PL Escola Sem Partido é arquivado na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 7180/2014, intitulado “Escola sem Partido”, decidiu, após constatar a falta de quórum na reunião desta terça-feira (11), não apreciar o relatório sobre o projeto que instaura a censura dentro das escolas brasileiras. De acordo com o regimento da Casa, como o projeto não será analisado ainda este ano, ele será arquivado.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu não vai mais convocar reuniões do colegiado antes do início do recesso parlamentar. Com isso o projeto terá de recomeçar a tramitação do zero ou ser desarquivado para voltar a discussão dos deputados.

O Escola Sem Partido tramitava em caráter conclusivo, ou seja, se fosse aprovado, iria direto para o Senado, sem passar por votação de todos os deputados, no plenário da Casa.

O objetivo do projeto era instaurar uma censura às discussões em sala de aula, proibindo professores de manifestarem qualquer posicionamento político, ideológico ou partidário, visando minar a construção de pensamento crítico dentro das escolas, estabelecendo apenas a possibilidade de um único pensamento, aquele que estiver no poder.

O deputado Marcos Rogério encerrou os trabalhos da comissão depois de 12 sessões de seguidas tentativas de votação do relatório do deputado Flavinho (PSC-SP).

De acordo com o regimento interno da Câmara, o autor do projeto ou de qualquer outro que tramita em conjunto pode apresentar requerimento para desarquivá-lo. Só que, se isso acontecer, a tramitação começará de novo, do zero, com a criação de uma nova comissão.

Os opositores à censura nas escolas comemoraram o encerramento dos trabalhos.

Embora houvesse quórum suficiente registrado no painel eletrônico, o plenário da comissão estava esvaziado, o que fez com que a reunião demorasse quase três horas para ser aberta.

A bancada favorável ao projeto marcava presença no painel eletrônico e deixava o plenário, ficando apenas cerca de três representantes. Já a oposição, contrária ao projeto, permaneceu em peso integralmente.

Marcos Rogério admitiu que o arquivamento é uma “vitória da oposição”, mas acrescentou, em tom de ironia “esse projeto não será votado nessa legislatura é por consequência da falta de compromisso dos deputados que são favoráveis à matéria, porque a oposição chega aqui cedo, senta e fica sentada, ouvindo, debatendo e dialogando”, reclamou.

Jornal Hora do Povo

Abaixo declaração de Lucas Chen – Presidente da UMES
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