracterizar o “terrorismo”: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa”. O título “Incitação ao terrorismo”, com a previsão de penas de 3 a 8 anos, também desvenda as intenções dos seus mentores e não foi à toa que setores do governo e da mídia terrorista e direitista, que têm alergia crônica a manifestações e estão em pânico com a possibilidade de protestos durante a Copa, passaram a instigar a aprovação a toque de caixa de tal projeto “antiterror”, usando a pretexto a morte do cinegrafista da Bandeirantes.

Já há legislação farta contra o terrorismo. A Constituição de 88 e a lei 8.072/1990, que define o terrorismo como crime hediondo, tratam do assunto. Não é preciso uma lei específica para combater os bobocas black blocs. É o que argumentou o senador Roberto Requião, destacando que as leis existentes no Brasil são suficientes para punir os dois manifestantes que admitiram ter levado à manifestação ou lançado o rojão que atingiu Santiago. “Aquele raio de rojão poderia ter matado qualquer pessoa. Não foi um atentado à imprensa. Por isso, é um fato que tem que ser duramente reprimido, mas de acordo com a legislação penal”, acrescentou.

A senadora Ana Rita (PT/ES), que preside a CDH, também advertiu: “Receamos que esse tipo de projeto possa vir a criminalizar as manifestações públicas, a atuação dos movimentos sociais e colocar em risco a democracia brasileira, conquistada a duras penas”. “É preciso, sim, que as manifestações preservem a vida das pessoas, mas não podemos permitir a criminalização de movimentos sociais”, opinou. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT/PE), também mostrou preocupação com o teor do projeto, por considerar muito vaga a definição do que seria considerado um ato de terror, endossando assim o temor à possibilidade de criminalizar movimentos sociais.

Para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a aprovação do projeto na forma em que está redigido pode representar um retrocesso para a democracia. “Temos que ter bom senso e não aprovar leis que representam um retrocesso na democracia e para a mobilização das pessoas que querem nos dizer que estão descontentes com a classe política”, comentou.

Os parlamentares elogiaram a decisão dos líderes partidários de adiar a discussão da matéria e concordaram em subscrever requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS) para que a questão passe pelo crivo da CDH.

Fonte: Hora do Povo