PNE: mobilização garante repasse da União a estados e municípios para a educação básica

A votação do relatório final do Plano Nacional de Educação foi adiada para o próximo dia 22. Na sessão desta quarta-feira, a mobilização dos estudantes e entidades da educação garantiu uma vitória importante: o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) retoma a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação, que havia sido suprimida pelo Senado.

Com a proposta, a forma de financiamento da educação muda: será calculado um valor mínimo a ser investido por aluno e a União será obrigada a repassar para estados e municípios o total necessário para se alcançar esse valor, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal investe um valor fixo em educação, de 18% da sua arrecadação total.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Para garantir a efetividade da medida, o relatório de Vanhoni contempla também uma série de diretrizes que estabelecem prazos para a elaboração do projeto de lei que regulamenta a proposta.

O coordenador da entidade, Daniel Cara, agradeceu em seu perfil pessoal no Twitter: “Agradeço às bancadas do DEM, PDT, PSB e PSOL pelos destaques em favor do CAQi. E ao Núcleo de Educação do PT pelo convencimento do governo”. Nas duas últimas semanas, pelo menos 100 entidades divulgaram uma carta aberta solicitando a alteração no relatório final.

EDUCAÇÃO PÚBLICA
A mobilização continua agora com o objetivo de garantir a alteração referente ao financiamento da educação pública. Conforme as entidades denunciaram na carta aberta, a divergência entre os movimentos em defesa da educação e o relatório do deputado Vanhoni se dá porque “mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento público será em educação pública, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do parágrafo 4º ao Art. 5º, o relatório do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais”, diz a carta.

O texto do parágrafo considera que o investimento público em educação engloba “os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.

Para as entidades, “para considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino”.

As entidades defendem que o projeto garanta o financiamento à educação pública, sob risco de todo o recurso destinado à educação ser deslocado para a educação privada.

Informações: Rede Brasil Atual